Taques diz que Brasil vive estado de guerra e propõe unificação das polícias
octubre 9, 2013 19:51 - no comments yet
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial de segurança pública, os números da criminalidade no Brasil são alarmantes e configuram um estado de guerra. São 51 mil homicídios por ano, número que chega a 100 mil se forem calculados os crimes praticados no trânsito.
Em entrevista à Agência Senado, o senador fala sobre o trabalho da comissão que realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (09) e defende, entre outras medidas, a unificação das polícias civil e militar. Veja a íntegra da entrevista concedida ao editor Nelson Oliveira.
Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros é denunciado por maquiar ato de transferências de subordinados
octubre 9, 2013 8:10 - no comments yet
As injustas transferências e graves violações de direitos humanos contra os Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos executadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Cel BM Ivan Gamaliel, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 7/10/2013.
Os Cabos foram transferidos do 3º Batalhão, localizado na Avenida Antônio Carlos, onde prestavam serviços operacionais para o Núcleo de Tecnologia, local em que serão Guardas de Quartel.
Sem entender os motivos, pois trabalhavam há mais de 20 anos no serviço operacional, sem registro de qualquer punição, apenas elogios, os Cabos questionaram ao Comandante e o Chefe da Companhia, que não solucionaram o problema. Dessa forma, recorreram à Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e, posteriormente, ao deputado Sargento Rodrigues.
Tudo começou com um pedido de socorro de uma passageira de ônibus que necessitava ser conduzida ao hospital. O Sargento que estava em serviço a levou em uma viatura com defeito no sistema de freios, sem pneu sobressalente e sem a documentação obrigatória. Um Cabo que estava em serviço naquele dia, informou ao Sargento que não deveria utilizar aquela viatura em razão desses riscos, mesmo assim o Sargento a utilizou. O Cabo, então, fez um relatório ao Comando noticiando que o socorro foi feito em um carro sem condições de segurança. Os Cabos Cleomar e Udson simplesmente elogiaram a atitude desse outro Cabo e isso foi motivo suficiente para causar essas transferências.
O deputado Sargento Rodrigues explicou que devido a esse relatório, passado alguns dias, o Comandante do batalhão transferiu os Cabos Cleomar e Udson. A primeira transferência foi publicada no dia 28 de maio de 2013 e se deu por necessidade de serviço, onde o ato foi maquiado. As transferências foram entendidas como um ato de perseguição, pois os Cabos não fizeram absolutamente nada para que isso ocorresse. Os bombeiros se encontram no conceito A50, que é o melhor conceito que o militar pode ter na ativa.
Antes de marcar a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues agendou uma reunião com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Melo e informou a ele que aquilo era um ato de covardia, que os Cabos Cleomar e Udson estavam sendo transferidos injustamente, pois não fizeram nada, apenas cumpriram a lei e apoiaram um relatório dizendo que a viatura estava com problema. Sendo assim, foram tachados de liderança negativa. O parlamentar, então, solicitou ao Comandante-Geral que eles retornassem ao 3º batalhão. “É muito difícil um Coronel reformar o ato de um outro, mesmo que o ato seja uma atrocidade, há uma cumplicidade e dificuldade enorme de um desfazer o ato do outro”, explica.
As transferências, em um segundo momento, foram novamente maquiadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros numa tentativa de justificar que não eram ilegais, porém para onde foram transferidos não há guardas de quartel. As transferências foram injustas e covardes.
De acordo com o Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Ivan Gamaliel, que compareceu à audiência pública e não soube explicar o fato, questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, ele informou que conversa com os comandantes a respeito de transferências para fazer o que é melhor para a corporação. “As transferências foram feitas de Belo Horizonte para Belo Horizonte e não causou prejuízo aos militares. Da mesma forma que esses militares não querem servir em guarda de quartel, os da guarda de quartel também querem servir na operacionalidade. Nós temos que dar oportunidade para que eles também possam ajudar a sociedade. Movimentação é um ato normal e ocorre com frequência, de 15 a 20 transferências por semana em todo o Estado. Eu não entro em detalhes das fichas dos militares, pois quem faz isso são as unidades respectivas”, explica.
O Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros explicou, ainda, que referente a viaturas baixadas, isso acontece rotineiramente, principalmente com emissão de documentos e as viaturas não param por interesse público. “Nós não podemos deixar de atender por falta de documentação. Isso é rotineiro, processo normal dentro da instituição. Não é a primeira vez e isso vai ocorrer outras vezes”, afirma.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se o caso não for solucionado, serão tomadas outras providências. “Nós tomaremos outras providências, inclusive porque ao meu entender configura abuso de autoridade praticada pelo Comandante. A medida em que você pratica um ato administrativo e esse ato não esteja devidamente fundamentado, motivado e apontado em sua finalidade conforme determina a lei, você está cometendo um ato irregular, um crime, pois deixou de observar leis e regulamentos sob ótica do Código Penal Militar”, afirma.
Ainda segundo o deputado, houve um desvio de finalidade, o ato foi e continuou maquiado, pois o Coronel BM Ivan Gamaliel não explicou. Outro Coronel já havia informado ao parlamentar que os Cabos Cleomar e Udson foram transferidos por serem considerados “liderança negativa”, pois isso não é motivação do ponto de vista da legalidade, o que configura abuso de poder e violação de direitos humanos.
O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento na comissão solicitando empenho do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Mello, para rever o ato administrativo e retornar os Cabos ao 3º Batalhão para as funções operacionais.

Governo do PSDB, joga com a divisão e enfraquecimento das representações de classe
octubre 9, 2013 7:20 - no comments yetSIPOL: POR QUE TEMOS O APOIO DOS PRAÇAS E OS APOIAMOS?! |
Em nenhum momento o SIPOL declarou contrariedade nem se posicionou contra qualquer reivindicação por parte dos PRAÇAS da gloriosa, nem de ninguém.
Muito pelo contrário. E embora sempre houvesse e haverá divergências funcionais, administrativas, operacionais, comportamentais, de atribuições e competências, nos causou surpresa quando algumas Entidades de reservistas começaram como que uma "campanha" contra o Nível Universitário e a Carreira Jurídica.
Tal comportamento originou uma NATURAL DEFESA por parte das Entidades Civis. Inclusive e muito ativamente do SIPOL PRUDENTE.
E uma defesa saudável e honesta.
Tão saudável que culminou em uma tabela dos benefícios disponíveis aos integrantes da gloriosa, mas não à Civil. E, como corolário, acabou por mostrar o IMENSO ABISMO entre o salário de um PRAÇA, do salário de outros postos.
Sem embargo, todos agora têm acesso ao verdadeiro horror de dinheiro público destinado à folha de pagamento da gloriosa. A informação foi disseminada tanto nos meios policiais como políticos e para a população e imprensa, embora disponível no sítio transparência do próprio governo.
Mas informar, ao que parece, também gerou mal estar. Diretamente ninguém veio nos confidenciar isso, mas é visível que não era muito bem vista a idéia de essas verdadeiras fortunas mensais serem escancaradas ao público.
