É válida prisão preventiva de pichador de monumentos tombados, diz Fachin
December 14, 2015 7:25PERICULOSIDADE CONCRETA
Por entender que há periculosidade concreta e o risco de reiteração da prática delituosa a abalar a ordem pública, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um suspeito de pichar monumentos tombados de Belo Horizonte e de liderar uma suposta associação criminosa denominada “Pixadores de Elite”.
Segundo o ministro, o juízo de primeira instância apontou que o homem informou endereço incorreto e já tem quatro condenações transitadas em julgado, inclusive por tráfico de drogas. Além disso, inseriu símbolo identificador do grupo nos monumentos e compartilhou as fotos das pichações no Facebook, com o objetivo de estimular práticas criminosas e vangloriar-se dos danos causados ao patrimônio público e cultural.
“Esse cenário denota a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delituosa a abalar a ordem pública”, destacou o ministro. “E, ao contrário do apontado pelo impetrante, tenho que a ordem pública, conforme expressa injunção legal, constitui requisito autorizador da medida gravosa”.
Segundo os autos, o acusado seria responsável por diversas pichações, atingindo inclusive sedes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário. Além disso, a prefeitura da capital mineira vem dispensando R$ 2 milhões por ano para reparar os danos decorrentes de atos dessa natureza.
A defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo, alegando que está preso provisoriamente desde maio deste ano sem formação da culpa, o que evidenciaria o excesso de prazo. Afirmou ainda que os demais corréus foram beneficiados por medidas cautelares diversas da prisão.
Quanto à alegação de excesso de prazo, o relator afirmou que a matéria ainda precisa ser analisada pelas instâncias anteriores. Contudo, ressaltou que, após a audiência de instrução, o processo se encontra em fase de produção de provas requeridas pelas defesa. “Não se evidencia, portanto, descaso das autoridades públicas, pois o alongar da marcha processual parece ser fruto da própria natureza das coisas”, entendeu Fachin.
O relator disse ainda que o fato de o acusado ser supostamente o líder da associação criminosa justifica, a princípio, tratamento processual diferenciado dos demais réus. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico
Cúpula do Clima pode terminar sem medidas efetivas
December 14, 2015 7:22por Inês Castilho
Na Zona de Ação Climática, evento paralelo à COP, movimentos sociais debatem caminhos
Em Paris, governos e corporações recusam-se a debater mudança nos padrões de produção e consumo, e polemizam sobre questão irrelevante. Sociedade civil busca articulação paralela
Por Iara Pietricovsky de Oliveira, da Agência Jovem de Notícias/Inesc*
Quase finda a última semana da COP21, em Paris. Do ponto de vista da negociação oficial, a novidade foi a oferta de dobrar o financiamento para adaptação por parte dos norte-americanos, anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, John Kerry, expressando o desejo de ver um acordo em Paris.
Uma das questões importantes nestas negociações é manter os EUA “no barco” junto de todos os outros países. Isso acaba fazendo com que eles definam as regras e os limites do jogo. E assim será: se eles oferecem mais dinheiro e demonstram aparente flexibilidade, acabam dando o tom e os termos do acordo. É claro que o papel da Europa também conta, em especial dos chamados “países guarda-chuva”, dos quais os próprios norte-americanos fazem parte, além da Nova Zelândia, Austrália e Noruega, entre outros.
O novo rascunho, apresentado ontem no meio da tarde, foi reduzido para 29 páginas e ainda contém muitos temas não resolvidos em torno de perdas e danos, diferenciação, finanças e, evidentemente, a ambição desta negociação. É importante dizer que o Brasil vem tendo um papel proeminente nas negociações, sendo responsável por um dos grupos de trabalho que lidam com estes temas contenciosos. Questões que nos são caras, como aquelas relativas aos direitos humanos, estão no preâmbulo, sem força – e a inclusão de gênero, no artigo 2, foi cortada desta última versão.
A falsa polêmica, ou seja, se o texto acabará colocando sua meta abaixo de 1,5º C ou 2ºC, continua na negociação. A questão da temperatura é muito séria e definirá, na verdade, a velocidade da ruptura com esse modelo de desenvolvimento hegemônico e que, ao que parece, ninguém da parte dos governos e muito menos as corporações ativas na COP21 querem romper. Então, discutir se teremos um aumento de somente 1,5ºC ou menos que 2ºC parece ridículo para qualquer ser humano comum.
A continuidade das negociações, a partir de hoje, se dará em um formato de mesa redonda com todos os ministros juntos, como foi feito em Durban, em 2011, além de outros poucos negociadores assistindo. Segundo a imprensa, o clima das negociações é de que ninguém está satisfeito, porém ninguém pretende rejeitar o acordo.
Do outro lado da cidade de Paris, no Centquatre (104), um fantástico centro cultural dentro de um bairro de migrantes, acontecia a Assembleia dos Movimentos Sociais na chamada Zona de Ação Climática (ZAC). Com uma grande presença da Via Campesina, que fez atos bem sucedidos de desobediência civil em frente à Danone, colocando em seus muros uma faixa vermelha, as falas e histórias nos contavam das lutas nos territórios contra a invasão de suas terras e das situações de impacto ambiental produzidas por ações de governo ou de empresas e grandes corporações. A palavra de ordem continua sendo manter a luta em pé por direitos, pela dignidade da vida, por um ambiente saudável e pela soberania alimentar. Foi um momento bonito e mágico para todos que ali estavam.
No lado da sociedade civil, segue a conversa sobre como se dará a continuidade do movimento. Muitos encontros vêm sendo realizados por redes, organizações e movimentos no sentido de dar continuidade a suas lutas nos próximos anos. Grupos ligados ao comércio e clima, sobre a captura corporativa e soberania alimentar, vêm construindo sua agenda e buscando convergência. Se isso vai virar um movimento global, ainda é uma incógnita.
Por fim, seguem também os planos de ações públicas no dia 12 de dezembro, com ações em diferentes momentos e em diferentes partes da cidade. Entretanto, a intenção de realizar um momento comum, para juntos apresentarmos a última palavra, parece inviabilizada. Não há consenso sobre isso e também não há palavra de ordem comum. Será melhor seguir marchando juntos, até que esse ponto de encontro possa se realizar, ou simplesmente cada um seguir seu caminho? A questão está no ar.
Iara Pietricovsky de Oliveira é membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, parceiro da Agência Jovem de Notícias.
