Comissão quer debater segurança no Aglomerado da Serra

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Outro requerimento aprovado quer apurar motivo pelo qual réu confesso de homicídio não foi preso em Janaúba.

A segurança pública no Aglomerado da Serra, na Capital, será debatida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento sobre o assunto foi aprovado na manhã desta terça-feira (19/3/13), quando o autor, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou a necessidade de conhecer o teor das investigações sobre a morte de Helenilson Eustáquio da Silva, em outubro de 2012, que estaria envolvido com o tráfico de drogas. Após seu óbito, houve confronto entre moradores e policiais, com troca de tiros, barricadas e incêndio de ônibus.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), informou que o objetivo é realizar a audiência pública na próxima terça-feira (26), durante reunião ordinária da comissão. O deputado Cabo Júlio (PMDB) destacou a importância do debate, principalmente porque a polícia deve atuar para inibir ações do poder paralelo. Lafayette de Andrada (PSDB) parabenizou Sargento Rodrigues pela iniciativa. Na reunião, também será discutido episódio ocorrido no último dia 18, no Aglomerado da Serra, quando uma pessoa foi morta e 13 ficaram feridas.

Também foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues sobre episódio ocorrido em Janaúba (Norte de Minas), no último dia 18: policiais de Jaíba prenderam autor confesso de duplo homicídio e não conseguiram efetuar a prisão porque o delegado de Janaúba não estava presente no plantão. Neste sentido, o parlamentar quer ouvir os policiais militares que participaram da ocorrência, os policiais civis que se encontravam de plantão, bem como o delegado ausente, e o motivo da não ratificação do flagrante e de sua ausência. Também foi convidado a participar o corregedor da Polícia Civil. O caso foi destacado como grave por todos os parlamentares presentes na reunião: João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada e Leonardo Moreira (PSDB).

Lagoa da Prata – O aumento da criminalidade em Lagoa da Prata (Centro-Oeste) e região também será debatido em audiência pública na cidade. Requerimento do deputado Sargento Rodrigues foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. O parlamentar recebeu informações de vereadores sobre o aumento da criminalidade local e a redução do efetivo de policiais e quer debater as condições de segurança na cidade e nos municípios vizinhos de Santo Antônio do Monte e Japaraíba.

Outro requerimento aprovado, do deputado Sargento Rodrigues e da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicita visita à família do cabo PM Ednaldo Muniz Barbosa, morto quando percebeu tentativa de assalto a um posto de combustível no bairro Jardim das Alterosas, em Betim. Na ocasião, os parlamentares vão demonstrar voto de pesar pela morte do policial.

Foi aprovado ainda requerimento da comissão para promover reunião com o intuito de conhecer o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Polícia Civil de Minas Gerais.

Fonte: ALMG

Segurança pública e orçamento municipal mobilizam debates na Câmara esta semana

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Segurança pública e orçamento municipal vão dominar os debates da semana na Câmara dos Deputados. Na quarta, são os prefeitos de capitais que se reúnem na Casa para dar prosseguimento às discussões sobre um novo pacto federativo iniciadas com os governadores. Mas a semana começa na terça-feira, com a comissão geral na qual especialistas e parlamentares e a população vão discutir durante todo o dia problemas e soluções para os graves problemas enfrentados pela segurança pública do País e a violência no trânsito.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que está sendo feito um levantamento de todas as propostas que tramitam na Casa tratando dos temas da comissão geral. Ele espera que os debates permitam selecionar projetos que possam ser votados já na sessão de quarta-feira. Na opinião de Henrique Eduardo Alves, esses problemas hoje afetam a vida de toda a população de cidades grandes ou pequenas.

"Todo canto e recanto hoje do Brasil discutem com muita preocupação dois grandes temas: a segurança pública, que já se tornou a insegurança pública, e a questão da violência do trânsito - 43 mil pessoas morrem por ano por violência nas estradas ou nas ruas do Brasil"

Sobre a reunião com os prefeitos, Henrique Eduardo Alves quer que a Câmara seja protagonista na articulação de um novo acordo entre os entes da Federação. Assim como os governadores, os prefeitos devem trazer ao encontro de quarta-feira os quatro principais pontos que acreditam que devem ser resolvidos. Na opinião do presidente da Câmara, o atual pacto, que já foi importante para o equilíbrio da Federação, já não funciona e deixou estados e municípios à míngua. Para ele, a população é a mais afetada por esse desequilíbrio.

"O cidadão, ele mora no município, ele não mora num país abstrato chamado Brasil. As suas realidades estão lá no município, na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura, no esporte, no lazer, em tudo. Esse novo pacto federativo é obrigação desta Casa discutir, dialogando com o Poder Executivo nacional para que a gente possa encontrar a solução que o povo brasileiro está reclamando em favor de seu município, de seu estado."

Uma das presenças confirmadas para o encontro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apontou a grave situação vivida por sua cidade em decorrência do grande endividamento do município com a União. Ele explicou que a maior parte dos recursos disponíveis são destinados ao pagamento dessa dívida.

"O problema mais dramático de São paulo hoje é a questão da dívida, que é insuperável e estrangula a nossa capacidade de investimento. Em uma cidade que está sem investir há muitos anos, esse contrato impede São Paulo de repensar o seu futuro. O contrato da dívida, firmado em 2000, impede hoje o desenvolvimento de São Paulo."

A comissão geral que vai discutir a violência no trânsito vai contar com a participação da população por meio do portal e-democracia, que fica na página da Câmara dos Deputados, no endereço www.camara.leg.br. Só é preciso dar o nome e o e-mail. O participante pode enviar comentários ou perguntas aos convidados.

(De Brasília, Vania Alves - Rádio Câmara)

Grande mídia e grande capital enlouqueceram Estado brasileiro

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Sob o ataque de Sistema Globo e Abril, o Estado capitula, apostando numa segunda onda de privatização. Assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, reduzem-se receitas públicas preparando o segundo passo da redução dos gastos.

J. Carlos de Assis

Diz o provérbio romano que Júpiter enlouquece aqueles a quem quer perder. O Estado brasileiro está se deixando perder desde a segunda metade dos anos 70 quando um incipiente programa de privatização tomou a forma de dilapidação das empresas estatais mediante o sistemático rebaixamento de suas tarifas e preços sob o pretexto de combater a inflação. Entre 1975 e 1987, as tarifas elétricas tiveram queda real de 33%, no setor siderúrgico de 40%, na telefonia de 54%, nos Correios de 37%, no ferroviário de 13%. Não haveria receita que poderia suportar isso.

Esses dados, originalmente colhidos por Paulo Galletta, estão transcritos no meu livro “Análise da Crise Brasileira”, 1988, Forense. Depois de 1987 a situação apenas piorou. As estatais seriam estigmatizadas como incompetentes e de baixa produtividade, não obstante o contra-exemplo da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Embrapa, e também da Telebrás, que chegou a desenvolver tecnologia própria, genuinamente brasileira, em seu centro de pesquisa em São Paulo. Controlar e esmagar seus preços foram a forma de forçar a privatização.

Bem, convenhamos que certos setores industriais (aço) e certos serviços públicos (telecomunicações) podem perfeitamente ser comandados pelo setor privado. Esses na verdade representam um filé extraordinário, pois significa um fluxo de caixa bilhões de reais provenientes de uma grande parte da população servida por monopólios e oligopólios, com fraca regulamentação. Mas há os setores estratégicos como os citados acima (Telebrás à parte) que ou foram privatizados por razões ideológicas (Vale) ou foram privatizadas na margem (Petrobras).