Um homem que houve a seguinte frase: “seu comando luta por você”, (temos que “comando” seja um conjunto de comandantes, e não uma única pessoa) e que logo depois dá uma conferida no próprio salário, e no salário de postos mais elevados, não fica só indignado. Com certeza nutre outros sentimentos muito particulares
Recentemente o SIPOL foi criticado por informar que os militares recebem fardamento e não gastam com roupa para trabalhar. Alguém disse que recebeu um coturno há dois anos e se não comprasse outro teria que andar com o velho furado.
Ora, pelo menos ele teve um por dois anos. Já eu comprei no mínimo quatro pares de sapato com dinheiro do meu bolso (por tanto de baixa qualidade) durante esse tempo, e já foram todos para o lixo, preciso comprar o quinto.
Não temos psicólogo, barbearia, consultório odontológico, refeitório, ainda que apartado, nada. E nunca cutucamos ninguém com isso.
Alguns comentários ainda conclamam as demais carreiras da Civil para apoiarem os “comandantes”. Pergunta o SIPOL: APOIAR EM QUE? A aumentar o abismo salarial entre os praças e os postos mais elevados? É assim que esses “comandantes” têm lutado pela sua instituição?
Basta.
Deixem nossos funcionários de carreira conosco. São homens, não traidores (que é o nome que os militares dão para quem se fia em outra casa).
Nós vamos lutar por aqui mesmo para resolver os problemas de outras carreiras. Quero ver se os “comandantes” que alguns comentaristas referem vão vir a público APOIAR. Ou se vão se omitir, comprovando que esse argumento é só uma bravata para tentar desestabilizar o momento ímpar que vive a Civil.
Ademais, até agora o SIPOL não viu nenhum projeto ou sugestão para as demais carreiras da Civil oriundas do “comando”. Ou tem e não estamos sabendo?
Na Civil temos um nome para esses comentários que tentam nutrir ódio e divisão e arrebanhamento em nossas “fileiras”: “canto da sereia”.
SIPOL – sipol-prudente.blogspot.com.br
Policial Militar lotado em Uberlândia é preso por tráfico de cocaina
octubre 9, 2013 7:11 - no comments yet
Está preso desde o dia 27 de setembro, em Rondonópolis (MT), um policial militar de Uberlândia que foi abordado pela Polícia Federal (PF) do estado com 18 quilos de cloridrato de cocaína. O suspeito estava em um carro com outro homem, que também foi detido. O comandante da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), coronel Dilmar Crovato, disse que no dia do ocorrido o militar faltou ao trabalho.
O assessor de Comunicação Social da Polícia Federal em Cuiabá, Paulo Gomes, disse que os suspeitos foram abordados no Posto da PRF de Rondonópolis, onde foi apreendido o veículo utilizado no tráfico. “Ele permanece em Rondonópolis até que a Justiça decida o que ocorrerá com ele. O inquérito deve ser concluído até o dia 27 deste mês”, explicou.
Crovato disse que o policial era do 54º Batalhão da Polícia Militar e que no dia da prisão em flagrante o militar faltou ao trabalho. “No histórico dele não há registros de crimes. Ele está à disposição dia Justiça e instauramos procedimento demissionário”, enfatizou o coronel.
Fonte: http://cenariomt.com.br
Assédio moral em pauta na Câmara
octubre 9, 2013 7:07 - no comments yet
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública, amanhã, às 14h, no Plenário 9, para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, proposta pelo presidente do colegiado, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.
Abusos
Feliciano afirma que são “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.
Anteprojeto no forno
Segundo o deputado, a audiência pública vai subsidiar a discussão para elaboração de um anteprojeto de lei que deve contemplar todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara. O texto vai tomar por base uma lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública de Minas Gerais.
Fonte: Jornal de Brasília
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Servidores criticam política salarial do governo
octubre 9, 2013 7:04 - no comments yetInsatisfeitos, sindicatos pressionam por piso salarial em audiência da Comissão de Administração Pública.
Representantes de diversos sindicatos de servidores públicos reivindicaram o piso salarial e criticaram fortemente a política salarial e o plano de carreiras do governo estadual durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/10/13). Com o Teatro lotado, a reunião, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), teve a finalidade de debater o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado e sua política remuneratória.
Depois do anúncio de reajuste de 5% para os professores, os demais servidores públicos questionaram o “reajuste zero” anunciado pelo governo de Minas para as demais categorias. Na reunião, foi consenso entre os representantes sindicais a união das várias categorias dos servidores públicos em torno de uma agenda comum, contemplando questões como o plano de carreiras, a data base em janeiro (como determina a lei federal) e críticas ao não-cumprimento de acordos por parte do Executivo estadual.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, foi representada pela assessora chefe de Relações Sindicais, Helga Beatriz Gonçalves. “As necessidades são muitas. Compreendemos que o que está sendo recebido é aquém do esperado, mas muito está sendo feito pelas carreiras. Temos em 2013, todos os 480 mil servidores ativos beneficiados com a política remuneratória”, afirmou Helga Gonçalves.
Sindicatos criticam falta de diálogo com Executivo
Para a presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira, ao propor a data base de servidores da educação para outubro, o governo deixa de cumprir a lei federal, que determina a data base em janeiro. Assim como outros servidores, ela também ficou incomodada com a ausência da secretária Renata Vilhena. Essa atitude, para Cerqueira, é a tônica do atual governo. “Encaminhamos 17 itens relacionados à carreira e à política salarial. O Executivo estadual não atendeu nenhum”, questionou ainda.
Beatriz também atacou o plano de carreiras do servidor. Ela disse que em 2004 ele era baseado em promoção e progressão, no entanto, em 2011 tudo foi congelado. “Ninguém progride nem vai ser promovido”, afirmou.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpublicos), Anita Fernandes Tocafundo, que represesentava os servidores do sistema prisional e socioeducativo, disse que o governo não cumpre o que fala. “É a política do 'se vira'. Se quer ser professor, se vira. Se quer socializar o menor infrator, se vira. E estamos nos virando, com a infraestrutura que nos oferecem”, reclamou. Ela observou que, antes, havia de 30 a 40 unidades prisionais. Hoje, são 160. “Isso é reflexo de não-investimento em educação. Além disso, nossos servidores estão doentes e as unidades estão superlotadas. “Não podemos aceitar esse tratamento desumano”, completou.
“Há 50 anos, o professor ganhava o mesmo que um promotor público. Hoje é uma grande diferença. Como a sociedade deixa isso acontecer?”, perguntou Paulo Carvalho, representante do Sind-Saúde/MG. Em sua opinião, o plano de carreira não pode ser discutido junto com a data base. “Se não tivermos resposta do governo sobre esse e outros pontos, vamos unificar nossas lutas”, alertou.
Para Sindfisco, discussão é política, e não técnica
O presidente do Sindfisco (auditores fiscais), Lindolfo Fernandes de Castro, disse que queria mostrar um outro olhar sobre a administração e as finanças publicas do governo. “Somos contra a política remuneratória porque ela é instrumento de arrocho salrial e nega direitos dos servidores”, avaliou. Para o sindicalista, quando o governo quer resolver um problema, ele tem de onde tirar. E, nesse contexto, a discussão não é técnica, mas política. “Temos que fazer uma disputa no orçamento, é uma luta entre o capital e o trabalho”, comentou.
