Comissão Especial do TJM elege presidente e vice

Comissão cumprirá tarefa de avaliar necessidade ou conveniência de manutenção do Tribunal de Justiça Militar Estadual.

A comissão tem prazo de 60 dias para proceder a estudo sobre a Justiça Militar Estadual

Os deputados Lafayette de Andrada e Célio Moreira, ambos do PSDB, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial do Tribunal de Justiça Militar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13/11/13). A reunião foi conduzida pelo deputado Romel Anizio (PP), presidente “ad hoc”.

Criada a requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Célio Moreira, aprovado em 27 de agosto de 2013, a comissão especial tem prazo de 60 dias para proceder a estudo sobre a Justiça Militar Estadual. Entre outros assuntos, a comissão vai abordar questões como organização, competência, recursos humanos, volume de trabalho, remuneração, eficiência, papel social, impacto de suas ações e necessidades ou conveniência de sua manutenção.