AVISO: ESTE TEXTO NÃO É PARA PREGUIÇOSO E ANALFABETO POLÍTICO LER!!!
Novembre 6, 2013 17:58 - no comments yetA Cultura do Policial e Bombeiro Militar tem que mudar
ESTE TEXTO É PARA VOCÊ QUE NÃO GOSTA DE LER TEXTOS LONGOS.
Ando meio cansado. Principalmente com esta tropa que simplesmente fica em casa sentando em frente ao computador sempre reclamando de tudo.
A rotina de trabalho, casa tem nos transformado em um zumbi ativo, se é que existe isso, se não existe ao menos tenho certeza que não está dando mais para aguentar. Não falo das cobranças pelos Oficiais, nem tampouco da falta de interesse por parte dos praças.
PROJETO DE LEI DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR É MAL SINAL PARA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. "QUEM AVISA AMIGO É"
Novembre 6, 2013 13:48 - no comments yetRecebido PLC sobre previdência complementar para servidores
Plenário também recebeu, nesta terça (5), outra mensagem do governador, que encaminha projeto para extinguir Funpemg.
As mensagens encaminham propostas relativas à previdência dos servidores públicos efetivos - Foto: Willian Dias
Durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/11/13), foram recebidas as mensagens 561 a 563 do governador Antonio Anastasia, que encaminham propostas relativas à previdência dos servidores públicos efetivos do Estado.
Por meio da Mensagem 561, foi enviado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/13, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do serviço público do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação.
Segundo justificativa do governador, a medida tem por objetivo promover a reestruturação do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado, uma vez que, com as reformas implantadas no âmbito federal, a criação desse regime se tornou a alternativa mais adequada à modernização do Regime Próprio de Previdência.
Ainda de acordo com a justificativa, o regime de previdência complementar para o servidor público ocupante de cargo efetivo foi inserido no ordenamento jurídico como forma de racionalizar o sistema previdenciário brasileiro. Por meio desse regime, será permitido aos optantes capitalizar suas contribuições em contas individuais, programando o valor de seu benefício futuro, ao escolher, anualmente, a alíquota com a qual pretendem contribuir.
Prevcom - Também segundo mensagem do governador, o Estado, como patrocinador, deverá aportar a mesma alíquota recolhida pelo servidor, limitada a 7,5%. O conteúdo ainda destaca que, para administrar esse novo regime, propõe-se a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom MG), entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública e com personalidade jurídica de direito privado.
Por fim, o governador esclarece na mensagem que a instituição da previdência complementar não trará qualquer alteração ao regime previdenciário dos atuais servidores, que continuarão a ter seus benefícios por meio do Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da Lei Complementar 64, de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
A proposição seguirá para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
| IDENTIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | TIPO | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| PLC 53 2013 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DOS PODERES DO ESTADO E MEMBROS DE PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | AGUARDANDO RECEBIMENTO EM COMISSÃO |
Recebido PLC que extingue Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais
Também durante a reunião foi recebida a Mensagem 562 que encaminha o PLC 54/13, que altera a Lei Complementar 64, de 2002. A matéria propõe a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). De acordo com justificativa do governador, a iniciativa ocorre concomitantemente à proposta de criação do Regime de Previdência Complementar dos servidores como forma de racionalizar a gestão previdenciária com o objetivo de alcançar a eficiência do sistema.
O governador assegura, em sua justificativa, que os recursos do fundo a ser extinto serão revertidos ao Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) e, desse modo, o sistema previdenciário passará a operar sob a lógica unificada do sistema de repartição simples, incorporando-se o Funpemg ao Funfip, o qual responde pela maior parte dos benefícios já concedidos aos servidores públicos do Estado.
A matéria também será apreciada na CCJ, Administração Pública e FFO.
PEC que possibilita ao Estado criar fundação de direito privado é recebida
Outra Mensagem recebida, a de número 563, encaminha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13 com o objetivo de alterar o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Estadual e possibilitar, assim, que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar dos seus servidores públicos, como a Prevcom MG, que se pretende instituir.
A Constituição Estadual, atualmente, prevê: “Ao Estado somente é permitido instituir ou manter fundação com natureza de pessoa jurídica de direito público, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação”. Uma Comissão Especial será criada para apreciar a PEC 62/13.
Cemig - O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) ressaltou, na reunião, que os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha (Norte de Minas) estão sem energia elétrica desde a manhã desta terça (5). Segundo ele, a Cemig prevê que a energia deve voltar só na próxima quinta (7) ou sexta (8). O parlamentar falou que mais de 30 mil usuários estão sem energia na região e pediu que a Cemig se envolva o mais rápido possível na solução do caso.
Apurações. Morto em março deste ano, Rodrigo Neto cobrava apuração de crimes envolvendo policiais
Novembre 6, 2013 13:25 - no comments yet
JOHNATAN CASTRO - O TEMPO
Pelo menos seis policiais militares são investigados por suspeita de ameaçar testemunhas de um dos 14 crimes apurados pelo Departamento de Investigação de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em Ipatinga, no Vale do Aço, após os assassinatos dos jornalistas Rodrigo Neto e Walgney Carvalho, no início deste ano. Os militares também são acusados de coagir profissionais que faziam a cobertura da audiência de instrução na ação contra o cabo da Polícia Militar (PM) Victor Andrade, preso em abril e acusado pela morte de Cleidson Mendes do Nascimento, 26, conhecido como Cabeça, em 2011.
