Pedido de CPI para a Justiça Militar recebe 29 assinaturas
Tribunal de Justiça Militar de Minas custa, anualmente, R$ 35 milhões aos cofres públicos
Foi protocolado na quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Justiça Militar. O requerimento contou com assinaturas de 29 deputados e agora segue para plenário. O objetivo é apurar os megassalários dos servidores e magistrados denunciados desde o ano passado pelo Hoje em Dia. A proposta é de autoria do deputado pedetista Sargento Rodrigues.
Só no mês de julho foram gastos R$ 388 mil com os salários dos 13 juízes militares. Desses, 12 receberam salários líquidos acima do teto dos servidores públicos de Minas, estipulado em R$ 25 mil. O maior vencimento nesse mês foi do juiz coronel Osmar Marcelino que recebeu R$ 35 mil livres, já descontados impostos. O juiz civil Jadir Silva recebeu R$ 34,9 mil.
Trâmite
Depois de recebida pela Mesa, o presidente tem o prazo de cinco dias para consultar as bancadas e nomear a comissão especial. Essa é a terceira medida tomada pelos deputados estaduais para tentar acabar com a “farra” no TJ Militar que consome R$ 35 milhões anuais dos cofres públicos mineiros.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende extinguir a segunda instância militar. Já uma comissão especial foi designada para discutir a necessidade de manter a estrutura – sobrevivente apenas em três estados da federação.
Ao que tudo indica, o lobby contrário à instalação da CPI na Assembleia Legislativa não surtiu efeito. Como divulgou o Hoje em Dia, coronéis “visitaram” gabinetes na semana passada em busca de apoio à manutenção do Tribunal de Justiça Militar.
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