Segurança Pública:- Prevenir mais, para reprimir menos

Por Iara Gomes da Silva

Uma explanação sobre o referencial teórico dos direitos humanos se faz necessária, a partir do direito natural. Todos os homens, independentemente da situação social, têm direito à vida, à liberdade e à proteção. Portanto, o transgressor da lei já é punido no que concerne ao seu direito à liberdade; assim, não deve ser torturado nem morto, pois cabe ao Estado proteger a vida do cidadão; e a polícia, como instituição responsável por isso, não podendo contrariar esses princípios já estabelecidos.

Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte instituiu o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem pré-conceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução das controvérsias de forma pacífica.

O conceito de Segurança Pública Preventiva, dentro de uma visão clássica, nasce como uma filosofia e estratégia organizacional, que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseando-se na premissa, de que tanto a população quanto à sociedade devem trabalhar juntas, para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.

A idéia central da Segurança Pública Preventiva reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança, junto à comunidade onde atuam, como um médico e advogado local; ou o comerciante da esquina; enfim, todos os segmentos sociais da sociedade civil organizadas e órgãos governamentais e não-governamentais, para dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial.

Na verdade, o que se pretende mostrar, nesse novo contexto é a compatibilidade da filosofia da polícia mais preventiva, com os serviços de polícia existentes no Brasil, voltados à satisfação dos anseios políticos e sociais, objetivando a adequação de políticas públicas e de planejamento estratégico estabelecidos pelos organismos nacionais de segurança pública, associado ainda, a valores culturais existentes, sejam governamentais, institucionais ou sociais.

No Município de Carnaíba, desde fevereiro de 2011, tentou-se implantar uma modalidade de Segurança Preventiva, baseada nos preceitos da Polícia Comunitária, com maiores instrumentalizações pedagógicas na comunidade, focando a Zona Rural que detém uma extensão territorial de mais de 400 km, contendo várias comunidades e sítios, povoados e distritos, onde ocorriam e ocorrem crimes dos mais diversos, desde homicídios e ameaças de morte, tendo um índice maior de agressões físicas e violência contra a mulher.

Os instrumentos pedagógicos utilizados para contato com algumas comunidades foram de criar espaços para reuniões, fóruns, debates, audiências públicas e de um disque denúncias, onde números de telefones da polícia eram repassados nas comunidades visitadas, gerando um vínculo entre aquela dita comunidade e a polícia. O que motivou essas ações foram as observações sobre os crimes que ocorriam na Zona Rural, principalmente de homicídios, e observações de que a polícia não estava presente naquelas comunidade, nem tampouco havia nenhum canal de comunicação entre aquelas comunidades e a polícia.

Partindo-se do pressuposto de que as comunidades necessitavam se expressar, gerando assim, algumas situações onde o trabalho da polícia ao ser evidenciado, com uma ronda, uma reunião, um debate, um fórum de discussão ou audiência pública, já denotava fortes indícios de mudanças, conforme pesquisa realizada no Povoado do Ita, onde o índice de poluição sonora, motociclistas praticando direção perigosa, casos de violência doméstica, vias de fato, quando a polícia atuava de forma mais repressiva, dentre outros casos de menor potencial ofensivo foram praticamente eliminados, melhorando sobremaneira a qualidade de vida daquela localidade, havendo outros problemas, que dependem da iniciativa da população eliminá-los, como o alcoolismo na adolescência, e porte ilegal de armas, para assim caracterizar o trabalho preventivo que deve ser e continuar parceiro. Na verdade não se devem desprezar as ações repressivas, mas mostrar nessa breve explanação, que muitos delitos podem ser solucionados na própria comunidade em discussões mais democráticas, tornando o trabalho de segurança pública mais excelente, conforme pesquisa de opinião da população local.

Iara Gomes da Silva é professora especialista em Psicopedagogia e sargento da Polícia Militar de Pernambuco, atualmente no comando do policiamento ostensivo do município de Carnaíba, no sertão nordestino.