A investigação dos militares, que são testemunhas de defesa do cabo Victor, está sendo realizada pela 12ª Região da PM – responsável por Ipatinga – a pedido do Ministério Público de Minas (MPMG). No dia 22 de outubro, durante a audiência que acabou cancelada e transferida para a última sexta, o promotor Francisco Ângelo Silva ouviu os relatos de ameaças. Em meio ao clima de intimidação e muito medo, pelo menos uma das principais testemunhas de acusação, parente de Cabeça, foi inserida no programa de proteção da Polícia Civil. “Depois da morte do Cleidson, emagreci muito e mudei a cor do cabelo. Passaram de carro em frente à minha casa e disseram que eu mudei de cara, mas não de endereço”, contou a testemunha, que já teria deixado a cidade de Ipatinga.
O promotor Francisco Ângelo confirmou ter recebido as denúncias e disse que aguarda a conclusão das investigações feitas pela PM para dar prosseguimento ou não na denúncia.
Responsável pelo procedimento e comandante da 12ª Região da PM, o coronel Jordão Bueno não deu detalhes sobre a investigação e limitou-se a afirmar que as apurações correm “conforme manda a lei”. “Estamos ouvindo todos os envolvidos, e as conclusões serão remetidas ao MPMG”, relatou.
Jornalistas. Oito meses após as mortes de dois jornalistas, os profissionais da imprensa do Vale do Aço ainda estão com medo. Três deles denunciaram ao MPMG que receberam ameaças, e um dos profissionais contou ter sido seguido e fotografado por um militar à paisana.
“Estávamos na audiência e começamos a perceber os olhares e comentários dos PMs, que são amigos do cabo Victor. Isso soou como intimidação”, disse uma jornalista, que pediu anonimato. “Estou trabalhando em casa. O MPMG pediu para termos cuidado, mas estou com medo”, disse outro jornalista da cidade.
Advogado do suspeito de matar jornalista promete surpresas
Para a audiência de instrução no caso que trata dos assassinatos do jornalista Rodrigo Neto e do fotógrafo Walgney Carvalho, marcada para 9 de dezembro, o advogado Elizeu Borges, que representa o investigador Lúcio Lírio Leal, preso como suspeito do crime, afirma que surpresas sobre as mortes dos profissionais de imprensa serão reveladas. O defensor informou que já pediu a revogação da prisão temporária de Leal.
De acordo com o advogado, as ligações telefônicas entre Leal e o outro suspeito, Alessandro Neves Augusto, o Pitote, que também está preso, só evidenciaram a amizade dos dois, que já era antiga.
No entanto, Borges deu a entender que Pitote poderia ser o único culpado. Na visão do advogado, o carro de Leal, registrado por câmeras de segurança na cena do crime, poderia estar emprestado. “Ele tinha o costume de emprestar o carro para o Pitote”, disse.
A reportagem tentou localizar o advogado de Pitote, mas ele não foi encontrado.
Saiba mais
Moto Verde. O cabo Victor Andrade também é suspeito de envolvimento nos chamados Crimes da Moto Verde – assassinatos de pessoas envolvidas com a criminalidade por um homem em uma moto verde, entre 2007 e 2008.
Segurança pública: muitas despesas; poucos investimentos: uma análise a partir do orçamento público de Minas Gerais no ano de 2011
Novembre 6, 2013 9:32 - no comments yet
Este breve estudo tem como objetivo analisar os investimentos em segurança pública no estado de Minas Gerais, a partir de uma análise panorâmica do orçamento público de segurança executado no ano de 2011. Todos os dados aqui apresentados foram retirados do Portal da Transparência do Governo de Minas.
Uma primeira observação é importante: os dados disponíveis no Portal da Transparência não nos permitem detalhamento de algumas despesas. Por outro lado, informações específicas (como o gasto do governo com o pagamento da folha salarial da educação, por exemplo), são de difícil apuração, dado que não existem informações detalhadas para este tipo de categoria.
Inicialmente, podemos verificar que houve uma significativa melhoria na arrecadação estadual no período entre 2007 e 2011. Em 2007, o governo de Minas arrecadou 22,45 bilhões de reais (valor efetivado). Em 2011, a arrecadação foi de 54,84 bilhões, um aumento de 140% no período.
Tabela I – Arrecadação MG (2007 – 2011)
2007
|
22,45 bilhões
|
2011
|
54,84 bilhões
|
Fonte: Portal Transparência MG
Em relação às despesas totais do estado, observamos que a cifra passou de 32,44 bilhões de reais em 2007 para 54,69 bilhões de reais em 2011. Portanto, houve um incremento nas despesas da ordem de 67%.
Tabela II – Despesas MG (2007 – 2011)
2007
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32,44 bilhões
|
2011
|
54,69 bilhões
|
Fonte: Portal Transparência MG
No gráfico I, abaixo, observamos a evolução das despesas do estado com educação, saúde e segurança pública no período...
Estudo mostra que todos Estados do país registram homicídios em níveis epidêmicos
Novembre 6, 2013 8:27 - no comments yet
O Brasil registrou crescimento no número de assassinatos em 2012, segundo dados que serão divulgados nesta terça-feira (5), no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O documento é elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e mostra um outro dado que chama a atenção: todos os Estados têm taxa de homicídios em níveis considerados epidêmicos.
No ano passado, 47.136 pessoas foram assassinadas no Brasil. Com isso, a taxa nacional de homicídios por 100 mil habitantes subiu de 22,5 mortes para 24,3 –alta de 7,8%.
A taxa brasileira é mais que o dobro do máximo considerado aceitável pela ONU (Organização das Nações Unidas), que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 por mortes violentas para cada 100 mil moradores.
