Cartilhas são armas contra assédio moral
22 de Novembro de 2013, 10:31 - sem comentários aindaRio - Casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho têm sido cada vez mais divulgados e debatidos por instituições e sindicatos dos setores público e privado. Cartilhas são usadas como ferramentas de esclarecimento contra as práticas que afetam os trabalhadores. Nelas, as vítimas passam a conhecer os diversos tipos assédios, as doenças provocadas e como elas podem se prevenir. O material informativo também tem incentivado as pessoas a denunciar as situações constrangedoras que passaram. Andrea Lino Lopes, diretora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), que nos últimos dois anos produziu duas publicações sobre o tema, conta que o objetivo é inibir a prática de assédio. “O ideal é que a cartilha chegue ao local de trabalho que ainda não esteja ‘contaminado’. É muito mais fácil prevenir do que reprimir”, avalia. SITUAÇÕES HUMILHANTES A diretora da coordenadoria informa que o assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas. “Há casos que as vítimas desenvolvem doenças gástricas, síndromes do pânico e, em situações mais extremas, levam a pessoa a cometer até suicídio”, aponta. Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Suely Soares diz que o material ajuda a pessoa a identificar quando está sendo assediada. “Há casos em que só depois de ler a cartilha o trabalhador se vê na condição de vítima”, afirma a diretora. “É importante saber que cobrar resultado de quem não tem condições suficientes de trabalho é assédio moral”, avalia a sindicalista. Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Pedro Rosa conta que a entidade começou a receber denúncias após um seminário, em setembro, e o lançamento de uma revista sobre o assunto. “Nosso ideal é mapear e quantificar os casos. O debate sobre o tema na UFF vem encorajando as vítimas a denunciarem”, explica. “A nossa publicação aborda os aspectos sociais, psicológicos e jurídicos”, assegura a secretária geral do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa do Rio (Sinfa-RJ), Arlene Carvalho. Fonte: O DIA - 21/11/2013 |
ESTE PROJETO VAI SER PIOR QUE A PEC 300, E OLHEM A CARA DO DEPUTADO QUE VEM ANUNCIAR ISTO, DÁ PARA ACREDITAR?
22 de Novembro de 2013, 10:26 - sem comentários ainda
Comissão aprova projeto que retira gastos com policiais de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que retira os gastos com salários de policiais militares e civis do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (LC 101/00).
A medida, prevista pelo Projeto de Lei Complementar 276/13, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem o objetivo de eliminar obstáculos para o aumento salarial das categorias, já que muitos estados estão perto do limite fixado e, dessa forma, não podem conceder reajustes aos policiais.
O relator, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que salários melhores levarão à contratação de melhores quadros para a corporação, o que resultará numa segurança pública de melhor qualidade. Por isso, ele defendeu a aprovação da proposta.
OLHA A CONTRADIÇÃO NO DISCURSO, O MESMO QUE SE TORNOU INIMIGO PÚBLICO Nº 01 DA SEGURANÇA PÚBLICA, AO USAR DE TODOS OS MEIOS PARA BARRAR A VOTAÇÃO DA PEC 330. NÃO SE ESQUEÇAM DELE NA ELEIÇÃO DE 2014.
“A demanda na área de segurança pública é ainda mais intensa se levarmos em consideração que o Brasil irá sediar brevemente grandes eventos mundiais na área esportiva, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigindo ações adicionais na área de segurança publica”, ressaltou.
TramitaçãoA proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 257 deputados em Plenário.
Íntegra da proposta:
PLP-276/2013
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias
UM DESABAFO SOBRE A VERDADEIRA REALIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS EM UNIDADES DO INTERIOR.
22 de Novembro de 2013, 9:11 - sem comentários aindaVEJA E CONFIRA, SE O COMPANHEIRO PRAÇA NÃO TÁ COM A RAZÃO, CONCLUA VOCÊ MESMO!!!
Infelizmente a PMMG não é UNIDA, ela é varias ASSOCIAÇÕES, a dos CABOS/SOLDADOS, dos SUBTENENTES/SARGENTOS e dos OFICIAIS(esta unida em prol dos mesmos). Lembro em 1997, quando o então Governador Eduardo Azeredo deu aumento salarial para os OFICIAIS e negou para os PRAÇAS, o resultado todo mundo conhece. Mas o INDIGNO foi que os OFICIAIS aceitaram calados, já que eles estavam sendo agraciados e os PRAÇAS se "fudendo".
Infelizmente hoje em dia a realidade não é muito diferente, ouço uma frase na PM desde que entrei, a mais de 18 anos, que a PM é "um grande elefante branco amarrado em um pé de alface", infelizmente esta frase é verdade. Temos uma força desconhecida se permanecemos UNIDOS, mas esta não é a nossa realidade, alguns esta preocupado apenas em olhar para seus "umbigos" do que ampliar seu olhar. Se UNIMOS ninguém nos vencerá, não só a PMMG, devemos unir nossas forças com todas as PMs do BRASIL.
Ai quero ver que nos segura, mas é apenas um sonho bem distante. A titulo de exemplo, a RESOLUÇÃO 4251, ela não esta sendo respeitada em seu teor, a muitas FRAÇÕES em que há 190 móvel e o famigerado celular da VIATURA OPERACIONAL em que após o turno de serviço um dos integrantes da viatura tem que leva-lo para casa(plantão), e já foi esclarecido que é arbitrário e não há nada que obriga o PM, estando de descanso tenha que levar celular, até porque seria serviço e deveria ser incluído nas 40 horas SEMANAIS. Mas nas FRAÇÕES DESTACADAS o PM só leva no "r", principalmente se ele morar na cidade.
Não adianta queremos gritar se alguém querer nos calar. Temos visto IRMÃOS que "gritaram", e foram transferidos, esta é a realidade das FRAÇÕES DESTACADAS. Eu a cada dia estou menos motivado, pois temos dois pesos e duas medidas, depende para quem será aplicado.
Fonte: Facebook
Nossas passarelas
22 de Novembro de 2013, 7:02 - sem comentários aindaContou-nos um professor, que um dia desses deu carona a uma amiga e esta estava irradiando felicidade.
O motivo da sua alegria era o fato de haver vencido algo que a atormentava desde a infância: o medo de atravessar passarelas.
Moradora de uma cidade grande, vez ou outra precisava atravessar uma rua movimentada utilizando as passarelas destinadas aos pedestres.