O coordenador da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, frisou que a grande questão é o diálogo com o governo. “Ontem paralisamos hospitais da Rede Fhemig por 12 horas em protesto ao aumento zero e não cumprimento dos acordos. Infelizmente, prejudicamos a sociedade mas isso é a forma de diálogo com o governo. É o diálogo na rua, já que o Executivo não valoriza o servidor”, afirmou.
Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, observou que nenhuma categoria está satisfeita com a carreira. “O plano de carreira não foi discutido com a categoria. Ele chegou pronto e foi aprovado na Assembleia. Não conseguimos mudar praticamente nada”, disse. Maria Abadia também lembrou que não se pode confundir plano de carreira com data base, que são duas coisas diferentes.
“Nós, servidores do Ipsemg, estamos massacrados. Estamos há 13 anos sem concurso público. Queremos concurso público. Ipsemg tem que melhorar e ampliar o atendimento. Para isso precisa de mais servidores”, ressaltou a presidente do Sisipsemg.
Deputados avaliaram situação do funcionalismo
Após todas as falas, o deputado Rogério Correia (PT) constatou a discordância geral entre os servidores com a política salarial que vem sendo adotada no Estado. Para o parlamentar, os sindicatos devem se unir para dar resposta coletiva ao anúncio de reajuste zero que o governo fez.
“Que o governo possa ver a insatisfação que está no meio dos servidores com a política anunciada”, disse Correia. Ele avisou que, se o governo não negociar com sindicatos, a oposição na ALMG irá obstruir o projeto de lei que regulamentará o reajuste. Em sua opinião, Minas não foi capaz de fazer planejamento de crescimento e investimento. “Isso não pode ser descontado nas costas do servidor público como tem sido feito desde 2003. É um modelo neoliberal que está em crise em todo o mundo”, disse.
O deputado Elismar Prado (PT) ponderou que o sofrimento do servidor mineiro já vem de longa data. “Temos a Minas real e a fictícia. Nós, que acompanhamos a execução orçamentária, verificamos que muitos programas do governo investem mais em publicidade do que no próprio programa. Esse aumento de 5% é vexatório”, ressaltou.
“Quem, em sã consciência, vai discordar que quer um servidor valorizado?”, perguntou o deputado Leonardo Moreira (PSDB). Mas, segundo o parlamentar, "não se pode anunciar algo que não se possa cumprir”. Ele questionou as críticas dos participantes da audiência em relação à presença da assessora da Seplag, no lugar da secretária da pasta.
Na plateia, os participantes erguiam cartazes pedindo o piso salarial ou questionando o destino de R$ 8 bilhões que, segundo eles, deveria ser aplicado na educação. Diante dessas reivindicações, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que o salário do funcionalismo público no Brasil é injusto, contudo, afirmou que é contra a guerra fiscal, mas compreende sua necessidade. “Se não fossem os incentivos de renúncia fiscal, poucas empresas teriam ficado em Minas”, disse. Ele lamentou que o governo estadual é forçado a destinar R$ 5 bilhões por ano para pagamento da dívida com a União.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM), que presidiu a reunião, lamentou os problemas relacionados com o salário do funcionalismo, mas destacou que esse problema é antigo, e não do atual governo.
Por excesso de prazo na prisão, libanês acusado de tráfico obtém HC
octubre 9, 2013 7:01 - no comments yet
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 104603) ao libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, acusado do crime de tráfico de drogas. Por unanimidade dos votos, os ministros deferiram a ordem tendo em vista o excesso de prazo para a prisão provisória, uma vez que o libanês está preso desde janeiro de 2007.
Inicialmente condenado pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Nasrallah pedia, no STF, a declaração de nulidade da ação penal. O julgamento deste habeas corpus estava suspenso, pela Primeira Turma do STF, para aguardar o trânsito em julgado [momento em que não cabe mais recurso] da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o processo em curso contra o libanês.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, concedeu o pedido para determinar a expedição do alvará de soltura em razão do excesso de prazo da prisão. “O STJ, no exame de HC, anulou processo em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, mas deixou de implementar a consequência natural – a liberdade do paciente – ante o afastamento da preclusão maior do título condenatório em virtude da anulação, que seria o cumprimento da pena”, avaliou o ministro, ressaltando que a preclusão ocorreu no dia 4 de março de 2013.
Dessa forma, o relator ressaltou que o excesso de prazo está configurado, pois apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter anulado o processo, o libanês continua sob a custódia do Estado. “A meu ver, o STJ deveria ter caminhado no sentido de tornar insubsistente a prisão ante a nulidade processual”, afirmou.
O caso
A prisão do libanês, ocorrida em janeiro de 2007 em Capivari, no interior do estado de São Paulo, sob acusação de ser ele um dos líderes de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, teve grande repercussão na ocasião, quando se tornou público o fato de que ele estava construindo uma mansão em Valinhos, na região de Campinas, avaliada em cerca de R$ 40 milhões.
Segundo noticiado à época, com três mil metros quadrados de área construída, a mansão, localizada dentro de um condomínio de luxo, tem pilares com 15 metros de altura revestidos em mármore improtado e acabamentos folheados a ouro. Um detalhe que chamou atenção foi uma banheira ornamentada em ouro e mármore. Somente ela foi avaliada, na época, em R$ 60 mil.
Ministro cassa decisão da Justiça mineira sobre greve de bancários
octubre 9, 2013 7:01 - no comments yet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 16337, apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte (MG) e Região, e cassou a liminar do juízo da 29 ª Vara Cível da capital que impediu os grevistas de bloquearem o acesso de clientes e funcionários às dependências do edifício-sede Banco Mercantil do Brasil S/A. A decisão do ministro também fixou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de interdito proibitório ajuizada pelo banco, na qual alega que o movimento de greve estaria ameaçando sua posse do imóvel.
Na Reclamação ao STF, a entidade sindical alegou que a decisão do juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, ao impedir o exercício pleno do direito de representação e defesa da categoria, violou a Súmula Vinculante 23 do STF, que estabelece a Justiça do Trabalho como o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a situação dos autos evidencia que a Súmula Vinculante 23 do STF foi violada, embora a decisão questionada tenha assentado que se não estava discutindo a legalidade ou não do direito de greve dos bancários, mas sim eventuais consequências advindas do movimento que poderiam ser prejudiciais ao patrimônio do banco. O ministro transcreveu parte do voto da ministra Cármen Lúcia no Recurso Extraordinário (RE) 579648, que serviu de processo paradigma na criação da Súmula Vinculante 23, no qual é dito que a realização de piquetes é ato que envolve o exercício do direito de greve, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, o ministro Toffoli destacou que, ainda que o objeto da causa diga respeito a instituto próprio do direito civil, a competência para julgar a ação será da Justiça do Trabalho quando o exercício do direito de greve for o fundamento da questão em exame. “O presente caso se amolda ao precedente que deu origem à edição da Súmula Vinculante 23, uma vez que a decisão reclamada foi proferida em sede de interdito proibitório ajuizado com o objetivo de limitar o exercício do direito de greve, de modo que a atuação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e os movimento por ele propostos não impeçam o livre funcionamento da instituição financeira interessada e o acesso de colaboradores, clientes e usuários às suas dependências”, ressaltou.