No setor elétrico, não fora o racionamento de 2001, as grandes geradoras teriam sido privatizadas sem qualquer justificava estratégica, econômica ou moral. Se isso tivesse acontecido a presidenta Dilma não teria como implementar a recente redução das tarifas na ponta. Na área da Petrobrás, se o governo não tivesse preservado o controle do capital da empresa não poderia implementar um programa de investimentos no pré-sal vital para o desenvolvimento do país. É que os acionistas privados, apoiados pela grande mídia, querem lucros imediatos, não investimentos.

Acontece que uma segunda frente de ataque ao setor público, agora não apenas o setor público indireto mas também o direto, vem escalando no Brasil na forma de uma tentativa de desmonte da arrecadação tributária. São as campanhas contra os impostos lideradas pela Fiesp e federações do comércio sob o argumento de que o Brasil teria uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Isso é falso, como é falsa a ideia de que temos um elevado custo trabalhista – alegação de que se deveria envergonhar à vista dos salários médios brasileiros.

É falso também dizer que não temos uma estrutura de serviços públicos compatível com a carga tributária. Esse mantra tornou-se comum entre os próprios usuários ou beneficiários dos serviços públicos, como os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas, os mais de 300 milhões de usuários do SUS, os milhões de alunos e professores das redes públicas de educação, assim como de dezenas de outros serviços de massa atendidos pelo Estado. É claro que a qualidade ainda deixa a desejar. Contudo, ela não é tão ruim como mostra a TV em casos isolados.

Entretanto, a mídia enlouqueceu o Estado. Sob o ataque simultâneo do Sistema Globo e da Abril, que não se conformam por ter alguns interesses marginais atingidos na relação com o governo, o Estado nada explica e nada informa à população, talvez confiando na boa fé da grande mídia. Mais do que isso: ele capitula aos ataques, preparando, ele próprio, uma segunda onda de privatização. De fato, assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, o Estado está reduzindo receitas públicas preparando o segundo passo inevitável da redução dos gastos.

Já defendi aqui as PPPs como instrumento de construção de grandes obras públicas no setor logístico. Contudo, PPP não pode resolver todo o problema logístico brasileiro: em muitas áreas é essencial o investimento a fundo perdido diretamente pelo Estado. Não obstante, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto vinculado a obras de logística. Isso tirou toda a segurança do setor de construção sobre um fluxo de caixa seguro para financiamento de obras rodoviárias e ferroviárias.

Mas há algo ainda pior: consciente ou inconscientemente, os órgãos de controle (TCU, Ministério Público, Ibama, arqueólogos, índios, quilombolas) estão destruindo a capacidade do Estado de realizar grandes obras públicas. Não que não deva haver controles; contudo, os controles devem seguir um protocolo mínimo de ação coordenada para não impedir as obras. É a existência desse emaranhado de controles que tem levado o governo optar pelas PPPs, que tem meios mais flexíveis de controlá-los do que os órgãos públicos.

Finalmente, convém examinar o papel da imprensa: Veja e Sistema Globo desfecharam uma violenta campanha contra a cúpula do Ministério dos Transportes há dois anos. O ministério, tendo Luís Antônio Pagot no Dnit, tinha passado de um orçamento ridículo em 2008 para R$ 18 bilhões realizados em 2009/10. Vieram então as denúncias: o realizado em 2011 passou a R$ 6 bilhões e, em 2012, a R$ 7 bilhões, tendo sido orçados, nos dois anos, R$ 16 bilhões. Em síntese, as denúncias derrubaram os orçamentos públicos numa área vital. Detalhe: até o momento as investigações não constaram qualquer irregularidade do Dnit na era Pagot.

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

Violência diminui (só) nos computadores da SSP-SP

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Ao contrário do divulgado pela Secretária de Segurança Pública, os números de homicídios no Estado de São Paulo, em janeiro de 2013, não obtiveram queda de 21%, mas, sim, observou-se um crescimento de 16,9%, se comparado ao mesmo período de 2012.

Luiz Flávio Gomes

Ao contrário do divulgado pela Secretária de Segurança Pública, os números de homicídios no Estado de São Paulo, em janeiro de 2013, não obtiveram queda de 21%, mas, sim, observou-se um crescimento de 16,9%, se comparado ao mesmo período de 2012: passou de 356 para 416. Na cidade de São Paulo o aumento foi de 16,6% (anunciaram diminuição de 31,17%). Na Grande São Paulo o incremento foi de 24,2%.

É o sexto crescimento consecutivo: agosto, aumento de 9,2%; setembro, +27%; outubro, +38%; novembro, +32%; dezembro, +30,8%; janeiro, +16,9%.

A queda fictícia anunciada pela Secretaria da Segurança do governo Alckmin deveu-se a uma comparação entre os meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, feita de maneira errônea, visto que o correto seria comparar os mesmos períodos: janeiro com janeiro, 1º semestre com 1º semestre etc. Isso consta do Manual de Interpretação de Estatísticas da SSP-SP.

Não foi só o número de homicídios que teve crescimento. Latrocínio cresceu 61,9%; roubo de veículos, mais 18,7%; roubo em geral, mais 9,3%; estupro, mais 20% etc. Em relação à cidade de São Paulo temos:

Os roubos, na cidade de São Paulo, passaram de 8.582 em janeiro de 2012, para 9.463 em janeiro de 2013; os furtos foram de 14612 em 2012 para 16627, em 2013; e os furtos e roubos de veículos, somados passaram de 6.752, em 2012 para 7.655, em 2013.

Há seis meses crescem os homicídios intencionais no Estado de São Paulo. Quais seriam as causas?

Licença para matar (concedida veladamente aos policiais), ordem para matar (dada pelo crime organizado), baixíssimo índice de apuração dos crimes (o que confirma a licença para matar), conflito entre PCC e PM, sucateamento quase absoluto da polícia civil, do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística (polícia científica), salários irrisórios pagos aos policiais (um dos mais baixos do país), ausência de uma política de prevenção integral (primária, secundária e terciária), crença mágica no efeito dissuasório da pena (que não encontra base empírica), deflagração da guerra entre a Rota e o PCC, ausência da polícia comunitária, precaríssima estrutura das polícias, especialmente a civil, retenção de gastos com a segurança pública etc.

Com todos esses ingredientes, é lógico que o Estado de São Paulo é uma zona epidêmica de violência.

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

(www. institutoavantebrasil.com.br).

A única verdade é a realidade

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

A primeira coletiva de imprensa do porta-voz do papa Francisco foi para separá-lo de Jorge Mario Bergoglio, acusado pela entrega de sacerdotes à Escola de Mecânica da Armada (ESMA). Como os testemunhos e os documentos são incontestáveis, o caminho escolhido foi o desacreditar quem os divulgou, qualificando o jornal Página/12 como “esquerdista”. As tradições se conservam: é a mesma coisa que Bergoglio disse de Jalics e Yorio diante daqueles que os sequestraram. O artigo é de Horácio Verbitsky.

Horácio Verbitsky

Buenos Aires – Em seu primeiro encontro com a imprensa depois da eleição do jesuíta Jorge Mario Bergoglio como Papa da Igreja Católica Apostólica Romana, seu porta-voz, o também jesuíta Federico Lombardi, descartou como velhas calúnias da esquerda anticlerical, difundidas por um jornal caracterizado pelas campanhas difamatórias, as alegações sobre a atuação do ex-provincial da Companhia de Jesus durante a ditadura argentina e, sobretudo, o papel que desempenhou da desaparição de dois sacerdotes que dependiam dele, Orlando Yorio e Francisco Jalics. Ao mesmo tempo, meios de comunicação e políticos argentinos de oposição incluíram a nota “Um ersatz”, publicada aqui no dia seguinte da eleição papal, entre as reações do kirchnerismo pela entronização de Bergoglio. Também um setor do governo preferiu aclamá-lo como “argentino e peronista” (a mesma consiga com que, a cada setembro, se homenageia José Rucci) e negar os fatos incontestáveis.

