ATUAÇÃO INTEGRADA
O governo de Minas Gerais inaugura, na próxima quarta-feira (24/10), uma Central de Flagrantes, nova estrutura que vai propiciar a atuação integrada dos órgãos de segurança do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras entidades. O objetivo é possibilitar uma redução drástica do excesso de burocracia com a análise mais ágil de cada caso apresentado e, com isso, evitar a detenção desnecessária das pessoas presas em flagrante na comarca de Belo Horizonte.
A Central reunirá no mesmo espaço físico órgãos de segurança do Estado — Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil —, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Prefeitura de Belo Horizonte.
Com a inauguração da nova estrutura, todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de Polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados no local. A Central de Flagrantes ainda permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.
Revista Consultor Jurídico
0sem comentários ainda
Por favor digite as duas palavras abaixo