Mobilização contra a pobreza e pelo trabalho digno
octubre 9, 2013 6:59 - no comments yet
A concentração de renda e o aumento da pobreza. “Segundo cálculos, 8,1% da população mundial (373 milhões de pessoas) possuem 82,4% da riqueza total global. Deste grupo de pessoas, 29 milhões possuem 39,3% da riqueza planetária”, enfatiza o economista Santiago González, em artigo publicado no sítio Rebelión, 07-10-2013. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
Existem dois problemas: a pobreza e a não universalização do trabalho digno. As duas questões estão inter-relacionadas. E ambas derivam do comportamento humano. Que podem e devem ser corrigidas. Mas não é fácil e existem muitos interesses e inércias contra a resolução de ambos.
A pobreza aumenta. Calcula-se, por parte do Intermon Oxfam, que caso se mantenham as políticas de austeridade, o austericídio ditado pela Troika, aumentarão em 25 milhões o número de pobres na Europa, no ano de 2025. Destes, os novos oito milhões serão espanhóis.
No mundo, apesar do aumento em diversos Estados do número de cidadãos com rendas médias, as pessoas com menos de um euro de renda por dia estão em 1,3 bilhão. Isto nos obriga a revisar se as prioridades políticas estão ou não marcadas pelo cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e entender, como o faz a Aliança contra a Pobreza, que a pobreza é uma grave violação dos direitos humanos de caráter global. Ela impede o desenvolvimento de uma pessoa que nesta situação está lutando pela sobrevivência.
Em contrapartida, a riqueza. Desigual. Acumulada em poucas mãos. Segundo cálculos, 8,1% da população mundial (373 milhões de pessoas) possuem 82,4% da riqueza total global. Deste grupo de pessoas, 29 milhões possuem 39,3% da riqueza planetária. Desde a década de setenta do século passado, diminuiu-se a porcentagem das rendas salariais no conjunto da renda criada nos países em favor dos rendimentos do capital. Ou seja, a situação de crise atual veio precedida por uma desvalorização nos salários e das condições de trabalho e, portanto, por uma divisão desigual dos avanços da tecnologia e da produtividade.
Isso explica porque porcentagens mínimas da população absorvem mais riquezas, tendência acelerado com a crise dos últimos anos. Uma crise financeira que todos pagam, mas que foi gerada e será aproveitada por poucos. Paralelo à perda de peso dos salários na renda nacional, houve uma onda desfiscalizadora, onde os rendimentos do capital tiveram uma imposição relativa cada vez menor, por causa da redução de alíquotas. Devido uma guerra impulsionada pela livre circulação de capitais, a erosão fiscal das multinacionais e a globalização especulativa da própria existência dos paraísos fiscais. A tributação determina a provisão de bens públicos e sua universalidade, a capacidade de mobilidade social e a qualidade democrática da sociedade.
Por isso, é necessário avançar em duas frentes: as causas da pobreza e a reivindicação por uma tributação justa, e advogar pela universalização do trabalho digno.
Trabalho digno que supõe um salário adequado, proteção social e o ambiente socioeconômico sustentável que permita a autonomia econômica dos trabalhadores, trabalhadoras e de suas famílias. Outra vez há que repetir, repartir e redesenhar melhor o que se produz e redistribuir fiscalmente para prover bens e serviços públicos universais. O que ocorreu em Bangladesh, com a morte de milhares de trabalhadores, com o desmoronamento de um edifício industrial realizado por grandes multinacionais de distribuição, algumas espanholas, não é casual. Compõe uma louca corrida pela competitividade de preços, sem regular os padrões de produção e condição de trabalho, em um ambiente de capital e de lucros anônimos.
Em última análise, trata de uma globalização que vai contra a humanidade e a favor de 1 %. Uma elite a quem servem Governos e instituições internacionais, com suas políticas e orçamentos.
Por isso, diferentes organizações são convidadas a se mobilizar, ao protesto e a construção de respostas alternativas. E estas são viáveis a partir da construção de uma organização.
No dia 7 de outubro, pelo TRABALHO DIGNO, organizando-nos.
No dia 17 de outubro, dia contra a pobreza, “Contra a riqueza que empobrece, atue”.
Condenações por assedio moral, podem quebrar a resistência do Comando da PMMG e CBMMG na tipificação do assedio moral nas organizações Militares
octubre 9, 2013 6:58 - no comments yetWalmart é condenado em R$ 22,3 milhões por assédio moral
O Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. A decisão foi dada pela 2ª Turma doTribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (TRT 10ª Região), que acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação contra a rede de supermercados.
A reportagem foi publicada no portal do Ministério Público do Trabalho - Distrito Federal - MPT/DF, 07-10-2013.
As irregularidades ocorreram em supermercados no Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. OWalmart também é acusado de terceirização ilícita e de fraudes no sistema de ponto de seus empregados. “Ficou fartamente comprovado a prática de atos discriminatórios por condições familiares, raciais, sexuais e socioeconômicas, relacionamentos afetivos entre obreiros, saúde, atestado médico, origem, etnia e outras características físicas”, afirma o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pelo processo.
O relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, considerou graves as faltas da empresa. “Expor o trabalhador a jornada excessiva põe em risco sua saúde e compromete o convívio familiar e social. Expor o trabalhador a assédio moral mina sua autoestima. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas do trabalhador expõe a risco sua integridade física. A terceirização ilícita expõe o trabalhador a precarização de seus direitos”, explica.
Obrigações
A decisão também proíbe o supermercado de submeter seus funcionários à obrigação de cantar ou dançar hino motivacional em suas dependências, de exigir permissão para idas ao banheiro, além de acabar com a terceirização de atividade-fim e com a subordinação direta dos promotores de vendas a chefias do supermercado.
O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e aparece no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com faturamento de R$ 26 bilhões em 2012. No mesmo ano, fechou o período com 82.341 empregados.
País não vive pleno emprego, nem há falta de mão de obra qualificada, diz Ipea
octubre 9, 2013 6:55 - no comments yet
O aumento da contratação de pessoas com ensino médio completo e nível superior e a queda da diferença salarial entre essas ocupações e as dos que recebem menores salários mostram que não há escassez de mão de obra qualificada no Brasil, revela boletim divulgado nessa segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad)-2012.
A reportagem é de Flávia Villela e publicada pela Agência Brasil, 08-10-2013.
De acordo com o coordenador da pesquisa, Gabriel Ulyssea, a falta de mão de obra qualificada hoje é pontual, existindo em algumas ocupações apenas. Há uma expansão da oferta de trabalhadores mais qualificados e queda dos salários deles, disse Ulyssea. Então, ressaltou o coordenador da pesquisa, não há compatibilidade entre o aumento do volume (de mão de obra qualificada) e a queda de preços (salários) desses trabalhadores.
Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, que também é secretário de Assuntos Estratégicos, o verdadeiro “apagão no mercado de trabalho” está nas ocupações pouco qualificadas, como trabalho doméstico, construção civil e agricultura. “O grande apagão está na base da pirâmide educacional”, disse Neri, destacando a falta desses profissionais no mercado. Ele lembrou que esses trabalhadores foram os que tiveram também os maiores aumentos salariais nos últimos anos.
A renda média, em 20 anos, aumentou 71,62% para quem tinha até três anos de escolaridade e recuou 4,84% para aqueles com 11 anos de estudo, ou mais. Os dados mostram que o país também não se encontra em situação de pleno emprego e que há espaço para expansão da oferta.
“A taxa de desemprego é muito baixa, mas a taxa de participação entre os que estão em idade produtiva e poderiam entrar no mercado de trabalho continua baixa e pode ser ampliada, especialmente entre as mulheres e os jovens entre 15 e 24 anos. Com isso, diminuiria um pouco a pressão sobre o mercado de trabalho”, disse Neri. Segundo ele, a queda da participação dos jovens no mercado ocorre desde 2009.
Entre 2009 e 2012, a taxa de participação entre as mulheres caiu 4,2%, contra 2,5% dos homens. Já entre os jovens na faixa de 15 a 24 anos, a queda foi de 5,9%. O estudo revelou também que, no mesmo período, aumentou o número de jovens nessa faixa etária fora do mercado de trabalho e da escola. Cerca de 23,2% dos jovens não estavam na escola, nem trabalhando em 1999, e esse percentual aumentou para 25,7%. Entre as mulheres esse percentual que era de 38,4% e, 1999 passou para 40,6%.
De acordo com o pesquisador, os determinantes dessa situação dos jovens (fora do mercado de trabalho e da escola) precisam ser estudados, mas é possível fazer algumas inferências. “Entre as mulheres, parece que boa parte disso está associada às questões [do período] de fecundidade, das que saem do mercado de trabalho para cuidar dos seus filhos”, destacou Ulyssea, citando também a falta de creches de qualidade como uma das motivações para que elas parem de trabalhar. O aumento da renda familiar também pode explicar que alguns membros deixem de trabalhar.
Marcelo Neri apontou como uma das soluções para esse problema investir em educação de alta qualidade e diminuir a diferença de salários entre homens e mulheres.
Segundo o estudo, embora a indústria quenha acumulado perdas de 6 pontos percentuais (de 27% para 21%) na participação do mercado de trabalho, foram quedas menos acentuadas que as registradas em países como os Estados Unidos. Além disso, a indústria brasileira perdeu espaço no emprego total, sobretudo, pela redução do emprego sem carteira nos últimos três anos.
“O emprego com carteira continuou subindo desde 2000, e o que houve foi uma retração do emprego sem carteira. São dados que ajudem a relativizar a magnitude desse processo”, disse Ulyssea.
“Desta vez, a disputa não se dará mais entre a memória dos governos do PT e do PSDB”, diz Tarso Genro
octubre 9, 2013 6:54 - no comments yet
Em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou que a aliança entre a ex-ministra Marina Silva e o governador Eduardo Campos (PSB) “muda o caráter” da campanha eleitoral. Para Tarso, tendo Aécio Neves (PSDB) como principal adversário da presidente Dilma na disputa de 2014, o foco seria a comparação entre o governo petista e tucano. Agora, as forças se realinham.
A reportagem é Tatiana Farah e publicada pelo portal do jornal O Globo, 07-10-2013.
— Minha avaliação é que este é um processo que daqui para adiante muda o caráter da disputa eleitoral. Não vai ser mais uma disputa entre a memória do governo Fernando Henrique Cardoso e a memória do governo Lula e Dilma. Vai ser uma disputa sobre o futuro: o que os candidatos e as coalizões dizem que vão fazer sobre o que conquistamos até agora.
A avaliação de Tarso foi feita nesta segunda-feira, durante almoço e palestra do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para petistas e convidados do Instituto Lula em São Paulo. Segundo o governador, Lula apenas ouviu sua opinião em silêncio: — É uma mudança no padrão de disputa política. Essa opinião exprimi também para o (ex)presidente, que ouviu, apenas— contou Tarso.
Há duas semanas, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma nota oficial que irritou o presidente do PSB, Eduardo Campos, afirmando que a disputa eleitoral se daria em torno de dois projetos políticos, o do PT, que ele considera progressista, e o do PSDB, que considera conservador.
O governador gaúcho avaliou ainda que o pré-candidato do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, foi o mais afetado pela aliança, anunciada no sábado.
— Quem esvazia sua potencialidade eleitoral no primeiro momento é Aécio. Mas a gente ainda não sabe qual o grau de integração entre Marina, Heráclito e o Eduardo Campos— disse o governador, referindo-se ao ex-senadorHeráclito Fortes, do Piauí, que deixou o DEM para filiar-se ao PSB.
Depois da palestra do ministro da Fazenda, Lula almoçou com os convidados da palestra. Em sua mesa, Mantega,Tarso, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o empresárioJosé Seripieri Júnior. Petistas que participaram do encontro afirmaram que Lula não tratou do ingresso de Marina noPSB.
Greve dos professores: "não é apenas por salário".
octubre 9, 2013 6:53 - no comments yetEntrevista especial com Silvio Pedrosa
"O movimento grevista é um movimento que luta pela educação pública e, portanto, luta pelas centenas de milhares de crianças que frequentam a rede municipal", afirma o professor do Rio de Janeiro.
Foto: noticias.terra.com.br |
Confira a entrevista.
"A greve da educação municipal do Rio de Janeiro é paradigmática em demonstrar que não se trata apenas de ‘mais dinheiro para a educação’ ou de ‘melhorias salariais’. Trata-se de promover uma educação pública e democrática, rejeitando a política meritocrática e seus mecanismos de avaliação pedagógicos, completamente atrelados aos fundos de recursos públicos respeitantes à educação, que pensa, portanto, antes em estatísticas e seu aproveitamento político do que nas reais condições de efetivação da educação pública." A declaração é do professor da rede municipal de ensino, Silvio Pedrosa, em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail. Segundo ele, a greve dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro tem como objetivo central a "defesa de uma outra forma de se fazer a educação pública, com qualidade, e de entendê-la, própria e realmente, como um direito". Retomando uma das frases de ordem das manifestações de junho, Pedrosa enfatiza: "o ‘não é apenas por vinte centavos’ foi substituído pelo ‘não é apenas por salário’".
Na entrevista a seguir, Pedrosa explica a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR e quais os principais pontos de divergência entre os professores e o Executivo. "A proposta era uma reivindicação antiga dos trabalhadores da educação carioca e constava como um dos principais pontos de negociação entre estes últimos e a prefeitura. Com o relativo sucesso das primeiras negociações, a prefeitura concordou em acelerar o processo de produção de um Plano, dando ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPEassento no grupo de trabalho que o redigiria. Essa promessa, entretanto, se revelou falsa, e não só o SEPE não teve acesso ao grupo que produziria o documento, como o recebeu na mesma data em que ele foi enviado à Câmara municipal pelo Executivo. Só então se pôde avaliar o documento. E a avaliação foi, na sua esmagadora maioria, muito negativa", assinala.