A reconciliação

Desde a Alemanha, onde Jalics vive retirado em um monastério, o líder provincial jesuíta alemão disse que o sacerdote havia se reconciliado com Bergoglio. Jalics, por sua vez, hoje com 85 anos, esclareceu que se sentia reconciliado com “aqueles acontecimentos, que para mim são assunto encerrado”. Ainda assim, reiterou que não faria comentários sobre a atuação de Bergoglio no caso. A reconciliação, para os católicos, é um sacramento. Nas palavras de um dos maiores teólogos argentinos, Carmelo Giaquinta, consiste em “perdoar de coração o próximo pelas ofensas recebidas” [1], o que só indica que Jalics já perdoou o mal que fizeram a ele. Isso diz mais dele do que de Bergoglio. Jalics não nega os fatos que narrou em seu livro “Exercícios de meditação”, de 1994:

“Muita gente que sustentava convicções políticas de extrema-direita via com maus olhos nossa presença nas vilas pobres. Interpretavam nossa presença ali como um apoio à guerrilha e se propuseram a nos denunciar como terroristas. Nós sabíamos de que lado soprava o vento e quem era o responsável pelas calúnias. De modo que fui falar com a pessoa em questão e expliquei que estava jogando com as nossas vidas. O homem me prometeu que diria aos militares que não éramos terroristas. Por declarações posteriores de um oficial e trinta documentos aos quais tivemos acesso mais tarde pudemos comprovar, sem lugar para dúvidas, que esse homem não só não havia cumprido sua promessa, mas, ao contrário, havia apresentado uma falsa denúncia aos militares”.

Em outra parte do livro acrescenta que essa pessoa tornou “crível a calúnia valendo-se de sua autoridade” e “testemunhou ante os oficiais que nos sequestraram que havíamos trabalhado na cena da ação terrorista. Um pouco antes eu havia manifestado a essa pessoa que estava jogando com nossas vidas. Devia ter consciência de que nos mandava a uma morte certa com suas declarações”.

Em uma carta que escreveu em Roma em novembro de 1977, dirigida ao assistente geral da Companhia de Jesus, padre Moura, Orlando Yorio conta o mesmo, mas substitui a referência a “uma pessoa” por Jorge Mario Bergoglio. Nove anos antes que o livro de Mignone e 17 anos antes do de Jalics, Yorio conta que Jalics falou duas vezes com o provincial que “se comprometeu a frear os rumores dentro da Companhia e tomar a iniciativa de falar com gente das Forças Armadas para testemunhar nossa inocência”. Também menciona as críticas que circulavam na Companhia de Jesus contra ele e Jalics: “Fazer orações estranhas, conviver com mulheres, heresias, compromisso com a guerrilha”. Jalics conta em seu livro que, em 1980, queimou aqueles documentos probatórios do que chama de “o delito” de seus perseguidores. Até então, ele os conservava com a secreta intenção de utilizá-los. “Desde então me sinto verdadeiramente livre e posso dizer que perdoei de todo o coração”.

Em 1990, durante uma de suas visitas ao país, Jalics se reuniu no instituto Fé e Oração, da rua Oro 2760, com Emilio Fermín e sua mulher, Angélica Sosa. Disse a eles que “Bergoglio se pôs a que, uma vez posto em liberdade, permanecesse na Argentina, e falou com todos os bispos para que não o aceitassem em seu diocese pois teria se retirado da Companhia de Jesus”. Tudo isso não é o Página/12 quem diz, mas sim Orlando Yorio e Francisco Jalics. Quem quer destruir a Igreja, então?

Cada volume da minha História Política da Igreja na Argentina inclui uma advertência: “Estas páginas não contém juízos de valor sobre o dogma nem o culto da Igreja Católica Apostólica Romana, mas sim uma análise de seu comportamento na Argentina entre 1976 e 1983 como ‘realidade sociológica do povo concreto em um mundo concreto’, segundo os termos de sua própria Conferência Episcopal. Em troca, sua ‘realidade teológica do mistério’ [2] só diz respeito aos fieis, que merecem todo meu respeito”.

Em defesa da tradição

A qualificação deste diário pelo porta-voz do Vaticano como sendo de “esquerda anticlerical” revela a continuidade de arraigadas tradições. É o mesmo que o agora papa fez há 37 anos com seus sacerdotes, ainda que naquele momento isso implicasse um grave perigo. As acusações contra Bergoglio foram formuladas pela primeira vez antes que o Página/12 existisse. Seu autor foi Mignone, diretor do órgão oficial da Ação Católica, Antorcha, fundador da União Federal Democrata Cristã e vice-ministro da Educação na província de Buenos Aires e na Nação.

Nenhum desses cargos podia ser alcançado sem a benção episcopal. Em seu livro “Igreja e ditadura”, de 1986, Mignone escreveu que os militares limparam “o pátio interno da Igreja, com a aquiescência dos prelados”. O vice-presidente da Conferência Episocpal, Vicente Zazpe, revelou que pouco depois do golpe a Igreja acordou com a Junta Militar que, antes de deter um sacerdote, as Forças Armadas avisariam o respectivo bispo. Mignone escreveu que “em algumas ocasiões a luz verde foi dada pelos próprios bispos” e que a Armada interpretou a retirada das licenças de Yorio e Jalics e das “manifestações críticas de seu provincial jesuíta, Jorge Bergoglio, como uma autorização para agir”. Para Mignone, Bergoglio é um dos “pastores que entregaram suas ovelhas ao inimigo sem defendê-las nem resgatá-las”.

Duas décadas depois encontrei por acaso as provas documentais que Mignone não conheceu e que confirmam seu enfoque do caso. O fato de Bergoglio ter ajudado outros perseguidos não é uma contradição: o mesmo foi feito por Pío Laghi e inclusive Tortolo e Victorio Bonamín.

Cronos

Nestas páginas se aprofundou o caso quatro anos antes que o kirchnerismo chegasse ao governo. A primeira nota, publicada em abril de 1999, “Com el mazo dando”, dizia que o novo arcebispo portenho “segundo a fonte que se consulte é o homem mais generoso e inteligente que já rezou missa na Argentina ou um traidor maquiavélico que traiu seus irmãos em função de uma ambição insaciável de poder. Talvez a explicação resida em que Bergoglio reúne em si dois trações que nem sempre andam juntos: é um conservador extremo em matérias dogmáticas e possui uma manifesta inquietude social. Em ambos os aspectos se parece com quem o indicou para comandar a principal diocese do país, o papa Karol Wojtyla”.

O conceito é o mesmo que expressei na quinta-feira quando a fumarola alvi-celeste comoveu todas as torcidas, de La Quiaca a Terra do Fogo. Aquela nota contrapunha a versão de Mignone com a de Alicia Oliveira, advogada do CELS e amiga de Bergoglio, cuja irmã trabalhava na vila de Flores, junta com a filha de Mignone e com os dois religiosos. “Disse a eles que tinham que ir embora e não deram bola. Quando foram sequestrados, Jorge averiguou que estavam com a Armada e foi falar com Massera, a quem disse que se os sacerdotes não fossem libertados, ele iria denunciar o que estava acontecendo. No dia seguinte apareceram em liberdade”.

