Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças do TJMG na internet

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai implantar, em algumas varas da Primeira Instância, uma tecnologia adotada inicialmente na 34ª Vara Cível do Fórum Lafayette, para disponibilizar a íntegra de sentenças pela internet. O projeto, denominado Sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet (Web), permite também às secretarias a publicação de expedientes como atas de audiência e perícia técnica.

Para a responsável pela Secretaria da Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, ao publicar na internet a íntegra de decisões, despachos e outras peças processuais, o sistema pode contribuir para minimizar a demanda aos setores das secretarias encarregados do atendimento ao público externo. Desse modo, mais servidores poderão se dedicar, durante mais tempo, às outras tarefas de competência da secretaria.

Sobre o cronograma de expansão do projeto, Cecília Belo informou que está prevista para 19 de março a reunião que vai tratar de sua implantação em outras varas de Belo Horizonte. Nessa primeira fase, serão contempladas as sete varas da fazenda pública e autarquias, as seis da fazenda pública municipal, as quatro de sucessões e ausência e as quatro de feitos tributários do estado. Em abril, o sistema será expandido para as outras 34 varas cíveis de Belo Horizonte, a Vara de Registros Públicos e a Vara de Precatórias Cíveis, bem como para outras varas da capital que demonstrarem interesse.

Também serão contempladas comarcas do interior do Estado interessadas em adotar o sistema. A previsão é de que, em abril, os ajustes necessários sejam efetivados e o sistema seja regulamentado pelo TJMG para adoção obrigatória por todos os juízos.

Facilidades do sistema
O sistema possui um editor de texto integrado, com o qual as peças processuais podem ser publicadas em formato de texto, mantendo formatações e hiperlinks sem, contudo, ocupar muito espaço em disco, como ocorria com documentos digitalizados. As funcionalidades do sistema são intuitivas e rápidas de serem utilizadas, ressaltou.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom