Ministro do STF nega prisão domiciliar para 118 presos de Osasco
November 5, 2013 8:31 - no comments yet
Defensoria de SP questionou falta de vagas específicas para o semiaberto.
STF decidirá se falta de vaga deve levar presos a cumprir pena em casa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou pedido para que 118 presos do Centro de Detenção Provisória de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, passem a cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão é do dia 24 de outubro e foi divulgada nesta segunda-feira (4).
Entenda cada regime prisional
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Aberto
É aquele no qual o detento só dorme e passa os fins de semana no estabelecimento prisional, que deve ser casa de albergado. |
Semiaberto
O preso trabalha em colônias agrícolas ou industriais, segundo determina o Código Penal. Mas, devido à falta de vagas em colônias, muitos ficam em alas especiais dentro de presídios, deixam o local durante o dia para trabalhar e retornam à noite para dormir. |
Fechado
É aquele em que a pena é cumprida em prisão de segurança média ou máxima, só podendo trabalhar dentro do presídio ou em obras públicas sob vigilância. |
Prisão domiciliar
O condenado fica em casa e tem de se apresentar periodicamente à Justiça. |
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com o pedido porque esses detentos têm o direito de cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o local para o trabalho), mas permanecem em um centro de detença provisória, proibidos de sair para trabalho externo.
Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux destacou que manter presos em regime mais severo é "um gravíssimo problema da execução penal no Brasil", mas que o caso ainda será analisado pelo Supremo em outro processo.
O plenário deve avaliar em breve um recurso do Ministério Público gaúcho que contesta decisão da Justiça do Rio Grande do Sul de garantir a um condenado em semiaberto que cumpra pena em prisão domiciliar por falta de vaga. O caso tem "repercussão geral", ou seja, quando a decisão tomada vale para outros processos semelhantes.
Caso o STF decida que o preso tem o direito da prisão domiciliar, todos os presos do semiaberto ou do aberto que não tenham vagas específicas poderão cumprir pena em casa. Reportagem publicada pelo G1 em abril mostrou que só no semiaberto faltam 23 mil vagas, número de detentos que pode ter a garantia da prisão domiciliar.
A Defensoria de São Paulo alegou que os presos estão detidos de forma "ilegal"."A manutenção em regime mais severo, de presos que lograram a progressão da pena é um gravíssimo problema da execução penal no Brasil, notoriamente no Estado de São Paulo, por isso que o STF reconheceu a repercussão geral da questão. [...] Considerando a repercussão e a complexidade do caso, reconhecidas por esta Corte no , é prudente que se aguarde", afirmou Fux.
"Note-se que, nesse tipo de unidade prisional, impera um regime pior que o fechado, visto que não há oportunidade de estudo, nem de trabalho, sendo proibidos o trabalho externo e as saídas temporárias. [...] O que se pretende não é a burla da fila [por vaga específica], mas a extinção dessa prática odiosa de manter pessoas custodiadas pelo Estado de forma ilegal em Centros de Detenção Provisória."
g1
O Bolsa Família e os gastadores de gente
November 5, 2013 7:21 - no comments yetHoje são 14 milhões de famílias beneficiadas em todo o país pelo Programa Bolsa Família com direito a uma transferência média de US$ 35 por mês.
por: Saul Leblon
‘Aos olhos das nossas classes dominantes, antigas e modernas, o povo é o que há de mais réles. Seu destino e suas aspirações não lhes interessa, porque o povo, a gente comum, os trabalhadores, são tidos como uma mera força de trabalho - um carvão humano- a ser desgastada na produção. É preciso ter coragem de ver este fato porque só a partir dele, podemos romper nossa condenação ao atraso e à pobreza, decorrentes de um subdesenvolvimento de caráter autoperpetuante ...”(Darcy Ribeiro;1986)
Em janeiro de 2003, quando o programa Fome Zero foi lançado como primeiro ato do primeiro dia útil do governo Lula, havia um clima de terceiro turno no país.
Inconsolável com a derrota de seu eterno candidato José Serra, a mídia conservadora mostrava as garras.
O objetivo do cerco era acuar a gestão petista numa crise de desgoverno para, ato contínuo, retificar o deslize das urnas de forma saneadora.
Da universidade não faltavam contribuições obsequiosas.
Intelectuais de bico longo e ideias curtas pontificavam o despropósito de um programa de combate à fome num país onde, dizia-se de forma derrisória, esse era um problema menor.
O Fome Zero era o nome fantasia de uma ampla política de segurança alimentar.
Incluía duas dezenas de políticas e ações, entre as quais a recuperação do poder de compra do salário mínimo e sua extensão aos aposentados, a expansão e o fortalecimento da merenda escolar, o fomento e o crédito à agricultura familiar, estratégias de convivência com a seca no semi-árido, reforma agrária e transferências condicionadas de renda aos excluídos.
O Bolsa Família foi um pedaço de vertebra que ganhou vida própria e assumiu a linha de frente do guarda-chuva mais geral.
Supostamente filiado ao focalismo do Banco Mundial –gastar estritamente com os miseráveis e por tempo curto— desfrutou de um espaço maior de tolerância, o que favoreceria a sua fulminante implantação.
Hoje são 14 milhões de famílias beneficiadas em todo país com direito a uma transferência média de US$ 35 por mês.
Ninguém mais mexe nesse vespeiro vigiado de perto por zelosas abelhas rainhas.
As mulheres detém a titularidade de 94% dos cartões de acesso aos saques.
Gerem, portanto, um benefício que contempla uma fatia da população equivalente a 52 milhões de brasileiros: 25% do país.
Quem são essas mulheres?
O que pensam? O que pretendem do novo ciclo de crescimento brasileiro? Que papel poderiam desempenhar na construção democrática de alternativas à encruzilhada econômica atual?
São perguntas que não deveriam mais ser ignoradas depois de dez anos.
O governo, com razão, substituiu o ‘clientelismo’ potencial em qualquer programa social por relações impessoais no caso do Bolsa Família.
A tecnologia do cartão magnético estabeleceu uma relação sanitária direta entre o detentor do benefício e a política pública de Estado.
O cuidado é louvável, mas não deveria interditar o potencial participativo do programa.
Quando foi criado o Fome Zero incluía um canal de aperfeiçoamento e engajamento de seus participantes, rapidamente demonizado pelo conservadorismo.
Os Comitês Gestores do Fome Zero eram compostos majoritariamente por representantes das famílias beneficiadas, aglutinadas em núcleos municipais.
A virulenta oposição de prefeitos e coronéis à emergência do novo poder local levaria rapidamente à extinção desse braço participativo.
Se o êxito do programa dá razão ao recuo pragmático feito há dez anos, hoje a ausência de um fórum democrático para as 14 milhões de famílias soa como uma aberração política.
O destino dessas famílias está no centro das escolhas do desenvolvimento brasileiro.
E vice versa.
Não apenas isso.
Esse entrelaçamento é a pedra mais incômoda no sapato da agenda conservadora nos dias que correm.
O desafio é adequar o invólucro ao novo conteúdo que empurra a velha embalagem com os cotovelos em alça.
A opção do conservadorismo é devolver a pasta de dente ao tubo com a alavanca de um arrocho disfarçado de responsabilidade fiscal.
A tentativa progressista até agora consiste em esticar ao máximo as linhas de passagem, dando tempo ao tempo para acomodação da crise mundial e a materialização de investimentos e retornos, como os do PAC e os do pré-sal.
Não há receita pronta.
Quem dá coerência macroeconômica ao desenvolvimento é a correlação de forças da sociedade em cada época.
Quanto pode avançar a arrecadação fiscal sobre o estoque da riqueza para acelerar o calendário dos investimentos requeridos pelo país?
Qual a chance de se fixar uma taxa de câmbio favorável às exportações, sem anular o poder de compra popular com uma guinada devastadora nos preços relativos?
Estados fragilizados por privatizações, déficits externos asfixiantes, obsolescência industrial, atrofia fiscal , dispersão de interesses e de energia política são ingredientes incompatíveis com um ciclo de investimentos à altura do novo mercado interno brasileiro.
A hegemonia capaz de acomodar esse conjunto requer um misto de força e consentimento ancorado em um projeto crível de futuro.
Isso não se faz sem sujeito histórico correspondente, dotado de organização mínima que institucionalize seus interesses.
A ninguém ocorre fazer de 14 milhões de famílias do Bolsa Família uma correia de transmissão de conveniências de governos. Sejam eles quais forem.
A construção do Estado social brasileiro, porém, não avançará muito mais se menosprezar os interesses catalisados pelas políticas populares dos últimos dez anos.
Dificilmente os comitês gestores do Fome Zero serão ressuscitados.
Mas a meta original de dar voz e espaço na condução do programa aos seus principais interessados pode e deve ser recuperada.
Uma Conferência Nacional das mulheres que fazem do Brasil a referência mundial na luta contra a fome e a miséria, por certo adicionaria avanços não apenas ao programa.
Mas também à hegemonia social de que o Brasil necessita para distanciar cada vez mais a sua agenda de desenvolvimento da lógica regressiva dos ‘gastadores de gente’, de que falava o desassombro do saudoso Darcy Ribeiro.
Rio: insegurança pública e crime de Estado
November 5, 2013 7:09 - no comments yet
A ocupação policial de uma área co-coordenada anteriormente por redes de quadrilha mantêm a opressão sobre os moradores e não assegura a presença dos direitos fundamentais. A charge do iserj representa esta ausência.
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"O Rio, como termômetro do país, vive um contraste à altura de sua injusta divisão de renda. A economia formal cresce; a especulação imobiliária tem lucros vertiginosos; o solo urbano é sobrevalorizado; mas o aparelho de Estado age como se estivéssemos no período colonial. Reprime na avenida e mata na favela", escreve Bruno Lima Rocha, jornalista e cientista político, em artigo publicado no blog do Noblat, 01-11-2013.
Eis o artigo.
No Brasil, vive-se um paradoxo. Avançamos nas condições materiais de vida, mas no quesito dos direitos básicos, uma parcela importante da população ainda vive sob suspeita, sofrendo coações permanentes. A notícia dada noBom Dia Rio, telejornal da emissora líder na manhã da 2ª feira, 28 de outubro, de que quatro policiais militares mulheres do estado do Rio de Janeiro foram coagidas a dar falso testemunho no caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza traduz essa perplexidade.
As militares vieram ao público para contradizer a ordem de seu comando direto quando da operação ilegal, e o fizeram em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPPE). Infelizmente, o fato novo é a opinião pública denunciando o crime de Estado e não o delito em si.
Também para nossa desgraça, tal fato singular só virou bandeira na defesa de direitos humanos pela pressão popular decorrente dos protestos sociais, e não por uma ação sistemática dos vários órgãos fiscalizadores ou de corregedoria.
O aparelho de segurança é sempre um ponto delicado para qualquer governo. Toda instituição estatal tende ao “insulamento”, conceito clássico da ciência política quando descreve o acionar isolado, dotado de razões próprias das tecnocracias. Se quem está insulado é o corpo armado do Estado, esta tendência é reforçada.
Como a segurança no Brasil é primeiro patrimonial e depois cidadã, quem tem poucos recursos detêm ainda menos direitos. Tal é o caso do pedreiro Amarildo. Um trabalhador brasileiro que foi preso para averiguação, torturado em uma dependência oficial, conduzido dentro de viatura policial para vir a ser assassinado por agentes da lei. Até a cobertura midiática é tímida, desproporcional ao crime de lesa humanidade.
O Rio, como termômetro do país, vive um contraste à altura de sua injusta divisão de renda. A economia formal cresce; a especulação imobiliária tem lucros vertiginosos; o solo urbano é sobrevalorizado; mas o aparelho de Estado age como se estivéssemos no período colonial. Reprime na avenida e mata na favela.
Se levarmos em conta os episódios nefastos anteriores aos Jogos Panamericanos de 2007, a tendência para 2014 e 2016 é de mão dupla. Teremos o aumento da repressão política e sindical, sob coordenação federal, como ocorrera no Leilão do Campo de Libra. Já nas áreas ocupadas ou sob disputa com o narcotráfico, o número de mortes suspeitas tende a crescer. Seria leviano prever outro tipo de cenário para os direitos fundamentais nos anos de grandes eventos esportivos.
Um pacto pela reforma da segurança pública
November 5, 2013 7:07 - no comments yet
"Há uma enorme dificuldade de se assumir segurança pública como um tema prioritário. Ao contrário do jogo de empurra que tem sido travado, com União, Estados e municípios brigando para saber quem paga a conta e/ou quem manda em quem, segurança pública exige superarmos antagonismos e corporativismos e pactuarmos um projeto de uma nova polícia", afirmam Renato Sérgio de Lima, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Cláudio Beato, professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 03-11-2013.
"Estamos aqui propondo um pacto suprapartidário em defesa da democracia e da cidadania - afirmam. Os autores deste artigo reconhecem que se encontram em diferentes posições do quadro político brasileiro. A nossa união objetiva reiterar que a reforma do modelo de segurança pública não pode ser mais adiada".
O texto também é subscrito por Jose Luiz Ratton, professor de sociologia e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública (governo Lula), e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul.
Eis o artigo.
Ganhos como a reversão do medo provocada pelas UPPs tendem a perder força, pois não são capazes, sozinhos, de modificar culturas anacrônicas
Segurança pública ainda é um tema tabu no Brasil. Avançamos na construção de discursos baseados em princípios de direitos humanos e de cidadania, mas ainda convivemos com um modelo em que a ausência de reformas estruturais obstrui - em termos práticos e políticos - a garantia da segurança pública verdadeiramente para todos.
Os dados publicados na edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.
Não bastasse isso, nosso sistema de Justiça e segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixa taxa de esclarecimento de delitos. Sem falar nas precárias condições de encarceramento.
Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança nas instituições, nem conseguimos mediar conflitos e conter atos violentos.
No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial.
Porém, são mudanças incompletas. Ganhos como a reversão do medo provocada pela implantação das UPPs, no Rio, tendem a perder força na medida em que não são capazes, sozinhos, de modificar culturas organizacionais anacrônicas.
As instituições policiais não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas. O Congresso, há 25 anos, tem dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988, que até hoje possui artigos sem regulação, abrindo margem para enormes zonas de insegurança jurídica.
Para a segurança pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do artigo 23, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo sétimo do artigo 144, que dispõe sobre as atribuições das instituições encarregadas em prover segurança e ordem pública.
Ou seja, há uma enorme dificuldade de se assumir segurança pública como um tema prioritário. Ao contrário do jogo de empurra que tem sido travado, com União, Estados e municípios brigando para saber quem paga a conta e/ou quem manda em quem, segurança pública exige superarmos antagonismos e corporativismos e pactuarmos um projeto de uma nova polícia.
Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem temas sensíveis como a distribuição e a articulação de competências e a criação de mecanismos efetivos de cooperação, a reforma do modelo policial determinado pela Constituição e o estabelecimento de requisitos mínimos para as instituições no que diz respeito à formação dos profissionais, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo.
Tais iniciativas devem conduzir a discussão sobre o significado da necessária desmilitarização das estruturas policiais, com a adoção do ciclo completo de policiamento e a instituição de uma carreira única de polícia, que valorize o policial.
É necessário, também, consolidar o sistema de garantias processuais e oferecer adequadas condições de cumprimento de penas. Até porque não podemos deixar brechas para o crime organizado.
Estamos aqui propondo um pacto suprapartidário em defesa da democracia e da cidadania. Os autores deste artigo reconhecem que se encontram em diferentes posições do quadro político brasileiro. A nossa união objetiva reiterar que a reforma do modelo de segurança pública não pode ser mais adiada.
Se conseguirmos fazer isso, quem ganha são os policiais brasileiros e, sobretudo, ganha a sociedade.
Estado de Exceção Penal
November 5, 2013 7:06 - no comments yet
O caveirão, carro blindado da PM utilizado principalmente em operações nas favelas, faz sucesso entre os turistas. Uma família de Belo Horizonte (MG) tirou uma foto com o veículo antes de entrar no estádio. O policiamento segue reforçado no local, como informa Priscilla Souza, em artigo publicado no jornal Correio da Cidadania, 02-11-2013.
Eis o artigo.
Desde as jornadas de junho, acelerou-se a explosão da indignação popular.
No segundo semestre, os ventos de junho continuaram a soprar com demandas setorizadas, como as greves dos petroleiros, dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, dos bancários, a luta pela moradia na periferia, as lutas estudantis por democracia nas universidades. As demandas do povo, nunca atendidas neste país da desigualdade social, estão agora nas ruas em várias formas de protestos, quase diários pelo país.
O investimento maciço em segurança e armas (parte dos gastos da Copa do Mundo); a Lei Geral da Copaapresentada em 2011, prevendo o enquadramento de protestos durante a Copa como crimes de terrorismo; os seguidos extermínios de jovens e negros nas comunidades e periferias das grandes cidades eram já expressão do verdadeiro Estado de Exceção Penal que se ergue no país. Estado este que se vê agora reforçado com a brutal contraofensiva repressora e criminalizadora das lutas sociais que se espalham país afora, efeitos das jornadas de junho.
São exemplos desta resposta repressiva o aumento da truculência contra as manifestações e as incursões das tropas de choque em comunidades e bairros populares. Do ponto de vista legal, o Estado e os governos dos blocos dominantes, sejam petistas e seus aliados, sejam os da direita tucana, avançam em mudanças no arcabouço jurídico, com a aprovação de novas leis, como a que proíbe manifestantes de usarem máscaras no Rio de Janeiro e a tentativa de enquadrar manifestantes presos na Lei de Segurança Nacional ou por formação de quadrilha, tanto noRio de Janeiro como em São Paulo.
Uma nítida exacerbação da lógica do Estado de Exceção Penal.
A mídia associa-se ao Estado nessa investida de criminalização do processo de lutas, tudo em prol de se promover a ‘estabilidade’ necessária ao grande capital e de se criar um ambiente ‘seguro’ aos seus interesses no país que vai sediar a Copa e as Olimpíadas. Trata-se, portanto, de garantir e viabilizar os grandes negócios e negociatas em torno dos megaeventos e megaprojetos, assim como aqueles ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à especulação imobiliária nas grandes cidades.
É preciso, sobretudo, manter a farra dos gastos da Copa do Mundo a serviço dos negócios privados da FIFA. Prevendo uma nova e intensa onda de protestos em 2014, com a proximidade da Copa, o Estado intensifica esforços na contenção da maré popular que vem das ruas.
É hora de todos quantos desejam viver em um país democrático adotarem uma atitude enérgica de defesa da pobreza e das marchas populares. E também de denúncia da criminalização e repressão das lutas sociais e de suas lideranças, além da manipulação midiática em torno do que chamam de vândalos, arruaceiros e baderneiros.
A rua e o poder. Entrevista com Perry Anderson
November 5, 2013 7:05 - no comments yet
Mais uma vez, a voz das ruas. Ecos talvez das jornadas de junho, manifestações vibrantes voltaram a ocupar São Paulo. Dessa vez, na estrada federal: com multidões furiosas, caminhões incendiados e barricadas nos arredores da Rodovia Fernão Dias, zona norte, onde o estudante Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, morreu com um tiro disparado por um policial militar no domingo passado.
“As manifestações de junho marcaram o despertar político de uma nova geração. Mas outro levante popular, ainda maior, não pode ser descartado neste momento.” O alerta é do historiador britânico Perry Anderson, professor da Universidade da Califórnia, ex-editor da New Left Review, ensaísta e autor de Espectro: Da Direita à Esquerda no Mundo das Ideias (Boitempo), entre outros.
A reportagem é de Juliana Sayuri e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 03-11-2013.
Aos 75 anos, Perry Anderson vive entre Londres e Los Angeles, mas dedica um inspirado olhar à América Latina e ao Brasil. Cá esteve para participar do Fronteiras do Pensamento em outubro, em Porto Alegre. No primeiro encontro, a impressão: um gênio difícil, dir-se-ia. Um dos mais importantes teóricos marxistas contemporâneos, o intelectual não é fã de entrevistas, escolhe suas palavras meticulosamente, voz firme, óculos quadrados e anotações datilografadas a tiracolo.
O historiador também passou por Campinas e São Paulo, onde nos reencontramos para um café filosófico nos Jardins. “Não gosto de dar entrevistas, particularmente. Todo mundo dá entrevistas atualmente, é muito fácil. É a síndrome de Andy Warhol: todos serão famosos por 15 minutos. Por isso, penso que só se deve falar quando realmente tiver algo a dizer”, justifica. Nesta entrevista exclusiva, Perry Anderson comenta os rumos do Brasil e do mundo em tempos de explosivos protestos populares.
Eis a entrevista.
Domingo passado, um jovem foi morto por um PM na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo, provocando protestos violentos que travaram a Fernão Dias. Dilma Rousseff criticou a violência contra jovens negros da periferia, ‘a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil’, nas palavras da presidente. Como o sr. analisa o poder (ou a fragilidade) das manifestações nas ruas desde as jornadas de junho no País?
Três grandes conquistas vieram com os protestos de junho. Primeiro, as manifestações marcaram o despertar político de uma nova geração – principalmente, mas não exclusivamente, dos jovens, dos trabalhadores oprimidos. Segundo, ao forçar espetacularmente governantes a recuar no aumento das tarifas de transporte público em grandes cidades, eles fizeram surgir uma compreensão do empoderamento social (de dimensão potencialmente nacional) para setores até então passivos da população. Por último, e não menos importante, levantaram a questão da distribuição escandalosamente distorcida das despesas públicas no Brasil. O mérito para tudo isso vai para os movimentos de esquerda que alavancaram os protestos – o MPL principalmente -, cujo eco popular foi tão expressivo que mesmo forças de direita aderiram às manifestações, pautadas por seus próprios propósitos. Assim, a fragilidade dos protestos está nessa enorme disparidade: por um lado, o pequeno núcleo organizado que inspirou as revoltas de junho; por outro, a escala das multidões que tomaram parte nessas manifestações, sem liderança política ou infraestrutura duradoura. O futuro dependerá de até que ponto essa lacuna poderá ser fechada.
No artigo Lula’s Brazil, publicado na London Review of Books, o sr. destaca a especial ênfase do ex-presidente aos mais pobres. Além da inclusão com programas como o Bolsa Família, o Brasil viu uma forte onda de consumo com a ascensão de uma ‘nova classe média’. A questão toda é sobre poder aquisitivo? É possível proporcionar inclusão e justiça social de outras maneiras?
Certamente é possível – e milhões de brasileiros mostraram neste inverno que eles entendem totalmente como: através da criação de serviços públicos decentes e equitativos para os cidadãos comuns, sobretudo transporte urbano aceitável, assistência médica, habitação social e educação fundamental. A grande conquista do governo Lulafoi a criação de empregos e a elevação do poder aquisitivo dos pobres. Esses foram ganhos dentro das relações do mercado. Mas sem avanços correspondentes nas esferas da vida em que as relações de commodities não deveriam ter lugar, o risco é realmente gerar uma sociedade de consumo em que, como nos Estados Unidos, aumentar a prosperidade não é, na verdade, empecilho para aumentar, ainda mais rapidamente, a desigualdade. No Brasil, que ainda continua perto do recorde mundial de má distribuição de renda, só uma reforma radical da estrutura tributária, da administração pública e do sistema político pode frear esse perigo. É necessário um Estado que esteja verdadeiramente sob o controle de seus cidadãos, que seja capaz de oferecer serviços honestos, justos e construtivos para eles.
Mas esse Estado é possível?
Estrategicamente, a chave para a reforma precisa ser uma transformação do sistema político, cuja involução para uma ordem decadente e ensimesmada, afastada da vida popular do país, é agora amplamente reconhecida. Os beneficiários desse sistema – principalmente no Congresso, mas também nos poderes das cidades e dos Estados – não vão aceitar, por vontade própria, nenhuma mudança séria nessa ordem. Só a pressão popular pode forçá-los a fazê-lo.
A convocação para uma Assembleia Constituinte é absolutamente correta, mas não pode ser instituída por um apelo presidencial que dependa da aprovação de uma classe política para a qual uma reforma pareceria uma tentativa de suicídio. Em Brasília, o Congresso apenas se renderia à fúria das massas nas ruas e nas praças. Isso é aceitável? As manifestações de junho vieram como um choque para a ordem estabelecida. Outro levante popular, talvez ainda maior, não pode ser descartado neste momento. Mas, para render frutos, uma alternativa construtiva para o atual impasse deve se firmar na imaginação popular. Disso ainda há pouco sinal.
Se fosse escrever um novo artigo, talvez Dilma’s Brazil, como seria? Dilma difere muito de Lula?
Em estilo, naturalmente difere de Lula. Nesse quesito, o dom do ex-presidente é inimitável. Em substância, há poucas diferenças. O que mudou não é nem a natureza nem as ambições da administração, mas as condições em que os dois operam. O crescimento no governo Lula foi impulsionado pelos altos preços de commodities na primeira década do século, que deram ao Brasil um considerável aumento do lucro das exportações. Esse momento passou – e o crescimento caiu. O novo governo tentou contrariar a conjuntura menos favorável ao reduzir as taxas de juros e introduzir modestas medidas protecionistas para estimular a economia. Mas o investimento – baixo há décadas no Brasil, segundo os padrões internacionais – falhou e os preços dos serviços começaram a subir. Isso estreitou o espaço econômico para manobra do governo justamente no momento em que as demandas sociais começaram a explodir, especialmente entre setores jovens da população. Encurralado entre essas duas pressões, o projeto do PT, como moldado no governo Lula, periga se esgotar. É necessário um novo modelo. Se o projeto encontrará um segundo fôlego ainda é uma questão aberta.
Após décadas de neoliberalismo, vimos a ascensão de ‘novos’ governos na América Latina, ao mesmo tempo – Chávez na Venezuela, Kirchner na Argentina, Lula no Brasil. Nomes da esquerda também foram eleitos na Bolívia, Equador e Uruguai. Olhando para trás, as expectativas sobre esses ‘novos’ governos eram muito altas?
Não tenho certeza se concordo com esse retrato. Minha impressão é que a euforia exagerada sobre o grau de uma ruptura com o neoliberalismo no novo século não era tão comum – mesmo porque ficou claro para todos que as experiências sul-americanas que você mencionou estavam se movendo no contrafluxo, quer dizer, contra a tendência do mundo, pois América do Norte, Ásia e Europa estavam ainda alinhados ao neoliberalismo. Na América Latina, é justamente o movimento contrário – não à mais privatização, nem à maior desregulamentação, lidando ainda com uma desigualdade acentuada, mas com medidas de proteção nacional, preocupação com os pobres, defesa da esfera pública – que moldou o horizonte político do continente que, apesar de todas suas irregularidades, tornou-se um farol de esperança para os povos de outros lugares.
Na época, vimos o nascimento do Fórum Social Mundial, após os fortes protestos de Seattle. Nos últimos tempos, vimos o Occupy Wall Street, os indignados espanhóis e outros movimentos contra o capitalismo. A mensagem é similar: outro mundo é possível. Por que esses movimentos explodem, expõem as contradições do sistema capitalista e depois desaparecem?
Aliás, desaparecem? Explicações sobre os padrões dessas repentinas e imponentes explosões de protestos populares – que se iniciam e desaparecem rapidamente, ainda sem provocar muitas mudanças – precisam incluir três fatores principais. Obviamente, o primeiro é a ruptura da continuidade na cultura de esquerda com a vitória do capitalismo ocidental na Guerra Fria. O segundo é o declínio, no mundo inteiro, dos partidos como forma clássica de organização política, agravando essa ruptura de continuidade. E, certamente, o terceiro é o advento da internet, que permite uma comunicação e uma mobilização muito rápidas de muitos indivíduos de outra forma dispersos. Entretanto, precisamente por permitir esse sucesso tão rápido e relativamente tão fácil, nos momentos de crise, a internet acaba desencorajando o trabalho mais lento e mais difícil de criar movimentos políticos com estrutura e organização mais duradouras.
Como o sr. analisa a resposta do Brasil ao escândalo de espionagem americana?
O Brasil certamente se saiu melhor – e mais firmemente – que qualquer país europeu. Ao cancelar a visita oficial a Washington e criticar a espionagem americana no discurso nas Nações Unidas, Dilma Rousseff mostrou gestos de dignidade que nenhum outro líder foi capaz de mostrar. Mas esses gestos permanecem limitados. O grau contínuo de submissão do Brasil ao império americano pode ser visto, por exemplo, no fracasso do país ao (não) oferecer asilo aEdward Snowden, que revelou o esquema de espionagem e desde então está sendo perseguido pela índole vingativa característica de Barack Obama, cujo registro de punições domésticas ultrapassa o de George W. Bush. Podemos ter certeza de que Snowden teria encontrado um refúgio mais feliz no Brasil democrático que na Rússia autocrática. Não ter oferecido isso a Snowden é um motivo para desonra nacional.
Ainda assim, o governo do PT mostra mais independência na política internacional?
Certamente mais que os governos de José Sarney ou de Fernando Henrique Cardoso. Mas se formos justos, precisamos lembrar que nenhuma ação de Lula ou de Dilma, apesar de muitas terem sido positivas, foi tão destemida quanto a de um oligarca da República Velha, Artur Bernardes, que, em 1926, retirou o Brasil da Liga das Nações porque eles se recusaram a dar a qualquer país não europeu um assento permanente no conselho. Essa foi uma decisão de honra.
O sr. publicou um livro sobre a Índia - The Indian Ideology. A experiência desse país seria relevante para o Brasil?
Sim. Acredito que um estudo comparativo entre essas duas democracias – grandes países, mas ainda subdesenvolvidos em certa medida – seria de grande interesse. Deveria haver mais intercâmbio intelectual e político entre Brasil e Índia. Inclusive onde suas reformas sociais oferecem paralelos. É uma pena, pensei muitas vezes, que nunca tenha havido (até onde sei) uma troca de experiências entre seus respectivos programas para redução da pobreza: o Bolsa Família, no Brasil, e a Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural, na Índia. Um, referente a uma transferência de dinheiro; outro, à disposição de trabalho. São os dois programas mais importantes nessa linha no mundo.
O sr. é considerado um especialista em história intelectual. Tem conselhos para estudantes nesse campo?
Nunca confunda julgamentos políticos e julgamentos intelectuais. A qualidade dos pensadores sérios nunca é uma simples função de seus pontos de vista ideológicos. Pensamentos – à direita, ao centro e à esquerda – devem ser tratados com cuidado analítico e respeito crítico iguais.
E atualmente qual é o papel dos intelectuais na sociedade?
Há uma ideia generalizada de que para ser um intelectual é preciso ser crítico da ordem estabelecida. Não é verdade. Desde o nascimento moderno do termo, possivelmente mais intelectuais têm sustentado os sistemas dominantes em suas sociedades. Assim, não há uma resposta única a sua questão. O papel dos intelectuais de direita é defender e ilustrar a ordem estabelecida. O papel dos intelectuais de centro é dar eufemismos e conformidade à ordem. O papel dos intelectuais da esquerda é atacá-la radicalmente. E nós precisamos de mais intelectuais assim.
Ex-motorista nega envolvimento em acidente que matou JK
November 5, 2013 7:04 - no comments yetJosias Nunes de Oliveira denuncia, ainda, ter recebido proposta para assumir culpa no desastre que matou ex-presidente.
Deputados e convidados investigam indícios de que o acidente que matou JK teria sido criminoso - Foto: Guilherrme Bergamini
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, em audiência pública nesta segunda-feira (4/11/13), o ex-motorista da empresa de ônibus Cometa, Josias Nunes de Oliveira, que teria sido acusado de provocar o acidente que vitimou o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek. A reunião, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), deu sequência aos debates iniciados pela comissão no dia 16/10 deste ano.
O ex-motorista da Cometa se emocionou ao falar do caso à comissão - Foto: Guilherrme Bergamini
De acordo com o ex-motorista, tanto ele quantos os 33 passageiros do ônibus que ele guiava no dia 22/8/76, presenciaram o acidente ocorrido na Rodovia Presidente Dutra, no trecho que liga o estado de São Paulo ao Rio de Janeiro. Em seu depoimento, ele explicou que, ao ver a cena, parou na tentativa de prestar socorro, mas, ao verificar que havia outras pessoas no local e que os passageiros do veículo acidentado tinham morrido, seguiu viagem. No dia seguinte, ele teria sido chamado pelo setor jurídico da Cometa, quando foi arguido sobre o fato. “Depois disso, minha vida acabou. Simularam tinta no veículo em que estava o ex-presidente na lataria do ônibus e, com isso, fui indiciado pelo acidente”, disse emocionado.
Ainda em sua fala, Josias lembrou que foi acusado pelos colegas e acabou abandonado pela família. “Tinha 33 anos e faço 70 na próxima semana. Desde aquele momento não consegui mais emprego e me aposentei por invalidez”, relatou. Ao final, ele atestou que o delegado responsável pelo caso teria tentado convencê-lo a assumir a culpa pelo acidente e que teria recebido visita de dois homens que ofereceram mala de dinheiro para que ele dissesse que causou o desastre.
O presidente do Museu Casa de Juscelino, Serafim Melo Jardim, reforçou que o então motorista da Cometa nada tem a ver com o ocorrido. Segundo ele, tanto o processo quanto a perícia feita no ônibus são repletas de falhas e fraudes. Aos deputados ele destacou que há laudos sem assinatura, contradições periciais e depoimentos de policiais rodoviários e dos passageiros do ônibus que isentam Josias de culpa. “Ele acabou absolvido, mas teve a vida profissional e pessoal prejudicada por uma conspiração da Ditadura Militar”, salientou.
O presidente da Comissão da Verdade da Câmara de São Paulo busca nova testemunha - Foto: Guilherrme Bergamini
Testemunha – O presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Toanos Natalini, afirmou que está a procura de um legista que teria estado presente na autópsia de JK e identificado um ferimento a bala na cabeça do motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro. Para ele, caso essa pessoa confirme o fato e o fragmento verificado no crânio do motorista seja encontrado, o caso será elucidado. “Existe tecnologia que confirma a origem e função do referido metal”, disse.
O vereador destacou, ainda, que a comissão ouviu, em Aracaju (SE), o depoimento do legista que participou da exumação do corpo de Geraldo Ribeiro, e confirmou o ferimento provocado por arma de fogo na cabeça da vítima. “Outra pista é a carta do coronel Contreras, do então governo Augusto Pinochet, no Chile, ao general João Figueiredo, alertando para o crescimento das oposições na América do Sul, citando, inclusive, JK”, completou.
Parlamentares exaltam coragem do ex-motorista
O deputado Rogério Correia (PT) elogiou a postura de Josias, o qual chamou de heroi. Para ele, sua postura resgata a verdade para os brasileiros e chama atenção para que casos como esses não se repitam no País. “Ele tem que ter as perdas ressarcidas pelo Estado, além de receber um pedido formal de desculpas públicas pelo que sofreu”, cobrou.
Os deputados Luiz Henrique e Célio Moreira (ambos do PSDB) fizeram coro às palavras dos colega e pediram aos convidados que o trabalho continue, tendo em vista que os indícios de atentado político são fortes.
O deputado Durval Ângelo se solidarizou com o ex-motorista da Cometa e lembrou que, quando foi feita a exumação do corpo de Geraldo Ribeiro, ele denunciou as falhas e fraudes periciais e chegou a ser ameaçado de morte.
Ao final, Josias Nunes de Oliveira recebeu, das mãos do presidente do Clube dos Amigos de JK, o título de sócio da instituição, em reconhecimento à sua inocência e coragem na luta pela verdade.
Providências – Após os debates, foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Célio Moreira. O primeiro pede o envio das notas taquigráficas da reunião para os convidados da audiência e às comissões da Verdade Nacional, Estadual e do Rio de Janeiro. O Segundo pede a realização de audiência pública em Diamantina (Central) para debater os indícios de atentado político contra o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Denúncia de violência policial é averiguada pela ALMG
November 5, 2013 7:00 - no comments yetProcurador da União teria sido agredido por policiais militares e civis no feriado de 12 de outubro em Sete Lagoas.
Relatos opostos marcam a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que apurou denúncias de abuso de poder, assédio moral e prisão arbitrária, que teria sido efetuada por policiais militares e civis, do procurador da União José Aluízio de Oliveira, em Sete Lagoas (Central) no feriado de 12 de outubro. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (4/10/13).
Segundo relato de José Aluízio de Oliveira, quando ele andava por uma rua próxima a sua casa, na noite do dia 12, foi atingido no braço por uma viatura policial, o que o desequilibrou e o fez se chocar várias vezes contra o veículo. Após o acidente, os policiais teriam descido da viatura, agredido o procurador e o prendido. “O que mais me dói foi a covardia, porque quando eu estava algemado, foram desferidos dois socos, um no olho e outro no queixo. Os socos foram dados com muita força e eu já estava algemado. O que mais doeu foi a covardia”, relatou.
Em seguida, segundo José Aluízio, a sua perna foi presa com uma corda e os agentes começaram a dar voltas pelas ruas e, depois de aproximadamente 10 minutos, ele escutou os policiais dizerem que precisavam fazer um “Boletim de Ocorrência bem feito”. “Fiquei aliviado porque antes um BO bem feito do que uma execução ou coisa do tipo”. Em seguida, afirmou o procurador, a viatura se deslocou para o Pronto Socorro Municipal, mas, de acordo com ele, em nenhum momento foi oferecido atendimento médico. Depois de um tempo, a viatura foi para um posto de polícia, continua o procurador: “Lá novamente eu gritava e implorava pedindo a presença de um policial”. Nesse momento, o procurador afirmou que um outro policial não identificado o agrediu com spray de pimenta. “As feridas doíam, o gás ardia meu olho e eu não sentia minha mão”, destacou.
Ainda segundo José Aluízio, depois do Boletim de Ocorrência, os policiais o levaram para a delegacia, onde foi recebido pelo investigador Ronaldo Nunes de Lima e pelo delegado Leandro Andrade Saraiva. Lá, foi algemado a uma barra de ferro, disse a autoridade. Ainda de acordo com o procurador, o delegado se recusou a colher seu depoimento e apresentou termo afirmando que ele se encontrava em perfeito estado físico. “Não me deixaram telefonar nem ir ao banheiro. Fiquei quase três horas nas mãos dos policiais, eu precisava registrar o que estava ocorrendo. Mas o doutor Leandro se recusou a me ouvir e me apresentou um termo afirmando que eu estava em perfeito estado físico”.
Nesse momento, José Aluízio, afirmou que o investigador colocou o seu dedo em uma almofada de carimbo e, em seguida, o pressionou no termo para que a digital ficasse registrada. Em seguida, foi liberado e ligou para a família. Após a ligação, o procurador afirmou ter voltado para a porta da delegacia e pedido água. Após o pedido, o investigador Ronaldo teria jogado uma jarra de água no rosto do advogado. Com a chegada dos familiares do procurador, todos entraram novamente e ele teria pedido mais uma vez para registrar o que ocorreu. “Minha esposa se apresentou como advogada e o delegado continuou me negando a chance de falar”. Por fim, ele afirmou que havia bebido cerveja apenas na hora do almoço e que não faz uso de drogas.
Durante o depoimento de José Aluízio, foi apresentada uma gravação feita por uma empresa que fica na rua em que ele foi abordado e que mostra o procurador andando pela rua e, em seguida, a viatura policial passando.
A fala do procurador foi corroborada por sua mulher e advogada, Sílvia Valéria Moreira de Oliveira. Ela acrescentou ainda que, no momento em que chegou a delegacia, encontrou o seu marido ensanguentado, com a roupa molhada e o chão molhado. “Ele tremia e a mão estava inchada. Ele tinha machucado nas pernas e a marca das cordas no tornozelo”, afirmou.
Para policiais, José Aluízio estava descontrolado e agressivo
Depois do relato do procurador, os policiais tiveram a chance de relatar sua versão dos fatos. O 3º sargento PM Agnaldo Martins Machado, do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas, relatou que, ao passar pela rua Canários, o motorista da viatura, cabo PM Alibeque da Silva, viu um homem caído na rua. Em seguida, ele se levantou e veio em direção ao veículo. “Vi a roupa dele suja de sangue, ele desferiu um chute e um soco no vidro traseiro da viatura”, afirmou. O sargento disse que saiu do carro e tentou conversar com o procurador, mas foi recebido com um soco no olho. Com a agressão, os demais policiais, o cabo Alibeque e a sargento Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres, desceram e os três juntos tentaram imobilizar José Aluízio. A partir daí, o procurador teria começado a agredir verbalmente a sargento.
Em seguida, foi feito contato pelo rádio com o tenente PM Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, para informar o que havia ocorrido. Durante a conversa as ofensas feitas pelo procurador, que chamou os agentes de corruptos e ladrões, teriam sido ouvidas por diversos policiais. Em seguida, a viatura se deslocou até o Pronto Socorro Municipal, quando o tenente Sampaio pode conversar com o procurador. Lá o policial perguntou ao detido se ele queria atendimento médico, mas o atendimento foi negado. “O sr. Aluízio não falava coisa com coisa e não quis ser medicado”, afirmou.
Ainda de acordo com o depoimento do sargento Aguinaldo, José Aluízio estava chutando e batendo a cabeça na parte interna da viatura e, por isso, teve as pernas presas com uma corda. “No hospital municipal tinha muitas pessoas, inclusive temos dois testemunhas que viram a agressão do sr. Aluízio e ele se debatendo para falar que foi a polícia que o agrediu”, destacou.
Após a saída do hospital, os policiais foram para o posto policial para a lavratura do Boletim de Ocorrência e lá outras duas testemunhas teriam presenciado as agressões do procurador. Por fim, o sargento afirmou que, ao chegar na delegacia, José Aluízio começou a agredir o delegado. “ O sr. Aluízio já chegou xingando o delegado. utilizando palavras de baixo calão. Ele não estava com documento, não se identificou”.
Após pergunta do deputado Sargento Rodrigues (PDT), Aguinaldo Martins reforçou que não conhecia o sr. José Aluizio antes, mas que foi informado posteriormente por outro sargento, que o procurador havia sido arrolado em dois boletins de ocorrência anteriores. “Um de direção perigosa e outra de agressão a sua mulher. Eu tomei conhecimento desses dois boletins depois”, finalizou.
O tenente PM Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, completou a fala do sargento Aguinaldo afirmando que ele apresentava a fala desconexa e aparentava estar embriagado ou feito uso de substância entorpecente. Ele ainda questionou o motivo do sargento estar com o olho roxo. “Ele não falou por que o olho do sargento está machucado. A primeira coisa que eu vi foi o sargento com o olho muito roxo”, afirmou. Ele ainda destacou que outros agentes ouviram as agressões feitas pelo procurador no rádio. “Tenente Ronaldo, comandante do pelotão de Baldim (cidade vizinha a Sete Lagoas), disse que ouviu tudo na linha de rádio”.
Delegado – o delegado Leandro Andrade Saraiva disse que algemou apenas uma mão do procurador e o fez porque o sargento Aguinaldo afirmou que ele era perigoso. Ele ainda afirmou que é procedimento da Polícia Civil oferecer o termo de comparecimento à delegacia e que o termo substanciado da ocorrência não foi lavrado porque é feito em uma delegacia própria. “O termo substanciado de ocorrência não foi lavrado. Esse termo é lavrado em uma delegacia própria. Se eu não oferecesse isso, eu responderia por abuso de autoridade”, destacou.
Leandro ainda contrapôs a afirmação de José Aluízio ao afirmar que a impressão digital foi colocada pelo próprio procurador no termo de comparecimento. “Ele fez sozinho. Em nenhum momento nos utilizamos de força para assinar”. Ele ainda destacou que quando o procurador pediu para ser ouvido, estava sendo ouvido um cidadão pego em flagrante por dirigir embriagado. “Se eu tivesse que ouvir o sr. Aluízio eu teria que parar a oitiva do primeiro caso. Falei que não poderia ouvir naquela hora – porque ele seria ouvido em outra delegacia e estávamos ouvindo o flagrante”, destacou.
Por fim, ele afirmou que José Aluízio estava com fala desconexa e aparentava embriaguez e que o exame de corpo de delito só poderia ser feito na segunda na Delegacia de Mulheres, já o médico não estava de plantão naquele momento. Além disso, ele defendeu o tenente Sampaio ao afirmar que não seria constitucional obrigar o procurador a receber tratamento médico. “Se eu o obrigasse a ser atendido, eu estaria violando o direito constitucional dele, porque ele não é obrigado a aceitar tratamento médico”, destacou.
Deputados questionam relatos de ambas as partes
O deputado Célio Moreira (PSDB), que pediu a audiência pública, afirmou que o procurador José Aluízio passou horas de terror detido pelos policiais. E criticou o fato do delegado ter acatado as informações do Boletim de Ocorrência. “Foram mais de 3 horas de tortura física e psicológica. O delegado e o investigador ignoraram o previsto em lei e se limitaram a acatar a fala dos policiais e do BO”, criticou. Ele ainda afirmou que faltou socorro ao procurador. “ Vimos que faltou socorro, o delegado tinha que ter mandado fazer o corpo de delito, o tenente tinha que tomar providências. O procedimento dos policiais e da delegacia foi todo irregular”.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), criticou o uso da corda para imobilização do procurador e ainda questionou se a vítima havia ingerido álcool ou alguma droga, informação que foi negada pelo procurador. Ele também criticou o fato de não ter sido feito exame de sangue para avaliar se houve a ingestão de alguma droga lícita ou ilícita.
Já Sargento Rodrigues, criticou a denúncia de tortura. “A denúncia de tortura me causou muita estranheza, mesmo porque, com o tempo que ficaram na viatura com a vítima, não havia intenção nem motivo para a tortura”. Ele ainda afirmou que a ficha dos policiais é exemplar e que eles foram agredidos por José Aluízio. “Precisamos saber porque ele foi abordado em via pública, porque estava embriagado e porque agrediu os policiais”. Ele ainda defendeu o uso da corda pelos agentes ao afirmar que ela é utilizada quando o indivíduo está fora de controle e apenas a algema não é suficiente para a imobilização. Por fim, o parlamentar afirmou que existem testemunhas afirmando que o procurador estava descontrolado. “Temos três policiais rodoviários federais que afirmam que ele estava muito exaltado”, afirmou.
Providências – Representantes das corregedorias das Polícias Militar e Civil afirmaram que inquéritos foram abertos para investigar as denúncias e que todas as providências cabíveis serão tomadas.
Já em relação às providências tomadas pela comissão da ALMG, um requerimento do deputado Sargento Rodrigues foi aprovado para que seja encaminhado à Corregedoria da Advocacia Geral da União as notas taquigráficas da audiência, e solicitando a apuração da conduta do advogado, no que tange à acusação de embriaguez.
O deputado Célio Moreira também propôs requerimentos a serem encaminhados ao comandante geral da PM de Sete lagoas e ao secretário de Defesa Social, solicitando registros do GPS da viatura que conduziu o procurador, constando o trajeto total. Além disso, solicita as comunicações da viatura com o comando nos dias 11 e 12/10.
O presidente da Comissão teve aprovado requerimento para encaminhamento das notas taquigráficas à Associação Nacional dos Advogados da União e aos demais convidados presentes à audiência.
Gastos com segurança atingem R$ 61 bi, mas homicídios e estupros aumentam
November 5, 2013 6:50 - no comments yetEntre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões
por Agência Estado
Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2013. Mesmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617 e ultrapassou o de homicídios. Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgado nesta terça-feira, 5, em São Paulo.
O relatório aponta também os Estados com maior número de homicídios dolosos no Brasil. Alagoas lidera a lista com 58,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela, os melhores resultados vêm de Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).
Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões.
Outro dado que chama a atenção é o valor dispensado pelo Estado com o pagamento de aposentadorias. São Paulo, por exemplo, gasta 39,87% de toda a verba com o pagamento de profissionais que não estão mais na ativa. Situação parecida acontece com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%).
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esmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136 (Foto: Luiz Torres/DL)
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Pr. Silas Malafaia faz alerta gravíssimo; assista ao vídeo
November 4, 2013 20:40 - no comments yet
Assista a este alerta gravíssimo a todos os evangélicos e pessoas de bem. É MUITO IMPORTANTE VOCÊ DIVULGAR PELAS MÍDIAS SOCIAIS!
Gigantes da web darão fim aos 'cookies' para controlar rio de informações na internet
October 30, 2013 8:16 - no comments yetEnquanto os políticos só pensam em eleição e reeleição e se deliciam com suas bravatas, as empresas multinacionais de Tecnologia da Informação vão criando o maior monstro de controle e espionagem da história da humanidade.
Artigo do norteamericano The Wall Street Journal, traduzido para o português pelo brasileiro Valor Ecnômico não esconde o objetivo das multinacionais de TI.
Elas querem "controlar esse rio de informações, contornando as mais de mil empresas de software que colocam cookies em sites de internet".
Não! Não são conceitos tirados de um panfleto comunista, nem petista, nem sindical. Esta frase é dos jornalões hiper-mega-capitalistas.
Controlar a informação e destruir empresas pequenas. É só isso o que querem Google, Facebook e Microsoft.
Não acredita em mim? Entendo. Por isso, compartilho com vocês um trecho do referido artigo:
"O fim pode estar próximo para os "cookies", os pedacinhos de código que os departamentos de marketing das empresas implantaram nos navegadores da internet para rastrear os movimentos das pessoas, mandar anúncios dedicados a elas e reunir valiosos perfis de usuários.
No mês passado, a Microsoft, o Google Inc. e o Facebook Inc. disseram que estão desenvolvendo sistemas para penetrar e controlar esse rio de informações, contornando as mais de mil empresas de software que colocam cookies em sites da internet.