Sempre que ia enfrentar esse terror, ela se agachava, se agarrava ao parapeito e seguia engatinhando como se fosse um bebê.
Naquele dia, em que conversava com o amigo, ela contou que, quando estava quase no meio do trajeto, começou a conversar consigo mesma sobre o tormento do medo.
Viu-se, ali, agarrada às muretas, se arrastando como se a passarela fosse desabar em minutos, e se questionou: "como pode uma mulher de quase 50 anos de idade estar rastejando desse jeito, enquanto crianças passam descontraídas e confiantes!?"
"Isso não faz sentido!"
E, buscando uma força interior que não imaginava possuir, levantou-se, respirou fundo, apoiou a mão suavemente sobre o parapeito, e seguiu.
Mas não foi só isso!
Desafiando o próprio medo ela ousou olhar para baixo, os carros que transitavam em alta velocidade.
Os primeiros momentos foram de luta íntima entre a confiança e a fobia, mas venceu o bom senso e ela chegou ao outro lado, irradiando felicidade.
Havia derrotado o monstro que a aterrorizou por longo tempo.
Muitos de nós temos nossas passarelas para enfrentar.
E elas se apresentam das mais variadas formas e nos mais inesperados momentos.
São as fobias e medos que nos infelicitam, que nos fazem rastejar, que nos impedem os passos na travessia dos obstáculos necessários ao nosso crescimento espiritual.
E muitas dessas passarelas são fruto da nossa imaginação, da nossa falta de fé, da nossa insegurança.
Importante que pensemos no objeto dos nossos medos com a seriedade que o assunto exige.
Existem perigos reais que provocam o medo racional, que aciona o instinto de conservação com o fim de preservar nossa integridade moral e física. Isso é perfeitamente natural.
Mas também existem perigos imaginários, que impedem nossa caminhada e nos deixam ilhados nos limites gerados pelo medo irracional, o medo sem sentido.
Quando, por exemplo, nos deparamos com uma ponte que está rachada, com vários indícios de que poderá desabar, evitar a travessia é decisão de bom senso. Esse medo é perfeitamente racional.
Mas quando a ponte está firme, sólida, não oferece risco algum, e ainda assim sentimos medo de atravessar, esse temor é sem sentido, sem razão de ser. É o medo irracional.
Por isso é importante que façamos uma análise consciente das nossas fobias, para que o medo irracional não nos impeça os passos na direção da felicidade que desejamos alcançar.
Vale a pena enfrentar nossas passarelas com disposição e coragem, para que possamos sentir a satisfação de chegar à outra margem da rua, do rio, dos obstáculos variados.
E atravessar essas passarelas pode significar simplesmente derrotar o medo de ser feliz, que por vezes nos distancia de um abraço de reconciliação, de perdão, de conquistar uma virtude qualquer...
Pense nisso!
Se você está diante da sua "passarela", sem coragem de dar o primeiro passo, medite sobre o seguinte:
Você é um espírito milenar que traz na intimidade a chama sagrada do Criador, não precisa engatinhar como um bebê.
Acione a vontade e decida atravessar com confiança.
Agindo assim você perceberá que a cada auto-enfrentamento você encontrará mais e mais forças para alcançar a outra margem, com destemor e em segurança.
Pense nisso!
Equipe de Redação do Momento Espírita, sob inspiração de conferência de J. Raul Teixeira, no dia 12/12/2004, no Clube Morgenau, Curitiba-PR.
Se virar moda até dor de barriga vai ser motivo para cumprir prisão domiciliar. MUDA BRASIL!!
22 de Novembro de 2013, 6:49 - sem comentários aindaSAÚDE DELICADA
Genoino ficará fora da prisão até fim de perícia médica
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, permitiu que o ex-presidente do PT José Genoino tenha tratamento médico domiciliar ou hospitalar — portanto, fora do Complexo da Papuda — até a conclusão de uma perícia sobre o quadro de saúde dele. Mais cedo, nesta quinta-feira (21/11), o ministro havia determinado a criação urgente de uma junta médica para avaliá-lo.
Condenado ao regime semiaberto na AP 470, o processo do mensalão, Genoino estava há cinco dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e deu entrada nesta quinta-feira no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Ainda não foi divulgado boletim médico.
Barbosa aprovou parcialmente um pedido apresentado pela defesa do petista no domingo (17/11) para que ele cumpra a pena de seis anos e 11 meses em prisão domiciliar. O presidente do STF, que é relator do processo, determinou que seja enviado a ele o boletim médico com o quadro de Genoino, quando for concluído.
Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico
Internauta pagará indenização por comentários no Twitter
22 de Novembro de 2013, 6:44 - sem comentários aindaDANO MORAL
Comentários agressivos acerca da imagem e da vida sexual de uma pessoa atingem sua honra, decoro e intimidade, causando evidente ofensa a sua personalidade. Levando em conta que dentre os casos que configuram o dano moral indenizável se encontra a integridade moral, a 4ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que publicou mensagens ofensivas na rede social Twitter a pagar R$ 15 mil à vítima.
A mulher queria receber indenização de danos morais porque o requerido divulgou mensagens com conteúdos ofensivos à sua honra por meio do Twitter.
Foi concedida liminar para determinar ao réu a parar de publicar mensagens em relação à mulher, bem como a retirar mensagens já publicadas, sob pena de multa diária.
Em resposta, o homem disse que publicou as mensagens porque a vítima ofendeu a ele e à sua esposa. Além disso, ele afirmou que, no caso de condenação, sua responsabilidade deverá ser atenuada em face de eventual culpa concorrente.
Entretanto, para o juiz Giordano Resende Costa a autora não fez nada de ofensivo à honra do homem que o instigasse a fazer comentários negativos e grosseiros acerca de sua condição física e de cunho sexual em uma rede mundial de computadores, “cujas mensagens rapidamente se espalham, alcançando proporções incontroláveis, conforme se verifica do documento”, afirmou.
Sendo assim, segundo o juiz, a responsabilidade deve ser imputada exclusividade àquele que extrapolou nos seus comentários, com conteúdos “extremamente ofensivos”, capaz de gerar grava dano a estrutura psicológica da autora, “dando causa ao ato ilícito”.
Nos casos que configuram o dano moral e que atingem a integridade moral por conta de comentários agressivos, os sentimentos e o sofrimento atingem os mais íntimos direitos da personalidade. Não se pode, entretanto, esquecer que o principal fundamento para a indenização por danos morais é o caráter pedagógico da indenização", afirmou.