Zika: verdades, mitos e dúvidas
December 14, 2015 7:21
Qual a origem do vírus. Que outras consequências produz, além de microcefalia em embriões. Por que apenas parte da população atingida desenvolve as doenças. Quantos brasileiros podem estar infectados
Por Karina Gomes, na Deutsch Welle
O ministério da Saúde estima que entre 500 mil e 1,5 milhão de brasileiros estejam infectados pelo vírus zika, responsável pelo aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos no país desde outubro deste ano.
A má formação cerebral relacionada ao vírus, identificada no Brasil, é inédita no mundo. Recém-nascidos que têm a doença desenvolvem complicações respiratórias, neurológicas e motoras. Já são 1.761 casos suspeitos de microcefalia (até 5 de dezembro) em 422 municípios, a maioria em Pernambuco. Dezenove mortes de bebês são investigadas sob a hipótese de relação com o vírus.
Pesquisas conduzidas pelo Ministério da Saúde confirmaram, em novembro, a relação entre a infecção pelo zika e a ocorrência de microcefalias. As primeiras notícias sobre a doença surgiram em outubro, quando a secretaria estadual de Saúde de Pernambuco notificou a ocorrência de 26 casos da má formação cerebral.
Um dos principais fatores para a conclusão foi a morte de um recém-nascido com microcefalia no Ceará, que era portador do zika. O que os pesquisadores ainda não conseguiram descobrir é se a presença do zika no organismo de gestantes causa inevitavelmente o desenvolvimento de microcefalia nos fetos.
O vírus já se espalhou por 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. O número de pessoas infectadas é incerto, já que 80% dos portadores não manifestam sintomas. O exame para confirmar a presença do vírus, conhecido como RT-PCR, é realizado em laboratórios de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não está disponível comercialmente.
A origem do zika
O agente leva o nome da floresta Zika, em Uganda, onde macacos foram identificados com o vírus. O primeiro caso de infecção humana foi descoberto em 1952, mas o potencial endêmico do zika só foi reconhecido a partir de 2007, quando houve um surto na Oceania. Na Polinésia Francesa, um aumento incomum de casos de microcefalia coincidiu com um surto do vírus entre 2014 e 2015.
No mundo, são conhecidas duas linhagens do zika, uma africana e outra asiática. No Brasil, houve uma adaptação genética da linhagem vinda da Ásia. A identificação do vírus no país foi feita em abril por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia.
O estado com maior número de possíveis infectados é São Paulo, que deve ter entre cerca de 230 mil e 380 mil portadores do vírus, seguido de Minas Gerais (54 mil – 180 mil) e Rio de Janeiro (15 mil – 143 mil).
No início do mês, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do vírus zika, que também infectou pessoas em Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela.
O vírus afeta todas as faixas etárias e ambos os sexos.Transmissão
O zika é adquirido pela picada do mosquito aedes aegypti, que também é transmissor da dengue e da febre chikungunya.
A presença do vírus no líquido amniótico é o principal fator de risco para danos relacionados à microcefalia nos embriões. Estudos científicos internacionais mostram que a presença do zika no sêmen, saliva, leite materno e urina não está associada à transmissão da doença. O vírus também não é transmitido sexualmente.
“Considerando que o vírus zika possa ter sido introduzido no Brasil a partir da segunda metade de 2014 e ocasionando uma nova doença, por não ter circulado anteriormente no país, considera-se que a maior parte da população brasileira seja suscetível à infecção e não possua imunidade natural contra o vírus”, diz um protocolo de segurança publicado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (08/12).
Sintomas
Ainda não há vacinas para prevenir a infecção pelo zika. Os sintomas são febre baixa (menor do que 38,5°C), que dura de um a dois dias, erupções cutâneas, dor muscular leve, dor nas articulações, coceira e conjuntivite, na maior parte dos casos. Também há quadros em que pacientes não apresentam febre.
Formas graves da doença que podem evoluir para morte são raras. Os sintomas desaparecem entre três e sete dias depois da infecção e são mais leves do que os provocados pela dengue, por exemplo.
Além da microcefalia, a infecção pelo zika também está relacionada à síndrome neurológica de Guillain-Barré, doença em que o sistema imunológico ataca parte do sistema nervoso causando inflamação nos nervos e fraqueza muscular. Em julho, foram identificados quatro casos da síndrome.
O zika também está associado à encefalomielite aguda disseminada, doença que afeta crianças e pode levar à perda de visão e dormência em partes do corpo. O país registrou dois casos neste ano, de acordo a Universidade Federal de Pernambuco.
Tratamento
O tratamento recomendado pelos profissionais de saúde é o uso de paracetamol ou dipirona para aliviar a dor e a febre. Não é recomendada a utilização de ácido acetilsalicílico e outros anti-inflamatórios, devido ao aumento do risco de hemorragias.
Os casos suspeitos são tratados como infecção por dengue. Principalmente para gestantes, é importante a prevenção contra picadas com o uso de repelente e a eliminação de focos do mosquito aedes aegypti.
Boatos
Boatos nas redes sociais têm gerado apreensão. Mensagens compartilhadas no Whatsapp dizem que o aumento de casos de microcefalia se deve a uma vacina contra rubéola com validade vencida, que teria sido liberado para grávidas pelo governo.
Em nota, o ministério da Saúde desmentiu a informação dizendo que “todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) são seguras e não há nenhuma evidência na literatura nacional e internacional de que possam causar microcefalia”.
Gravações de voz compartilhadas nas mídias sociais também atribuem a especialistas a informação de que o vírus zika não deixa sequelas apenas em bebês, mas também em crianças menores de sete anos de idade e idosos.
Especialistas da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde negam a veracidade da informação e dizem que reações neurológicas decorrentes do zika são raras e muitos sintomas são reversíveis.
Governo de Minas Gerais anuncia pagamento de dezembro e do 13 salário.
December 4, 2015 16:40COMUNICADO
- Publicado em 04/12/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro será creditado no dia 09/12, em função do feriado.
Esclarece também que o décimo terceiro salário será pago no dia 22/12, em parcela única.
Entidades acionam ONU para investigação independente do crime da Samarco/Vale
December 4, 2015 12:54Manaira Medeiros
O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, composto por 76 instituições e ONGs, acionou nesta quinta-feira (3) a Organização das Nações Unidas (ONU) para que apoie uma investigação independente dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco – Vale e BHP Billiton - em Mariana (MG).
As entidades justificam essa necessidade, que apontam como urgente, no fato de que as informações disponíveis para a população até agora se mostram controversas e com “fortes evidências de distorção”.
Além disso, quase um mês depois da maior tragédia socioambiental do País - completo neste sábado (5) -, nenhuma ação efetiva foi tomada pelo governo federal e empresas responsáveis para evitar novos danos. “A medidas são claramente insuficientes e ineficazes”, criticam.