AP chega a estar abaixo da violência epidêmica, mas dados do Estado são pouco confiáveis
Segundo os dados do Anuário, apenas o Amapá teria um índice menor que 10 assassinatos por 100 mil habitantes: 9,9. Mas o próprio levantamento deixa claro que os dados apresentados pelo Estado da região Norte são de baixa qualidade e pouco confiáveis.
Além disso, os dados do próprio Anuário mostram que o Estado teve o maior aumento na taxa de homicídios ao passar de 3,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes, em 2011, para 9,9 em 2012 --avanço de 193,9%.
Em comparação, o Mapa da Violência do Instituto Sangari –que utiliza como fonte de dados as certidões de óbitos-- aponta que a taxa, em 2011, era três vezes maior: 30 por 100 mil, a menor registrada em quatro anos.
Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência, o fato dos dados utilizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública serem fornecidos pelas próprias secretarias de segurança dos Estados, que não têm uma metodologia unificada, diminui a confiança das informações.
"São dados feitos de boletins de ocorrência, que são avaliados por especialistas como pouco confiáveis. Isso porque o boletim não é certeza de um delito, é uma notícia crime. Outra coisa: um boletim pode registrar uma chacina, com 10 mortos, por exemplo, e na estatística pode existir só um assassinato", conta o sociólogo.
O sociólogo ainda afirma que há casos em que Estados maquiam dados. "Para mostrar eficiência política, Estados usam várias formas de 'reduzir'. Uma delas, e que foi bastante criticada em vários Estados, é a do cadáver em averiguação, que é quando um corpo é achado com um tiro, mas não se sabe se foi acidente, suicídio ou homicídio. Assim eles não contabilizam", afirma Waiselfisz.
Levantamento mostra AL como Estado com maior taxa de homicídios
Segundo a pesquisa, como ocorre desde 2006, Alagoas é o Estado brasileiro com a maior taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. No entanto, o Anuário mostra uma redução no número de mortes violentas no Estado nordestino.
Na edição de 2012 do Anuário, Alagoas registrou 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, com 1.843 homicídios --21,9% a menos que os dados do ano anterior. O número ainda é mais que o dobro da taxa nacional e quase seis vezes maior do que a taxa considerada aceitável pela ONU.
Os dados apresentados do Anuário, porém, não são reconhecidos pelo Estado como oficiais. No boletim estatístico de 2012, a própria Secretaria de Estado da Defesa Social diz que Alagoas registrou 12.048 homicídios.
"Mandamos informação para o Fórum [Brasileiro de Segurança, que organiza o Anuário Brasileiro de Segurança Pública] informando dessa divergência. Porém, pelos nosso dados, tivemos uma queda de 13,7% nos homicídios, sendo mais de 20% em Maceió. É um número muito significativo e que veio após uma série de ações, como as delegacias de homicídios, a polícia comunitária, o aparelhamento e a integração das polícias", afirmou o secretário de Estado da Defesa Social Dário César Cavalcanti.
Segundo o secretário, um ponto decisivo na reversão dos índices foi a inclusão de Alagoas no programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Por conta da alta taxa de assassinatos, o Estado foi o primeiro contemplado com a série de ações federais, como a vinda de policiais e peritos da Força Nacional.
"Essa parceria foi fundamental. Nós recebemos laboratórios, peritos que agilizaram os laudos. O que acontece é que não temos recursos carimbados, como a saúde e a educação, e as leis facilitam a vida de quem comete crime. Tudo isso dificulta", disse.
"Tempo passa, mas a violência é a mesma"
Em meio a uma taxa de homicídios tão alta, não é difícil encontrar entre os alagoanos uma família atingida pela violência, como a da servidora pública e assistente social Simone Maria Sampaio, 51.
A família da servidora sofreu com dois homicídios, que grande causaram grande repercussão no Estado. "Meu filho [Israel, à época com 19 anos] foi morto na porta de uma boate, em 2005, por uma bala perdida. Já meu irmão [Luis Ferreira, vereador da cidade alagoana de Anadia ] foi morto em 2011, em um crime político".
Após as mortes, Simone conta que sempre participa de movimentos e caminhadas contra a violência e pela paz. "O policial que matou meu filho chegou a ficar um ano preso, mas foi assassinado. O tempo passa, mas a violência é a mesma", disse.
Paa especialista em segurança, combate à violência precisa de presença maior da polícia
Para o delegado federal aposentado radicado em Alagoas José Pinto de Luna, o poder público deveria investir de forma mais forte na atuação preventiva e repressiva para conter a escalada de assassinatos. Para isso, ele cita exemplos de São Paulo, onde atuou como delegado.
"Defendo fortalecer as delegacias de homicídios, e depois, departamentos, como fez são Paulo com o DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa]. Com um delegacia especializada você trabalha bem a repressão, pois o cara que mata duas, três vezes, passa a ser um serial killer. Assim, você cria uma doutrina de repressão e investigação", disse.
Outro ponto defendido por Luna é a maior ação dos militares. "Na prevenção, sou partidário do policiamento ostensivo. Naqueles pontos nevrálgicos você coloca polícia, e isso inibe. Isso deu certo em regiões de São Paulo no Capão Redondo, Jardim Ângela e Parque Arariba. É preciso o policiamento preventivo e especializado", afirmou.
uol
Polícia Militar da Bahia pode entrar em greve em 2014, ameaça Prisco
Novembre 6, 2013 8:12 - no comments yet
Polícia Militar da Bahia pode entrar em greve em 2014, ameaça Prisco.
Prisco acha que um salário em torno de R$ 4,5 poderia dar mais dignidade aos trabalhadores.