Além da condenação por dano moral, o juiz condenou o homem a se abster de publicar mensagens com o nome da autora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Clique aqui para ler a decisão.
Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
STF absolve Tiririca, acusado por falsidade ideológica
22 de Novembro de 2013, 6:42 - sem comentários aindaALFABETIZAÇÃO COMPROVADA
O Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP) das acusações de falsidade ideológica e ocultação de bens. Por maioria de votos, os ministros mantiveram sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que absolveu sumariamente o deputado. A denúncia do Ministério Público Eleitoral de São Paulo apontava que Tiririca teria omitido a existência de bens em seu nome quando registrou sua candidatura junto à Justiça Eleitoral. Ele também respondia pela suspeita de que teria utilizado declaração falsa para provar que sabe ler e escrever.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes negou provimento à Apelação do Ministério Público de São Paulo contra a sentença de primeira instância. O MP-SP defendia a nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação e cerceamento da acusação, consequência do indeferimento de algumas provas. A Apelação questionava também audiência promovida em novembro de 2010, pela impossibilidade de o juiz ter feito formalmente a avaliação prevista no artigo 26, parágrafo 9º, da Resolução 23.221/2010 do Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados de defesa disseram que, mesmo sem ter o sigilo quebrado, o deputado apresentou as últimas cinco declarações anuais de rendimentos, mostrando que abriu mão de seus bens em prol dos filhos. Além disso, de acordo com a defesa, Tiririca fez prova de leitura e escrita perante a Justiça Eleitoral, comprovando nível suficiente de conhecimentos e boa compreensão textual.
Para Gilmar Mendes, o juiz de primeira instância agiu corretamente ao dispensar as provas do MP por entender que elas seriam protelatórias, impertinentes ou desnecessárias. Além disso, afirmou o ministro, Tiririca apresentou declarações de rendimentos e passou por prova para mostrar que possuía conhecimentos suficientes e que sabe ler e escrever. Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator e apontou que a denúncia não deveria ter sido aceita.
Sua apresentação, de acordo com Lewandowski, se deu com base em reportagem da revista Veja, e a denúncia foi formulada em poucas páginas, sem juntada de provas ou rol de testemunhas que deveriam ser ouvidas. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por oito membros do STF (o ministro Dias Toffoli justificou a falta à sessão), sendo vencido o ministro Marco Aurélio. Ele votou pelo provimento da Apelação e anulação do processo a partir do indeferimento de diligências requeridas pelo Ministério Público, sob o entendimento de que houve cerceamento à acusação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico
Sgt Barbosa participa de ações do projeto NOSSA CIDADE no município de Raul Soares
22 de Novembro de 2013, 6:40 - sem comentários aindaOlá, amigo do Nossa Cidade.
Tivemos um mês de outubro ES-PE-TA-CU-LAR!!!
Nesta newsletter, vamos compartilhar com você um pouco sobre o que aconteceu nos últimos trinta dias, com destaque para a realização de um Oasis em Raul Soares, para a conclusão de um programa de mentoria em empreendedorismo social oferecido pelaStart Something That Matters Foundation e para a inclusão de um novo colaborador nas fileiras da nossa organização.
Por si só, a realização do Oasis já seria motivo de muita comemoração: mobilizou pessoas de diversas idades, ocupações e cores políticas; contou com a participação da prefeitura, de empresas, associações e grupos jovens; gerou entusiasmo e esperança na pequena comunidade de Vila Parente. Desta maneira, não apenas movimentou as energias na cidade, como também serviu de grande aprendizado para toda a nossa equipe.
Foi em outubro também que reposicionamos nossa organização como uma distribuidora de metodologias sociais em cidades do interior, e em novembro e dezembro trabalharemos no planejamento estratégico para 2014 com este foco em mente. Finalmente, fomos selecionados para receber o suporte de uma equipe do Collaborative Consulting, da Universidade de Boston, durante um semestre.
Agradecemos a todos os que têm nos ajudado de alguma forma nesta caminhada. O apoio irrestrito que vimos recebendo de todos faz com que, cada vez mais, tenhamos a sensação de que estamos no caminho certo.
Assim se resume o sentimento de participar e ser um agente da transformação, e da reconstrução dos laços de solidariedade, nas palavras de Nuno Arcanjo:
“Acredito que todos podemos melhorar o mundo: basta oferecer a ele o que temos de MELHOR. E o melhor de cada um está no talento, na paixão, na vocação. O Oasis é um caminho coletivo para acordar isso nas pessoas.
É difícil não se deixar contagiar pelo entusiasmo, pela criatividade e pela energia transformadora da pessoas."
Fonte: Projeto Nossa Cidade
Deputado renuncia à presidência da Comissão da PEC 62/13
22 de Novembro de 2013, 5:56 - sem comentários aindaProposta abre caminho para a criação de previdência complementar para os servidores do Estado.
Poucas horas depois de ter sido eleito presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13, que trata da previdência complementar dos servidores públicos do Estado, o deputado Duarte Bechir (PSD) renunciou ao cargo, no final da tarde desta quinta-feira (21/11/13).
Com a renúncia, foi cancelada a reunião extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira (22) para dar posse ao vice-presidente eleito, Zé Maia (PSDB). Nova reunião para escolha de outro presidente foi marcda para esta segunda-feira (25), às 10 horas.
A PEC 62/13 altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, permitindo que o Estado institua ou mantenha fundação com natureza de personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores.
Mulheres do Corpo de Bombeiros serão homenageadas
22 de Novembro de 2013, 5:56 - sem comentários aindaElas comemoram 20 anos de ingresso na corporação, dedicando-se, diariamente, ao salvamento de vidas.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará Reunião Especial de Plenário em homenagem às mulheres do Corpo de Bombeiros, pelos 20 anos de ingresso da força feminina na corporação. A solenidade será na sexta-feira (29/11/13), às 20 horas.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a homenagem, homens e mulheres são iguais perante a lei. “Homenagear as mulheres é realçar ainda mais o valor, a fibra e a igualdade delas na instituição”, afirma.
A Lei 11.099, que prevê a inclusão de mulheres no Corpo de Bombeiros, foi assinada em 1993. Atualmente elas ocupam cargos em todas as áreas da da instituição, atuando em funções que antes eram consideradas exclusivamente masculinas.
Comissão Especial da PEC 62/13 elege presidente e vice
22 de Novembro de 2013, 5:54 - sem comentários aindaCriticada pela oposição, proposta viabiliza criação de previdência complementar para os servidores do Estado.