O documento que alerta à ONU sobre a gravidade do caso foi entregue na tarde desta quinta-feira (3) a representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Brasília, por Bruno de Souza Toledo, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP/ES). O Fórum pede que o assunto seja incluído na agenda da ONU no País.
Entre as ações, as entidades solicitam ao Alto Comissariado que acione o governo brasileiro para que reveja seus procedimentos de fiscalização das atividades de mineração, evitando, assim, novas tragédias.
O documento informa que existem 27 mil minas produtoras no Brasil e o órgão responsável por supervisionar a atividade, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem somente 220 técnicos. Destes, apenas 12 são treinados para inspeção de barragens, o que possibilitou o monitoramento de poucos projetos este ano - 60.
Da mesma maneira, já são 662 as barragens registradas no DNPM como rejeitadas por possibilidade de riscos e danos - 32 de alto risco, 96 de médio risco, e 535 de baixo risco. “A represa que quebrou em Mariana foi classificada como baixo risco, o que demonstra a alta probabilidade de novas rupturas ocorrerem”, sinaliza o Fórum.
As entidades também querem intervenção das Nações Unidas para garantir a proteção imediata das populações atingidas por meio de cobranças ao governo, mas, principalmente, às empresas.
“As populações urbanas que dependem do rio, como a cidade de Colatina-ES, ou aqueles que vivem no rio, como os povos indígenas Krenak ou comunidades tradicionais, como a pequena vila de Regência, um santuário de tartarugas marinhas, estão em estado crítico”, pontou, acrescentando que as pessoas estão sem trabalho ou perspectiva de obter qualquer ajuda financeira.
O documento lembra que são cerca de 50 milhões de resíduos de minério de ferro lançados no rio Doce e no oceano, com altos níveis de metais pesados e produtos químicos tóxicos, que resultaram na morte milhares de espécies da bacia hidrográfica do quinto rio mais importante do Brasil.
“Neste momento, a lama é espalhada ao longo da costa do Espírito Santo e não é possível dimensionar o grau de devastação que ainda pode causar”. As informações sobre a contaminação das praias, dizem as entidades, também são negligenciadas por órgãos públicos e empresa. “A dispersão da lama nas praias através do ar (evaporação, condensação e precipitação) e do lençol freático é iminente, mas não foram tomadas medidas para garantir a saúde pública”.
O Fórum também relata à ONU sobre a fragilidade das instutuições, inclusive do próprio Judiciário, que apresentou decisões contraditórias e distintas no caso. As entidades se referem à sentença da Justiça Federal que havia estabelecido prazo de 24 horas à Samarcopara bloquear a lama tóxica antes da chegada ao oceano, e a outra da Justiça Estadual que obrigou a empresa a fazer o contrário, aumentando a vazão da foz do rio em Regência, como ocorreu, facilitando o encontro dos rejeitos com o mar.
Outra preocupação manifestada no documento é a influência das controladoras daSamarco nas autoridades públicas, especialmente os políticos. O Fórum lembra que somente a Vale e suas subsidiárias investiaram R$ 46,5 milhões nas campanhas eleitorais de 2014.
Lama tóxica
Ao contrário do que tem propagado as empresas e o poder público, as entidades do Fórum reiteram que a lama é tóxica. O documento faz referência a informações de trabalhadores do setor, de que o residual tem ferro e metais pesados como mercúrio e arsênio, “altamente tóxicos”.
Alertam, ainda, que as pessoas que entraram em contato com os rejeitos, inclusive os voluntários que ajudaram as vítimas, apresentaram sintomas de intoxicação, como mal-estar, tonturas, dores de cabeça, dor de garganta e confusão mental.
A ação de metais pesados na saúde humana, afirmam, é diversificada e profunda, “porque eles não são destruídos ou sintetizados por seres humanos”.
As contradições sobre os diversos estudos feitos a respeito da presença de metais pesados na água do rio Doce é outro ponto que o Fórum chama atenção das Nações Unidas como exemplo de ação ineficaz e desinformação. Mesmo sem precisar sua qualidade, a água tem sido utilizada para consumo humano, colocando em risco a população.
As entidades apresentam à ONU análises realizadas na água do rio Doce que confirmam a contaminação, inclusive sem possibilidade de tratamento com a mudança de coagulante (uso de acácia-negra tanino).
O Fórum afirma que a instabilidade existente no rio Doce sobre a qualidade da água é transferida para o sistema de tratamento, tornando insegura a captação e distribuição para a população.
Segundo o documento, todo o curso do rio Doce deve ser avaliado e monitorado, não só em termo da qualidade da água, mas da qualidade do sedimento, “porque é possível que poluentes existentes nos sedimentos forneçam contaminantes para a água que fluirá no leito do rio”.
As entidades denunciam ainda o descaso em cidades como Colatina, onde os moradores têm de aguardar em longas filas para ter acesso a apenas dois litros de água, e a violência da polícia para reprimir os protestos contra a desorganização e falta de água, como se fossem “bandidos”.
O vazamento de 55 milhões de metros cúbico de rejeitos contaminados, como dizem as entidades, colocou em risco rio Doce e toda sua extenção de 853 quilômetros, matando várias espécies animais e vegetais por oxigênio supressão, sepultamento e intoxicação. “A cadeia alimentar foi interrompida”.
O Fórum garante que a probabilidade de a extinção de espécies endêmicas é alta. “Este sedimento solidifica, criando uma camada que vai lançar arsénio, mercúrio, cromo e alguns outros produtos químicos ao longo de décadas, envenenando a água e seus seres. Durante as cheias, o leito do rio vai virar, liberar a lama, suprimir o oxigênio e causar novas mortes”.
Assinam o documento as seguintes entidades e instituições, confira: http://seculodiario.com.br/26198/10/entidades-acionam-onu-para-investigacao-independente-do-crime-da-samarcovale
Tiro, porrada e bomba em alunos viram espetáculo violento em SP
December 4, 2015 7:32
Camila Neumam
Do UOL, em São Paulo
Está cada vez mais perigoso protestar pelas ruas da cidade. Ao menos, esta foi minha impressão na manhã desta quinta (3) durante a manifestação dos estudantes pela avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo.
Bomba, xingamentos e ira de pedestres e motoristas, incomodados com o trânsito parado. Esses foram os desafios do alunos que protestavam contra a reorganização da rede estadual de ensino do Estado.
