McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais
October 21, 2013 6:38 - no comments yet
DIÁRIO DE CLASSE
Por Alexandre Morais da Rosa - é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC.
Perguntaram a um louco que havia perdido sua chave na floresta por que a procurava sob a luz do poste da rua, no que ele respondeu: aqui tem mais luz. Procurar flexibilizar as garantias constitucionais na perspectiva de resolver os problemas de Segurança Pública é buscar, como o louco, a chave no lugar errado.
O professor Jacinto de Miranda Coutinho há muito denuncia a maneira pela qual o discurso da eficiência, inclusive princípio constitucional, para os incautos de plantão, embrenhou-se pelo processo penal em busca da sumarização dos procedimentos, da redução do direito de defesa, dos recursos, enfim, ao preço da democracia. A razão eficiente que busca a condenação fast-food implicou nos últimos anos na “McDonaldização” do Direito Processual Penal: sentenças que são prolatadas no estilo “peça pelo número”. A estandardização da acusação, da instrução e da decisão. Tudo em nome de uma “McPena-Feliz”. Nada mais cínico e fácil de ser acolhido pelos atores jurídicos, de regra, “analfabetos funcionais”.
A primeira questão a ser enfrentada é a do “ator jurídico analfabeto funcional”, ou seja, ele sabe ler, escrever e fazer conta. Vai até à feira sozinho, mas é incapaz de realizar uma leitura compreensiva. Defasado filosófica e hermeneuticamente, consegue ler os códigos, mas precisa que alguém — no lugar do mestre — lhe indique o que é o certo. Sua biblioteca é composta, de regra, pela “Coleção Resumos”, um livro ultrapassado de Introdução ao Estudo de Direito — desses usados na maioria das graduações do país —, acompanhado da lamúria eterna de que o Direito é complexo, por isso é seduzido por autoajuda jurídica. Complementa o “kit nefelibata” — dos juristas que andam nas nuvens — com um CD de jurisprudência ou acesso aos sites de pesquisa jurisprudencial, negando-se compulsivamente a pensar.
O resultado disso é o que se vê: um deserto teórico no campo jurídico, em que cerca de 60%, sendo otimista, dos atores jurídicos são incapazes de compreender o que fazem. Para além da “opacidade do direito” (Carcova) e sua atmosférica mito-lógica (Warat), existe uma geleia de “atores jurídicos analfabetos funcionais”. Esses, por certo, não sabem compreender hermeneuticamente, porque para isso precisariam saber pelo menos do giro linguístico, isto é, deveriam superar a Filosofia da Consciência em favor da Filosofia da Linguagem. Seria pedir muito? Talvez. Mas é preciso entender que o sentido da norma jurídica (norma: regra + princípio) demanda um círculo hermenêutico (Heidegger e Gadamer), incompatível com os essencialismos ainda ensinados na graduação: vontade da norma e vontade do legislador, tão bem criticados pelo professor Lenio Streck.
No campo Direito e Processo Penal, a situação é patológica. É que as gerações antecedentes, a saber, os atuais atores jurídicos (professor, juiz, promotor, procurador, advogado, delegado etc), em grande parte, não sabem também compreender. São, na maioria, juristas analfabetos funcionais que pensam que pensam juridicamente e, não raro, ocupam as cátedras de ensino, incapazes, porque não dominam, de repassar uma cultura democrática. Esses, portanto, muitos de boa-fé, reconheço , acreditam que ensinam Direito, quando na verdade ensinam o estudante de Direito a fazer a “feira da jurisprudência” —mecanismo que significa encontrar uma decisão consolidada, remansosa, como gosta de dizer o “senso comum teórico dos juristas” (Warat).
De outro lado, embalados por modismos e propaganda ideológica — Direito Penal do Inimigo ou Teoria das Janelas Quebradas — importada do aplaudido primeiro mundo, servem a discursos que sequer entendem. Muitos nem leram: falam sem ler. Com estes ingredientes, facilmente instaura-se o processo penal de exceção, cujo fundamento de conter as mazelas sociais e brindar os privilegiados consumidores com segurança, encontra antecedente histórico nas ditaduras. Plenos poderes, apreensões de averiguação, prisão provisória de regra, tortura (psicológica, física e química), tudo passa a ser justificado em nome de um argumento cínico maior: o “bem comum”, consistente na segurança de todos, inclusive de quem está sendo apreendido e, eventualmente, excluído.
O Direito de Exceção, em nome do bem dos acusados, e antes da sociedade, suspende as garantias processuais, previstas na Constituição da República e nos Tratados de Direitos Humanos, por entender que elas são um entrave à redenção moral do infrator e à Segurança Coletiva. Embalados pela necessidade de conter a (criada) escalada de atos criminais, ou seja, a estrutura cria a exclusão e depois sorri propondo a exclusão novamente, via sistema penal, e os excelentes funcionários públicos nefelibatas — tal qual Eichmann —, na melhor expressão kantiana, cumprem suas funções, sem limites. A construção fomentada e artificial de um estado de risco, adubada pelo medo, faz com o que o discurso se autorize, em face das ditas necessidades, a suspender o Estado Democrático de Direito, promovendo uma incisão de emergência e total.
O Direito Penal, no projeto neoliberal, possui papel fundamental na manutenção do sistema, eis que mediante a (dita) legitimação do uso da coerção, impõe a exclusão do mundo da vida com sujeitos engajados no projeto social-jurídico naturalizado, sem que se deem conta de seus verdadeiros papéis sociais. Acredita-se que se é um excepcional funcionário público, tal qual Eichmann (em Jerusalém). Ou seja, um sujeito cuja normalidade indicava a “Normalpatia” apontada por L.F. Barros no seu excesso patológico. Essa submissão alienada é vivenciada dramaticamente pelos metidos no processo penal. O discurso do ‘determinismo positivista’ é realimentado em face das condicionantes sociais, reeditando a necessidade de ‘tutelar’ os desviantes — consumidores falhos, “lixo humano”, como se refere Bauman — mediante prevenção, repressão e terapia. O Estado Intervencionista da ‘Nova Escola Penal’ está de volta na sua missão de defender os cidadãos ‘bons e sadios’ dos ‘maus e doentes’, desenterrando o discurso etiológico, perfeitamente conveniente para mídia e para classe dominante. Sob o mote de curar ao mal, tendo a sociedade como um organismo vivo, na perspectiva de uma vida social sadia, a violência oficial se mostra mais do que justificada: é necessária à sobrevivência social, ainda mais contra o terrorista social.
As vidas que se escondem nos processos penais, na sua grande maioria, são irreais para os promotores, advogados e juízes que assistem como se fosse mais um filme de mau-gosto, protagonizado por artistas que não merecem o papel. Deveriam ser retirados de cena. E são! É preciso retornar ao que Zizek aponta como o “Deserto do Real”, saindo do semblante do universo processual artificial construído para que possamos, como jogadores do processo, esquecer que existem pessoas morrendo. Gente. Como qualquer um interveniente do processo. Mas como não se consegue ter a dimensão do que acontece, dado que o semblante da ficção e suas verdades — para alguns, real — ocupa o lugar do que se passa. Esse discernimento entre o real e o ficcional é o desafio num mundo sem perspectivas que não o shopping center.
Esses dias, um amigo, pessoa do povo, perguntou-me porque quem é preso em flagrante não vai direto cumprir pena? Por que o processo? Respondi que estamos, ainda, numa democracia em que o processo como procedimento em contraditório (Fazzalari) é o mecanismo democrático para se apurar a responsabilidade de alguém. Ele me respondeu que não precisa. Entendi a posição dele, até porque homem pragmático e do senso comum. No Brasil, essa posição de execução antecipada, embora vedada pela Constituição, continua sendo a prática. Basta perceber que se converte flagrante formalmente em diversas comarcas, nega-se a soltura de meros conduzidos com as justificativas mais loucas, tudo em nome da paz da sociedade. Isto bem demonstra a estrutura inquisitória do sistema processual penal brasileiro que mantém a pose democrática, mas exerce a mais violenta forma de sequestro preliminar da liberdade.
Todavia, quem respira um pouco de oxigênio democrático, sabe que somente o processo pode fazer ceder, via decisão transitada em julgado, a muralha da presunção de inocência, justamente porque é a Jurisdição a única que pode assim proceder. Mostra-se intolerável que as pessoas fiquem presas sem culpa, sem processo, presas pelo que são e não pelo que fizeram, em processos decorrentes de “furtos de moinhos de ventos”. O processo precisa de tempo. E tempo é dinheiro. No mundo da eficiência, todavia, quer-se condenações no melhor estilo dos tribunais nazistas. Imediatamente. Sem direito de defesa e transmitidas ao vivo, com patrocinadores a peso de ouro e muita audiência: plim-plim. A fórmula é a de sempre. Juvenal dizia: pão e circo. E quando acontecem prisões/condenações como a de Zé Dirceu e/ou Paulo Maluf a coisa fica pior. Isso porque a esquerda punitiva é caolha, bem sabe Maria Lúcia Karam, não se dando conta de que relegitima o sistema penal, indica Juarez Cirino dos Santos. “Agora até o fulano vai preso”. E se “ele” vai preso, com mais razão o “ladrãozinho” de frango de televisão de cachorro também. Inverte-se a lógica em nome do bem e do justo. Lugar sempre empulhador.
Alguma coisa anda fora da ordem, dizia Caetano há um tempo. Hoje as coisas já estão dentro da nova ordem neoliberal mundial, inclusive o processo penal: sumário, eficiente. Números, eficiência, empulhação... Para que direito de defesa se tenho que baixar o meu mapa? Para que ouvir de testemunhas se o processo vai ficar no mapa? O juiz astrólogo: só quer saber de mapa. Ainda mais quando depende da produtividade para conseguir promoção ou evitar punição!
O Processo Penal Democrático, assim, parafraseando Dworkin, precisa ser levado a sério. O problema fundamental reside no fato de que a justificativa para a exceção encontra-se encoberta ideologicamente. Acredita-se, muito de boa-fé, a maioria, de que se está realizando o bem. Salvando a sociedade de um “terrorista social”. Esqueceu-se de que para o uso do poder existem pelo menos dois limites: o processo e o ético (Dussel). Exercer uma parcela do poder em face dos acusados é muito mais tranquilo para os kantianos de sempre, fiéis cumpridores das normas jurídicas, sejam elas quais forem. Os “acusados-terroristas-sociais” passam a ser uma das faces da vida nua, isto é, “homo sacer”, a que é matável, mas não sacrificável. Assim, os rostos do poder encontram-se maleáveis, mutantes, em torno de um lugar pensado para não pensar, mas para cumprir acriticamente.
Os soldados juízes estão aí para aplicar a regra, numa filosofia de “Cruz Vermelha” (Cyro Marcos da Silva), rumo à salvação eficiente das almas destes pobres de espírito. Até quando viverão felizes para sempre? Rever e compreender a mirada é o desafio, sempre. A tarefa, percebe-se, não é singela, mormente porque é necessário abjurar o que se acreditou com tanta fé, além de se expor à crítica virulenta dos iludidos de sempre, cujo véu moral cega qualquer pretensão democrática, já que acreditam — o Imaginário deslizando — estar comprando um lugar no céu, na Ilha dos Abençoados. Não se pode ter medo de resistir. É preciso resgatar a Constituição Originária, na linha de Paulo Bonavides, exercitar o controle de constitucionalidade difuso e deixar de fazer como todo mundo faz. Porque assistir de camarote o que se passa com as vítimas do sistema penal não exclui nossa responsabilidade ética com as mortes: somos coautores, do nosso lugar, por omissão. Por isso que ao se defender garantias constitucionais, hoje, o sujeito pode ser preso em flagrante, sem liberdade provisória diante dos “maus antecedentes”...
Quando Georg Lukács foi preso, o policial perguntou se estava armado, tendo este lhe entregue calmamente a caneta. É preciso que as canetas pesem democraticamente, mediante processo penal garantista (Ferrajoli) a partir da teoria dos jogos. Ao final se pode, dizer, de qualquer forma: amo muito tudo isso!
O Governo Alckmin esta levando os PMs e BMs de SP a uma greve geral. BRAVATA DE CANDIDATOS OU GREVE GERAL NA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO?
October 21, 2013 6:34 - no comments yet
A PMESP, legalista desde sua criação atravessou duas grandes paralizações em sua história, a primeira foi em 1961, Irrompida pouco depois das 8:30 horas da manhã, a greve dos bombeiros da Capital – em sinal de protesto contra o nível de seus soldos – ganhou corpo durante todo o dia, alastrando-se pelas unidades com sede no Interior do Estado. Houve adesões na FORÇA PÚBLICA, paralisando inclusive parte do policiamento ordinário da cidade, a cargo da RÁDIO PATRULHA (22 das 144 viaturas) e, ao terminar a jornada, o movimento transformou-se numa greve “por tempo indeterminado”
A segunda foi em 1988, o rádio de comunicação dos carros foi o modo usado pelos policiais revoltados para paralisar o patrulhamento das ruas na região central de São Paulo. Por aumento de salário, os PMs cruzaram os braços em 19 de fevereiro de 1988, no maior motim enfrentado pela corporação desde o levante dos bombeiros, em 1961. Os homens do 7º Batalhão se reuniram na Praça da Sé e acabaram dispersados pela tropa comandada pelo então coronel Ubiratan Guimarães, que mais tarde comandaria a invasão do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, quando 111 presos morreram.
A terceira pode estar a caminho com os fatos ocorridos recentemente onde coronéis ordenam 'feijão com arroz' no policiamento, segundo matéria da Folha de São Paulo publicada em 26 de setembro de 2013, leia na integra:
A ideia é fazer "feijão com arroz" durante o cotidiano policial, disseram coronéis que participaram nessa quarta-feira, 25, da reunião no Comando-Geral. O descontentamento contra a decisão do governo de anunciar medidas que beneficiam a Polícia Civil causou enorme estrago nos ânimos da corporação. A presença do comandante-geral, Benedito Roberto Meira, no evento em que ocorreu o anúncio provocou críticas pesadas dos oficiais. Meira havia marcado a reunião para as 14h de ontem. Remarcou e apareceu às 16h.
A presença dele ao lado de Geraldo Alckmin (PSDB) foi vista como apego ao cargo. O contraponto citado foi o do coronel Claudionor Lisboa, que foi comandante-geral no governo Mário Covas. No período em que a PM era criticada pelo então secretário José Afonso da Silva, Lisboa rebatia abertamente o secretário.
Entre as frases mencionadas pelos coronéis, eles disseram que dois PMs morreram em serviço nos últimos dez dias. A ironia, segundo eles, é que o prêmio acabou sendo o aumento da Polícia Civil. Alguns explicaram que o estrago já havia sido feito e que não era necessário decretar a "greve branca". A corporação, quando desanimada, diminui naturalmente o ritmo.
Agora as Associações dos cabos e soldados, sargentos e sub-tenetes e oficiais, dentre outras, estão unidas em uma só voz, tendo na ALESP o deputado major Olímpio como grande mobilizador nas manifestações. que aos poucos vem ganhando corpo.
Criminalizar abandono intelectual facilita controle. Então os políticos já deveriam estar atrás das grades
October 21, 2013 6:31 - no comments yet
VASÃO ESCOLAR
O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. De acordo com o o juiz Leandro Cunha Bernardes Silveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação.
Durante audiência com pais e mães de jovens que abandonaram a escola, o juiz afirmou que, quando é constatada a ausência de autoridade dos adultos sobre os filhos, é promovido um trabalho para reafirmação da autoridade familiar. Nos casos em que não há qualquer explicação, continuou ele, os pais são informados sobre a possibilidade de criminalização da conduta e da aplicação de penas como a prestação de serviços à comunidade.
Leandro Cunha Silveira disse que três são as causas mais comuns de evasão escolar: a falta de controle dos pais, a contratação do jovem por alguma empresa e a influência do tráfico de drogas. Um exemplo prático registrado na audiência envolveu uma mãe que classificou o filho como boa pessoa, mas lamentou que más companhias o tenham desestimulado a estudar. O juiz determinou que ele seja matriculado em outro colégio e garantiu ajuda de órgão público à família.
A audiência faz parte do Programa Justiça na Escola, que desde janeiro promove o contato dos estudantes com o Judiciário. O objetivo é levar noções de cidadania para os alunos e permitir a discussão de temas como bullying, violência nas escolas e tráfico de drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES
Quatro policiais da Rota são acusados de execução em Guarujá
October 21, 2013 6:07 - no comments yet
Simularam confronto
Eduardo Velozo Fuccia - A TRIBUNA DE SANTOS
Um tenente, um cabo e dois soldados das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foram presos na manhã de sexta-feira acusados de executar a tiros um homem em Guarujá e simular suposto confronto, deixando armas e drogas próximo ao corpo da vítima.
O primeiro-tenente Theo Santos de Souza, de 34 anos, o cabo Renato Moreira Júnior, de 37, e os soldados Marcos Paulo Neri Miranda, de 38, e Cleber Alessandro Rodrigues, de 39, são os acusados e foram levados ao Presídio Militar Romão Gomes, na Capital.
O crime ocorreu no dia 7. Naquela ocasião, segundo os policiais militares, a vítima e mais dois homens, que fugiram, os receberam a tiros no final da Travessa Santo Antônio, próximo à maré, no Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.
Um inquérito foi instaurado no 1º DP de Guarujá para identificar a dupla, que teria abandonado na fuga quatro tijolos de cocaína pesando quatro quilos, 175 cápsulas dessa droga, 348 porções de maconha, 38 cigarros da erva, uma pistola calibre .40 e um revólver 32.
Porém, no decorrer das investigações, novas informações “evidenciaram que os policiais militares faltaram com a verdade quando da apresentação dos fatos”, conforme destacou o delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.
Abordagem
Os depoimentos de três testemunhas, cujas identidades são mantidas em sigilo por questões de segurança, revelaram que Gualtiero de Oliveira, de 35 anos, foi abordado pelos policiais da Rota em local diverso de onde supostamente houve o tiroteio.
Com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar, Lara constatou que o percurso feito pela viatura dos acusados coincide com o relato das testemunhas. Ele requereu a prisão temporária dos patrulheiros da Rota na quinta-feira.
Nessa mesma data, o promotor Bruno de Moura Campos opinou pelo deferimento do pedido e a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, decretou a prisão dos policiais por 30 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30.
As ordens de captura foram cumpridas pela Corregedoria da PM, no início da manhã de ontem, no 1º Batalhão de Policiamento de Choque, Zona Norte de São Paulo, no momento em que os acusados se apresentavam para mais uma jornada de trabalho.
Gualberto possui condenações por roubos cometidos em cidades do Interior, como Jundiaí, Vinhedo, Itatiba, Campinas e Itaquaquecetuba. As investigações apuraram que, no momento da abordagem, ele portava cerca de 20 pequenas porções de maconha.
O entorpecente estava em uma bolsinha roxa, achada com as outras drogas e armas que os PMs disseram apreender perto do corpo de Gualberto. Entre os tóxicos, havia porções de maconha que aparentam ser as mesmas que ele efetivamente portava.
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Em vez de medalhas , o tenente ganhou ferros .
Bem feito, enquanto uns arriscam a vida em intervenções legítimas, outros simulam ocorrências de vulto com o objetivo de alavancar promoções.
Fonte: Jornal Flit Paralisante
Eleição de 2014 pode levar ao fim da polarização PT e PSDB
October 20, 2013 9:30 - no comments yetANÁLISE
Cientistas apontam próximo pleito como aquele com mais ingredientes políticos, desde 1994
PUBLICADO EM 20/10/13 - 04h00
GUILHERME REIS
A eleição de 2014 sinaliza para ser o pleito com mais ingredientes políticos desde a redemocratização do país, em 1985. A polarização entre PSDB e PT, que existe desde 1994, pode ser quebrada pela aliança entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a ex-senadora Marina Silva, recém-filiada ao PSB e considerada a terceira alternativa mais viável eleitoralmente dos últimos pleitos. Além disso, os eleitores escolherão seus candidatos depois de o país ter enfrentado intensas manifestações de ruas, demonstrando grande insatisfação com os políticos, principalmente.
Polarização entre PT e PSDB
Marina ainda sustenta sua representação
Além da possibilidade de quebra da polarização, pode marcar a eleição presidencial um número recorde de votos brancos e nulos, o que quantificaria a crise de representação política expressa nas ruas em junho deste ano.
De acordo com o cientista político Rudá Ricci, o perfil de Marina e a estrutura partidária de Campos, além dos protestos, apresentam chances reais de pôr fim à polarização entre petistas e tucanos, forças que por mais tempo controlam o país desde o fim da ditadura militar
“O PSB tem estrutura partidária consolidada, e Marina não gera a desconfiança que a oposição provoca no eleitor, que é a de colocar fim ao programas sociais do PT. Ela ainda consegue unir os evangélicos e a classe média jovem, que tem aversão à velha política, conhecimento da pauta ambiental e que participou dos protestos”, analisou Rudá.
O cientista político Moisés Augusto entende que a maneira de PSDB e PT fazerem política está sofrendo um “desgaste profundo”. “A opinião pública e as manifestações mostraram os anseios por uma opção nova de fazer política. “O PSDB ainda usa Fernando Henrique Cardoso (FHC) como modelo, isso é passado. A situação econômica do país não é tão boa como em 2010, e Dilma não tem a mesma facilidade que Lula tem para fazer acordos com aliados”, ressaltou.
Em contrapartida, o cientista político Gilberto Damasceno afirma que não enxerga Marina e Campos como ameaças ao PT e ao PSDB. “A aliança ainda é frouxa. Temos que esperar para ver se as propostas terão coerência”, concluiu.
O especialista Paulo Roberto Leal entende que as manifestações podem significar um crescimento dos votos brancos e nulos.
“Se a aliança entre Campos e Marina não for bem construída, a possibilidade de escolha dos votos brancos e nulos é muito maior do que a escolha por essa terceira via”, enfatizou.
TRIBUNAL POPULAR DE JUSTIÇA E CIDADANIA, RECEBE DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO DO DEPUTADO BERNARDO VASCONCELOS DO PARTIDO DA REPÚBLICA.
October 20, 2013 9:24 - no comments yet
R$ 8 MILHÕES SONEGADOS: STF abre ação penal contra deputado mineiro envolvido com a Máfia do Carvão
Deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal
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O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quinta-feira (17) ação penal contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por crime tributário. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados.
De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou conhecido como Máfia do Carvão. Os fatos foram descobertos na Operação SOS Cerrado, da Polícia Militar e a Secretaria de Fazenda.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, provas anexadas ao inquérito demostram que Bernardo de Vasconcellos Moreira praticou o crime 910 vezes. “A peça acusatória descreve detalhadamente o fato criminoso. Ao acusado não é possível, na qualidade diretor da empresa, alegar o desconhecimento da pratica criminosa”, afirmou Janot.
O advogado do parlamentar, Bruno Gonçalves, questionou a investigação do Ministério Público. Segundo a defesa, a denúncia não pode ser baseada em informações da Secretaria de Fazenda. A defesa também alegou que as ordens dadas aos empregados eram delegações consideradas normais em uma empresa. “A investigação foi absurda. O acusado, como advogado da empresa, acumulava as funções de diretor. Não foi submetido a ato de investigação.”, argumentou a defesa.
Os ministros seguiram o voto do relator do inquérito, ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público contém indícios prática do crime de sonegação. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanham o relator.
Agência Brasil
Ex que ameaçava professora de BH passa a ser monitorado com tornozeleira
October 20, 2013 9:17 - no comments yet
Durante oito meses, a mulher registrou 15 boletins de ocorrência contra o ex-namorado
Uma professora de Belo Horizonte conseguiu uma medida que obriga o ex-namorado a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A mulher estava sendo perseguida e ameaçada pelo homem.
Depois de registrar 15 boletins de ocorrência contra o ex, a mulher de 40 anos resolveu procurar o Ministério Público e a Delegacia Especializada. Ela levou um vídeo que mostra o momento em que o homem dá um soco no vidro do carro dela e uma ameaça feita por telefone.