Pedrosa também comenta a ação dos Black Blocs junto aos professores grevistas e esclarece que, após o apoio recebido, o movimento que antes era visto "com receio e desconfiança, passou a contar com a simpatia de amplo contingente grevista".
Silvio Pedrosa é professor da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
Confira a entrevista.
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Foto: noticias.terra.com.br |
IHU On-Line - Em que consiste a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro?
Silvio Pedrosa - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR não foi, de fato, elaborado pelo Legislativo carioca. A proposta era uma reivindicação antiga dos trabalhadores da educação carioca e constava como um dos principais pontos de negociação entre estes últimos e a prefeitura. Com o relativo sucesso das primeiras negociações (arrancado pela força do movimento grevista – a primeira passeata pelas ruas da Zona Sul da cidade teve mais de 15 mil trabalhadores mobilizados), a prefeitura concordou em acelerar o processo de produção de um Plano, dando ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPEassento no grupo de trabalho que o redigiria. Essa promessa, entretanto, se revelou falsa, e não só o SEPEnão teve acesso ao grupo que produziria o documento, como o recebeu na mesma data em que ele foi enviado à Câmara municipal pelo Executivo. Só então se pôde avaliar o documento. E a avaliação foi, na sua esmagadora maioria, muito negativa.
O documento não apenas não contempla os desejos das categorias envolvidas na greve (que não é apenas de professores, mas envolve outros trabalhadores, como, por exemplo, as cozinheiras – que, justamente, se reivindicam como trabalhadoras mais qualificadas que apenas ‘merendeiras’), mas aprofunda o processo de precarização e privatização da educação carioca, gestado nas últimas décadas e acelerado na atual gestão. O plano contempla apenas 7% dos trabalhadores, pois se ancora nos professores 40h como base de toda a sua redação; não institui paridade entre ativos e aposentados; não promove valorização por formação (chegando, inclusive, a atrelar a formação continuada dos professores puramente à área de educação, ou seja, não valorizando os títulos obtidos em áreas de especialidade dos professores); além disso, o PCCR abre uma brecha legal para que a polivalência didática seja expandida na rede municipal: professores com formação específica (em geografia, por exemplo) ministrariam aulas abrangendo outras disciplinas afins, configurando, nestes termos, uma precarização grave dos processos de ensino-aprendizagem.
IHU On-Line - Por que a proposta entrou na pauta do Legislativo em regime de urgência?
Silvio Pedrosa - No âmbito da negociação entre a representação sindical e a prefeitura, o movimento grevista conseguiu antecipar a formulação do PCCR (a prefeitura desejava entregá-lo apenas em 90 dias, mas se conseguiu que houvesse uma antecipação para 30 dias). Como já dito, essa formulação acabou por acontecer sem a participação do sindicato, o PCCR, tal como foi apresentado, se caracterizando como aprofundamento do quadro rejeitado pelos professores. Desde então, não houve nenhum diálogo efetivo entre os grevistas e a prefeitura, e a utilização do regime de urgência foi um meio de acelerar o processo impositivo de aprovação do PCCR sem atender às reivindicações dos professores e demais profissionais envolvidos na greve.
IHU On-Line - Qual é a proposta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio? Todos os professores da rede municipal estão de acordo com essa proposta?
Silvio Pedrosa - O SEPE, já há algum tempo, acena com seu próprio PCCR, mas, na atual conjuntura do movimento, aquilo que os grevistas desejam é a retirada do PCCR e a retomada das negociações, do diálogo efetivo.
Relativamente ao PCCR redigido pelo SEPE é difícil saber, pois se trata, simplesmente, da maior rede municipal de ensino da América Latina. Mas, nas assembleias realizadas periodicamente para discutir os rumos da greve (instância máxima do movimento), o apoio à continuidade da greve tem sido unânime.
IHU On-Line - Como tem ocorrido o processo de negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores?
Silvio Pedrosa - Não tem havido negociação. No primeiro período da greve, após sucessivos atos com grande mobilização pressionando a prefeitura e a Secretaria de Educação municipal, houve a abertura de negociações efetivas entre os dois lados. Mas, uma vez firmado acordo para que a greve fosse suspensa, dando tempo para que o Executivo atendesse às demandas das categorias, não mais houve qualquer aceno de diálogo e o PCCR foi completamente imposto de cima para baixo (mesmo as emendas feitas em relação à redação inicial foram fruto de reuniões do Executivo com a sua base de apoio na Câmara dos vereadores, sem participação nem da oposição, nem da representação sindical).
Essa completa intransigência, e a iminência de ver um PCCR tão francamente contrário aos interesses das categorias envolvidas e aos preceitos de uma educação pública gratuita e de qualidade, levou o movimento grevista ao desespero e à radicalização, e a ocupação da Câmara municipal foi fruto desse processo.
IHU On-Line - O prefeito Eduardo Paes disse que o sindicato teve dez reuniões com o Executivo e que foram assinados três acordos. Como foi esse processo de negociação e em que consistem os acordos assinados?
Silvio Pedrosa - Como já dito, no primeiro período da greve (antes que ela fosse suspensa provisoriamente, dando voto de confiança às promessas do Executivo) houve algumas reuniões que tencionaram equacionar a pauta grevista e as propostas de solução da prefeitura. Ao fim de algumas dessas reuniões, a representação sindical firmou acordos com a prefeitura visando à volta às escolas em contrapartida às promessas também firmadas nesses mesmos acordos. A representação sindical, todavia, não tem legitimidade para encerrar o movimento grevista, necessitando levar tais propostas para votação nas assembleias. Ocorre que, não raras vezes, a vontade soberana das categorias profissionais não se coaduna com os acordos firmados pelo SEPE (o que é próprio de uma dinâmica sindical democrática) e alguns desses acordos foram rejeitados, reiterando-se a continuidade da greve.
A questão principal, entretanto, é que, de todos os acordos firmados, constava a participação ativa do movimento grevista representado pelo SEPE na formulação do PCCR, algo que foi completamente desrespeitado nos desdobramentos posteriores resultantes das ações da prefeitura.
IHU On-Line - Como avalia a manifestação dos Black Bloc junto aos professores cariocas, que realizavam protesto no Rio de Janeiro?
Silvio Pedrosa - É uma aproximação bastante recente, que se iniciou posteriormente à desocupação completamente arbitrária do plenário da Câmara municipal (realizada sem nenhuma ordem legal), no dia 28 de setembro, que foi feita às 23h de um sábado. Os Black Blocs saíram em defesa dos grevistas, socorrendo-os e os ensinando, por exemplo, como diminuir os efeitos do gás lacrimogêneo. A partir daí, eles, antes vistos com receio e desconfiança, passaram a contar com a simpatia de amplo contingente do movimento grevista. Já na segunda-feira posterior à desocupação, dia 30 de setembro, os Black Blocs convocaram um ato em defesa da educação pública e dos grevistas, atraindo uma multidão considerável à Cinelândia (praça onde se localiza o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro). Mais uma vez houve forte repressão por parte das forças policiais.