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Era pouco antes das 9h quando ouvi o primeiro estrondo e estava no 8º andar de um prédio comercial a metros dali. O barulho era de uma bomba de gás lacrimogêneo que a Polícia Militar havia atirado contra os estudantes que bloqueavam a importante avenida, sentados em cadeiras escolares.
Não houve diálogo. Os PMs chegaram jogando a bomba na direção deles, me contaram quando desci para fazer a reportagem.
A molecada correu para o outro lado da avenida. Por alguns momentos, houve silêncio. Estudantes e policiais se encaravam à distância. Enquanto isso, trabalhadores desavisados chegavam aos prédios comerciais como se nada estivesse acontecendo.
Quando o semáforo fechou, a molecada voltou a fechar o cruzamento.
Camila Neuman/UOL
Não demorou para outras bombas ecoarem. A gritaria foi geral e todo mundo, inclusive eu, começou a correr. Estudantes, transeuntes, fotógrafos e jornalistas se misturaram e escaparam para uma viela.
Rapidamente o clima de terror se instalou naquele trecho esfumaçado da Faria Lima, uma região de escritórios bastante conhecida na capital paulista. Os comerciantes fecharam suas portas.
Mas os estudantes de cabelos e roupas coloridas já estavam preparados: eles continuaram andando e até ajudando a jornalista aqui a se safar dos desagradáveis efeitos do gás lacrimogêneo.
Os olhos e a garganta ficam em brasa (efeito do gás lacrimogêneo). Uma colega me salvou ao me dar uma camisa para cobrir o rosto. Logo depois, um estudante me pediu para abrir as mãos e pingou gotas de leite de magnésio. "Coloca nos olhos e nas narinas", ele me ensinou. Eu, tonta, questionei: "Posso beber? Minha garganta...". Ele já me rebateu: "Melhor não". Aceitei a dica.
O cortejo continuava. Tenso. Clima que só mudava quando eles conseguiam parar algum trecho da avenida. Aí era uma festa: "Aqui não tem arrego!", gritavam.
Camila Neumam/UOL
Mas os carros, apressados, queriam seguir e buzinavam enlouquecidamente para que eles saíssem. Por muitas vezes, fiquei com medo de que houvesse um atropelamento em massa. Alguns pedestres gritavam que eles eram vagabundos. A maioria respondia: "um dia eu quero ser trabalhador como o senhor, mas preciso estudar primeiro".
Por volta das 10h, três viaturas chegaram subitamente com as sirenes ligadas. Em uma ação rápida -- e sem nenhum tipo de negociação --, os policiais da Força Tática detiveram quatro pessoas.
Newton Menezes/Estadão Conteúdo
Eu presenciei uma dessas detenções. O menino foi jogado no chão, com as mãos nas costas. A cena seria humilhante se não fosse extremamente violenta. O rapaz não estava armado, não estava agredindo ninguém. Só estava protestando. Mas foi levado pelo camburão com os outros colegas sem direito a qualquer contra argumentação. Meninas e meninos choravam e gritavam e xingavam. Muitos filmavam, inclusive eu.
Outra bomba foi atirada contra a multidão de estudantes, apoiadores, fotógrafos e jornalistas. Todos voltamos a correr.
Questionei-me se não haveria uma forma mais branda de detê-los. Aliás, eles deveriam ser detidos? A Constituição garante o direito de protestar. Fui perguntar para um PM. Ele me respondeu: "foram para a 15º DP".
Fui à delegacia a pé, seguindo o protesto que virou cortejo. Meia hora depois a notícia: os detidos não estavam lá. Haviam sido encaminhados para outra unidade, a 14ª.
Já no novo endereço, descubro que a rua foi fechada para evitar que os manifestantes chegassem até a delegacia. Quem chegou levou bomba. De novo.
E de novo. Já eram quase 14h quando presenciei um dos momentos mais aterrorizantes na minha opinião. Eu vi muitos deles serem alvejados ininterruptamente com as bombas de gás a poucos passos de uma feira livre.
Ali mesmo, um rapaz foi espancado a céu aberto e a luz do dia por policiais. O falatório do comércio de frutas e legumes foi interrompido pelo som de gritos, sirenes e bombas.
Só nos restou correr e nos proteger em um canto. Tristes tempos.
Ex-delegado da Polícia Civil é condenado a quase 19 anos por assassinato da namorada
December 4, 2015 7:26Amanda, então com 17 anos, levou um tiro na cabeça em 2013. Geraldo Toledo sustentou a versão de suicídio, mas não convenceu os jurados
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| Família da jovem era contra o relacionamento dela com o delegado (foto: Cristina Horta /EM/D.A Press / Reprodução Facebook ) |
Estado de Minas
Familiares e amigos da adolescente Amanda Linhares Santos, de 17 anos, assassinada em abril de 2013, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, tiveram um pouco de alento 19 meses depois do crime. O júri popular decidiu pela condenação do ex-delegado Geraldo do Amaral Toledo a 18 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. O réu continuou com a versão apresentada nas investigações de que a jovem se matou. Porém, não conseguiu convencer os jurados. Ele segue preso na Casa de Custódia da Polícia Civil. O julgamento durou três dias.
O assassinato de Amanda Santos aconteceu em 14 de abril de 2013. Segundo as investigações, a jovem e Toledo brigaram e a menina foi baleada na cabeça. Testemunhas disseram que o casal estava no carro do policial, na estrada entre Ouro Preto e o distrito de Lavras Novas, na Região Central de Minas. O delegado ainda nega que tenha atirado na adolescente, com quem mantinha um relacionamento marcado por desavenças, que geraram ocorrências policiais. A Justiça chegou a determinar que o policial não poderia se aproximar de Amanda. Porém, a defesa do réu informou que ele não chegou a ser notificado da decisão.
Por causa da morte de Amanda, Geraldo Toledo foi preso e ficou sete meses na Casa de Custódia da Polícia Civil, no Bairro Horto, Região Leste de BH. Depois, foi transferido para a Penitenciária Jason Soares Albergaria, no Bairro Primavera, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o ex-delegado voltou para a Casa de Custódia da Polícia Civil em janeiro de 2014, onde segue preso.
O réu foi expulso da polícia, mas não pelo crime contra a jovem. O pedido de demissão feito pela Corregedoria se baseou em transgressão disciplinar cometida entre 2005 e 2007. Naquele período, a Corregedoria apurou fraudes praticadas quando Toledo era delegado titular da circunscrição do Detran em Betim. Ele foi preso naquele ano, em São Joaquim de Bicas, acusado de receptação, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Desde 2002, ele já respondia a processo por suspeita de irregularidade no licenciamento de veículos.