Também incluía a refutação de um sacerdote da Companhia de Jesus: “A Marinha não se metia com ninguém da Igreja que não incomodasse a Igreja. A Companhia não teve um papel profético e de denúncia, diferentemente dos palotinos ou dos pasionistas, porque Bergoglio tinha vínculo com Massera.Não são apenas os casos de Yorio, Jalics e Monica Mignone, sobre cujo sequestro a Companhia nunca formulou a denúncia pública. Outros dois padres, Luis Dourrón, que depois deixou a batina, e Enrique Rastellini, também atuavam no Baixo Flores. Bergoglio pediu que eles fossem embora dali e quando se negaram a fazê-lo, os militares ficaram sabendo que ele não os protegia mais, o que foi o sinal verde para que eles fossem sequestrados”.

Esse sacerdote, que morreu há seis anos, era Juan Luis Moyano Walker, que havia sido amigo íntimo de Bergoglio. Em função dessa nota, Bergoglio me ofereceu sua própria versão dos fatos, na qual aparecia como um super-herói. Tanto ele como Jalics, a quem telefonei em seu retiro alemão, me pediram que atribuísse suas declarações a um sacerdote muito próximo a cada um deles. Bergoglio disse que viu Videla duas vezes e Massera outras duas. Na primeira reunião com cada um, ambos disseram a ele que não sabiam o que havia ocorrido e que iriam investigar. “Na segunda reunião, Massera estava cansado com esse jovem de 37 anos que se atrevia a insistir”. Segundo Bergoglio, tiveram esse diálogo:

“Eu já disse a Tortolo o que sabia”, disse Massera.

“Ao monsenhor Tortolo”, corrigiu Bergoglio.

“Olhe Bergoglio...”, começou Massera, incomodado pela correção.

“Olhe Massera”, respondeu no mesmo tom Bergoglio, antes de reiterar-lhe que sabia onde estavam os sacerdotes e reclamar sua libertação.

Limitei-me a transcrever o que Bergoglio disse, com a atribuição que me pediu. Mas até hoje não me parece verossímil esse diálogo com um dos governantes mais poderosos e mais cruéis, que o teria feito desaparecer sem nenhum escrúpulo. Ambos tinham em comum a relação com a Guarda de Ferro, o grupo da direita peronista no qual Bergoglio militou em sua juventude e ao qual Massera designou um interventor a partir do golpe, com o propósito de somá-lo à sua campanha pela herança do peronismo. Em 1977, a Universidade jesuítica de Salvador recebeu Massera como professor honorário, que levantou objeções a Marx, Freud e Einstein, por questionarem o caráter inviolável da propriedade privada, agredirem o “espaço sagrado do foro íntimo”, e colocarem em crise a condição “estática e inerte da matéria”. Massera disse que a Universidade era “o instrumento mais hábil para iniciar uma contraofensiva” do Ocidente, como se Marx, Freud e Einstein não fizessem parte dessa tradição.

Bergoglio tomou um cuidado especial neste dia, de modo que ninguém viu uma foto sua com Massera. Mas é inimaginável que o ditador tenha recebido a distinção sem que a cerimônia fosse autorizada pelo provincial jesuíta que delegou a gestão diária para uma associação civil conduzida pela Guarda de Ferro, mas manteve sob seu controle sua condição espiritual. Depois, Massera foi convidado a expor na universidade jesuítica de Georgetown, em Washington. O sacerdote irlandês Patrick Rice, que deixou a Argentina depois de ter sido sequestrado e surrado, interrompeu essa conferência exigindo-lhe explicações sobre os crimes da ditadura. Segundo Rice, o provincial estadunidense não teria convidado um personagem semelhante sem a aprovação, ou o pedido, do provincial argentino. Estes fatos comprováveis desmentem o diálogo fantasioso no qual o jovem Bergoglio teria desafiado o senhor da Esma.

Uma morte cristã

Em 1995, um ano depois do livro de Jalics, foi publicado “El Vuelo”, onde o capitão de fragata Adolfo Scilingo confessa que lançou trinta pessoas ainda vivas no mar a partir de aviões da Marinha e do governo, após drogá-las. Além disso, afirmou que esse método foi aprovado pela hierarquia eclesiástica por considerar o voo como uma forma cristã de morte e que os capelães da marinha consolavam aqueles que voltavam perturbados dessas missões, com parábolas bíblicas sobre a separação do joio do trigo.

Impressionado, retomei uma investigação que havia iniciado anos antes sobre a ilha do Tigre (“El Silencio”), na qual a Marinha escondeu 60 detidos-desaparecidos para que não fossem encontrados na ESMA pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Era propriedade do Arcebispado de Buenos Aires. Ali celebravam a graduação dos seminaristas todos os anos e o cardeal Juan Aramburu descansava nos finais de semana. O sacerdote Emilio Grasselli a vendeu à força-tarefa da ESMA, que a comprou com um documento falso e em nome de um dos prisioneiros. Mas não havia visto os títulos de propriedade até que Bergoglio me deu os dados precisos sobre o expediente sucessório de Antonio Arbelaiz, o administrador da Cúria que figurava como o dono. Isso mostra que ele não teve relação com esse episódio. Arbelaiz fez um testamento a favor da Cúria, que é onde foi parar o dinheiro que a Marinha pagou a Grasselli pela ilha, onde os 60 prisioneiros passaram dois meses encarcerados.

Parece o caminho típico de uma operação de lavagem de dinheiro: Arbelaiz vende a Grasselli que vende a ESMA que compra com um documento falso e a hipoteca é levantada, pagando-se à Cúria, que é a herdeira de Arbelaiz. Em um de seus depoimentos à Justiça, Bergoglio reconheceu que falou comigo sobre o sequestro de Yorio e Jalics. Mas disse que nunca ouviu falar da ilha “O silêncio”. Sempre o jogo duplo, a admissão privada e a negativa pública.

Pelas costas

Durante a investigação encontrei por acaso no arquivo do Ministério de Relações Exteriores uma pasta com documentos que, na minha avaliação, terminam com a discussão sobre o papel de Bergoglio em relação às prisões de Yorio e Jalics. Busquei uma escrivã, que certificou sua localização no arquivo, cujo diretor na época, ministro Carlos Dellepiana, guardou em um cofre para impedir que fossem roubados ou destruídos. A história que essa pasta conta soa familiar. Ao ser posto em liberdade, em novembro de 1976, Jalics foi embora para a Alemanha. Em 1979 seu passaporte havia vencido e Bergoglio pediu à Chancelaria que fosse renovado sem que ele voltasse ao país. O diretor de Culto Católico da Chancelaria, Anselmo Orcoven, recomendou rejeitar o pedido “em atenção aos antecedentes do autor da petição”, que foram fornecidos “pelo próprio padre Bergoglio, signatário da nota, com especial recomendação de que o pedido não fosse atendido”.

Dizia que Jalics teve conflitos de obediência e uma atividade desagregadora em congregações religiosas femininas, além de ter ficado “detido” na ESMA junto com Yorio, “por suspeita de contatos com guerrilheiros”. Ou seja, as mesmas acusações formuladas por Yorio e Jalics (e corroboradas por muitos sacerdotes e laicos que entrevistei): enquanto aparentava ajuda-los, Bergoglio os acusava pelas costas.

É lógico que este fato de 1979 não serve de base para uma condenação legal pelo sequestro de 1976. O documento assinado por Orcoyen sequer foi incorporado ao processo, mas indica uma linha de conduta. Ligar o diretor de Culto Católico da ditadura a uma conspiração contra a Igreja seria um exagero. Por isso, Bergoglio e seu porta-voz calam sobre estes documentos e preferem desqualificar quem os encontrou, preservou e publicou.

[1] Carmelo Giaquinta: “Reconciliándonos con nuestra Historia”, organizado pelo Projeto “Setenta veces siete” e Editorial San Pablo, na 36ª Feira Internacional do Livro, Salão Roberto Arlt, 8 de maio de 2010.