Apesar de ser alvo de algumas medidas protetivas, durante oito meses o homem insistiu em perseguir a ex-companheira. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito, mas a Justiça decidiu por uma medida cautelar alternativa: o uso da tornozeleira eletrônica.
O aparelho, que fica preso à perna, é à prova d'água e não pode ser retirado, a não ser com ordem judicial. Quando o agressor ultrapassa a distância mínima determinada, o aparelho apita. A vítima também recebe uma mensagem no celular e, ao mesmo tempo, a central recebe um alerta e avisa as polícias Civil e Militar sobre o perigo.
O objetivo é que os policiais cheguem até a vítima antes do agressor. Mesmo assim, a professora ainda recebeu várias ligações do ex antes dele desistir de procurá-la. Agora, ela finalmente se sente mais protegida.
— Sair da minha casa sem ter preocupação, chegar à noite sem ter que procurar uma viatura para vir até aqui na porta porque várias vezes já fiz isso.
Depois de conviver com o medo e de tanto esforço, a professora só quer uma coisa do ex-companheiro:
— Me deixar em paz. Só isso que eu quero.
"Clássico dos boletins de ocorrência" continua nos tribunais
October 20, 2013 9:16 - no comments yet.JPG)
Neste domingo (20), completam-se sete dias que o último clássico entre Atlético e Cruzeiro terminou. Em campo, o Galo levou a melhor sobre a Raposa, por 1 a 0, com o golaço de Fernandinho. Fora dos gramados, a batalha entre os rivais mineiros está apenas começando.
As imagens da briga generalizada provocada por integrantes das organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente, bem como a conduta inconveniente dos cruzeirenses no Independência, correram o país e serão julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na próxima quinta-feira.
Com isso, ambos os clubes correm o risco de levar uma pena severa, e serem prejudicados na reta final do Campeonato Brasileiro, sobretudo o time da Toca, que briga pelo título.
Denunciados no artigo 213 do Código Desportivo de Justiça Desportiva (CBJD), Atlético e Cruzeiro podem ser multados (de R$ 100 a R$ 100 mil) e perder mando de campo por até dez partidas.
Embora a torcida atleticana não tenha responsabilidade nos incidentes do Horto, a culpa recai sobre o Galo por ter sido o mandante do confronto. Como tal, “deveria tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens no estádio, invasão de campo e lançamentos de objetos”.
Boletim “azul”
Talvez amparada neste artigo do CBJD, a Raposa agiu rápido para tentar se eximir de qualquer responsabilidade nos lamentáveis incidentes. Quando o cronômetro do árbitro Luiz Flávio de Oliveira marcava 15 minutos de partida, um representante do clube estrelado “correu” à delegacia do estádio e registrou um Boletim de Ocorrência (BO).
No relato às autoridades, o funcionário do Cruzeiro “põe” a culpa da confusão na Polícia Militar (veja quadro à esquerda), conforme Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) 2013 – 021117233-001, ao qual a reportagem do Hoje em Dia teve acesso. De quebra, “joga” a responsabilidade para o alvinegro, por ser o responsável pela organização do evento.
Apesar da comprovada existência do documento, o diretor de comunicação da Raposa, Guilherme Mendes, nega o fato. “O Cruzeiro não registrou nenhum Boletim de Ocorrência. Garanto que não há nenhum funcionário no clube com esse nome (do responsável pela ocorrência)”, afirma.
No entanto, no próximo dia 24, este BO será uma das armas que o departamento jurídico cruzeirenses apresentará ao STJD para se livrar do gancho.
O Atlético também tentou se resguardar. Às 18h21, 32 minutos após o apito final de Luiz Flávio de Oliveira, um conselheiro do clube também foi à delegacia. À polícia, ele relatou a confusão provocada pelos torcedores cruzeirenses, além do arremesso de diversos objetos no local reservado aos sócios do programa “Galo na Veia Black”.
Outras ocorrências
No mesmo dia, pelo menos outros sete Reds foram feitos no estádio, e constam nos registros da Delegacia Especializada em Atuação em Grandes Eventos.
Apesar de a confusão antes do jogo ter sido tratada pela PM como “briga generalizada”, apenas dois homens foram detidos. Um outro indivíduo agrediu um policial, enquanto quatro homens foram flagrados arremessando objetos nos atleticanos. Todos, contudo, foram liberados.
Autoridades sabiam do risco de briga
Quem assistiu às imagens da briga no Independência, no último domingo, certamente se surpreendeu com a violência entre torcedores de um mesmo clube. Apesar disso, não é nenhuma novidade para as autoridades em Minas Gerais, que as organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente, há tempos, vêm protagonizando cenas de violência nos jogos do Cruzeiro.
A Pavilhão, fundada em 1997, é uma dissidência da Máfia Azul, criada em 1977. Desde então, a paixão pelo time da Toca ficou em segundo plano. O que vale para parte dos membros das duas facções é resolver as “diferenças” nos mesmos moldes do período medieval, colocando em risco a vida de quem estiver por perto, envolvido ou não nas “batalhas”.
Omissão?
A cada incidente, um grupo atribui ao outro a responsabilidade pelas desavenças. As autoridades, por sua vez, embora admitam que “são sempre os mesmos”, não tomam atitude para pôr fim ao problema.
“Temos duas gangues no meio de pessoas do bem. Precisamos dar um basta nisso. Isso é caso de polícia, tem de prender. A Justiça tem de julgar. Aqui vai um apelo à polícia, eles sabem quem são. Essas pessoas já tumultuaram várias vezes. Infelizmente, não será a última”, cobra o diretor de futebol do Cruzeiro, Alexandre Mattos.
Somente este ano, as facções se envolveram em pelo menos quatro brigas generalizadas, nas partidas contra Flamengo, Vasco, São Paulo e Atlético.
Cronologia
16h08 - Cruzeirense Douglas C. S. F., 20 anos, detido por jogar um copo de água vazio e um vidro de cola na torcida do Atlético.