O presidente da Associação dos Praças de Salvador (Aspra), Marcos Prisco, criticou duramente nesta segunda-feira (4) as condições de trabalho dos policiais militares na Bahia.
A falta de Plano de Carreira, remuneração inadequada e a escala exorbitante devido a falta de efetivo foram apontadas por Prisco como os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores. Para ele, esse é o conjunto de fatores que impossibilitam o melhor desenvolvimento do trabalho dentro do esperado pela população.
Diante do cenário, o presidente da Aspra não descartou a possibilidade de greve da PM da Bahia em 2014, ano de Copa do Mundo e eleitoral. Prisco atribuiu a atitude à falta de diálogo do governo federal, que ainda não possui canal de comunicação aberto com a categoria.
-Todo povo do Brasil inteiro está indo para ruas cobrar seus direitos e nada mais justo que os policiais militares cobrarem seus direitos. A gente tem questões nacionais ainda. Nós queremos a desvitalização e unificação da PEC 300, que é a valorização salarial dos policiais militares do Brasil, e temos questões internas de cada estado. Esperamos que o governo sente-se à mesa e trate a segurança pública com prioridade, que negocie, por que a palavra mais da fantástica da democracia é o diálogo.
Na Bahia, a negociação com o governo do Estado parece mais adiantada, mas Prisco afirma que o panorama ainda não está favorável a categoria, pois o governador Jaques Wagner usou os policiais para se eleger e ainda não cumpriu, prestes a deixar o cargo, a promessa de valorização salarial.
-Esperamos que o que está na mesa saia do papel, por que os policiais militares da Bahia infelizmente não confiam no governador, devido a toda promessa durante o período da campanha eleitoral, como pagamento da URV e valorização salarial, que não ocorreu.
Atualmente, o policial militar na Bahia recebe salário líquido de R$ 1.800, considerado o quinto pior do Nordeste. Ainda de acordo com o presidente da Aspra, a situação enfrentada pelos trabalhadores é desestimulante, pois um soldado da PM em Sergipe ganha R$ 3.800 mensalmente.
-Nós não queremos penduricalhos. Nós queremos salário, nós queremos equiparação salarial para toda corporação.
O sindicalista afirmou que não tem como mensurar um valor fixo para quem enfrenta diariamente vários riscos para proteger a população, mas acha que um salário em torno de R$ 4,5 poderia dar mais dignidade aos trabalhadores.
(R7).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTE MEDIDAS E ORÇAMENTO E NENHUMA ENTIDADE DE CLASSE ESTAVA PRESENTE?
Novembre 6, 2013 7:39 - no comments yetIntegração é meta para PPAG 2014 na área de Defesa Social
Ações de prevenção e investimento nos sistemas prisional e socioeducativo também foram destaque na audiência de revisão.
Propostas populares de emenda ao orçamento foram colhidas durante audiência da Comissão de Segurança Pública de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014 - Foto: Ricardo Barbosa
O subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, e outros gestores apresentaram, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as metas da pasta em audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, para o exercício de 2014. As informações foram dadas em reunião que aconteceu nesta terça-feira (5/11/13), e colheu, ainda, propostas populares de emenda ao orçamento.
De acordo com Malard, Minas Gerais é o segundo estado da Federação que mais investe em segurança pública, tanto em recursos humanos quanto materiais. Em sua fala, ele destacou que uma das principais preocupações do Governo do Estado é um modelo de integração de qualidade das forças de segurança que proporcione mais prevenção e combate à criminalidade violenta.
Daniel Malard destacou algumas ações previstas para 2014 - Foto: Ricardo Barbosa
“Nosso objetivo é gerar a sensação subjetiva de segurança nas pessoas. Para tanto estamos desenvolvendo uma série de ações nos setores de inteligência, proteção e compartilhamento de dados, além de aquisição de material e capacitação de servidores”, disse. Entre as ações previstas para 2014, o subsecretário destacou os planos operacionais para a Copa do Mundo, a manutenção do Disque Denúncia Unificado e do Sistema Integrado de Corregedorias.
Prevenção – O gerente do Programa Minas Mais Segura, Talles Andrade de Souza, lembrou que as ações de prevenção têm papel importante na Secretaria de Defesa Social. Em sua apresentação, ele afirmou que estão previstas, para o próximo ano, ações e programas para redução da violência, com foco em grupos de pessoas que vivem em territórios vulneráveis e em situação de risco social. “Temos como meta ampliar as áreas de atuação, implantar novos centros de prevenção, gerir programas de mediação de conflitos e instituir um novo núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que tem 55 novas ações previstas”, salientou. O gestor destacou, ainda, que há uma meta de atender mais de 12 mil jovens por mês, no programa Fica Vivo!; e cerca de 20 mil egressos do sistema prisional, no programa de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.
Modernização do Sistema Prisional também é meta
O chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, falou sobre o programa Aliança pela Vida, que tem, entre outros objetivos, reduzir o déficit de vagas no sistema e melhorar a qualidade de vida da população carcerária. Em sua fala, ele afirmou que, para 2014, as metas são ampliar unidades prisionais no interior do Estado; construir ou reformar outros estabelecimentos; além de adquirir armamentos, bloqueadores, raio X e outros equipamentos de segurança. “Iremos criar 15 novas Apacs para que haja maior humanização dos ocupantes do sistema prisional”, afirmou.
Combate às drogas – A superintendente de Articulação e Descentralização da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Lilian Martins de Moraes, apresentou as ações do programa Aliança pela Vida para o ano que vem. Segundo ela, as metas são criar uma rede de assistência em diversas cidades do interior; uma rede complementar de suporte social de atenção ao dependente; promover cerca de 126 mil atendimentos e criar 1.400 novas vagas; e ainda gerir e monitorar eventos de conscientização. “A ideia é mobilizar aproximadamente 260 mil pessoas, além de promover ações de educação permanente e consultórios de rua”, declarou.