[2] Conferência Episcopal Argentina (CEA), Plano Nacional de Pastoral, Buenos Aires, 1967, p. 14, cfr. Luis O. Liberti, Monseñor Enrique Angelelli. Pastor que evangeliza promovendo integralmente o homem, Editorial Guadalupe, Buenos Aires, 2005, p. 164.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Artigo em espanhol, com documentos apresentados por Verbitsky

O jornal que incomoda fardas e batinas

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Na manhã seguinte ao anúncio de um Papa argentino, o jornal ‘Página 12’ sacudiu Buenos Aires com a manchete: ‘!Dios, Mio!’

Na 6ª feira, dois dias depois, como relata o correspondente de Carta Maior, Eduardo Febbro, direto do Vaticano, o porta-voz da Santa Sé reclamou do que classificaria como ‘acusações caluniosas e difamatórias’ envolvendo o passado do Sumo Pontífice.

Em seguida atribui-as a ‘elementos da esquerda anticlerical’.

Alvo: o ‘Página 12’ .

Com ele, seu diretor, o jornalista Horácio Verbitsky, autor de um livro sobre o as suspeitas que ensombrecem a trajetória do cardeal Jorge Mário Bergoglio, durante a ditadura argentina.

A cúpula da Igreja acerta ao qualificar o ‘Página 12’ como ‘de esquerda’ – algo que ostenta e do qual se orgulha praticando um jornalismo analítico, crítico, ancorado em fatos.

Mas erra esfericamente ao espetá-lo como ‘anticlerical’.

O destaque que o jornal dispensa ao tema dos direitos humanos não se restringe ao caso Bergoglio.

Fundado ao final da ditadura, em maio de 1987, o ‘Página 12’ é reconhecido como o grande ponto de encontro da luta pelo direito à memória na Argentina.

Não foi algo premeditado.

No crepúsculo da ditadura militar, um grupo de jornalistas de esquerda vislumbrou a oportunidade de criar um veículo enxuto, no máximo 12 páginas (daí o nome), mas dotado de densa capacidade analítica.

E, sobretudo, radicalmente comprometido com a redemocratização e com os seus desafios.

A receita das 12 páginas baseava-se num cálculo curioso.

Era o máximo que se conseguiria produzir com qualidade naquele momento; e o suficiente para a sociedade reaprender a refletir sobre ela mesma.

A fidelidade a essa diretriz (hoje o total de páginas cresceu e a edição digital tem mais de 500 mil acessos/dia) levou-o, naturalmente, a investigar os crimes da ditadura.

Seu jornalismo tornou-se um acelerador da transição que os interesses favorecidos pelo regime militar gostariam de maquiar.

Não apenas interesses econômicos.

Lá, como cá, existe um núcleo de poderosas empresas de comunicação, alvo agora da ‘Ley de Medios’, no caso da Argentina, que, por interesse financeiro, identidade ideológica ou simples covardia integrou-se ao aparato repressivo.

Usufruiu e desfruta vantagens dessa intimidade. Até hoje. O quase monopólio das comunicações é uma delas – combatida agora pelo governo de lá.

Naturalmente, a pauta dos direitos humanos dispunha de um espaço acanhado e ambíguo nessa engrenagem.

Não por falta de familiaridade com o assunto.

Mais de uma centena de jornalistas foram presos e muitos desapareceram na ditadura argentina.

A principal fábrica de papel de imprensa do país foi praticamente expropriada de seus donos.

Eles estavam presos, foram torturados. E então a transferência de propriedade se deu.

A sociedade compradora tinha como participantes o próprio governo militar e os principais jornais apoiadores do regime. Entre eles o ‘El Clarín’, de oposição frontal ao governo Cristina, atualmente.

O ‘Página 12’ não se deteve diante das conveniências. E vasculhou esses impérios sombrios.

Fez o equivalente em relação aos direitos humanos em outros países. Não raro, com a mesma mordacidade que incomoda agora o Vaticano.

Quando Pinochet morreu em 2006, a manchete indagava: ‘Que terá feito o inferno para merecer isso?’

A condenação do ditador Videla à prisão perpétua, em 2010, mereceu letras garrafais: ‘Deus existe!’

Foi com essa ironia, debochada, às vezes, mas sempre intransigente em defesa dos direitos humano, que o ‘Página 12’ tornou-se um espaço apropriado pelos familiares dos desaparecidos políticos.

Por solicitação de Estela Carlotto, atual dirigente das Abuelas de Plaza de Mayo, passou a publicar, desde 1988, pequenas atualizações da trajetória familiar de vítimas da ditadura.

Os anúncios sugerem uma espécie de prosseguimento da vida dos que foram precoce e violentamente apartados dela.

Filhos que perderam os pais ainda crianças, mencionam os netos que esses avós jamais viram; avós falam dos bisnetos.

O efeito é tocante. Ao se deparar com a foto de um jovem desaparecido, sabe-se que hoje ele poderia estar brincando com os netinhos, filhos dos filho que agora tem a idade com a qual ele morreu.

Em 2007, o ‘Página 12’ recebeu na Espanha o prêmio da Liberdade de Imprensa, instituído pela Casa da América, junto com a Chancelaria espanhola e o governo da Catalunha.

Motivo: a seriedade na defesa dos direitos humanos e o compromisso com o rigor da informação, requisito da liberdade de expressão.

No momento em que pairam sombras sobre o Vaticano, o que deve fazer essa cepa de jornalismo?

O ‘Página 12’ faz o que, em geral, desagrada aos poderes terrenos e celestiais: investiga, pergunta, rememora.

Ao contrário do que sugere o porta-voz da Santa Sé, não se trata de um cacoete anticlerical.

O assunto extravasa o campo religioso e envolve uma questão de interesse político de toda a sociedade.

Trata-se de uma responsabilidade ecumênica e universal, da qual o ‘Página 12’ não abre mão: o dever de todos, sobretudo das autoridades, de zelar e fazer respeitar os direitos humanos e democráticos dos cidadãos.

Sob quaisquer circunstancias; mas principalmente quando são ameaçados. Como na ditadura dos anos 70/80.

Há dúvidas se o passado do cardeal Mario Jorge Bergoglio nesse campo honra o manto santo que agora envolve Francisco, o desenvolto sucessor do atormentado Bento XVI.

As dúvidas estão marmorizadas em um lusco-fusco de pejo, silêncios e versões contrastantes.

É preciso esclarecer.

Há nomes, testemunhos, relatos, datas e um cenário dantesco: os anos de chumbo vividos pela sociedade argentina, entre 1976 e 1983.

O país do então líder dos jesuítas, Mario Jorge Bergoglio, vivia o inferno na terra, sob a ação genocida de uma ditadura cujos atos confirmam a indiferença aterrorizante dos aparatos clandestinos em relação à vida e à dor.

O que se ouve ainda arrepia.

A mesma sensação inspira o rosto endurecido e gasto dos líderes militares, julgados e condenados. Um a um; em grande parte, graças a pressão inquebrantável das denúncias e investigações ecoadas nas edições do 'Página 12'

Em sete anos, o aparato militar montou e azeitou uma máquina de torturar, matar e eclipsar corpos que operou de forma infatigável.

Nessa moenda 30 mil pessoas foram liquidadas ou desapareceram.

Mais de 4 mil e duzentos corpos por ano.

Filhos de militantes de esquerda foram sequestrados, entregues a famílias simpáticas ao regime.

Muitos permanecem nesse limbo.