16h15 - Representante do Cruzeiro faz Reds (2013-021117233-001). Histórico da ocorrência: “(...)Foi visualizado que antes do início da partida, no setor onde fica a torcida visitante, haviam apenas quatro policiais militares e que por haver uma rixa antiga entre as torcidas organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente, houve grande confusão neste setor. As torcidas se agrediram mutuamente, sem nenhuma intervenção da polícia, trazendo transtornos para os demais torcedores que não faziam parte das organizadas. Diante dos fatos, solicita e espera providências”.
16h17 - Cruzeirense Eros D. B., 34 anos, detido por participar da briga entre as organizadas.
16h48 - Torcedor Davidson M. S., 33 anos, detido portando três bombas tipo “garrafão”.
17 horas - Cruzeirense Paulo H. A. C., 27 anos, detido por agredir um policial e por desacato.
17h08 - Cruzeirense Welbert C. S., 28 anos, detido após arremessar um copo de água vazio na torcida do Atlético.
17h16 - Cruzeirense Bruno C. B.., 24 anos, detido por participar da briga entre as organizadas.
17h43 - Cruzeirense Wellington M. C. J.,32 anos, detido por cuspir na torcida do Atlético.
18h21 - Representante do Atlético faz Reds (2013-021123503-001). Histórico da ocorrência: “(...) Compareceu à unidade policial o representante legal do Clube Atlético Mineiro para relatar que: houve antes do início da partida conduta inconveniente de parte da torcida do Cruzeiro que, segundo ele, se tratavam das torcidas organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente, que se enfrentaram dentro do estádio. Houve arremesso de diversos objetos, cuspe, pedra, celular, pilha, no setor reservado à torcida do Atlético Galo na Veia, e solicitou desde o início apoio da PM para atuar neste setor.
STJD, UM TRIBUNAL COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS QUANDO SE TRATA DE BRIGA DE TORCIDAS DENTRO DOS ESTÁDIOS
9ª Rodada – 28/7 – Grêmio x Fluminense
Uma briga da torcida do Grêmio com a Brigada Militar é registrada na súmula. Apenas um torcedor é preso.
Punição do Grêmio: 20 mil reais de multa.
16ª Rodada – 25/8 – Vasco x Corinthians
As torcidas dos dois clubes se enfrentam nas cadeiras do Mané Garrincha, em Brasília. A briga não é citada na súmula por Heber Roberto Lopes, mas os dois clubes são denunciados com base nas imagens.
Punição do Vasco: Perda de quatro mandos de campo mais uma multa de R$ 50 mil.
Punição do Corinthians: Perda de quatro mandos de campo mais uma multa de R$ 80 mil.
21ª Rodada – 15/9 – Grêmio x Atlético
Pouco mais de um mês depois da pancadaria no jogo contra o Fluminense, nova briga no setor da Torcida Geral, do Grêmio. As imagens são mostradas na televisão, mas o clube, que seria reincidente, não é denunciado pela Procuradoria do STJD.
Punição do Grêmio: Não houve denúncia, apesar de as imagens terem sido mostradas na televisão.
23ª Rodada – 22/9 – Goiás x São Paulo
Torcedores dos dois times brigam nas arquibancadas nos dois tempos. As imagens são mostradas na televisão, mas eles não são denunciados. Na súmula do árbitro Paulo Henrique Godoy Bezerra existe referência apenas ao uso de laser pela torcida goiana.
Punição do Goiás: Perda de um mando de campo mais uma multa de R$ 10 mil por causa do laser. Não foi julgado pela briga entre torcedores.
Punição do São Paulo: Não foi julgado pela briga entre torcedores.
26ª Rodada – 6/10 – Atlético-PR x Coritiba
O Atlético-PR é denunciado pela briga de torcedores no intervalo, que necessitou da intervenção da PM com tiros de bala de borracha, pela queda de um alambrado, que atrasou o jogo em 12 minutos, e pelo arremesso de um isqueiro no gramado por um torcedor.
Punição do Atlético-PR: Perda de dois mandos de campo, por causa da briga, e multa de R$ 12 mil, por causa do atraso do jogo.
Casos a serem julgados
28ª Rodada – 13/10 – Atlético x Cruzeiro
Na súmula, o árbitro relata a briga entre torcedores do Cruzeiro. A denúncia do STJD fala em “selvageria e total desordem” e no lançamento de artefatos explosivos. Os dois clubes serão julgados.
Pena: Perda de um a dez mandos de campo e multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
28ª Rodada – 13/10 – São Paulo x Corinthians
Na súmula, é citada a briga da torcida do São Paulo com a Polícia Militar, mas os dois clubes foram denunciados pela Procuradoria do STJD, pois segundo a PM, a torcida corintiana atirou bombas no intervalo da partida.
Pena: Perda de um a dez mandos de campo e multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
PM apresenta trio suspeito de participar da morte de sargento
October 20, 2013 9:13 - no comments yetO corpo do sargento Silmar Pereira da Silva, de 41 anos, foi sepultado na tarde deste sábado, no cemitério Bosque da Esperança
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Os três suspeitos de participação na morte do sargento da Polícia Militar (PM) durante um assalto a supermercado no bairro Jardim Guanabara, na região Norte de Belo horizonte, foram presos neste sábado (19). A apresentação de Wellington de Paula Ananias, de 24 anos, Jonathan Wesley de Souza Lima,conhecido como Dodô e Jonathan Pereira, conhecido como Jhonantazinho, aconteceu durante a tarde deste sábado no 13º Batalhão da PM.
De acordo com a coronel Cláudia Romualdo, uma grande operação foi formada depois do crime, em conjunto com outros batalhões, para tentar encontrar os suspeitos da morte do militar. Muitas informações via denuncia anônima, durante a madrugada, davam conta de que Ananias teria participado do assalto.
A PM foi até a casa do suspeito, localizada no mesmo bairro do supermercado. No local, não havia ninguém apenas um Fiat Uno tomado de assalto, nessa sexta, no bairro Santa Inês, na região Leste da capital. Dentro do veículo, foram encontrados documentos falsos com a foto de Ananias. As testemunhas do assalto no supermercado reconheceram o suspeito.
