O jornalista José Cristian Góes será ouvido nesta terça-feira, 29, em audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Ele falará sobre os processos criminal e cível que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele.
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(Imagem: Divulgação)
Na última semana, a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Sergipe manteve, por dois votos a um, a condenação de Góes por injúria ao desembargador, em texto que não cita nome de pessoas, locais e tempo. A pena de 7 meses e 16 dias de prisão foi revertida em prestação de serviços assistenciais.
“Os processos e a condenação criminal tiveram enorme repercussão negativa nacional e internacional para o judiciário sergipano e para o Governo do Estado, por conta do absurdo das ações, pelo pré-julgamento, pelo abuso de poder e, principalmente porque rasga a Constituição Federal numa parte que é um direito consagrado em todo mundo: o da liberdade de expressão”, disse Cristian Góes em entrevista a organização não-governamental Article19, que atua em defesa da liberdade de expressão em vários países. A entidade vai custear todas as despesas da viagem.
De acordo com informações da ONG, o jornalista também vai falar de outros casos de jornalistas processados e condenados em Sergipe por crime de opinião. Ele vai sugerir que membros da CIDH da OEA façam uma audiência pública em Sergipe, envolvendo as mais diversas entidades da sociedade civil. “Há uma relação vergonhosa entre governos e judiciário estadual. Por isso seria importante se pensar na federalização das ações que envolvam a liberdade de expressão no Brasil”, sugere Cristian Góes.
O advogado do jornalista, Antônio Rodrigo, deve ingressar com a última apelação ainda junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe nesta semana. Caso a condenação seja mantida, será apresentado o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o acompanhamento e assinatura de vários advogados de entidades nacionais e internacionais que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa.
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