Servidores criticam política salarial do governo

Insatisfeitos, sindicatos pressionam por piso salarial em audiência da Comissão de Administração Pública.

Representantes de diversos sindicatos de servidores públicos reivindicaram o piso salarial e criticaram fortemente a política salarial e o plano de carreiras do governo estadual durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/10/13). Com o Teatro lotado, a reunião, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), teve a finalidade de debater o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado e sua política remuneratória.

Depois do anúncio de reajuste de 5% para os professores, os demais servidores públicos questionaram o “reajuste zero” anunciado pelo governo de Minas para as demais categorias. Na reunião, foi consenso entre os representantes sindicais a união das várias categorias dos servidores públicos em torno de uma agenda comum, contemplando questões como o plano de carreiras, a data base em janeiro (como determina a lei federal) e críticas ao não-cumprimento de acordos por parte do Executivo estadual.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, foi representada pela assessora chefe de Relações Sindicais, Helga Beatriz Gonçalves. “As necessidades são muitas. Compreendemos que o que está sendo recebido é aquém do esperado, mas muito está sendo feito pelas carreiras. Temos em 2013, todos os 480 mil servidores ativos beneficiados com a política remuneratória”, afirmou Helga Gonçalves.

Sindicatos criticam falta de diálogo com Executivo

Para a presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira, ao propor a data base de servidores da educação para outubro, o governo deixa de cumprir a lei federal, que determina a data base em janeiro. Assim como outros servidores, ela também ficou incomodada com a ausência da secretária Renata Vilhena. Essa atitude, para Cerqueira, é a tônica do atual governo. “Encaminhamos 17 itens relacionados à carreira e à política salarial. O Executivo estadual não atendeu nenhum”, questionou ainda.

Beatriz também atacou o plano de carreiras do servidor. Ela disse que em 2004 ele era baseado em promoção e progressão, no entanto, em 2011 tudo foi congelado. “Ninguém progride nem vai ser promovido”, afirmou.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpublicos), Anita Fernandes Tocafundo, que represesentava os servidores do sistema prisional e socioeducativo, disse que o governo não cumpre o que fala. “É a política do 'se vira'. Se quer ser professor, se vira. Se quer socializar o menor infrator, se vira. E estamos nos virando, com a infraestrutura que nos oferecem”, reclamou. Ela observou que, antes, havia de 30 a 40 unidades prisionais. Hoje, são 160. “Isso é reflexo de não-investimento em educação. Além disso, nossos servidores estão doentes e as unidades estão superlotadas. “Não podemos aceitar esse tratamento desumano”, completou.

“Há 50 anos, o professor ganhava o mesmo que um promotor público. Hoje é uma grande diferença. Como a sociedade deixa isso acontecer?”, perguntou Paulo Carvalho, representante do Sind-Saúde/MG. Em sua opinião, o plano de carreira não pode ser discutido junto com a data base. “Se não tivermos resposta do governo sobre esse e outros pontos, vamos unificar nossas lutas”, alertou.

Para Sindfisco, discussão é política, e não técnica

O presidente do Sindfisco (auditores fiscais), Lindolfo Fernandes de Castro, disse que queria mostrar um outro olhar sobre a administração e as finanças publicas do governo. “Somos contra a política remuneratória porque ela é instrumento de arrocho salrial e nega direitos dos servidores”, avaliou. Para o sindicalista, quando o governo quer resolver um problema, ele tem de onde tirar. E, nesse contexto, a discussão não é técnica, mas política. “Temos que fazer uma disputa no orçamento, é uma luta entre o capital e o trabalho”, comentou.

O coordenador da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, frisou que a grande questão é o diálogo com o governo. “Ontem paralisamos hospitais da Rede Fhemig por 12 horas em protesto ao aumento zero e não cumprimento dos acordos. Infelizmente, prejudicamos a sociedade mas isso é a forma de diálogo com o governo. É o diálogo na rua, já que o Executivo não valoriza o servidor”, afirmou.

Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, observou que nenhuma categoria está satisfeita com a carreira. “O plano de carreira não foi discutido com a categoria. Ele chegou pronto e foi aprovado na Assembleia. Não conseguimos mudar praticamente nada”, disse. Maria Abadia também lembrou que não se pode confundir plano de carreira com data base, que são duas coisas diferentes.

“Nós, servidores do Ipsemg, estamos massacrados. Estamos há 13 anos sem concurso público. Queremos concurso público. Ipsemg tem que melhorar e ampliar o atendimento. Para isso precisa de mais servidores”, ressaltou a presidente do Sisipsemg.

Deputados avaliaram situação do funcionalismo

Após todas as falas, o deputado Rogério Correia (PT) constatou a discordância geral entre os servidores com a política salarial que vem sendo adotada no Estado. Para o parlamentar, os sindicatos devem se unir para dar resposta coletiva ao anúncio de reajuste zero que o governo fez.

“Que o governo possa ver a insatisfação que está no meio dos servidores com a política anunciada”, disse Correia. Ele avisou que, se o governo não negociar com sindicatos, a oposição na ALMG irá obstruir o projeto de lei que regulamentará o reajuste. Em sua opinião, Minas não foi capaz de fazer planejamento de crescimento e investimento. “Isso não pode ser descontado nas costas do servidor público como tem sido feito desde 2003. É um modelo neoliberal que está em crise em todo o mundo”, disse.

O deputado Elismar Prado (PT) ponderou que o sofrimento do servidor mineiro já vem de longa data. “Temos a Minas real e a fictícia. Nós, que acompanhamos a execução orçamentária, verificamos que muitos programas do governo investem mais em publicidade do que no próprio programa. Esse aumento de 5% é vexatório”, ressaltou.

“Quem, em sã consciência, vai discordar que quer um servidor valorizado?”, perguntou o deputado Leonardo Moreira (PSDB). Mas, segundo o parlamentar, "não se pode anunciar algo que não se possa cumprir”. Ele questionou as críticas dos participantes da audiência em relação à presença da assessora da Seplag, no lugar da secretária da pasta.

Na plateia, os participantes erguiam cartazes pedindo o piso salarial ou questionando o destino de R$ 8 bilhões que, segundo eles, deveria ser aplicado na educação. Diante dessas reivindicações, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que o salário do funcionalismo público no Brasil é injusto, contudo, afirmou que é contra a guerra fiscal, mas compreende sua necessidade. “Se não fossem os incentivos de renúncia fiscal, poucas empresas teriam ficado em Minas”, disse. Ele lamentou que o governo estadual é forçado a destinar R$ 5 bilhões por ano para pagamento da dívida com a União.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM), que presidiu a reunião, lamentou os problemas relacionados com o salário do funcionalismo, mas destacou que esse problema é antigo, e não do atual governo.