No dia em que a ‘fumata bianca’ do Vaticano anunciou o ‘habemus papam’ e em seguida emergiu a figura do cardeal argentino, no balcão do Vaticano, Graciela Yorio esmurrou as paredes de seu apartamento, a 11.200 quilômetros de distancia, em Buenos Aires.

O relato está nos jornais argentinos e também na Folha de São Paulo.

A revolta deve-se a uma certeza guardada há 36 anos na memória dessa sexagenária.

Em maio de 1976, seu irmão, padre Orlando Yorio, foi delatado à ditadura sedenta e recém-instalada.

Juntamente com o sacerdote Francisco Jalics, este vivo, na Alemanha— Yorio ficou cinco meses nas mãos dos militares.

Incomunicáveis, na temível Escola Mecânica da Marinha, adaptada para ser a máquina de moer ossos do regime.

O delator dos dois religiosos teria sido o cardeal Bergoglio -- o Papa, então com cerca de 40 anos, líder conservador dos jesuítas argentinos.

Essa é a convicção de Graciela, baseada no que ouviu do irmão, falecido em 2000, militante da Teologia da Libertação, como Jalics.

Jalics não se pronunciou. Alegando viagem, emitiu uma nota na Alemanha em que se diz em paz e reconciliado com Bergoglio.

A nota compassiva não nega a dor que leva Graciela ainda a esmurrar paredes.

A estupefação tampouco é apenas dela.

Ainda que setores progressistas argentinos optem por uma certa moderação em público, muitas vozes não se calam.

Estela Carlotto, a dirigente das Abuelas de Mayo, em entrevista ao ‘Página 12’ deste sábado, procura manter a objetividade num relato que adiciona mais nuvens às sombras.

Carlotto afirma que o Cardeal Bergoglio nunca fez um gesto de solidariedade para ajudar a luta mundialmente reconhecida das mães e avós de desaparecidos políticos argentinos.

Poderia, mas não facilitou a reunião do grupo com o Papa. Ao contrário.

O primeiro encontro, em 1980, no Brasil, só aconteceu por interferência de religiosos brasileiros.

As abuelas só seriam recebidas em Roma três anos mais tarde; de novo, graças a contatos alheios ao cardeal Bergoglio.

Prossegue Estela Carlotto.

O cardeal teria sido conivente com o sequestro de pelo menos uma criança nascida na prisão.

Procurado por familiares da desaparecida política, Elena de la Quadra, teria aconselhado: ‘Não busquem mais por essa criança que está em boas mãos’.

E desfechou sentença equivalente em relação às demais.

O ‘Jornal Página 12’ tem sido o principal eco desses relatos e dessa revolta, que muitos relativizam e gostariam de esquecer.

O que o jornal faz ao investigar as dúvidas que pairam sobre Francisco é coerente com o 'manual de redação' sedimentado na prática da democracia argentina nesses 25 anos de existência: não sacrificar a memória ao conforto das conveniências.

Pode soar anticlerical a setores da Igreja que gostariam de esquecer o que já se cometeu neste mundo, em nome de Deus.

Mas é um reducionismo improcedente, que se dissolve na trajetória reconhecidamente qualificada do 'Página 12'.

Na Argentina, graças à persistência de vozes como a de seus jornalistas, a memória deixou de ser o espaço da formalidade.

Hoje ela é vista como um pedaço do futuro. Um mirante poderoso para se entender o presente e superar as forças, e a lógica, que esmagaram a sociedade no passado.

Carta Maior orgulha-se de ser parceira do jornalismo criterioso e corajoso de ‘Página 12’ no Brasil.

Sociedade apresenta PL de combate à tortura na ALMG

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Audiência Pública contou com a presença de representantes do Executivo, do Judiciário, ONU e da sociedade civil

Representantes da sociedade civil organizada ligados ao combate à tortura apresentaram projeto de lei para criação de um mecanismo de prevenção à tortura, penas cruéis e desumanas em Minas Gerais, nesta segunda-feira (18/3/13), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto apresentado traz alterações em relação ao que será apresentado pelo Governo de Minas, especialmente em relação ao financiamento do mecanismo.

Gregório Antônio de Andrade e Fernanda Vieira de Oliveira, representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, reforçaram que o projeto do Executivo mineiro não atende às demandas das organizações que combatem a tortura dentro de instituições prisionais do Estado porque vincula o mecanismo ao Governo Estadual, através da dotação orçamentária. Por isso, o projeto apresentado nesta segunda traz alterações em relação ao financiamento do mecanismo e à formação do Comitê de Fiscalização. Em relação ao primeiro ponto, o novo projeto prevê que o orçamento da instituição seja vinculado ao orçamento da ALMG. Já em relação à formação do Comitê, o documento prevê que o mesmo seja formado por uma maioria de representantes da sociedade civil. Segundo Fernanda, essa situação permitirá a real paridade entre sociedade e Estado.

Além da sociedade civil organizada, representantes de órgãos como a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais defenderam a separação do mecanismo de prevenção à tortura do Poder Executivo. Guilherme Tinti de Paiva, defensor público e coordenador do projeto Libertas Quae Sera Tamem, afirmou que o combate à tortura em instituições prisionais não pode partir do Governo Estadual, já que é ele o administrador destas instituições. Ele defendeu ainda que a Polícia Militar e a Policia Civil não façam parte do Comitê de Fiscalização do mecanismo, já que essa situação pode gerar a perda de credibilidade do órgão. Ele sugeriu ainda a criação de um fundo para custear as visitas às instituições já que, para ele, “não adianta uma lei que prevê a fiscalização por vários órgãos se não há recursos disponíveis”. Tinti destacou, por fim, a necessidade de uma perícia independente para a realização de exames de corpo delito em supostas vítimas de tortura, já que para se punir o crime de tortura é preciso provar a materialidade do mesmo. O defensor aproveitou ainda para apresentar algumas ações que a Defensoria Pública usa para combater a tortura – presença constante nos estabelecimentos prisionais e atendimento à população carcerária sem a presença de agentes penitenciários.

O promotor federal Luciano Mariz defende que o mecanismo deve partir de um paradigma novo – a prevenção ao invés da punição. Para ele, a falta de profissionais qualificados, a superlotação e a infraestrutura precária são alguns dos pontos que geram um ambiente propício à tortura. Para a verificação dessas situações, é preciso que sejam realizadas visitas constantes e sem aviso prévio aos estabelecimentos carcerários. “ A partir daí, será possível identificar o estado de saúde, o respeito ao direito processual, o acesso à educação, a frequência do relacionamento entre os detentos e os defensores públicos na instituição”, afirmou.

Luciano reforçou ainda que a avaliação da situação carcerária deve ser feita por uma equipe multidisciplinar e que as recomendações feitas sejam realmente levadas em conta pelo poder público. “É preciso que o secretário de segurança pública se veja como responsável por tudo que se passa dentro das unidades prisionais”, declarou. Para ele, no Brasil, a tendência é que se puna o agente penitenciário enquanto os verdadeiros culpados são aqueles que tem o poder de decisão e que transformam “as portas das prisões em portas do inferno”.

O Projeto de Lei apresentado nesta segunda se baseou no mecanismo de combate à tortura já instalado no Rio de Janeiro que, dentre outras medidas, prevê o envolvimento dos familiares. Segundo Patrícia Oliveira, que integra esse órgão, as famílias dos presos também sofrem com a situação e, por isso, devem estar envolvidas no projeto. “O comitê é composto, no âmbito da sociedade civil, por organizações que ajudaram na criação do mecanismo e, muitas delas, foram formadas por famílias de presos.”