Com três votos cada, os deputados Duarte Bechir (PSD) e Zé Maia (PSDB) foram eleitos, na tarde desta quinta-feira (21/11/13), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13, que trata da previdência complementar dos servidores públicos do Estado.
O deputado Zé Maia também foi designado relator da matéria.
Além de Bechir, também registrou candidatura à presidência da comissão especial o deputado Rogério Correia (PT), em caráter de protesto contra a PEC 62, criticada pela oposição. O parlamentar do PT não obteve voto.
A PEC 62/13 altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição estadual, permitindo que o Estado institua ou mantenha fundação com natureza de personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores.
Na quarta-feira (20), a comissão especial chegou a se reunir e eleger seus titulares, mas a reunião foi anulada porque a designação da comissão ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial. A próxima reunião da comissão, extraordinária, foi marcada para esta sexta (22), às 11 horas.
BLOG JORNAL FLIT ATUANTE É DESTAQUE NO SITE DO SIPOL (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP).
22 de Novembro de 2013, 5:50 - sem comentários aindaOBRIGADO POR DIVULGAR O BLOG JORNAL FLIT ATUANTE...
COMEÇOU A GUERRA
Tudo o que não precisamos é do que está prestes a ocorrer.
Este site defende e defendeu e defenderá a Constituição da República Federativa do Brasil com unhas e dentes.
Qualquer ofensa de cunho pessoal e institucional que não seja simplesmente A VERDADE, não deve ser publicada por mero desabafo.
Ninguém nem nenhum órgão vai rebater verdades. Apenas mentiras.
E a bagunça, a briga, o embate só é de interesse daquele que está contra a Polícia Civil.
Os funcionários da Defensoria Pública conseguiram seu intento sem uma única manifestação e sem nenhum impropério aberto da net.
Os Oficiais de Justiça da mesma forma.
E ainda tem o incauto que pensa e publica justamente o contrário. Que a diplomacia de nada vale. Ao mesmo tempo que elogia a Presidente da AOJESP pela sua competência e diplomacia ofende os seus que defendem justamente a competência e a diplomacia. Não acredito que essas pessoas sejam verdadeiramente Policiais Civis.
Podem já ter sido e podem até ainda ser, de direito. Mas não de fato.
Agora, não bastasse o que já temos por ai em matéria de implosão institucional, vem e surge um novo blog, o tal do http://flitatuante.blogspot.com.br.
Muito boa sorte aos leitores.
Principalmente em analisar o provável resultado disso no futuro.
Ah sim...tomara que o assessor e amigo do major tenha senso de humor.
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF
21 de Novembro de 2013, 18:45 - sem comentários aindaO STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido.
Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br
Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito.
Os dispositivos constitucionais sobre o tema são aparentemente confusos. O próprio STF mudou de posição em poucos meses (no caso do mensalão decretou a perda automática dos mandatos; no caso Ivo Cassol passou essa tarefa para o Parlamento). Com constituição confusa e o STF confuso, claro que o encaminhamento da cassação de Genoíno teria que ser confuso. Para agravar ainda mais a confusão, há um detalhe importante que não está sendo levado em conta: o deputado João Paulo Cunha foi condenado pelo STF e este decretou a perda automática do seu mandato. Ocorre que, nesse ponto, ele teve 4 votos favoráveis e então ingressou com embargos infringentes, que somente serão julgados no próximo ano. Para ele, o tema perda do mandato está pendente de julgamento no STF.
Ora, se o assunto está pendente de julgamento no STF para um parlamentar, o prudente é esperar esse julgamento para se saber o posicionamento final do STF (que tomou duas decisões completamente opostas em menos de 6 meses). Para se evitar mais confusão e se respeitar o princípio da igualdade, o sensato seria esperar a nova decisão do STF. Mas para jogar lenha na fogueira, Henrique Alves quer discutir já a perda do mandato do Genoíno. Gol em favor da confusão, num país de bacharéis que têm interpretações para todos os gostos (e interesses individuais ou oligárquicos).
Como não seria assim?
Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, p. 182) explica: “As constituições feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias, são fenômeno corrente em toda a história da América do Sul. É em vão que os políticos imaginam interessar-se mais pelos princípios do que pelos homens: seus próprios atos representam o desmentido flagrante dessa pretensão”.
“O regime militar não acabou nas periferias. Mudou apenas a cor do uniforme”.
21 de Novembro de 2013, 14:40 - sem comentários aindaEntrevista especial com Adriano Pilatti
“As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade”, ressalta o jurista e cientista político.
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| Foto: http://bit.ly/175dOsX |
“A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são", afirma o cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line quando esteve naUnisinos a convite do IHU.
Segundo ele, "esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”.
Em seu ponto de vista, essa criminalização não é nada mais do que “a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece”. E dispara: “O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme”. Pilatti critica a postura de inúmeros intelectuais brasileiros, ressentidos e irritados porque não conseguem mais encaixar a realidade em seus “joguinhos de armar conceituais”. Além disso, reflete que, frente a um sistema de poder “que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres de capa preta”.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto àAssembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Ele proferiu a conferência A Constituição no Supremo Tribunal Federal: a (des)construção da democracia brasileiraem 02-10-2013, no Seminário Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
Confira a entrevista.
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| Foto: http://bit.ly/1h317sO |
IHU On-Line - Quais são os principais desafios e impasses da democracia no Brasil?
Adriano Pilatti – Primeiramente, penso que é preciso superar a plurissecular tradição autoritária não só do Estado como da sociedade brasileira. Nós nascemos, crescemos e amadurecemos sob o signo do autoritarismo estatal e social, do autoritarismo de Estado e de classe. Esses males de origem, para citar uma expressão doManoel Bomfin, ainda produzem efeitos terríveis na sociedade brasileira. Não entendemos o padrão de violência policial que temos no Brasil sem lembrar que tivemos 388 anos de escravismo e de domínio brutal sobre os corpos produtivos. Não conseguimos entender a extrema dificuldade que tem o patronato brasileiro de olhar para o trabalhador e ver nele um sujeito de direitos sem remontar, igualmente, ao período escravista. A recente extensão dos direitos mínimos de proteção ao trabalho às empregadas domésticas revelou bem o quanto a mentalidade escravocrata está profundamente arraigada não apenas nas classes dominantes, mas também nas classes médias e na pequena burguesia.