Ações socioeducativas merecem destaque no PPAG
A subsecretaria de Atendimento a Medias Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, afirmou que está prevista para 2014 uma modernização do sistema em Minas Gerais. Segundo ela, serão implantadas cinco novas unidades de internação no Estado, para receber 120 vagas de internação permanente e 80 para provisórias. Ela disse, ainda, que existem, hoje, mais de 2.600 vagas para o regime meio aberto e não há previsão de expansão no ano que vem. No meio fechado, ela destacou que a meta é atender cerca de 2 mil jovens infratores e desenvolver projetos para os egressos do sistema. Na chamada semiliberdade, o objetivo é trabalhar com 268 adolescentes todos os meses. “Prover a assistência à saúde, por meio de aquisição de medicamentos, equipar consultórios e obter novos equipamentos também são metas da pasta para 2014”, comprometeu-se.
Câmeras de segurança – O tenente coronel Fernando Arantes anunciou que serão instaladas 817 novas câmeras em todo o Estado, como parte do programa de Videomonitoramento da Polícia Militar (PM). De acordo com ele, o investimento na ação será de R$ 49 milhões. A segurança rural também é meta da corporação. Para isso, serão incluídas 166 novas viaturas para patrulhamento preventivo. Quanto ao programa Polícia para a Cidadania, ele afirmou que serão intensificadas as ações em ambientes escolares e em comunidades com alto índice de violência. Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) sobre a continuidade da terceirização da frota da PM, o Fernando Arantes disse que não há recursos previstos em orçamento, mas que, em razão dos bons resultados do projeto, já foram abertas negociações com o governador, para a manutenção do modelo.
Outros gestores que apresentaram seus projetos foram a delegada Letícia Reis e o perito criminal Gilmar Freitas de Souza. A primeira falou do programa Delegacia Modelo, que tem como metas, para 2014, a aquisição de novos equipamentos, a instalação de nova unidade em Uberlândia (Triângulo), um novo canil, além de reformas em delegacias de todo o Estado. O segundo tratou do projeto Perícia Criminal Integrada, quando destacou que estão previstos para o ano que vem investimentos da ordem de R$ 4 milhões para instalação de postos em Uberlândia e Uberaba, ambos no Triângulo.
Parlamentares pedem atenção à visão sistêmica
Parlamentares relembraram o risco de o tráfico de pessoas aumentar durante a Copa do Mundo - Foto: Ricardo Barbosa
Na audiência, os deputados presentes expuseram suas preocupações acerca das ações de defesa social em Minas Gerais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a execução em projetos voltados para a população mais vulnerável é baixa e pediu que os gestores vejam os problemas de forma sistêmica. “A questão não é só de segurança ou de polícia. A violência, muitas vezes, é causada por falta de programas nas áreas de educação, saúde ou desenvolvimento social, por exemplo”, alertou.
O deputado Sargento Rodrigues disse que sua maior preocupação passa pela questão da prevenção à criminalidade, mas destacou, também, a importância da recomposição de efetivo policial, dos centros de internação para medidas socioeducativas, a impunidade e a terceirização das frotas da polícia.
Neste sentido, a deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado João Leite (PSDB) reforçaram as palavras do colega parlamentar, no que se refere ao trabalho com o adolescente infrator. “Temos que estar atentos, também, com o tráfico de pessoas, uma vez que a Copa do Mundo é um dos grandes motivadores deste tipo de infração”, disse Maria Tereza Lara. “Na África do Sul, em 2010, foram 150 pessoas traficadas. No Brasil, temos potencial para muito mais. É preciso que atuemos preventivamente”, completou João Leite.
Propostas – Ao final, foram apresentadas propostas de emenda ao PPAG, por meio de representantes da sociedade civil organizada. Entre elas, destacaram-se as que pedem a criação de uma delegacia de proteção racial e o aparelhamento do Instituto Médico Legal (IML) para que tenha condições de enfrentar a violência sexual. As propostas serão analisadas pelas Comissões de Segurança Pública, Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso sejam acatadas serão incluídas como sugestões de emenda ao PPAG.
Confiança na polícia cai próxima a de partidos no País
Novembre 6, 2013 7:30 - no comments yetRENAN CARREIRA - Agência Estado
A insatisfação da população com a polícia cresceu no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012.
O FBSP destacou que a credibilidade das polícias está mais próxima da apresentada pelos partidos políticos (95,1% dos brasileiros afirmam que não confiam em legendas políticas) do que pela apresentada pelas Forças Armadas (34,6% não confiam), o que, mostra o documento, indica a necessidade de rever a atuação dos agentes de segurança pública.
De acordo com o fórum, as atuações das polícias desde as manifestações iniciadas em junho são apenas um ponto que precisa ser revisto na política de segurança adotada nos dias de hoje.
Violência
Cinco pessoas morrem em média todos os dias no País vítimas da ação policial, de acordo com o Anuário . No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em episódios envolvendo policiais em serviço. Além disso, considerando as taxas de mortes por homicídio da população e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é três vezes maior que o de um cidadão comum.
A taxa de homicídio geral da população foi de 24,3 por 100 mil habitantes, enquanto a de policiais mortos em serviço e fora de serviço foi de 72,1 por 100 mil policiais. "A polícia está matando muito e morrendo muito", disse o coordenador do Anuário, Renato Sérgio de Lima. Ele afirmou que os dados são uma evidência forte de que a forma como o Estado brasileiro atua para lidar com crimes é "anacrônica e falida".