Convidados – Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas, foi uma das convidadas para a audiência pública. Segundo ela, a tortura faz parte da cultura nacional e a própria sociedade não reconhece a necessidade de ressocialização do preso e de garantir a dignidade dessas pessoas. Por fim, ela afirmou que os mecanismos estaduais são importantes, mas é fundamental a existência de um mecanismo federal de combate à tortura – único que tem acompanhamento da ONU.

Como representante do Governo de Minas Gerais, a subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmem Piedade Rocha, reforçou que Minas Gerais está indenizando as vítimas de tortura ou seus beneficiários – mais de 500 pessoas receberam indenização de R$ 30 mil. Além disso, ela afirmou que o Estado já conta com o Núcleo de Atenção as Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), que dá atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas e suas famílias. Carmem disse ainda que Minas Gerais está desenvolvendo o projeto piloto para o Sistema Estadual de Prevenção à Tortura e que o mesmo já foi aprovado e será financiado pela ONU. A ideia é que o piloto seja implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), disse que Minas Gerais é precursora no combate a tortura. “As três primeiras condenações de tortura julgadas no STF são provenientes de Minas Gerais e passaram pela Comissão de Direitos Humanos", declarou. Ele afirmou ainda que o Brasil deve criar um mecanismo federal de combate à tortura mas, independente do Governo Federal, o Estado também precisa desenvolver o seu próprio mecanismo nos moldes do que foi desenvolvido pelo Rio de Janeiro.

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – A ideia de um mecanismo de prevenção da tortura tem como objetivo o planejamento e a realização de visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade. Aí estão incluídos qualquer estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento. A prioridade é verificar a situação dos detentos e as condições em que se encontram, com intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.

Não há na Polícia Militar qualquer política ou programa para os policiais militares deficientes

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Ao longo de sua história como instituição e organização estatal, é a primeira vez, que se lança um concurso para candidatos com deficiência, mas na contra mão da história de promoção e proteção dos direitos e garantias inerentes aos policiais militares deficientes, não há nenhum programa ou política de reabilitiação e readpatação dos policiais militares deficientes.

Sendo assim, e compreendendo e defendendo que os deficientes, sejam estes militares ou não, devem gozar de igual proteção da lei, e de condições para superar ou trata sua deficiência, mas sem perder a dignidade e o direito ao trabalho, já que com a inexistência de políticas públicas no âmbito da instituição militar, quase sempre, salvo raras exceções, os policiais militares são trados como estorvo, inútil, e considerados como um peso para a instituição, e a medida para se livrar do peso é quase sempre, a reforma, ou aposentadoria, mas com vencimentos proporcionais.

O que consideramos uma injustiça e covardia, já que não há sequer a oportunidade do policial militar, tentar seu retorno as atividades profissionais que sejam compatíveis com sua capacidade laborativa residual e suas habilidades e competência profissional.

Ao abrir concurso para os portadores de deficiência, presume-se que haverá ou está em fase de implantação algum programa para atender e possibilitar que exerçam as atividades profissionais com dignidade, mas desconhecemos iguais programas ou políticas para os policiais militares, que são vitimados em serviço e em decorrência dele, e muitas vezes padecem de sequelas permanentes, e que lhe acompanharam pelo resto da vida, sem contar o fantasma do abandono institucional que será sua dupla de policiamento e sua companhia na solidão do descaso da Polícia Militar.

José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dingidade, ativista de direitos e garantias fundamentais

Polícia Militar de Minas Gerais abre mercado para portadores de deficiência

Em novo concurso, candidatos com este perfil podem concorrer a 130 vagas de assistente administrativo, com salário de R$ 1.123,56A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está abrindo novas oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. Em concurso cujo edital foi publicado na quinta-feira (28) para a contratação de 1.300 assistentes administrativos, 130 vagas são destinadas a trabalhadores com aquele perfil.

O salário será de R$ 1.123,56 e os trabalhadores serão selecionados para trabalhar em unidades em todo o Estado. As inscrições para esta seleção serão abertas no dia 28 de abril e devem ser feitas na Internet, pelo site www.pmmg.mg.gov.br/crs. O candidato que tiver dificuldade para acessar a Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, nas unidades relacionadas no edital, com documento de identidade e CPF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.O processo seletivo será desenvolvido em duas fases, que incluem prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.A escolaridade mínima exigida é o ensino médio completo ou curso técnico equivalente, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Fonte: Uniblog

OAB quer debater necessidade da existência da Justiça Miltiar

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

A seccional de Pernambuco da OAB vai enviar ao Conselho Federal da entidade um ofício pedindo a realização de um debate sobre a necessidade de existência da Justiça Militar no Brasil.

O pedido teve início com os advogados Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa. Os dois atuam na defesa economista Roberto Monte, único civil a responder processo na Justiça Militar no pós-ditadura por crime de opinião.

O presidente nacional da Ordem, Marcos Vinícius Coelho, avisou que irá promover em breve o debate no Conselho Federal.De acordo com dados do CNJ, a Justiça Militar é cara e registra baixa produtividade.

Quadro desanimador

Números da Justiça Militar

O STM conseguiu fugir do estudo que será feito pelo CNJ quanto à necessidade de existência dos Tribunais Militares em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – caros e pouco usados.

Apesar disso, quem olha para a produtividade do STM se depara com um quadro nada animador.

De acordo com a publicação Justiça em Números do CNJ, o STM teve um orçamento de 322 milhões de reais em 2011 e cada um dos seus ministros recebeu, em média, 101 processos, julgando, no ano, 54.

Para se ter uma ideia, a média dos ministros do STJ em 2011 foi de 6 955 processos julgados. No TSE esse número ficou em 1 160, e no TST em 6 299.

Por Lauro Jardim

Fonte: Radar Online e Blog do Esteves

Moradores da Serra entram em confronto com a PM após adolescente ser baleado

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

O clima voltou a ficar tenso na manhã desta segunda-feira no Aglomerado da Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, depois do tiroteio que matou um homem e deixou outras 13 pessoas feridas durante uma baile funk na noite de domingo.

Policiais militares e civis fazem buscas pelos suspeitos dos disparos desde as 23h, quando o crime ocorreu na Praça do Cardoso. Por volta das 8h50 de hoje, houve um disparo em um beco da Vila Marçola, perto do local da confusão de ontem. O tiro atingiu a perna de um adolescente de 17 anos. Os moradores acusaram a polícia de atirar sem motivo. Enquanto tentavam levar o rapaz para a viatura, os militares foram impedidos por um grupo e o adolescente foi colocado no carro de um morador para ser levado ao Hospital João XXIII.

De acordo com o tenente-coronel Alfredo José Alves Veloso, comandante do 22º Batalhão da PM, disse que ainda não é possível afirmar que o disparo tenha partido da arma de um policial militar “Na realidade nós estamos apurando ainda. Inicialmente teria havido uma abordagem a suspeitos e uma arma teria sido disparada. Ele foi socorrido para um hospital”, explica.

Procurados

Ainda de acordo com o tenente-coronel Alfredo, três dos seis suspeitos de atirarem contra as pessoas que estavam na festa no domingo já foram identificados, mas até o momento eles não foram localizados. Da ação participam também equipes do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), do Grupo Especializado de Patrulhamento em Áreas de Risco (Gepar) do 22º Batalhão e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Por volta das 23h, pelo menos 500 pessoas estavam no baile funk. Seis homens chegaram em quatro motos, sendo que quatro deles desceram e começaram a atirar: um homem identificado como Dario Ferreira Leite Neto, de 33 anos, morreu no local e 13 pessoas, entre elas uma criança de 6 anos, foram atingidas. Os feridos foram socorridos no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII.

O tiroteio teria sido motivado por uma disputa entre gangues da região. “A informação no local é de que mulheres ligadas a um grupo de traficantes teria informado a eles que havia rivais da gangue no local. Então eles desceram e teriam tirado naquelas pessoas”, afirma o tenente-coronel Alfredo.