Demofobia
As representações dos sistemas políticos representativos, dos sistemas eleitorais e partidos políticos estão em crise em todo o mundo democrático, e isso remonta a um problema de origem, porque originariamente a representação política moderna, tal como concebida nos Estados Unidos no pensamento dos federalistas e na elaboração daConstituição de 1787, foi pensada contra a democracia. Os federalistas diziam querer uma república representativa na América para não ter democracia. A demofobia explicava a necessidade de construir um sistema em que o povo, sobretudo os pobres, os pequenos proprietários, os despossuídos e desvalidos não exercitassem diretamente o poder. Essa era também a preocupação de Montesquieu , o aristocrata que pensa em um regime de separação de poderes tanto para superar o absolutismo monárquico quanto para prevenir a democracia e a anarquia. Então a representação foi feita contra a democracia tanto na Revolução Americana como na Revolução Francesa.
O que aconteceu é que, a partir de 1848, com o ciclo de revoltas operárias que sacode toda a Europa e repercute pelas áreas periféricas do mundo, a representação liberal burguesa, que era oligárquica e foi concebida para ser oligárquica, para garantir o poder de poucos e, sobretudo, o direito de propriedade, começa a se democratizar com as lutas pelo sufrágio universal masculino, primeiro, porque a classe operária também era machista, e depois com as outras minorias, as mulheres, as minorias étnicas, as minorias religiosas e assim por diante.
Mal necessário
Na verdade, a representação foi se democratizando, mas esse processo tem um limite e isso explica o mal-estar. “Fulano não me representa”, ou “sem partido” são expressões do mal-estar da representação. Expressões equivalentes têm sido bradadas por jovens desobedientes em Atenas, Roma, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Madri,Nova Iorque, Istambul e assim por diante.
Justamente porque na combinação de representação com desigualdade está o princípio de toda a corrupção. Se alguém exerce poder em nosso nome em uma sociedade desigual, o princípio da corrupção está estruturalmente instaurado. Então, o grande desafio da democracia hoje é repensar as instituições, de certo modo salvar a representação de si mesma, reduzir sua abstração, pois por muito tempo ainda ela será necessária. Mas é necessária na estrita medida em que possa servir à garantia da liberdade e dos direitos.
Hélio Pellegrino dizia que toda instituição democrática é mal necessário, na medida em que sirva à consecução de um bem. E o que se entende por bem na sociedade democrática? A liberdade, os direitos, o respeito à diversidade. Então, essa é a medida de toda a instituição, e o grande desafio da democracia hoje em todo o mundo é justamente fazer que com as instituições que servem à liberdade, à igualdade e aos direitos se deixem contagiar pelos movimentos que vêm de baixo, na sua diversidade, na sua multiplicidade.
Direita e esquerda continuam existindo, porque enquanto houver opressores oprimidos e exploradores explorados haverá direita e esquerda. Mas as posições de direita e esquerda variam conforme as questões. Uma instituição que, por exemplo, na questão da terra está à esquerda pode estar à direita na questão de costumes e vice-versa. Portanto, o grande desafio é não buscar a melhor forma de governo, como é a obsessão de todo pensamento político desde os gregos, mas buscar as melhores formas de liberação da potência produtiva, criativa, afetiva das pessoas.
IHU On-Line - No contexto das manifestações de junho ocorridas em nosso país, se discute a crise da democracia representativa. Quais são os limites e as possibilidades desse sistema no Brasil?
Adriano Pilatti - Os limites são postos justamente pelas correlações de força que marcam uma desigualdade profunda do ponto de vista econômico, do ponto de vista da própria veiculação da informação. As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade. Precisamos fazer um balanço de todos os males que as manifestações evitaram que fossem causados pelos poderes constituídos ao interesse público e aos interesses dos pobres em todo o Brasil, especialmente no Rio.
Os “decretos da multidão” assinados nas ruas em cada cartaz ou refrão impediram ou cancelaram reajustes de tarifa de transporte, restringiram a apropriação privada de espaços públicos, interromperam parcial e momentaneamente a remoção de comunidades inteiras para satisfazer os interesses da especulação imobiliária e dos megaeventos. Os pequenos prejuízos que um ou outro grupo de destrambelhados ajudou a produzir pelas ruas são insignificantes perto das decisões que favoreceram o interesse público, o que evidentemente não os legitima, mas permite dimensioná-los de modo mais adequado.
O que as manifestações que começaram em junho (e estão longe de terminar, pelo menos no Rio de Janeiro) demonstram é que a ação direta, os decretos da plebe, como se dizia na Roma antiga, contribuem para aprimorar as decisões públicas. Que o poder de veto das ruas é eventualmente necessário e algumas vezes indispensável. A grande possibilidade que está na rua é justamente a democracia direta, a abertura das decisões públicas à participação popular. Isso não é utópico, como os reacionários gostam de dizer. Não se trata de um fenômeno exótico restrito à Islândia, onde recentemente uma constituição foi elaborada “debaixo para cima”.
Limites da representação
Tive um aluno americano na década de 1990, na PUC-Rio, que dizia compreender nossa obsessão pela eleição presidencial, afinal de contas vivemos algumas ditaduras e aqui eleição presidencial era uma raridade. Os norte-americanos, ao contrário, tinham eleições contínuas desde o século XIX. Esse rapaz falou-me que, quando votava, o que menos lhe interessava eram os primeiros itens da cédula, dedicados à escolha dos representantes e governantes. O que interessava eram inúmeras políticas públicas de sua cidade ou de seu estado, que ele ajudava a decidir diretamente. Assim, a democracia brasileira precisa se abrir mais para a participação direta, porque o povo costuma errar menos do que o príncipe, o que Maquiavel havia descoberto examinando a experiência da Roma antiga. Há dias, o povo de Munique rejeitou em plebiscito a candidatura da cidade para a sede das Olímpiadas de Inverno de 2022. Aqui, com tal impacto, decisões continuam a ser tomadas na solidão dos gabinetes, nos convescotes entre políticos, burocratas e negocistas.
Cito dois exemplos contemporâneos no Brasil nos quais a positividade das discussões e decisões diretas fica muito clara. Dois projetos de lei que, paradoxalmente, no momento em que ainda estavam sendo definidos pelo poder executivo como anteprojetos, o do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, foram abertos à consulta pública pela web. As comunidades científica, ambiental e todos os setores interessados puderam contribuir, discutir e apresentar sugestões.