Lima disse que, embora o gasto do País com segurança pública tenha atingido R$ 61,1 bilhões em 2012, alta de 16% ante o ano anterior, cerca de 40% desse valor é destinado a aposentados e inativos. "O Brasil gasta muito, mas investe mal", resumiu.
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SALÁRIO DOS DELEGADOS
Novembre 6, 2013 7:21 - no comments yet
MARINA GAMA
FOLHA DE SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO
Apesar de ter o maior número de delegados de polícia do país, com mais de 3.000 na ativa, São Paulo foi o Estado que pior remunerou o profissional em início de carreira em 2012, segundo o 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Enquanto um delegado em Mato Grosso recebeu, em 2012, R$ 18.837,00, o mesmo profissional em São Paulo ganhou quase um terço disso, R$ 6.709,32 –entre salário bruto e gratificações.
Os números que compõem o documento foram recolhidos de bases de dados da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça.
| Editoria de arte/Folhapress |
Seguido de São Paulo, os Estados com pior remuneração foram Minas Gerais (R$ 7.043,18), Rio Grande do Sul (7.094,98) e Paraíba (7.133,82).
A Secretaria da Segurança paulista informou que desde então houve reajuste e hoje a categoria recebe R$ 7.547,29 no início de carreira.
Ainda assim, para Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela produção do anuário, os números mostram que a segurança pública paga pouco a seus profissionais.
“São Paulo é um exemplo de que as polícias em geral são mal pagas no Brasil”, afirma.
“No caso do delegado, [o baixo salário] afeta o incentivo do profissional. Ele é um bacharel em direito e, na medida em que é mal remunerado, o Estado não consegue manter o profissional na carreira, o que leva a alta rotatividade, tendo sempre um problema de efetivo.”
Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, diz que a evasão piora ainda mais a qualidade e as condições de trabalho daqueles que permanecem.
“A cada nove dias, um delegado deixa o cargo em São Paulo. Isso afeta as atividades de quem fica, com acúmulo de trabalho e um serviço de pouca qualidade, já que o profissional não consegue dar conta da demanda.”
OUTRO LADO
A Secretaria da Segurança de São Paulo informou que o governo reconhece a importância de valorizar a carreira policial e, por isso, aumentou o salário dos delegados neste ano.
Na semana passada, a Assembleia aprovou reajuste salarial de 7% no salário de policiais, que deve entrar em vigor neste mês.
Alem disso, a secretaria afirmou que tramita um projeto de lei para reconhecer como carreira jurídica o cargo de delegado e que, se aprovado, aumentará a remuneração de começo de carreira para R$ 10.073,96.
Brasileiros formados na Bolívia não podem atuar em programa, diz ministro da Saúde
Novembre 5, 2013 16:38 - no comments yet
Lucas Vettorazzo - Folhapress
RIO DE JANEIRO - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (4) que os médicos brasileiros formados na Bolívia não poderão participar do programa Mais Médicos. A Folha de S.Paulo publicou no domingo (3) que o governo do Acre, um dos principais exportadores de estudantes de medicina para a Bolívia, propôs ao ministério que autorizasse a entrada de brasileiros formados no país vizinho no programa sem a necessidade de revalidação de diploma.
Padilha usou o regulamento do programa como justificativa para barrar esses profissionais, com ou sem revalidação de diploma. Atualmente, estão aptos a enviar profissionais ao Brasil países com proporção igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. Caso que não é o registrado na Bolívia, que tem percentual de 1,2 médico por mil habitantes.
Uma segunda barreira do regulamento é que os médicos do Mais Médicos têm de ter atuado em seus países de origem, que não seria o caso de parte dos profissionais brasileiros formados na Bolívia. "Nós estamos implementando ainda o programa que foi votado no Congresso. Por enquanto, vamos continuar dentro do regulamento proposto inicialmente", disse Padilha.
Recentemente, a secretaria de Saúde do Acre fez um pré-cadastro com 700 potenciais participantes do Mais Médicos, dos quais a maioria é formada na Bolívia. Segundo reportagem do jornal, levantamento indicou que, apenas no Acre, há 368 médicos formados no exterior sem o Revalida, dos quais 98% estudaram na Bolívia.
Não há números oficiais sobre o total de acreanos cursando medicina no país vizinho, mas o governo estadual estima que chegue a 6.000.
Revalida
Padilha voltou a dizer que não vê problema nos 48 médicos do programa que reprovaram na prova do Revalida. Segundo ele, esses médicos não podem ser considerados de segunda linha. O ministro lembrou que os médicos do programa irão atender nos serviços mais básicos e o revalida contém questões voltadas para quem irá atuar, por exemplo, em cirurgias e UTIs.
Nesta segunda-feira começaram a chegar ao país os mais de 3 mil médicos cubanos que vão integra o Programa Mais Médicos. Eles passarão por treinamento durante três semanas e depois atuarão em São Paulo, Distrito Federal, Fortaleza, Belo Horizonte e Vitória
Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança
Novembre 5, 2013 12:33 - no comments yet
ENTREVISTA DA SEGUNDA ADILSON PAES DE SOUZA, 49
Tenente-Coronel da PM, hoje na reserva, afirma que modelo de combate à violência existente já não funciona mais
O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, 49, passou 28 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há um ano, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na Universidade de São Paulo, elaborada sob orientação do jurista Celso Lafer. A experiência vivida "de dentro" somada ao ferramental acadêmico resultou em um diagnóstico sombrio: "O modelo de segurança existente não funciona mais."