O julgamento
O júri do assassinato começou na terça-feira quando foram ouvidos dois informantes, três testemunhas de acusação e quatro de defesa. O sorteio do conselho de sentença foi realizado e sete homens ficaram responsável pelo julgamento. A primeira pessoa ouvida no júri foi a mãe da vítima, Rubiany Linhares dos Santos, como informante. Por uma hora e 20 minutos era respondeu as perguntas referente a vida de sua filha e o relacionamento dela com o réu. Outra pessoa que prestou depoimento como informante foi uma jovem amiga de Amanda, que morou com ela e tinha conhecimento do relacionamento afetivo da adolescente e o ex-delegado.
O promotor Vinícius Alcântara Galvão, representante da acusação, optou pelo testemunho técnico de um médico legista, uma perita e a delegada da corregedoria responsável pelas apurações. O depoimento da perita foi o mais longo da acusação, e durou 55 minutos. Já os advogados do ex-delegado, Valdomiro Vieira e Clebiane Monteiro, buscaram mostrar uma personalidade positiva de seu cliente, com testemunhos da atual namorada do réu, que durou uma hora e 20 minutos, da ex-mulher dele e de uma ex-namorada. Um perito aposentado também prestou declarações como consultor da defesa.
Na quarta-feira, foram realizadas leituras de peças processuais e o interrogatório do ex-delegado. Em depoimento, disse que Amanda atirou contra a própria cabeça e que ele a levou ao hospital.
Debates
O promotor começou a falar sobre o caso às 12h40 desta quinta-feira. Galvão falou da contrariedade da mãe de Amanda com o relacionamento dela com o delegado. O representante do Ministério Público também descreveu sua versão sobre o dia do disparo e rebateu a versão de suicídio defendida por Toledo. O promotor ressaltou que, na visão dele, as manchas de sangue encontradas no carro do réu são incompatíveis com a tentativa de suicídio dentro do carro. Além disse, lembrou que o ex-delegado responde por fraude processual por tentar modificar as provas do assassinato. Durante duas horas, o promotor tentou desqualificar a versão apresentada por Toledo na audiência dessa quarta-feira em Ouro Preto.
Em seguida foi a vez o advogado do réu, Valdomiro Vieira, questionou a reconstituição do assassinato da jovem Ele afirmou, durante a sua sustentação oral, que houve falhas na reprodução realizada durante a fase do inquérito. O advogado começou a falar às 15h05. Durante duas horas, sustentou o que Toledo afirmou em depoimento. O réu disse que a jovem se matou dentro do carro dele. Valdomiro Vieira disse que a morte da vítima não foi causada pelo disparo de arma de fogo, mas por complicações pulmonares. Para ele, o ex-delegado nunca foi pessoa violenta ou capaz de praticar crimes. Por fim, pediu aos jurados que não cometam injustiça.
Nota: ABCP expressa preocupação e perplexidade com a aceitação do pedido de impeachment do mandato de Dilma Rousseff
December 4, 2015 6:43A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment do mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff, aceito ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ABCP conclama os atores políticos do país a agirem com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas.
Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados.
Por conta disso, a ABCP expressa a sua perplexidade diante da utilização ilegítima e sem fundamentação jurídica do instrumento do impeachment por uma das mais altas autoridades da república.
Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao governo de Dilma Rousseff, a ABCP chama a atenção da população brasileira para os riscos iminentes diante das grandes conquistas da nossa democracia desde 1988. Temos no Brasil instituições republicanas fortes, um judiciário independente e uma cidadania ativa.
Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988.
"Não há fundamento, é um jogo político", diz jurista sobre impeachment
December 4, 2015 6:40crise política
Para Dalmo Dallari, reconhecido jurista brasileiro, Eduardo Cunha apenas busca salvar o seu mandato ao aceitar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
Por: Carlos Rollsing
Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS
Renomado jurista brasileiro, com atuação na Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari diz que o aceite do processo de impeachment de Dilma Rousseff não passa de uma tentativa desesperada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB, de evitar a cassação do seu mandato, alvo de análise no Conselho de Ética do Legislativo.
Dallari rejeita a hipótese de paralisia do Brasil e de aprofundamento da crise econômica. Simpático ao PT, diz que o partido é vítima de perseguição e que, mesmo que haja provas de pilhagem na Petrobras, o impeachment não se sustenta por ausência de base jurídica.
Como avalia a decisão de Cunha em aceitar o impeachment no dia em que o PT decidiu votar contra ele no Conselho de Ética?
Antes de mais nada, tenho absoluta convicção de que não há qualquer fundamento jurídico para o impeachment. Examinei atentamente a Constituição, a legislação, e os argumentos dos que propuseram o impeachment, e cheguei à conclusão de que não há qualquer consistência jurídica. Esse processo é apenas um jogo político. É assim que classifico a decisão do presidente Eduardo Cunha. Ele está sendo fortemente pressionado, há dentro da Câmara um movimento muito forte contra o seu procedimento antiético e, por isso, propondo a cassação do seu mandato. Numa tentativa desesperada, ele faz jogo para tentar forçar uma negociação.
Quais as consequências para o país?
Não terá consequência prática. Dizer que acolhe o pedido e designar uma comissão é apenas o início de uma caminhada. Essa comissão (que será criada para analisar o impeachment, podendo acolher ou arquivar) terá de examinar, dar um parecer. Se essa comissão acolher o pedido, deverá ter (o impeachment) aprovação de dois terços do plenário da Câmara para depois ir ao Senado. É apenas uma tentativa de se proteger. Há um grande risco de que a maioria dos deputados decida pela cassação do mandato do Eduardo Cunha. Ele, não tendo outro caminho, apela à chantagem.
O senhor acredita que é uma vingança do Cunha ou tentativa de barganhar?
É uma tentativa desesperada de forçar a negociação. Ele diria que concorda com o arquivamento do pedido do impeachment e vocês (PT) não pedem a minha cassação. É isso que ele tenta negociar.
Há riscos para a democracia e sociedade?
Não se pode perder de vista que já está em campo aberto a disputa eleitoral. Isso faz parte dessa encenação e teatralização que vem sendo feita ultimamente. Estou tranquilo de que a nossa ordem democrática não corre risco porque é um processo sem consistência, não vai ter desdobramento sério.
No meio de uma severa crise econômica, da tentativa de emplacar um duro ajuste fiscal e com a base esfacelada no Congresso, o impeachment poderá paralisar o país e agravar o quadro?
Essa crise é, de certo modo, alimentada pela grande imprensa. A grande imprensa age mais como grande empresa. Existe obsessão contra o PT, doentia e injustificável. Não creio em paralisação do país. É apenas uma discussão superficial, uma encenação, um teatro, não vai ter consequência.