A estratégia poderia mudar radicalmente o equilíbrio de poder da indústria mundial de publicidade digital, que movimenta anualmente US$ 120 bilhões, e criar uma corrida entre as firmas que desenvolvem tecnologias de publicidade on-line para descobrir qual será sua próxima jogada."
Leia mais em: http://www.valor.com.br/impresso/wall-street-journal-americas/gigantes-da-web-darao-fim-aos-cookies#ixzz2jCmttb5M
No lugar de cookies, as empresas citadas rastrearão informações dando um número a cada usuário, tipo um RG digital, oque poderia ser facilitado pela adoção da versão 6 do Protocolo de Internet, conhecido como IPv6.
O Google faria o rastreamento do Gmail, Android e o Chrome. A Microsoft analisaria o usuário através das aplicações, softwares, que este usa. Os anunciantes passariam a ter que comprar estas informações diretamente das gigantes de TI, criando uma brutal concentração de poder e renda nas mãos destas empresas monstro.
E se Google, Facebook e Microsoft querem destruir as empresas pequenas, imagine o que não farão contigo, pobre e desprotegido usuário brasileiro...
Clique aqui, conheça o IPv6 e saiba o que o Brasil está fazendo para adotá-lo.
RJ: marido de PM de UPP é decapitado e cabeça deixada em mochila
October 29, 2013 18:34 - no comments yet
Paula BianchiDireto do Rio de Janeiro
O marido de uma policial militar foi decapitado e sua cabeça deixada dentro de uma mochila em frente à residência da PM, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira.
Segundo a Polícia Militar, o marido da policial, que é lotada na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, foi assaltado na porta de seu estabelecimento, próximo à comunidade Minha Deusa, em Realengo, na noite de ontem. Ele foi levado por assaltantes em seu carro, modelo i30.
A policial compareceu à delegacia na noite de segunda-feira para registrar o desaparecimento de seu marido, que não teve a identidade revelada.
De acordo com a polícia, a PM ouviu uma movimentação em frente à sua casa por volta das 6h de hoje. Ela então foi até o portão e, na calçada, reconheceu a mochila do marido, onde encontrou sua cabeça.
Segundo a PM, a mulher foi encaminhada à Delegacia de Homicídios para prestar depoimento. Policiais militares fazem buscas na região para tentar localizar o carro e o corpo da vítima.
Jovens foram agredidos nesta madrugada na zona oeste
Ainda nesta madrugada, outras quatro pessoas foram agredidas e duas adolescentes estupradas na comunidade do Morro do Banco, na Barra da Tijuca, também na zona oeste. Um dos agredidos teve dois braços quebrados.
Os crimes são atribuídos a bandidos foragidos do Lins, que teriam assumido o tráfico da região. Policiais militares 31º BPM (Recreio) estavam fazendo patrulhamento na localidade, segundo informou a PM, quando três jovens que estavam deixando a comunidade, vieram procurá-los pedindo socorro.
Os jovens foram atendidos no hospital municipal Lourenço Jorge e a adolescente grávida segue sobre observação. O comando do batalhão está realizando buscas na região para localizar os autores da agressão. O caso foi registrado na 16ª DP (Barra da Tijuca).
Por que a #NEUTRALIDADENAREDE É um ponto tão fundamental à internet?
October 29, 2013 10:45 - no comments yet
Brasil: MEMORANDO sobre o Projeto de Lei de Acesso à Informação do Brasil
October 29, 2013 9:39 - no comments yet
ARTICLE 19
MEMORANDO sobre o Projeto de Lei de Acesso à Informação do Brasil
See the full text at: http://www.article19.org/pdfs/analysis/brasil-memorando-sobre-o-projeto-de-lei-de-acesso-a-informacao-do-brasil.pdf
E-mail para contato: brasil@article19.org
PMs comandados por coronel agredido usam a internet para isolar black blocs
October 29, 2013 9:22 - no comments yet
Na origem dos protestos. Estratégia é utilizar as redes sociais para se aproximar dos manifestantes conscientes" e sugerir que se distanciem dos mais exaltados nas ruas; convocação de atos violentos também está na mira, para responsabilização.
Bruno Ribeiro
A Polícia Militar de São Paulo decidiu enfrentar integrantes radicais dos protestos de rua antes mesmo de as manifestações começarem. Â corporação agora publica avisos nas páginas das redes sociais, em que se organizam os atos, destacando que tais protestos serão acompanhados e sugerem, que o comando seja procurado na concentração, para garantir a segurança.
A estratégia vem sendo conduzida pelo Comando de Área Centro, divisão da PM cujo comandante, o coronel Reynaldo Simões Rossi, foi espancado por mascarados durante passeata do Movimento Passe Livre, na sexta-feira. A ideia é conversar com manifestantes na concentração e incentivar que eles se distanciem e isolem elementos mais exaltados - normalmente black blocs.
"Identificamos a pretensão e a relevância do evento proposto nesta página; estaremos presentes, bem como sugerimos aos seus participantes manter contato prévio com o comandante da operação policial, no local e horário definidos, visando a promover ajustes operacionais. É livre a manifestação do pensamento, e a PM assegura esse direito dentro dos limites legais, O sucesso é coletivo e desejamos ser seus parceiros", diz uma das mensagens, postada na quinta-feira, na página da "Marcha da Defesa Animal", evento que ocorreu sem confrontos, no sábado.
Anteontem, após as agressões ao tenente-coronel Rossi, o porta-voz do Centro de Comunicação Social da PM, major Mauro Lopes, afirmou que o Estado de São Paulo dará uma "resposta muito forte a esses bandos de criminosos", em uma referência aos black blocs.
Avisos. Os textos publicados no Facebook são elaborados por um grupo de oficiais que, neste ano, já participou de cerca de 200 manifestações. A avaliação da PM é de que o sucesso de uma manifestação é coletivo e não dependente apenas da ação policial. O coronel Reynaldo Rossi disse anteontem, enquanto se recuperava das agressões, que as postagens são uma tentativa de aproximar os manifestantes tidos como mais conscientes dos policiais, isolando anarquistas. "Já fizemos duas experiências", afirma.
O trabalho é complementado pela aproximação feita em campo, no local da manifestação, quando a PM está distribuindo o efetivo que vai trabalhar no ato. "O trabalho da PMé garantir que o direito à manifestação seja respeitado. Mas também é de garantir a ordem." Da mesma forma, a polícia está alerta a convocações pela internet. "As pessoas, quando se propõem a criar uma página na web, têm de ter consciência de sua responsabilidade. É como discutir a censura. Não é permitida a censura prévia. Mas, a posteriori, se você cometer excesso exercendo esse direito, terá de ser responsabilizado de forma justa", diz o coronel.
A escolha dos eventos que serão objeto das tentativas de contato virtual é feita de acordo com a análise de riscos. "Gomo é que eu posso criar uma página, chamada "Dia de Fúria" (colocado no ar neste mês)? Eu sei que os propósitos deles são todos ilegais", afirma Rossi, "Há eventos, como a marcha dos excluídos, em setembro, que reúnem 3.500 pessoas, e precisamos enviar de 200 a 300 policiais. Mas tem atos com 500,600 manifestantes, que eu preciso deixar 1.600 homens a postos, porque haverá muitas pessoas dispostas a atos violentos."