Dois processos riquíssimos. Onde a coisa se perdeu e se oligarquizou? Quando foi para o Congresso. Assim, oCódigo Florestal recentemente aprovado é quase um Código Antiflorestal.
O Marco Civil da Internet está chafurdando em interesses dos grandes grupos de comunicação e das teles, e parece não haver força capaz de detê-los. Faltou que o Congresso Nacional, que é a casa da representação, se abrisse à sociedade como o Executivo se havia aberto na mesma questão. Isso demonstra claramente os limites da representação e quais são as possibilidades que a ação direta oferece. Esses dois exemplos merecem ser estudados com muito cuidado. Eles também mostram que o povo é mais sábio que os príncipes.
IHU On-Line - A partir das conquistas oriundas da Constituição de 1988, quais foram os principais avanços em termos de aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e das minorias marginalizadas? Por outro lado, como podemos compreender a criminalização dos movimentos sociais como o MST e as demandas das populações atingidas por barragens, por exemplo?
Adriano Pilatti - A Constituição representou grande avanço sistêmico. Foi chamada pelo saudoso presidente Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, nome extremamente feliz, pois ela ajudou a instalar no país uma cultura dos direitos. Claro que todos esses direitos que ali foram consagrados resultaram de movimentos que já existiam, mas que se expandiram enormemente a partir do marco normativo que a Constituição representou. Quem viveu o período pré-1988 sabe disso. O direito do consumidor era uma utopia, assim como os direitos da criança e do adolescente, os direitos ambientais, as questões de gênero.
Lembro de um artigo do então senador Roberto Campos , o Bob Fields, o homem de confiança do Departamento de Estado norte-americano que ajudou a desencadear o golpe de 1964 e que foi o gestor de todas as maldades econômicas da primeira fase do regime militar. Ele escreveu um artigo indignado na Folha de S. Paulo, com um título falsamente rodrigueano e por isso pornográfico, “Elas gostam é de apanhar”, criticando o dispositivo constitucional que previa que caberia ao estado estabelecer meios para prevenir e reprimir o uso da violência no ambiente familiar. Hoje, felizmente, Roberto Campos seria execrado se dissesse isso, mas na época podia fazê-lo com alguma tranquilidade.
Em matéria ambiental é preciso destacar a constitucionalização que se dá em 1988 através dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA).
Claro que a devastação ambiental ainda é chocante no Brasil, mas temos que pensar o que seria do patrimônio natural brasileiro sem a normatização num único artigo saudado pela UNESCO.
Ulysses Guimarães deu notícia desse expediente oficial da UNESCO no dia da promulgação da Constituição, saudando o Brasil por ter a constituição mais avançada em matéria ambiental. A autonomia do Ministério Público era também apenas um sonho republicano. A própria barreira de defesa que se estabeleceu em favor dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores tem resistido bem às investidas do conservadorismo brasileiro, queria retirá-los da Constituição e da CLT e até hoje não conseguiu.
Criminalização da pobreza
A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados no Brasil foram a Confederação dos Tamoios, os quilombos, e, assim como os índios e quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são.
Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer.
O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa, sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado “se usa máscara, então faz vandalismo” é falso.
A criminalização dos movimentos sociais nada mais é do que a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece até hoje. O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme. Esse é o grande desafio que temos de perseguir: descriminalizar a vida dos pobres, porque a partir daí seus movimentos serão descriminalizados com maior facilidade.
IHU On-Line - Isso que o senhor está falando remete ao problema da colonização da política pela economia, não lhe parece?
Adriano Pilatti - Também, porque evidentemente o fator econômico é codeterminante nesses processos. Nós temos hoje um sistema econômico que é mundial. O que faz, portanto, com que os estados nacionais não tenham, por si mesmos, capacidade de enfrentar isso. Por que é que em todo o mundo os governos de esquerda com mais ou menos tempo acabam se desmoralizando? Não é porque os homens são maus ou porque os políticos são piores que os outros homens. É porque os estados nacionais já não têm capacidade de enfrentar um poder que é mundial. Isso o presidente Allende reconheceu no seu último discurso à Assembleia Geral da ONU, quando enunciou o que muito tempo depois diria Antonio Negri , um autor que hoje está sendo satanizado no Brasil.
Negri é uma espécie de “Viúva Porcina” das manifestações. Esses meninos que saíram às ruas do Brasil não leramNegri, mas as categorias negrianas ajudam a explicar o que está acontecendo: trata-se do império. Allendedenunciava a existência de um governo das grandes corporações mundiais. As soberanias nacionais estão esgotadas. O que significa que as formas de resistência têm também que se mundializar nesse eixo “cidade-mundo”. Desde os ciclos de 2010, 2011, antecedidos por acontecimentos como os de Seattle, Gênova e Chiapas, é isso que está se anunciando: a necessidade de uma resistência global, a necessidade de uma comunicação das lutas a partir das situações locais que são diversas, que são variáveis e múltiplas.
O que acontece em Porto Alegre não é o que acontece no Rio, em Salvador ou Belo Horizonte, embora tenham um substrato comum negativo, que é a mundialização das formas de comando e exploração capitalista, e um substrato comum positivo, a renovada capacidade de resistência da multiplicidade de singularidades que trabalham. Mas em cada cidade isso se apresenta com as respectivas especificidades socioeconômico-culturais.
É por isso que os partidos, como estruturas nacionais, burocráticas e de alguma forma domesticadas pelo poder se queixam tanto desses meninos. Os partidos os tratam como massa e querem pautar, organizar, disciplinar e dar a palavra de ordem. Esses meninos não aceitam isso, felizmente, pois não referendam nada que não venha de baixo, de uma maneira horizontal. Então, a padronização nacional ou mesmo regional das metas partidárias não alcança a variedade dos processos que está em curso em cada cidade, porque cada cidade tem uma forma diferente de expressar os mesmos problemas e que se revela o grande e insanável conflito entre o trabalho vivo e o trabalho morto, a que chamamos capital.
IHU On-Line - Qual é a contribuição de Negri na compreensão do poder constituinte e da política na modernidade?
Adriano Pilatti - Exatamente essa percepção de que o constituinte sempre excede e ultrapassa o constituído. O constituído é mero produto, consequência, expressão na melhor hipótese, traição na pior hipótese, do que é constituinte. O que é constituinte é a vida, é o trabalho, é o desejo, é a cooperação. A contribuição de Negri é compreender a fonte de toda a vivacidade e produção biopolítica. É compreender as imensas transformações que o trabalho e, portanto, o capitalismo, vem experimentando nas últimas décadas. Portanto, aí está a necessidade de atualizar as velhas categorias da esquerda, de se “antenar” a esse novo mundo e chamar a atenção teoricamente para a contribuição de autores como Spinoza.
