Proposta modifica o texto do artigo 142 da Constituição do Estado.

Na primeira reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 46/13, realizada na tarde desta quarta-feira (20/3/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG), foram eleitos os deputados João Leite (PSDB), para a presidência e Romel Anízio (PP) para vice-presidente. O deputado Sebastião Costa (PPS) foi designado relator da matéria. A comissão especial foi criada na Casa para emitir parecer sobre a PEC 46/13, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB) e outros.

A PEC 46 dá nova redação ao artigo 142 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a organização hierárquica das corporações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Estado, acrescentando-lhe os parágrafos quinto e sexto. O novo texto modifica os requisitos para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Na avaliação dos autores da proposição, ela representa anseios e reivindicações dos militares estaduais, inclusive algumas que se arrastam desde 1998 e que são importantes para a modernização das carreiras militares do Estado.

O texto assinala, ainda, que a proposta traria economia nos gastos públicos pois, atualmente, o Curso de Formação de Oficiais é integrado por militares de carreira e também por civis, sendo que os militares de carreira possuem a mesma carga horária que os alunos que jamais tiveram contato com as instituições militares. Dessa forma, os cofres públicos têm gasto duplo, ao arcarem com aulas a alunos que já tiveram uma formação militar. Com as modificações, os alunos não seriam obrigados a rever disciplinas já estudadas em cursos anteriores.