No dia 1º de outubro, data da votação do PCCR rejeitado pelos grevistas, essa simpatia deu lugar a uma verdadeira luta conjunta entre o movimento e os Black Blocs. Houve repressão completamente desmedida promovida pelas forças policiais, que impediram a entrada dos educadores na Câmara, chegando a cercá-la, de madrugada, com grades de dois metros de altura. Educadores e Black Blocs acabaram por resistir juntos e houve verdadeira batalha na Cinelândia e outros pontos adjacentes no centro da cidade, que durou cerca de dez horas.
IHU On-Line - A polícia reagiu com violência?
Silvio Pedrosa - É um erro afirmar que a polícia reagiu com violência. A polícia não foi reativa, ela se portou, na verdade, como garantidora de uma sessão de exceção, realizada com o objetivo único de aprovar o PCCR da prefeitura, sem que nem sequer a voz do movimento grevista fosse ouvida. A gravação da TV Câmara mostra claramente como a aprovação se realizou numa atmosfera de guerra, com bombas explodindo (os vereadores da oposição, em sua maioria, se retiraram da sessão, não reconhecendo sua legitimidade – entrando, inclusive, com ação judicial para que a mesma seja anulada).
Por outro ângulo, esse comportamento violento e repressivo tem sido a tônica da reação governamental aos protestos que vêm sendo realizados desde junho no Rio de Janeiro. A greve dos educadores, que durante mais de um mês se realizou praticamente à margem desse movimento, parece ter se agenciado definitivamente a ele através da repressão sofrida e por sua decisão de enfrentá-la lutando.
Não à toa surgiram diversos atos autônomos (sem qualquer relação com a luta grevista) de defesa da educação pública. O principal deles, a ser realizado hoje (dia 7 de outubro) conta com mais de 80 mil pessoas confirmadas.
IHU On-Line - Por que, na sua avaliação, as negociações entre os sindicatos representantes da categoria e os governos têm pouco resultado?
Silvio Pedrosa - Não se trata de isolar as negociações como se elas se dessem apenas entre a representação sindical e os governos. As negociações se dão num âmbito bem mais alargado, envolvendo as categorias, pois é nas assembleias, com participação aberta a todos os profissionais, que se dão as decisões sobre os rumos do movimento.
De todo modo, é difícil dizer isso de uma forma geral. As determinações concretas de cada caso de negociação são sempre muito singulares e dizem respeito à história das relações de trabalho e da dinâmica existente entre os trabalhadores e os governos. No caso do município do Rio de Janeiro, sobre o qual me sinto autorizado a falar, o problema é que, a partir de um dado momento, houve apenas intransigência por parte da prefeitura, que se recusou a ouvir qualquer apelo dos educadores para que o PCCR fosse retirado e discutido novamente, passando pelo processo normal de tramitação legislativa.
IHU On-Line - Como avalia os dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, de que 3 mil professores desistem de dar aula nas escolas estaduais de São Paulo?
Silvio Pedrosa - São dados importantes e ilustram as péssimas condições de realização da profissão. E, como a greve da educação municipal do Rio de Janeiro é paradigmática em demonstrar, não se trata apenas de ‘mais dinheiro para a educação’ ou de ‘melhorias salariais’. Trata-se de promover uma educação pública e democrática, rejeitando a política meritocrática e seus mecanismos de avaliação pedagógicos, completamente atrelados aos fundos de recursos públicos respeitantes à educação, que pensa, portanto, antes em estatísticas e seu aproveitamento político do que nas reais condições de efetivação da educação pública. O objetivo da greve, por conseguinte, é a defesa de uma outra forma de se fazer a educação pública, com qualidade, de entendê-la, própria e realmente, como um direito. Poder-se-ia dizer, inclusive, que um bordão apropriado à luta dos educadores em greve seria análogo ao dos protestos de junho: o ‘não é apenas por vinte centavos’ foi substituído pelo ‘não é apenas por salário’.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Silvio Pedrosa - Insisto, mais uma vez, naquele que considero o ponto chave dessa greve dos educadores do município do Rio de Janeiro: o movimento grevista é um movimento que luta pela educação pública e, portanto, luta pelas centenas de milhares de crianças que frequentam a rede municipal. Trata-se da luta de trabalhadores que não faziam greve há duas décadas e que, vendo a precarização do seu trabalho e das condições de aprendizado e desenvolvimento dos alunos que compartilham com eles o seu dia a dia, a sua própria vida, não puderam mais aceitar o quadro geral que vivem. Não é uma greve egoísta, é uma greve que luta por aquilo que é comum a todos, que luta por direitos.
Breve história da corrupção no Brasil
octubre 9, 2013 6:08 - no comments yet
Imagem: Antonio Cruz/Abr
Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais freqüente era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções, acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas.
Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades.
Apesar das denúncias de autoridades internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888, pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas.
Com a proclamação da independência em 1822 e a instauração do Brasil República, outras formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas, surgem no cenário nacional. A última estava ligada à obtenção de contratos junto ao governo para execução de obras públicas ou de concessões. O Visconde de Mauá, por exemplo, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Prática semelhante foi realizada por outro empresário brasileiro na concessão para a iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro, também transferida para uma companhia inglesa em troca de 120 mil libras. O fim do tráfico negreiro deslocou, na República, o interesse dos grupos oligárquicos para projetos de grande porte que permitiriam manter a estrutura de ganho fácil.
A corrupção eleitoral é um capítulo singular na história brasileira. Deve-se considerar que a participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais, de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (salvo raras exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse uma determinada renda mínima poderia participar do processo.
A aceitação dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse de interesse da própria comissão. A partir disso ocorria o processo eleitoral, sendo que os agentes eleitorais deveriam apenas verificar a identidade dos cidadãos que constava na lista previamente formulada e aceita pela comissão.
Com a República, proclamada em 1889, o voto de “cabresto” foi a marca registrada no período. O proprietário de latifúndio apelidado de “coronel” impunha coercitivamente o voto desejado aos seus empregados, agregados e dependentes. Outra forma constante de eleger o candidato era o voto comprado, ou seja, uma transação comercial onde o eleitor “vendia” o voto ao empregador. A forma mais pitoresca relatada no período foi o voto pelo par de sapatos.
No dia da eleição o votante ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria sem o produto completo. Deve-se considerar que a maior parte das cidades não possuía número de empregos suficiente que pudessem atender a oferta de trabalhadores, portanto a sobrevivência econômica do eleitor/empregado estava atrelada a sujeição das vontades do coronel.
Outro registro peculiar desse período é o “sistema de degolas” orquestrado por governadores que manipulavam as eleições para deputado federal a fim de garantir o apoio ao presidente, no caso Campos Sales (presidente do Brasil de 1898 a 1902). Os deputados eleitos contra a vontade do governo eram simplesmente excluídos das listas ou “degolados” pelas comissões responsáveis pelo reconhecimento das atas de apuração eleitoral. Todos os governos, até 1930, praticavam degolas.
