Oficiais e praças denunciados por improbidade administrativa por fazer campanha para CORONEL em horário de serviço

PMs viram réus em processo pela acusação de liberar policiais na hora do expediente para fazer campanha eleitoral para coronel

Postado por Elimar Côrtes

A Justiça Comum acolheu denúncia do Ministério Público Estadual e abriu processo, em uma ação de Improbidade Administrativa, contra um coronel, um tenente-coronel, um capitão, um sargento e um cabo. Eles são acusados de fazer campanha política, durante expediente normal de trabalho e até nas escalas de horas extras, para o ex-comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, o coronel da reserva Antônio Carlos Barbosa Coutinho, também um dos denunciados pelo PM.

Além de Coutinho, passaram a responder processo na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória o agora tenente-coronel Marcelo Gonçalves de Assis, o capitão Izaías de Oliveira, o 3º sargento Marco Antônio Machado de Souza e o cabo Jocemar Loureiro.

O fato teria ocorrido na campanha eleitoral de 2010, quando o coronel Coutinho,que já estava na reserva – ele havia sido comandante geral da PM até 2009 –, se candidatou a deputado estadual pelo PRP. Conquistou apenas 2.683 votos e perdeu a eleição. Os demais réus na ação de Improbidade de Administrativa eram lotados no 6º Batalhão (Serra), reduto eleitoral de Coutinho.

“Em análise perfunctória (superficial), constata-se haver nos autos prova documental suficiente à demonstração preliminar de que teria havido supostas irregularidades administrativas no exercício das atividades profissionais dos requeridos”, indica a juíza Telmelita Guimarães Alves, ao iniciar a análise do pedido do Ministério Público Estadual, nos autos do processo número 0005710-76.2013.8.08.0024.

Como alega o Ministério Público na inicial, o sargento Marco Antônio Machado de Souza e o cabo Jocemar Loureiro “foram direcionados à disposição da campanha eleitoral do então candidato a deputado estadual, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, por militares graduados e oficiais da estrutura de comando a qual estavam vinculados, ou seja, os requeridos Izaías de Oliveira (na época tenente e hoje capitão) e Marcelo Gonçalves de Assis (que era major e subcomandante do 6º BPM)”

Em sua decisão, a juíza Telmelita Alves diz que “conforme às fls. 02/29 da inicial, revela em uma cognição sumária, elementos de destacada qualidade, apontando, em tese, para a ocorrência dos atos de improbidade administrativa que importaram em vantagem indevida e violação de princípios. No que tange aos requeridos SD LOUREIRO e CB MACHADO, observa-se que, aparentemente, além de realizarem campanha eleitoral no horário de trabalho, também incorporaram valores referentes a horas extras não cumpridas, o que configuraria atos de improbidade, alegados nas fls. 18/19.”

Pela análise da magistrada, o coronel Coutinho, o tenente-coronel Marcelo de Assis e o capitão Izaías de Pliveira, “foram encaixados nas condutas do artigo 10, da Lei 8.429/92, o que gerou prejuízo ao erário, de acordo com os apontamentos de fls. 1920.”

A juíza Telmelita Alves ainda pondera: “É preciso, portanto, analisar com mais cuidado, o que é possível com a instrução probatória, se realmente houve a prática de ato de improbidade, ainda mais considerando que essa ação envolve policiais militares, que devem pregar pelo cumprimento da ordem, sempre objetivando o interesse público.”

E prossegue: “Com isso, os elementos probatórios trazidos aos autos pelo Parquet são suficientes para admitir os termos da presente ação, a fim de que, em fase processual ulterior e oportuna, se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada, bem como a responsabilidade dos Requeridos. De outra plana, as defesas prévias apresentadas por eles, em que pesem os argumentos levantados, não oferecem elementos capazes de afastar totalmente e nesse momento a hipótese levantada pelo Ministério Público Estadual em suas alegações iniciais.”

A juíza Telmelita Alves informa nos autos que, com exceção do coronel Coutinho, os demais réus apresentaram defesa prévia em tempo estipulado pela Justiça, mas a magistrada não revela nos autos qual foi a alegação dos denunciados.

Dos denunciados, o tenente-coronel Marcelo Gonçalves de Assis está hoje lotado na Corregedoria Geral da PM, o capitão Izaías de Oliveira na Diretoria de Tecnologia e os dois praças (o sargento Marco Antônio Machado de Souza e Jocemar Loureiro) permanecem no 6º BPM. A ação contra os cinco réus começou a tramitar em 2013 e agora em setembro a Justiça aceitou a denúncia.