Na semana que vem, Paes de Souza, na reserva desde 2012, lançará o livro "O Guardião da Cidade --Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares" (Escrituras, 222 páginas, R$ 35), em que expõe sua explicação para os repetidos casos de violações aos direitos humanos cometidos por PMs: "Soldados garantiram que o homicídio do marginal ainda é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho".
Folha - Qual a causa dos violentos protestos contra a atuação da PM, vistos recentemente em São Paulo e no Rio?
Adilson Paes de Souza - A sociedade, em grande parte, está dizendo: esse modelo que está aí não é eficiente. E está dizendo isso de uma maneira violenta. Ela não tem mais a quem recorrer. Não estou dizendo com isso que a violência seja um modo legítimo de responder à violência [policial], mas sim que esta talvez seja a única maneira de ela se sentir ouvida e notada.
Como um rapaz de boa índole sai da escola da Polícia Militar e transforma-se em um assassino de grupo de extermínio?
Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema. Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina? Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto? Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.
Como esses policiais lidam com o assassinato?
O homicídio do marginal é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho. É a lógica da doutrina da Segurança Nacional, segundo a qual estamos lidando com inimigos. E o inimigo no campo de batalha você tem de aniquilar.
Como se chega a isso?
Eles disseram que antes da prisão eram tidos como exemplo de bons policiais. Linha de frente. "Eu era premiado como policial do mês. Ganhei medalha", ouvi de um deles. E, de repente, estavam presos. Eles não entendiam.
O senhor está dizendo que eles recebiam incentivos para serem violentos?
Se não se falava abertamente "pode matar que eu seguro, eu acoberto", havia o estímulo por vias indiretas, premiando o policial violento. Mas o governo não admite isso. Toda vez que acontece uma tragédia, e que isso é descoberto (hoje muito mais do que antes, porque todo mundo está gravando e filmando tudo), quando vaza e dá no "Fantástico", por exemplo, a polícia diz que é uma "falha individual".
E não é?
O problema é que temos muitas "falhas individuais". Várias por dia. A partir do momento em que eu digo que é uma "falha individual", estou admitindo que o sistema é perfeito. E isso gera um descrédito enorme na polícia. A sociedade diz: "Mais uma falha individual?" E a quem interessa o crescente descrédito da polícia? A gente perdeu o referencial histórico do que vem a ser autoridade.
Exercer a autoridade virou ser truculento, arbitrário, brutal. Isso é uma forma totalmente errada de traduzir o que significa a verdadeira autoridade. E o problema é que quando se sedimenta essa incompreensão da autoridade, entramos na fase do "todos contra todos".
O que o senhor acha dos programas policiais vespertinos?
Longe de querer fazer censura à mídia, eles carecem de responsabilidade. Associam truculência e arbitrariedade com o exercício de autoridade. Eu queria que fôssemos capazes de ficar transparentes. E assim, transparentes, entrássemos nos quartéis. Em qual canal todas as televisões estão ligadas? Nos canais desses senhores. O efeito terapêutico dessas falas nos policiais militares é terrível. A ponto de a população temer a polícia e não respeitá-la.
Por que não se consegue resolver a crise da segurança pública? Bogotá, com problemas de guerrilha e narcotráfico parece ter solucionado o problema...
Porque falta vontade política. É um assunto que num primeiro momento não vai render muito voto, já que os resultados demoram um ou dois anos para aparecer. Agrava a situação o fato de mexer com lobbies poderosíssimos, como o lobby das empresas de segurança privada --quanto mais grave for a situação da segurança pública, mais eu faturo na segurança privada.
Muitas organizações sociais defendem a desmilitarização da PM. O que o senhor acha disso?
É um tema que provoca reações bem fortes. Os fatos comprovam que o modelo de segurança existente não funciona mais. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que apenas três em cada cem inquéritos de crimes violentos resultam em condenação. De outro lado, a PM de São Paulo matou em cinco anos mais do que todas as forças policiais de segurança norte-americanas. Se eu tenho de um lado uma comprovada ineficiência e do outro lado uma comprovada brutalidade, eu tenho de mudar. Mas isso não pode ser feito pela mera subordinação da PM à Polícia Civil, como se esta fosse modelo de respeito aos direitos humanos.
O ministro Gilberto Carvalho disse que os "black blocs" têm de ser entendidos e ouvidos. Qual a sua opinião?
Eles têm de ser entendidos, sim. Não quer dizer que não devam ser reprimidos. Mas o que leva um grupo de pessoas a se reunir e praticar esse tipo de ato? Será que ao não prover os direitos sociais básicos previstos na Constituição o Estado também não auxiliou esses grupos a surgirem? Foi com esse tipo de diálogo que se avançou na Colômbia. E isso não é coisa de esquerda. Quem fez isso na Colômbia foi um governo de direita com forte apoio norte-americano. Eles viram que o modelo de repressão pura e simples não estava dando certo. Era morte para tudo quanto é lado. Quando se cansaram da mortandade, a solução começou a surgir.
País vai bem ou mal, conforme é visto pelo governo e seus críticos
Novembre 5, 2013 12:29 - no comments yetMurillo de Aragão
O Tempo - B.H
As últimas semanas foram pródigas em informações e contrainformações, com amplas repercussões na cena política, o que faz a delícia do analista político. Afinal, temos matéria-prima para interpretações para todos os gostos.Comecemos pelo leilão de Libra. Para o Palácio do Planalto, foi um sucesso. Vendeu-se bem uma reserva que vai gerar petróleo e divisas. Para a oposição, foi um fracasso pela falta de competidores, e a imprensa internacional seguiu na mesma linha.