Uma outra prática eleitoral inusitada ocorreu em 1929, durante as disputas eleitorais à presidência entre os candidatos Júlio Prestes (representante das oligarquias cafeicultoras paulistas) e Getúlio Vargas (agregava os grupos insatisfeitos com o domínio das oligarquias tradicionais). O primeiro venceu obtendo 1 milhão e 100 mil votos e o segundo 737 mil. Entretanto os interesses do grupo que apoiava Getúlio Vargas, acrescido da crise da Bolsa de Nova York, que levou à falência vários fazendeiros, resultou numa reviravolta do pleito eleitoral.
Sob acusações de fraude eleitoral, por parte da aliança liberal que apoiava o candidato derrotado, e da mobilização popular (Revolução de 30), Getúlio Vargas tomou posse como presidente do país em 1930. Talvez essa tenha sido uma das mais expressivas violações dos princípios democráticos no país onde a fraude eleitoral serviu para a tomada de poder.
Durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso tornou-se famoso e até hoje faz parte do anedotário da política nacional: a “caixinha do Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um fazedor de obras”, seu lema era “Rouba, mas faz!”. A caixinha era uma forma de arrecadação de dinheiro e de troca de favores.
A transação era feita entre os bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros que desejavam algum benefício do político. Essa prática permitiu tanto o enriquecimento pessoal, para se ter uma idéia, em casa, Adhemar de Barros costumava guardar para gastos pessoais 2,4 milhões de dólares, quanto uma nova forma de angariar recursos para as suas campanhas políticas.
O período militar, iniciado com o golpe em 1964, teve no caso Capemi e Coroa- Brastel uma amostra do que ocultamente ocorria nas empresas estatais. Durante a década de 80 havia um grupo privado chamado Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), fundado e dirigido por militares, que era responsável pela previdência privada. O grupo era sem fins lucrativos e tinha como missão, gerar recursos para manutenção do Programa de Ação Social, que englobava a previdência e a assistência entre os participantes de seus planos de benefícios e a filantropia no amparo à infância e à velhice desvalida.
Este grupo, presidido pelo general Ademar Aragão, resolveu diversificar as operações para ampliar o suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora desviado para a caixinha do ministro-chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão responsável pela segurança nacional, general Otávio Medeiros que desejava candidatar-se à presidência do país.
A resultante foi a falência do grupo Capemi, que necessitava de 100 milhões de dólares para saldar suas dívidas, e o prejuízo aos pensionistas que mensalmente eram descontados na folha de pagamento para a sua, futura e longínqua, aposentadoria. Além do comprometimento de altos escalões do governo militar o caso revelou: a estreita parceria entre os grupos privados interessados em desfrutar da administração pública, o tráfico de influência, e a ausência de ordenamento jurídico.
Em 1980 o proprietário da Coroa-Brastel, Assis Paim, foi induzido pelos ministros da economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Cabe ressaltar que a Coroa-Brastel era um dos maiores conglomerados privados do país, com atuações na área financeira e comercial, e que o proprietário da Corretora de Valores Laureano era amigo pessoal do filho do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva.
Interessado em agradar o governo militar, Paim concedeu o empréstimo, mas após um ano o pagamento não havia sido realizado. Estando a dívida acumulada em 300 milhões de cruzeiros e com o envolvimento de ministros e do presidente do Banco Central, a solução encontrada foi a compra, por Paim, da Corretora de Valores Laureano com o apoio do governo. Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos envolvidos.
A redemocratização brasileira na década de 80 teve seu espaço garantido com o fim do governo militar (1964-1985). Em 1985 o retorno dos civis à presidência foi possível com a campanha pelas Diretas-Já, que em 1984 mobilizou milhares de cidadãos em todas as capitais brasileiras pelo direito ao voto para presidente. Neste novo ciclo político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor nos escândalos de corrupção.
Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de 1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já era um nome nacional. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas, foi estruturado um grande esquema de captação de dinheiro com base em chantagens e compromissos que lotearam previamente a administração federal e seus recursos.
Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, e resultou no impeachment do presidente eleito. Segundo cálculos da Polícia Federal estima-se que este esquema movimentou de 600 milhões a 1 bilhão de dólares, no período de 1989 (campanha presidencial) a 1992 (impeachment).
Nossa breve história da corrupção pode induzir à compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm reconduzido a erros semelhantes.
A tolerância a pequenas violações que vão desde a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não devem mais ser toleradas. Precisamos decidir se desejamos um país que compartilhe de uma regra comum a todos os cidadãos ou se essa se aplicará apenas a alguns. Nosso dilema em relação ao que desejamos no controle da corrupção é esquizofrênico e espero que não demoremos muito no divã do analista para decidirmos.
Profa. Dra. Rita Biason
Departamento de Relações Internacionais
UNESP - Campus Franca
Voto Consciente
Vereador de Central de Minas é preso por envolvimento em quadrilha de assassinos
octubre 8, 2013 17:28 - no comments yet
"Ciranda da Morte" »
O policial reformado Fabiano Bino da Costa, conhecido como Sargento Fabiano (PDT) foi preso junto com outras quatro pessoas na Operação Ultimato. Ele é acusado de liderar a organização criminosa
A polícia descobriu que o sargento Fabiano assumiu o comando do grupo após a morte do antigo líder, também policial da reserva |
Cinco suspeitos de envolvimento com uma quadrilha de homicidas, conhecida como “Ciranda da Morte”, foram presos na manhã desta terça-feira durante a Operação Ultimato deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), polícias Civil e Militar. Entre os presos há um sargento reformado da PM e vereador, apontado pela polícia como líder da organização criminosa. O grupo é acusado de pelo menos 10 assassinatos, desde 2001, no município de Central de Minas, no Vale do Rio Doce.
Três pessoas, entre eles o policial Fabiano Bino da Costa – Sargento Fabiano (PDT), 37 anos, foram presas em cumprimento de mandado expedido pela Justiça. Outros dois detidos foram capturados em flagrante e encaminhados para a delegacia.
De acordo com a Polícia Civil, o crime que levou os investigadores ao rastro da quadrilha aconteceu em 3 de dezembro de 2012. Na época, Lafayette Albino dos Santos, 48 anos, foi morto a tiros em um homicídio considerado pelas autoridades como queima de arquivo. A vítima teria informações sobre outros assassinato praticados pelo “Ciranda da Morte”.
Saiba mais...
A partir da morte de Lafayette as investigações avançaram apontando envolvimento de membros da temida quadrilha. A polícia descobriu que o sargento Fabiano assumiu o comando do grupo após a morte do antigo líder, também policial da reserva, ocorrida em 27 de junho de 2012. Pelas conexões e contatos do vereador, outros integrantes da quadrilha foram identificados. Outros detalhes sobre as prisões serão repassadas pela polícia à tarde.
Medo
Segundo a Polícia Civil, a operação desta terça-feira encerra as atividades criminosas da quadrilha e dá tranquilidade para a população testemunhar sobre os inúmeros homicídios cometidos pelo grupo. Conforme a corporação, os envolvidos eram muito temidos em toda a cidade.