A defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) entrou com novo pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo disciplinar que corre contra ele no Conselho de Ética do Senado Federal. É o segundo mandado de segurança movido pela defesa do senador em menos de dois dias.
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O novo pedido busca impedir que o relatório final seja apresentado e votado pela Comissão de Ética na sessão da próxima segunda (18/6). O documento a ser apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) poderá pedir a cassação do mandato de Demóstenes.
Nesta sexta-feira (15/6), a ministra Cármen Lúcia já havia negado provimento ao mandado de segurança (MS 31404) que alegava ter havido cerceamento ao direito à ampla defesa — pelo fato de não ter havido perícia técnica que comprovasse a autenticidade dos áudios em que Demóstenes aparece.
No novo mandado de segurança (MS 31407) — também encaminhado para a relatoria da ministra Cármen Lúcia —, os advogados do senador sustentam que houve irregularidade por não ter sido observado o prazo previsto no Código de Ética do Senado (artigo 17, inciso I).
Os advogados alegam que Demóstenes está sofrendo cerceamento de defesa por parte do Senado, em função das interpretações distintas da defesa e do Conselho de Ética sobre os prazos previstos no dispositivo do regimento.
De acordo com a defesa, teria que haver um espaço de dez dias úteis entre a apresentação do relatório final e a sua votação pelo colegiado. Os advogados também argumentam que o STF tem legitimidade e competência para interferir na questão — a despeito do argumento utilizado pela ministra Cármen Lúcia para negar o pedido da última quinta (14/6).
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