Já no século XVII, quando todos ainda pensavam o absolutismo, esse filósofo já tentava pensar a democracia a partir da ideia de multidão e do múltiplo. Trata-se, portanto, de resgatar e recuperar as contribuições de Espinosa ao pensamento contemporâneo. Além disso, autores que equivocadamente são considerados estranhos ou distantes da tradição marxista, como Gilles Deleuze e Michel Foucault, justamente pela capacidade de compreender essas novas formas de expressão da vida, da resistência e de seus conflitos, podem inspirar uma atualização de um pensamento comprometido com a liberação da vida e encontrar na ideia de poder constituinte um fundamento teórico potente para essa perspectiva.
Intelectualidade ressentida
No livro Império, Toni Negri faz um grande esforço de, no campo da sociologia política, tentar entender essas novas formas do governo mundial. Multidão, que é o livro seguinte e o último publicado no Brasil, tenta entender essa nova subjetividade política que não é uniforme e não é classe operária, mas uma outra coisa, que é essa confusão excedente e que corresponde justamente à própria variação do mundo do trabalho hoje que não é só mais a fábrica, do mundo da produção em que o hardware importa menos que o software. Falta traduzir para o português a última obra, que trata sobre o comum. Essa tetralogia, que engloba os livros Poder constituinte, Império, Multidão eComum, traduz uma trajetória instigante e generosíssima de reflexões. Um processo de reflexão na ação que é fraternal, amoroso, que espelha uma inspiração franciscana de comprometimento não só intelectual, mas como prática, vivência, inserção e atravessamento do papel do intelectual junto aos pobres, com eles e por eles. Não como alguém que está distante das lutas dos conflitos, mas alguém que atravessa e se deixa atravessar naquilo que está acontecendo. Isso é o que inspira inclusive a rede de que participo, que é a Universidade Nômade. Trata-se da ideia do nomadismo, de caminharmos juntos com os que resistem e de atravessarmos esses grandes movimentos nos quais a vida e o desejo de viver, produzir e criar livremente se expressam.
Penso que essa inspiração é o que de fundamental o Negri traz. Isso é extremamente subversivo num país em que a intelectualidade historicamente tem uma tradição de colaboracionismo com o poder, e por isso alguns intelectuais de aluguel, ex-stalinistas que agora estão babando em seus pijamas liberais, estão aí como infiltrados da polícia a apontar o dedo para Antonio Negri, para Deleuze, para Foucault e para todos aqueles que estudam, refletem, militam e atuam no Brasil a partir dessas categorias.
O que está acontecendo hoje nas ruas, as categorias negrianas conseguem explicar, por isso seu pensamento é mais uma vez criminalizado. E é criminalizado justamente pelos que se apegam a esse pensamento velho, comprometido, cúmplice, de uma intelectualidade falida e submissa ao poder midiático, submissa às grandes transações empresariais.
Há um ressentimento profundo dessa intelectualidade que abriu mão de seu papel de esclarecimento e que está profundamente irritada com um mundo que não cabe mais nos seus “joguinhos de armar” conceituais. Creio que vêm daí toda a intolerância, a incompreensão e a tentativa de satanizar autores, livros, tradutores e pesquisadores. São pessoas que, francamente, deveriam levar mais a sério a própria biografia antes de recorrer a essas atitudes policiais.
IHU On-Line - A partir das ideias de Negri e da influência que Espinosa tem em seu pensamento, qual é a relevância de pensarmos em uma “obediência insensata” e o que essa categoria inspira no agir político?
Adriano Pilatti – Penso que outra grande contribuição de Spinoza e, portanto, uma influência importante sobre Negri, mas não só sobre ele, é justamente pensar as condições da servidão, o que leva homens e mulheres à servidão, quais os dispositivos externos e internos e a própria experiência existencial que produz essa tendência em aceitar o tirano. Acredito que as categorias que a partir daí podem ser desdobradas são muito ricas. Isso reforça a percepção de que toda a ação política que tende à liberação começa com a resistência, que existir é resistir, na expressão foucaultiana de que a resistência, em geral, é uma virtude. Muitos desses militantes e intelectuais que têm participado desses movimentos na Europa, no Mediterrâneo e no Brasil preferem, em vez de se definirem como socialistas, anarquistas ou comunistas, compreenderem-se simplesmente como “desobedientes”. Se eu tivesse de me impor uma definição, também usaria essa. Penso que diante de um sistema de poder que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres que se apropriam dos poderes constituídos.
Filhos do Bolsa Família
Precisamos desafiar o poder com as armas da delicadeza, da ternura e da inteligência. Mesmo o poder que aparentemente expressa as nossas aspirações, porque o exercício do poder tende a alienar as pessoas. O poder faz mal a saúde. Vemos isso lamentavelmente hoje com a presidente Dilma e o PT, que não conseguem compreender a riqueza do que está nas ruas e que hostilizam esses meninos ou os ignoram, a exemplo do séquito de intelectuais que servem aos esquemas de poder e não conseguem ver nessas manifestações o primeiro e mais vigoroso resultado das políticas públicas que o próprio PT implementou. Esses meninos são filhos do Bolsa Família, doProUni, são a expressão da equivocadamente chamada “nova classe média”, mas eles não querem só comer três vezes por dia. Eles querem ser livres. Eles querem uma vida boa. Então o PT no poder de repente recebe com estranheza aquilo que é consequência necessária do processo que ele mesmo instaurou. Quem trabalha a partir das categorias negrianas sabe que o poder constituinte não cessa, e que, portanto, a garantia de um ciclo de direitos pura e simplesmente vai abrir uma nova etapa de luta por direitos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer tão rápido, mas isso estava dentro da “desordem natural das coisas”. Há uma multidão jovem que de repente teve acesso aos bens mínimos e aos circuitos de comunicação virtual.