Durante rastreamento militares encontraram Ananias em uma casa no bairro Taquaril, na região Leste. Em depoimento Ananias negou o crime. Ele ainda foi identificado por outro policial que teve o celular roubado durante um assalto a sacolão em Venda Nova, pouco tempo antes do roubo ao supermercado. Wellington de Paula Ananias é fugitivo do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A coronel Cláudia Romualdo informou ainda, que Daniel Batista Silva Alves, 30 anos, que cumpre semiaberto e participou do assalto ao supermercado ainda não foi encontrado pela Polícia Militar.
O corpo do sargento Silmar Pereira da Silva, de 41 anos, foi sepultado na tarde deste sábado, no cemitério Bosque da Esperança, também na região Norte.
Crime
O militar foi morto com um tiro na cabeça na noite desta sexta-feira (19). Ele fazia compras no supermercado Vale a Pena, no bairro Jardim Guanabara quando percebeu a tentativa de assalto e tentou reagir. Ele foi baleado e chegou a ser socorrido, mas já estava morto quando deu entrada no Hospital Risoleta Neves.
Uma grande operação com várias viaturas da PM foi formada na região para tentar prender o suspeitos do crime.
PM apresenta trio suspeito de participar da morte de sargento
October 20, 2013 9:13 - no comments yetO corpo do sargento Silmar Pereira da Silva, de 41 anos, foi sepultado na tarde deste sábado, no cemitério Bosque da Esperança
Os três suspeitos de participação na morte do sargento da Polícia Militar (PM) durante um assalto a supermercado no bairro Jardim Guanabara, na região Norte de Belo horizonte, foram presos neste sábado (19). A apresentação de Wellington de Paula Ananias, de 24 anos, Jonathan Wesley de Souza Lima,conhecido como Dodô e Jonathan Pereira, conhecido como Jhonantazinho, aconteceu durante a tarde deste sábado no 13º Batalhão da PM.
De acordo com a coronel Cláudia Romualdo, uma grande operação foi formada depois do crime, em conjunto com outros batalhões, para tentar encontrar os suspeitos da morte do militar. Muitas informações via denuncia anônima, durante a madrugada, davam conta de que Ananias teria participado do assalto.
A PM foi até a casa do suspeito, localizada no mesmo bairro do supermercado. No local, não havia ninguém apenas um Fiat Uno tomado de assalto, nessa sexta, no bairro Santa Inês, na região Leste da capital. Dentro do veículo, foram encontrados documentos falsos com a foto de Ananias. As testemunhas do assalto no supermercado reconheceram o suspeito.
Durante rastreamento militares encontraram Ananias em uma casa no bairro Taquaril, na região Leste. Em depoimento Ananias negou o crime. Ele ainda foi identificado por outro policial que teve o celular roubado durante um assalto a sacolão em Venda Nova, pouco tempo antes do roubo ao supermercado. Wellington de Paula Ananias é fugitivo do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A coronel Cláudia Romualdo informou ainda, que Daniel Batista Silva Alves, 30 anos, que cumpre semiaberto e participou do assalto ao supermercado ainda não foi encontrado pela Polícia Militar.
O corpo do sargento Silmar Pereira da Silva, de 41 anos, foi sepultado na tarde deste sábado, no cemitério Bosque da Esperança, também na região Norte.
Crime
O militar foi morto com um tiro na cabeça na noite desta sexta-feira (19). Ele fazia compras no supermercado Vale a Pena, no bairro Jardim Guanabara quando percebeu a tentativa de assalto e tentou reagir. Ele foi baleado e chegou a ser socorrido, mas já estava morto quando deu entrada no Hospital Risoleta Neves.
Uma grande operação com várias viaturas da PM foi formada na região para tentar prender o suspeitos do crime.
BRAVATAS E O DITADO MINEIRO DO SUJO FALANDO DO MAL LAVADO
October 19, 2013 11:24 - no comments yetSEM TER O QUE MOSTRAR DILMA "DESRESPEITA" E "MENTE" PARA OS MINEIROS, AFIRMA AÉCIO NEVES.
Em mais uma reação do senador Aécio Neves contra as investidas da presidente Dilma Rousseff em Minas Gerais, o PSDB mineiro anunciou que vai ao Ministério Público Federal com uma representação contra as propagandas do governo federal no Estado, comandando há 11 anos pelos tucanos.
Aécio usa a tática do "bateu-levou" e não dará trégua à presidente no seu reduto eleitoral. Em Minas Gerais, ele espera ter uma votação ampla em 2014 para tentar chegar ao segundo turno da disputa presidencial possivelmente contra a própria Dilma. A representação dos tucanos poderá ser por improbidade e abordará até os pronunciamentos feitos por Dilma em cadeia nacional de rádio e TV, que os tucanos afirmam ter também objetivo "político-eleitoral".
A estratégia de Aécio contra a presidente inclui ainda as contestações dos temas regionais tratados por Dilma em discursos e em entrevistas a rádios locais nas suas cada vez mais constantes viagens. Cada fala da presidente é avaliada e contestada. A contestação da vez é por causa da ofensiva do governo federal, que, desde o mês passado, começou a exibir propagandas regionais que mostram ações da gestão Dilma em cada Estado. Afirma o PSDB-MG que o governo "está se apropriando indevidamente" das obras no Estado.
Dos cinco Estados escolhidos para a estreia das propagandas, três são governados pela oposição: Minas Gerais e Paraná, pelo PSDB, e Pernambuco, do agora opositor Eduardo Campos (PSB). Desses três, contudo, somente Minas decidiu contestar as propagandas. O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, listou todas as obras propagandeadas pelo governo e disse que somente no caso do metrô o recurso é federal.Nos demais casos, disse ele, são empréstimos tomados pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo governo mineiro, que terão de ser pagos por eles. As obras contestadas são vias urbanas, terminais metropolitanos e os BRTs (transporte rápido por ônibus).
"Isso tudo é disfarçado, e o governo federal fala que está realizando, através do PAC. Exceto o metrô, não há um níquel, um real furado do governo federal", disse. Pestana disse que o caso envolve pode envolver "improbidade administrativa, uso dos recursos públicos para disputa política e abuso do poder político da Presidência da República".
Segundo ele, as propagandas estão "levando inverdades ao conhecimento da opinião pública e induzindo a leituras equivocadas e erradas, com o objetivo claramente político-eleitoral".