O saque de bilhões da Petrobras, que abasteceu o caixa do PT e dos seus aliados, não é motivo suficiente para um impeachment?
Não, de maneira alguma. A Constituição é expressa: para o impeachment, é preciso responsabilidade pessoal e direta do presidente, por meio de atos no exercício da sua função presidencial. Teriam de ser atos praticados agora.
E os recursos desviados da Petrobras e repassados às campanhas do PT, como se fossem doações oficiais, não caracterizam crime eleitoral?
Não tem crime eleitoral. A Constituição diz que, depois da diplomação, não há mais como questionar o mandato. E a Dilma já foi diplomada há muito mais do que 15 dias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo Dilma por atrasar o repasse de dinheiro do Tesouro para que os bancos públicos pagassem diversos programas, entre eles os sociais. Fez isso para maquiar um superávit primário. Há previsão legal sobre a irregularidade deste ato.
Pedaladas fiscais são um jogo contábil. Ninguém nunca disse que isso traz benefício pessoal. Não houve desvio de recurso público. Tudo continua no patrimônio federal. Não houve o mínimo prejuízo para o patrimônio brasileiro.
Então, para o senhor, mesmo que exista prova definitiva de corrupção, como no caso da Petrobras, não serve como base para o impeachment?
Mesmo que haja comprovação, não serve de fundamento jurídico porque a Constituição exige expressamente que sejam atos praticados no exercício da presidência. E nenhum desses atos caracteriza isso.
Investigação eleitoral usará indícios da PF contra Pimentel
December 4, 2015 6:25
Thiago Ricci - Hoje em Dia
Flávio Tavares/16-07-2014
O governador Fernando Pimentel teve as contas da campanha de 2014 rejeitadas pelo TRE-MG
A Justiça Eleitoral autorizou a inclusão de indícios apurados em inquérito da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, em processo de investigação eleitoral, cujo desfecho pode ser a cassação do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A decisão, publicada nessa quarta (2), alimenta mais uma frente de apuração de supostas irregularidades na campanha eleitoral do petista, no ano passado.
Além dessa ação de investigação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, e da própria Acrônimo, operação da PF que investiga possíveis abusos envolvendo a campanha de Pimentel, existe também um processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este último aguarda julgamento de recurso desde o início deste ano, após as contas de 2014 terem sido rejeitadas pelo TRE-MG.
A decisão publicada nessa quarta (2) cede mais elementos à investigação eleitoral, criada para apurar abuso de poder econômico. O MP já chegou à conclusão de que Pimentel extrapolou os gastos em 2014 em R$ 10 milhões. Conforme publicado pelo Hoje em Dia, a Acrônimo aponta indícios de subfaturamento em materiais gráficos, em um esquema que envolveria duas editoras – gráficas Brasil e Colorprint – da família do empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené.
Desde o início das investigações, em outubro do ano passado, Bené já foi detido em mais de uma ocasião pela PF sob suspeita de desviar recursos públicos para campanhas petistas. Neste ano, o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de peculato e fraude em licitações.
Portanto, caso seja comprovado o subfaturamento, o valor extrapolado pela campanha de Pimentel pode crescer ainda mais.
“Os documentos apresentados revelariam que um valor milionário de recursos gastos na campanha teria deixado de ser registrado por Fernando Pimentel, implicando igualmente uma quantia captada de maneira ilícita, sem identificação da fonte doadora. Tal método obscuro e ilícito de realização de despesas, segundo o peticionário (Ministério Público Eleitoral), teria sido engendrado para eximir de responsabilidades o então candidato, que, no entanto, promoveu uma extrapolação do limite de gastos de campanha caracterizado por claro abuso de poder econômico”, disse, na decisão, o desembargador Domingos Coelho.
Procurado, o PT-MG preferiu não se manifestar. O advogado de defesa de Pimentel, Pierpaolo Bottini, não retornou as chamadas da reportagem.
Chefe da Casa Civil de Minas é investigado na Acrônimo
O atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, também se tornou alvo da Operação Acrônimo. Segundo o jornal O Globo, a PF afirma ter indícios de que a empresa de Teixeira, MOP Consultoria e Assessoria Especial, recebeu R$ 1,7 milhão, entre 2013 e 2014, sem ter realizado os serviços contratados.
O montante teria sido recebido por Teixeira através do escritório de advocacia Botelho Spagnol. Este, por sua vez, recebeu dinheiro em períodos próximos aos pagamentos à MOP de empresas como Grupo Fiat e Usiminas, Zurich Minas Brasil, rede de drogarias Araújo e Banco Mercantil.
Ao jornal O Globo, todas as empresas, com exceção do Mercantil, negaram ter contratado qualquer serviço de Teixeira através da Botelho Spagnol. A instituição financeira preferiu não se manifestar. Também questionado pela publicação, o atual chefe da Casa Civil afirmou ter prestado serviços jurídicos ao escritório Botelho Spagnol. O responsável pelo escritório não respondeu aos questionamentos de O Globo. Procurada pelo Hoje em Dia, a Casa Civil não quis se manifestar.
Thiago Ricci - Hoje em Dia
Flávio Tavares/16-07-2014
O governador Fernando Pimentel teve as contas da campanha de 2014 rejeitadas pelo TRE-MG
A Justiça Eleitoral autorizou a inclusão de indícios apurados em inquérito da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, em processo de investigação eleitoral, cujo desfecho pode ser a cassação do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A decisão, publicada nessa quarta (2), alimenta mais uma frente de apuração de supostas irregularidades na campanha eleitoral do petista, no ano passado.
Além dessa ação de investigação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, e da própria Acrônimo, operação da PF que investiga possíveis abusos envolvendo a campanha de Pimentel, existe também um processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este último aguarda julgamento de recurso desde o início deste ano, após as contas de 2014 terem sido rejeitadas pelo TRE-MG.
A decisão publicada nessa quarta (2) cede mais elementos à investigação eleitoral, criada para apurar abuso de poder econômico. O MP já chegou à conclusão de que Pimentel extrapolou os gastos em 2014 em R$ 10 milhões. Conforme publicado pelo Hoje em Dia, a Acrônimo aponta indícios de subfaturamento em materiais gráficos, em um esquema que envolveria duas editoras – gráficas Brasil e Colorprint – da família do empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené.
Desde o início das investigações, em outubro do ano passado, Bené já foi detido em mais de uma ocasião pela PF sob suspeita de desviar recursos públicos para campanhas petistas. Neste ano, o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de peculato e fraude em licitações.