O FMI e a OCDE afirmaram que a economia do Brasil não vai tão bem como o governo imagina. A oposição e a grande mídia fizeram coro com os organismos internacionais. Já a presidente Dilma Rousseff se irritou e disse que não responderia a tais comentários. Antes teria dito inclusive que um país com US$ 378 bilhões de reservas e inflação sob controle não pode ser mal-avaliado.
As contas externas também têm sido motivo de críticas. Alguns apontam uma grave deterioração que não estaria sendo reconhecida pelo governo. Como o rombo nas transações correntes atingiu US$ 60 bilhões, a situação só não seria precária porque os investimentos diretos estrangeiros compensam.
Novamente, as interpretações se chocam, pois, para outros, embora a deterioração seja evidente, a situação não é calamitosa, já que pode ser revertida. O desafio seria fazer o governo ser mais eficiente no trato da questão.
Em meio a acusações de xenofobia e estatismo, o governo Dilma ampliou a participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil. Recebeu mais críticas ainda de todos os lados. Em especial, do seu próprio partido, o PT, que acha que a presidente faz um governo conservador.
Eleitoralmente, também temos tempos misturados. Dilma lidera com folga a corrida presidencial de 2014. Mas sua performance é avaliada como fraca para o nível de conhecimento de sua figura pelo eleitorado. Tal fato mostra que, apesar do favoritismo, seu desempenho poderia estar chegando perto do teto.
Politicamente, também vivemos tempos confusos. O Planalto conseguiu melhorar o diálogo com o Congresso, mas não há garantia de que tudo ficará bem neste fim de ano de agenda cheia. PT e PMDB andam se estranhando, e os demais aliados estão em compasso de espera por causa da reforma ministerial que vem por aí.
Socialmente, as contradições são ainda mais intrigantes. Os protestos de rua que abalaram o país em junho continuam a ocorrer de forma esporádica. Porém, além de perderem a força, foram sequestrados por vândalos e baderneiros que atrapalham mais do que ajudam o fortalecimento da democracia.
O que fazer com movimentos e ações tão contraditórios? Redobrar as atenções ao interpretar os sinais dos tempos. Ter a certeza de que nada é tão simples quanto parece. De que o interesse eleitoral polui a crítica e nubla os sentidos. E de que não existem donos da verdade.
Nem a política econômica está tão mal conforme dizem, nem tão boa como o governo apregoa.
Socialmente, as manifestações ainda não foram o despertar da cidadania. Foram, apenas, produto de uma sequência de erros e equívocos turbinados pelo noticiário espetacular dos eventos.
Politicamente, temos uma fórmula confusa que vai continuar assim, tanto pelas características pessoais de Dilma quanto pela configuração de nosso presidencialismo de coalizão.
Eleitoralmente, Dilma continua favorita. Mas a eleição de 2014 está em aberto, por conta das incertezas da economia, sobretudo.
* Quando afirmamos que os Sargentos perderam sua referência e esfera de representação me acusam de querer dividir.
Novembre 5, 2013 10:44 - no comments yet
ACORDA! SARGENTO.
Mais uma vez se comprova que os sargentos estão sendo submetidos a politicas de desvalorização e desprestigio profissional.
Queremos, precisamos, e nos propomos a discutir com os Sargentos um agenda sobre sua carreira, atribuições, responsabilidades, bem como as mudanças que estão sendo discutidas e que podem afetar sua profissão de agente e encarregado de aplicação da lei.
Venha conhecer e participar do movimento e da pagina dos subtenentes e sargentos da PMMG e CBMMG. Seu futuro e sua valorização profissional e cidadã depende de sua participação, de mais ninguém.
Não defendemos divisões mas é preciso encarar o problema que já tomou dimensões de desestimulo e de empobrecimento e esvaziamento da importância do Sargento como líder e chefe de equipe em suas múltiplas atividades na organização policial.
* Crítica publicada em artigo de autoria do Sgt PM Jose Luiz BARBOSA - RR.
Precisamos fazer contato com as associações para que o comando da PMMG se explique em colocar as provas do CHO e CFO no mesmo sim de semana.
"Ficou nítido o cerco que estão fazendo aos praças com mais tempo de efetivo serviço alcançarem o oficialato, seja pelo CHO, seja pelo CFO.
Depois de um misterioso enigma se haveria ou não o CHO em 2014, a PMMG publica um edital meses depois do CFO e com a prova um dia antes Deste.
Sabemos que nível intelectual dos candidatos, em todos os concursos, é alto. Assim, uma preparação com antecedência e previsão é essencial. Até os cursinhos estão com dificuldades, face à intepestividade da publicação do edital com as matérias e, principalmente, com os novos cadernos doutrinários revisados e outros e muitos novos.
Assim, observa-se que a instituição está DIFICULTANDO AO MÁXIMO, principalmente, aos 2° Sgt com curso de direito em tentar o CFO e CHO. Pois, a matéria é bem diferente e ficou impossível tentar os dois concursos no mesmo ano."
Praça da PMMG
Fonte: Blog da Renata
Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma
Novembre 5, 2013 9:03 - no comments yet
Por Mariana Branco*, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que a proposta de resolução sobre privacidade na internet, apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) por Brasil e Alemanha na sexta-feira (1°), deve ter "tratamento prioritário". Dilma escreveu sobre o assunto em postagens em sua conta no Twitter. "O Brasil e a Alemanha apresentaram projeto de resolução conjunto à Assembleia Geral da ONU (...) Consideramos que a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário", escreveu a presidenta.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e maior da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos países nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.
*Colaborou Carolina Sarres
Edição: Beto Coura
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