Basta ver o endereço das meninas e dos meninos que são presos arbitrariamente no Rio de Janeiro: são em geral jovens do subúrbio que recusam “a vida como ela é” e que acreditam em lutar por outros mundos possíveis. Seu anarquismo é de internet, pobre em referências intelectuais, mas elas e eles têm uma capacidade de escuta enorme. Eles pedem aula o tempo todo, querem saber mais, querem se informar. São em alguma medida beneficiários das políticas do governo Lula que desejam levar adiante as lutas por direitos, e o PT e os governistas agora os rejeitam como se fossem os patinhos feios quando, na verdade, eles são os cisnes da democracia brasileira. Do mesmo modo, é também equivocada e covarde essa investida repressiva contra todos os adeptos da tática black bloc e toda a escalada de intimidações contra as manifestações que as forças de repressão federal, estaduais e até locais estão desenvolvendo. Não são as polícias que devem mediar o conflito entre os responsáveis pelos poderes constituídos e a multidão jovem nas ruas, é a política que deve fazê-lo, uma política aberta ao diálogo e à ação direta.
Criminalização das manifestações
O processo de criminalização das manifestações de rua, seja por parte do Estado, seja por parte da mídia oligopolista, é crescente desde junho. No Rio de Janeiro, o ápice até aqui foi a Noite da Vergonha, em 15 de outubro, quando cerca de 200 manifestantes foram detidos e mais de cem encaminhados às prisões, inclusive mais de 70 manifestantes que ocupavam pacificamente a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Ali ficou evidente, de uma vez por todas, que se trata de uma política de Estado. Ônibus foram previamente reservados para o transporte de uma massa de detidos e, em cada um desses ônibus, menores foram misturados com adultos para que estes fossem indiciados por corrupção de menores. Os detidos foram enviados para delegacias muito longínquas, no claro intento de dificultar o trabalho dos bravos advogados voluntários e evitar manifestações em frente às delegacias. Felizmente a imensa maioria foi liberada através de ordens de habeas corpus concedidas pelo Judiciário, que também determinou o arquivamento da maioria dos inquéritos, com apoio do Ministério Público, porque as acusações não resistiam ao menor critério legal. No entanto, restam ainda dois presos, dois negros pobres, o que bem retrata a desigualdade da Justiça entre nós. Desde então, um clima de intimidação foi criado, com apoio da mídia de negócios, no claro intento de esvaziar as ruas.
Criminalizar os manifestantes, reduzir a grandeza das manifestações a episódios isolados de depredação de patrimônio, prender indiscriminadamente são formas de inibir o desejo de ir às ruas, de fazer com que os jovens desistam de tomar parte nas manifestações. Além disso, as medidas lamentavelmente anunciadas pelo ministro daJustiça apontam para uma verdadeira conspiração contra o direito de manifestação, com a tentativa de submeter inclusive os juízes a uma política uniforme de prejulgamento e condenação. Tudo isto é gravíssimo, é uma afronta às liberdades, é um tapa na cara desses garotos e garotas que são perseguidos por se atrever a lutar “por uma vida sem catracas”.
A primeira e única grande manifestação havida no Rio após as prisões em massa que foram feitas na Noite da Vergonha, de 15 de outubro, aquela que aconteceu em 31 de outubro pela liberdade, transcorreu sem o menor incidente.
Qual foi o resultado? A mídia de aluguel mal noticiou, pois só dá destaque quando há problema. Essa é uma atitude irresponsável e criminosa da parte de concessionários de serviços públicos sobre os quais recai um ônus educativo e informativo. Qual é o sinal que esses traficantes da má informação estão dando aos meninos nas ruas? “Se não houver bagunça, vocês não terão visibilidade”, este é o sinal. É vergonhoso.
IHU On-Line - Para o filósofo e linguista búlgaro Tzvetan Todorov , a democracia no Ocidente é ameaçada por três inimigos internos: o messianismo, o neoliberalismo e o populismo. Qual é a pertinência dessa análise para o cenário brasileiro e latino-americano?
Adriano Pilatti - O messianismo é sempre um problema. Precisamos pensar em formas políticas que dispensem os profetas. O neoliberalismo acabou em 2008. Os tormentos que a América do Norte e a Europa vivem nesse momento demonstram bem que esse veneno monetarista e excludente só produz exclusão, sofrimento e pobreza. A categoria do populismo é uma categoria que precisamos analisar com alguma cautela. O Papa Francisco tem sido chamado de populista, termo com que conservadores e reacionários costumam tentar desqualificar quaisquer atores políticos comprometidos com reformas ou transformações sociais.
No Brasil, o professor Darcy Ribeiro dizia isso claramente comentando a inesperada, para as elites, consagração popular do presidente Vargas nas eleições de 1950. E estava lá um intelectual paulista dos Jardins que escreveu um libelo indignado criticando “aqueles homens sujos, maltrapilhos, sem dentes na boca, descalços, em festa pelas ruas”. Aí Darcy Ribeiro diz algo fantástico: “Então a academia paulista inventou o conceito de populismo para poder odiar teoricamente o eleitorado”.
Populismo e tradição golpista
O conceito de populismo sempre foi usado de maneira muito perversa no Brasil, para poder homologar o que era adverso. Se não fosse assim, como seria possível colocar no mesmo saco Jango e Jânio Quadros , Getúlio Vargas eAdemar de Barros? Então para que serve o conceito? Para distinguir. Um conceito que nada distingue é um problema. O termo populismo faz parte da tradição moralista do golpismo brasileiro. É o termo preferido com que as elites procuram desqualificar, desde os anos 1950, qualquer governo que tenha compromissos mínimos com as camadas populares.
Foi satanizado como populista Getúlio, no governo constitucional que o redimiu, um governo que deixou para o estado brasileiro aquilo que ele tem de melhor: Petrobras, BNDES, CNPQ, Capes. Tudo isso veio do segundo governoVargas. Foi classificado como populista Arraes , que tentou fazer a emancipação do campesinato pernambucano. Foi classificado como populista Jango, o grande líder democrático e reformista, muito mais ousado do que Lula. Foi satanizado como populista, até a sua morte, Leonel Brizola. Requião hoje e o próprio Lula também são intitulados de populistas. Então, trata-se de um termo que faz parte do léxico moralista da direita golpista no Brasil.
Vejo com muita reserva o uso desse termo quando ouço até o Papa Francisco ser classificado como populista e demagógico. [O jornal] O Globo, não contente em fazer oposição aos pobres e aos governos que expressam os pobres no Brasil, agora quer fazer oposição ao Papa. Trata-se de um termo que vejo com alguma cautela, porque ele pode ser usado para tentar desqualificar qualquer projeto político que tente expressar ou se deixa atravessar pelos movimentos e pelas aspirações populares.
(Por Márcia Junges)