Portanto, caso seja comprovado o subfaturamento, o valor extrapolado pela campanha de Pimentel pode crescer ainda mais.
“Os documentos apresentados revelariam que um valor milionário de recursos gastos na campanha teria deixado de ser registrado por Fernando Pimentel, implicando igualmente uma quantia captada de maneira ilícita, sem identificação da fonte doadora. Tal método obscuro e ilícito de realização de despesas, segundo o peticionário (Ministério Público Eleitoral), teria sido engendrado para eximir de responsabilidades o então candidato, que, no entanto, promoveu uma extrapolação do limite de gastos de campanha caracterizado por claro abuso de poder econômico”, disse, na decisão, o desembargador Domingos Coelho.
Procurado, o PT-MG preferiu não se manifestar. O advogado de defesa de Pimentel, Pierpaolo Bottini, não retornou as chamadas da reportagem.
Chefe da Casa Civil de Minas é investigado na Acrônimo
O atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, também se tornou alvo da Operação Acrônimo. Segundo o jornal O Globo, a PF afirma ter indícios de que a empresa de Teixeira, MOP Consultoria e Assessoria Especial, recebeu R$ 1,7 milhão, entre 2013 e 2014, sem ter realizado os serviços contratados.
O montante teria sido recebido por Teixeira através do escritório de advocacia Botelho Spagnol. Este, por sua vez, recebeu dinheiro em períodos próximos aos pagamentos à MOP de empresas como Grupo Fiat e Usiminas, Zurich Minas Brasil, rede de drogarias Araújo e Banco Mercantil.
Ao jornal O Globo, todas as empresas, com exceção do Mercantil, negaram ter contratado qualquer serviço de Teixeira através da Botelho Spagnol. A instituição financeira preferiu não se manifestar. Também questionado pela publicação, o atual chefe da Casa Civil afirmou ter prestado serviços jurídicos ao escritório Botelho Spagnol. O responsável pelo escritório não respondeu aos questionamentos de O Globo. Procurada pelo Hoje em Dia, a Casa Civil não quis se manifestar.
Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.
December 4, 2015 6:20Memorando nº 30.669.2/15-EMPM
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015.
Assunto: Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.
Ref.: - Caderno Doutrinário Nº 01 – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força;
- Lei 14.310/02 – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Lei nº 10.406, de 10Jan02, Código Civil;
- Memorando nº 5188.2/15-EMPM, de 22Jan15, uso das tecnologias móveis
durante o serviço policial-militar.
A prática de filmagem por policiais militares de suas atuações em ocorrências
policiais tem sido bastante utilizada por meio das modernas tecnologias disponíveis, principalmente nos smartphones. Sabe-se também que o uso desse artifício pode resguardar a ação policial-militar quando de infundadas denúncias.
2. Não há como negar que as redes sociais são parte de uma espécie de jornalismo moderno. São fontes de informações rápidas e, em alguns casos, instantâneas, de fatos que não se divulgam em meios de comunicação tradicionais.
3. Entretanto, o uso indiscriminado de divulgação de imagens de terceiros sem
sua expressa e formal autorização tem sido comum em redes sociais diversas, sobretudo em grupos criados nos aplicativos de mensagens instantâneas de smartphones, como por exemplo o WhatsApp, Telegram, Viber, dentre outros.
4. O direito de imagem está protegido:
a) na Constituição Federal:
(...)
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução
da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) no Código Civil:
(...)
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
5. Esse direito nas últimas décadas foi revestido de grande importância, principalmente, pela atribuição econômica que lhe foi conferida.
6. É oportuno relembrar a questão afeta à segurança, ou seja, o policial militar deve estar cônscio de que não deve comprometer a segurança própria e de terceiros em detrimento de preocupação com registro de imagens.
Conforme prevê o Caderno Doutrinário Nº 01 – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força (item 2.1), o policial militar durante o serviço deve manter-se no estado de prontidão denominado atenção, estando apto a evoluir para os estados de alerta e alarme, em face de alguma circunstância que traga para si ou para outrem alguma ameaça.
Portanto, é importante avaliar detidamente a hora e o local adequados para a utilização das ferramentas advindas com as tecnologias móveis, para que o policial militar não seja surpreendido no estado relaxado durante o serviço. Certamente, é impossível o policial militar manter-se em estado de atenção, empunhando com mão um dispositivo de filmagem e com outra uma arma de fogo ou um instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO).
8. Há vários dispositivos de filmagem disponíveis no mercado que permitem
afixação no colete balístico ou na viatura policial de forma que o PM tenha as suas mãos livres. Fica autorizado, até a normatização, o uso em serviço de dispositivo de filmagem de mãos livres, desde que seja nas cores transparente ou predominantemente preta.
9. A PMMG está estudando o assunto no sentido de normatizar e adquirir equipamentos de filmagem mais adequados ao serviço operacional. Uma das propostas é aquisição pelas entidades de classe, o que está em fase de tratativas.
10. Diante do exposto, recomendo: 10.1 1ª a 18ª RPM e CPE
a) manter instruído todo o efetivo sob seu comando acerca do conteúdo deste
memorando;
b) verificar, durante as atividades de coordenação e controle, o cumprimento
das recomendações emanadas neste memorando. 10.2 DINT
Produzir informações relevantes acerca do conteúdo nesse memorando e divulgar aos Comandantes Operacionais.
10.3 APM
Estudar o tema e avaliar a necessidade de incluí-lo no conteúdo do Treinamento Policial Básico.
10.4 CPM
Acompanhar o fiel cumprimento deste memorando.
(a)MARCO ANTÔNIO BICALHO, CEL PM
CHEFE DO EMPM
STJ divulga jurisprudência sobre excesso de linguagem em decisão
December 4, 2015 6:11PESQUISA PRONTA
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não há excesso de linguagem quando a sentença de pronúncia se limita a indicar os indícios de autoria e materialidade do delito, nos termos do artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
Já em relação à análise da impenhorabilidade de fundo de previdência privada complementar, o entendimento do tribunal é o de que, dado o seu caráter alimentar, o fundo de previdência privada não pode ser penhorado.
Os dois casos de jurisprudência podem ser conferidos na ferramentaPesquisa Pronta, atualizada nesta segunda-feira (30/11).
Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do Direito ao qual pertencem. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico
Governadores do Nordeste repudiam abertura de impeachment contra Dilma
December 4, 2015 5:55
Em publicação, Rui Costa (PT) diz que governadores do Nordeste manifestam repúdio ao que chamam de "absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional"
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou, nesta quinta-feira (3), uma manifestação de repúdio contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com Costa, os governadores do Nordeste manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.
“Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas”, lembrou o governador.
Além disso, Rui Costa reforçou que não há crise de responsabilidade praticado pela presidenta Dilma. Na publicação, ele afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment decorreu de propósitos puramente “pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”.
“Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, finaliza o texto.
Fonte: Agência PT de Notícias
Confira porque políticos e enganadores se dão bem no Brasil
December 4, 2015 5:41Brasil está em terceiro lugar no ‘Index’ dos países mais ignorantes do mundo
(Reprodução/Twitter)Desigualdade, imigração, taxas de obesidade. Pessoas sustentam pontos de vista bastante fortes a respeito de assuntos populares e polêmicos como estes. No entanto, apesar de opinar, a grande maioria de nós não sabe realmente nem mesmo os fatos mais básicos a respeito de cada um deles dentro dos nossos próprios países.
A pesquisa 'Perils of Perception' (Perigos da Percepção, em português) foi realizada pela Ipsos MORI e publicada na última quarta-feira (2). O resultado pode ser algo bastante desconfortável de se ler por alguns. Uma das perguntas colocadas indagou pessoas de diversas partes do mundo a respeito da demografia de seus países. "Entre os 33 países do estudo, cada grupo apresenta muitas constatações erradas", comentou Bobby Duffy, diretor do instituto de pesquisa social. "Nós superestimamos o que nos preocupa", completou.
Os participantes demonstraram acreditar que uma em cada quatro pessoas ao redor deles são imigrantes, enquanto o número real da média mundial é de apenas uma pessoa entre dez. Argentinos, por exemplo, acreditam que 30% das pessoas do país são imigrantes, enquanto o número real chega a apenas 5%.
Já, quando o assunto é desigualdade, a grande maioria acredita que o 1% dos mais ricos detém metade da receita de seus países, mas, na realidade, a quantidade concentrada chega próxima a um terço. Os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e Coreia do Sul), por exemplo, acreditam em sua maioria que a concentração de renda está duas vezes mais nas mãos de 1% da população do que realmente está.
Levando em conta questões de idade, o total dos entrevistados acredita que média de idade no mundo é de 50 ano, enquanto na verdade é de apenas 31. Em contraste, noe entanto, obesidade é um problema que parece ser subestimado. Enquanto %4% da população apresenta este problema, acredita-se que apenas 40% são obesos.
LEIA MAIS:
Infelizmente, o Brasil está entre os primeiros dez colocados na listagem do 'Index da Ignorância', como foi chamada. De acordo com a pesquisa, assim como a Índia, nós temos bastante dificuldade de identificar corretamente os problemas de desigualdade social. Além disso, também superestimamos o número de ateus, agnósticos e imigrantes no país.
Confira a lista dos países mais 'ignorantes' em relação a própria cultura em todo o mundo:
1. México
2. Índia
3. Brasil
4. Peru
5. Nova Zelândia
6. Colômbia
7. Bélgica
8. África do Sul
9. Argentina
10. Itália
Instituto Estadual de Florestas ensina produtor rural a reter água
December 4, 2015 5:38Cartilha reúne dicas simples para a produção agrícola mais sustentável com foco no melhor aproveitamento da água
O Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal (Cedef), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em Viçosa, na Zona da Mata, lançou cartilha com dicas para um melhor aproveitamento dos recursos hídricos pela agricultura. O material é uma compilação de dicas e orientações ao produtor rural sobre a importância de armazenar e reter água em suas propriedades. Além disso, o IEF oferece assistência aos interessados em implantar essas técnicas. Esta conscientização ganha cada vez mais importância em cenário de escassez dos recursos.
De acordo com o analista ambiental e coordenador do Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal (Cedef), Gilberto Fialho, a cartilha é composta por técnicas que foram desenvolvidas e testadas pela Universidade Federal de Viçosa, mas que servem para todo o estado. “As dicas se dividem em dois grupos: as vegetativas, que utilizam a vegetação para proteger o solo contra a erosão, e as mecânicas, que envolvem a criação de estruturas que reduzem a velocidade de escoamento da enxurrada e facilitam a infiltração de água no solo”, explica.
Confira algumas dicas simples que podem ajudar no uso consciente da água
Técnicas mecânicas
O IEF indica também técnicas mecânicas, que auxiliam na infiltração de água no solo. “Com o auxílio de um arado ou cavadeira, o produtor pode fazer sulcos na terra, com aproximadamente 30 cm de largura e 20 cm de profundidade”, ensina o analista ambiental e do IEF, Gilberto Fialho. Ele enfatiza que essa medida, recomendada para pastagens em encostas, é uma das mais eficientes, além de não ter custo algum para o proprietário.
Quando o terreno é muito íngreme, é comum que a água se acumule em uma linha, conhecida como grota. O Instituto recomenda que o produtor faça dessa grota uma pequena lagoa, que vai acumular mais água e pode, inclusive, virar bebedouro para os animais.
Já para a preservação das nascentes e dos cursos d’agua, é necessário eliminar o acesso do gado a estes locais. “Os animais pisoteiam as plantas e contaminam as nascentes, então é preciso cercar para que eles não tenham acesso. Com um cano, o proprietário tira a água para o gado beber, fora dali”, ressalta Fialho.
Resultado na prática
Ao descobrir uma nascente em seu terreno, a empresária Andrea Pitondo Dias implantou algumas técnicas na sua propriedade, em Mar de Espanha, na Zona da Mata. “Quando fomos medir a área, detectamos uma nascente aqui. Então, a primeira medida tomada foi cercar a área para o gado ficar afastado, tudo com orientação do IEF”, conta Andrea.
A nascente foi batizada de Nascente do João, em homenagem ao filho de Andrea, e recebe cuidados periódicos: a área é acompanhada por um funcionário e não recebe capina. Outra técnica implantada foi o reflorestamento no entorno da nascente. Em 2013, Andrea plantou mais de 300 mudas, entre espécies nativas – como o Pau-Brasil –, árvores frutíferas e outras. A cada ano, ela repõe algumas delas.
A área acabou virando ponto de visita para professores da região, que aproveitam para ensinar aos alunos sobre a importância da preservação ambiental. Este ano, cerca de 150 adolescentes já visitaram a Nascente do João, que, depois das medidas adotadas, teve o fluxo de água aumentado. “Tenho uma preocupação muito grande de a água acabar no planeta. O que fiz aqui é pouco, mas imagina se todos tivessem o mesmo cuidado?”, reflete Andrea.
Dicas do IEF para o produtor rural produzir mais água em sua propriedade