Nesta semana, Aécio já havia contestado o discurso de Dilma em Itajubá, no sul de Minas, dizendo que ela "abandonou Minas". Foi assim também em outras recentes viagens presidenciais ao Estado, quando Aécio disse que Dilma, sem ter o que mostrar, relança programas, "desrespeita" e "mente" para os mineiros. Do Blog do Coronel
Sargento do 49º BPM assassinado covardemente por assaltantes de supermercado em Belo Horizonte
October 19, 2013 10:47 - no comments yet
CAMILA KIFER
Um sargento do 49º Batalhão da Polícia Militar (PM) foi morto durante uma tentativa de assalto a um supermercado no bairro Jardim Guanabara, na região Norte de Belo Horizonte na noite desta sexta-feira (18). O militar estaria de folga no momento do crime, ao perceber o ação ele tentou reagir e morreu vítima de um tiro na região da cabeça. A dupla suspeita de efetuar o assalto e matar o militar conseguiu fugir e ainda não foi localizada.
De acordo com a PM, o sargento que estava de folga nesta sexta-feira estava realizando compras no supermercado Vale a Pena, localizado na rua José Pinto de Moura. Ao perceber a ação criminosa ele tentou reagir mas acabou atingido por um tiro na região da cabeça. Homens do 18º Batalhão chegaram a levar o sargento para o Hospital de Pronto Socorro Risoleta Tolentino Neves, mas ele chegou morto na unidade de saúde.
De acordo com a assessoria da PM uma mega operação foi montada na região para encontrar os dois suspeitos que fugiram após o crime. Toda a área no entorno do supermercado está isolada esperando o trabalho da perícia.
A identificação do sargento e dos suspeitos ainda não foram divulgadas.
Fonte: Blog da Renata
Fonte: Blog da Renata
Existe uma Polícia da Capital e outra do interior? Escala de serviço deve respeitar o princípio da isonomia entre policiais militares.
October 19, 2013 9:29 - no comments yetDEPUTADO SARGENTO RODRIGUES INSISTE EM TURNOS DE 10 HORAS PARA A CAPITAL
Polêmicas a parte, o que interesse agora é ajustar a jornada em 40 horas semanais, respeitando-se as peculiaridades e disparidades regionais, pois não podemos esquecer que existem muitas diferenças de emprego nas atividades de segurança pública entre a RMBH e o interior do Estado.
Estamos acompanhando a implantação da jornada de trabalho, por ser um direito conquistado com muita luta pelos praças, pois quase nunca são ouvidos, e sempre foram prejudicados e explorados como mão de obra, sem qualquer critério e marco normativo legal, o que implicava em excessivas e prolongadas jornadas, que muitas vezes atendiam caprichos e interesses pessoais e políticos.
Não obstante a atuação firme e louvável do Deputado Sgt Rodrigues, em sua luta para a regulamentação da jornada de trabalho na Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, necessário se faz relembrar que tal discussão foi travada no âmbito da comissão designada pelos Comandos Gerais das Instituições Militares ainda no ano de 1998, e teve como seu autor e defensor o representante dos praças, a época o 3º Sgt PM Barbosa, tendo durante os trabalhos apresentado inúmeras outras proposições tanto na elaboração do Código de Ética e Disciplina, como para o anteprojeto do Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM.
Vale destacar ainda, que muitas de suas propostas já foram incorporadas ao texto do EPPM, viabilizando assim a elaboração de muitos projetos de lei, que se converteram em direitos para os policiais e bombeiros militares.
O deputado Sargento Rodrigues se reuniu com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant'Ana na tarde desta sexta-feira,11/10/2013, onde insistiu, mais uma vez, para que a escala de trabalho da Capital permaneça em turnos de 10 horas dia sim, dia não.
Sargento Rodrigues, autor da Lei Complementar 127/2013 que fixou a carga horária de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares, levou ao Comandante-Geral algumas sugestões para aprimorar as jornadas de trabalho.
Cada região do Estado possui necessidades diferentes.
Na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os policiais militares demonstraram interesse em antecipar o encerramento do expediente da tarde, reduzindo o horário de almoço e saindo mais cedo, como forma de evitar o horário de pico.
As unidades da RMBH são responsáveis pela maior quantidade de ocorrências atendidas pela instituição e têm uma característica diferenciada do interior do Estado, principalmente nos índices de criminalidade e violência. Portanto, a probabilidade de embate entre policiais e criminosos é bem maior e também há o estresse do caos do trânsito e a poluição sonora. Além disso, gasta-se um tempo maior no deslocamento para o trabalho e retorno para casa.
Dessa forma, é necessário MANTER a escala dia sim, dia não, em turnos de 10 horas e “dobradinha” em Belo Horizonte e RMBH, deixando a escala mais equilibrada e que melhor atenderá aos policiais militares.
O Comandante-Geral, em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, afirmou que irá avaliar o assunto, mas que é muito complexo, pois as escalas de 3x2 demandaram muito estudo e que há uma necessidade maior do emprego da capacidade de resposta do efetivo policial existente, sendo que o turno será de 8h e a cada três dias de serviço haverá duas folgas.
Fonte: Site do Deputado Sgt Rodrigues
Exame da OAB: justiça ou justiçamento?
October 19, 2013 8:28 - no comments yet
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PULSEIRA PRETA: O GOVERNADOR DE SÃO PAULO ESTÁ MORRENDO DE RIR
October 19, 2013 8:23 - no comments yet
PMs eBMs de SP protestam com pulseiras pretas
Policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo, descontentes com as políticas salariais do Governo Alckmin encontraram uma maneira de protestarem usando uma pulseira de cor preta no braço esquerdo. A idéia se espalhou rapidamente entre os integrantes da PMESP.
A medida não fere os regulamentos da Corporação e busca externar o descontentamento a toda populçao que ao ser atendida por um policial ou bombeiro vai ver em seu braço a pulseira preta.
Para pedir sua pulseira basta escrever para proteste@partidomilitar.com.br que será enviada pelos correios no endereço indicado, pode ser pedidas quantas pulseiras você quiser para ajudar na distribuição, no e-mail escreva o endereço de entrega corretamente com nome da rua ou avenida, cidade e CEP.
