Para o advogado, o pagamento do auxílio-moradia foi uma forma de o STF atender às demandas de aumento salarial da magistratura federal, sem alterar o salário dos ministros do STF, que criaria um efeito cascata nos vencimentos de todo o Funcionalismo Público Federal.
Por Paulo Veras
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os Tribunais Regionais Federais paguem auxílio-moradia para os juízes federias viola a Constituição. As críticas foram feitas nesta sexta-feira (10), em entrevista à Rádio JC News.
Para o advogado, o pagamento do auxílio-moradia foi uma forma de o STF atender às demandas de aumento salarial da magistratura federal, sem alterar o salário dos ministros do STF, que criaria um efeito cascata nos vencimentos de todo o Funcionalismo Público Federal.
“Encontraram essa engenharia preocupante. Porque, na verdade, está se violando a Constituição Federal, e o Supremo é o órgão que deveria zelar pela Constituição Federal, mas foi uma alternativa política”, afirmou Pedro Henrique.
“O que está muito claro é que é um aumento travestido de verba indenizatória. Não agrada plenamente porque tem natureza precária. Você não leva para a aposentadoria”, disse ainda o presidente da OAB-PE.
Matéria publicada pelo Blog de Jamildo revela que o custo do pagamento do auxílio-moradia para o Orçamento do TRF da 5ª Região, sediado no Recife, pode chegar a R$ 850 mil por mês.
Em decisão recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou o auxílio ao valor de R$ 4,3 mil. O fato de o CNJ não ter se posicionado contra a decisão, porém, tornou a aplicação do auxílio-moradia irreversível. Segundo o presidente da OAB-PE, a entidade vai lutar agora para que o benefício seja transitório.
Fonte: BLOG DE JAMILDO MELO
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