Segundo o comandante do 22º Batalhão da PM, a Prefeitura de Belo Horizonte concedeu o alvará para a festa, que teria transcorrido sem problema algum durante o dia. Ele também afirma que o policiamento era suficiente para o evento. “O alvará era a partir das 13h e a movimentação começou logo depois disso. A população se comportou muito bem, isso (tiroteio) aconteceu no final do evento”, diz.

Adolescente em estado grave

A Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou nesta manhã que pelo menos 10 das 13 pessoas que ficaram feridas no tiroteio deram entrada entrada no Hospital João XXIII na noite de domingo. Cinco pessoas receberam alta entre a madrugada e o início desta manhã, entre elas o menino de 6 anos que foi atingido por um disparo no braço. Cinco pessoas permanecem internadas. A situação mais grave é de um adolescente de 15 anos que está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dois homens de 20 e 22 anos e uma mulher de 20 precisaram passar por cirurgia. Um outro rapaz, de 22 anos, está na enfermaria.

INSCRIÇÕES PARA OFICIAIS ATÉ 27/03/2013 E PARA SOLDADOS ATÉ 10/04/2013

Marzo 18, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

Coronel é preso e faz sérias denúncias sobre a PM, oficiais e alto comando

Marzo 17, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

O Coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, preso injustamente e sem a mínima chance de defesa prévia, desde o dia 18 de março pela acusação de assédio sexual contra uma militar, abriu o verbo literalmente. Denúncias graves foram feitas a respeito da Polícia Militar, de outros oficiais e sobre o alto comando da PM.

O jornalista, especializado em assuntos policiais fez uma entrevista reveladora com o Coronel Gonçalves, vejam matéria completa abaixo:

Em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, o coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, afastado da Diretoria de Apoio Logística (DAL) da Polícia Militar e cumprindo prisão domiciliar – desde sábado (18/03) – pela acusação de assédio sexual contra uma cabo, fez novo desabafo e uma série de denúncias. O coronel Gonçalves disparou sua metralhadora para vários setores e oficiais da PMES. Faz críticas ao atual comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian, mas em momento algum cita nomes – nem mesmo do comandante.

“A rapidez, dedicação e preocupação da Corregedoria, do Comandante Geral e da Promotoria Militar poderiam também funcionar nos casos envolvendo oficiais com o tráfico de drogas, desvio de combustível, irregularidades no pagamento de diárias, quadrilha de assaltantes, uso de patrimônio e bens públicos para fins particulares, recebimento e pagamento de escalas especiais indevidas, entre tantos”, diz Gonçalves na entrevista.

Ele denuncia ainda que há desvio de dinheiro público na Polícia Militar, existem oficiais que praticam relações sexuais com mulheres dentro de viatura, além da prática de orgias sexuais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) envolvendo oficiais-instrutores e alunas-oficiais e alunas-soldadas, sem que os autores dos crimes sejam sequer investigados pela PM e pelo Ministério Público Militar.

“A segurança pública no Espírito Santo é uma fábrica de dinheiro para os desonestos”, afirma o coronel Gonçalves.

– Blog do Elimar Côrtes – Como o senhor recebeu a notícia de sua prisão?

– Coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira – Novamente quero agradecer o seu profissionalismo e sua vontade em esclarecer as coisas e bem informar à sociedade, procurando ouvir os dois lados da notícia. É muito fácil escrever no jornal que “tentamos contato com o acusado, mas, até o fechamento desta edição não foi possível…”. Quando o profissional é respeitado e tem respeito, além de interesse em bem informar, ele procura ouvir e investigar antes de divulgar. Meu celular ficou ligado o sábado todo e continua neste domingo e, em momento algum, além de você, não recebi nenhuma ligação de qualquer repórter da mídia para ouvir minha versão sobre essa nova denúncia. Mas nós sabemos como funcionam essas coisas quando os interesses são especulativos ou somente para denegrir. Quem tem o poder ou o dinheiro sempre terá prioridade na imprensa…

Fui acordado às 07h30 hora de ontem (sábado) pelo coronel Liberato, um capitão e dois PMs da Corregedoria , que me apresentaram o mandado judicial determinando minha prisão domiciliar (menagem, que eu desconhecia em 30 anos de PM), além de uma determinação verbal do Comandante Geral para recolher minha arma, minha viatura, meu celular funcional e meu notebook. Como todo policial militar, atendi as determinações e entreguei os materiais sem apresentar qualquer reação aos seus cumpridores, apesar de discordar das mesmas.

Fiquei muito surpreso, pois estive com outros coronéis na solenidade pelo aniversário do 2º Batalhão (Nova Venécia), na manhã de sexta-feira, e ninguém comentou nada sobre essa nova denúncia, que eu desconhecia. A rapidez, dedicação e preocupação da Corregedoria, do Comandante Geral e da Promotoria Militar poderiam também funcionar nos casos envolvendo oficiais com o tráfico de drogas, desvio de combustível, irregularidades no pagamento de diárias, quadrilha de assaltantes, uso de patrimônio e bens públicos para fins particulares, recebimento e pagamento de escalas especiais indevidas, entre tantos…

– Então, o senhor desconhecia a denúncia de assédio sexual contra uma cabo?

– Fui pego de surpresa. Não fui ouvido em momento algum sobre a tal denúncia. Como a PM manda prender um coronel sem ao menos ouvir sua versão sobre os fatos? Somente se esse coronel tiver informações importantes, que não podem ser divulgadas.

A presunção de inocência só existe na Constituição! Tenho 30 anos de serviço e não consta nenhuma punição em minha ficha funcional. A vontade em me desmoralizar e desacreditar é grande!

– O senhor falou sobre informações importantes. Quais seriam?

– Assumi a Diretoria de Apoio Logístico (DAL) em outubro de 2012 porque requeri formalmente ao Comandante Geral, por ser o quarto coronel combatente mais antigo da PMES e o antigo Diretor foi transferido para o CPOS, e eu não estava recebendo a função gratificada, enquanto coronéis mais modernos recebiam a gratificação, havendo prejuízo financeiro e moral para mim.

Todas as compras e contratos da PMES passam pela DAL. Assumimos com a missão de zelar pelo patrimônio e moralidade da coisa pública. Escolhi meu diretor-aAjunto por ser um profissional extremamente capacitado e reconhecido valor moral e ético. Implantamos uma seriedade maior nas decisões e aquisições. Desde então, enfrentamos alguns desafios.

Tentaram algumas compras e nós travamos, com argumentos técnicos e responsáveis. Fizeram as aquisições de outra maneira, vindas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social). Não tivemos como evitar os desperdícios ou os constrangimentos. É o poder!

Fomos, por exemplo, contra a aquisição de 30 Hillux para a Rotam (Ronda Ostensiva Tática Motorizada), porque eles não conseguem colocar todos esses carros na rua, não possuem efetivo para isso e o custo foi muito alto. Seria melhor distribuir algumas para os Batalhões da Grande Vitória, onde os índices de violência e criminalidade estão ultrapassando todos os limites e a frota está defasada. Mas fomos vencidos, pois o marketing e o sensacionalismo enganam mais.

O mesmo aconteceu com a aquisição de outras 30 Hillux para o BME (Batalhão de Missões Especiais). O custo-benefício é muito alto. As especificações dos carros não atendiam aos interesses do serviço e da PMES. Mas os interesses de quem comprou foram atendidos. Você gostaria de vender 60 Hillux encalhadas no pátio? Você sabe o custo dessa aquisição?

Tínhamos dois contratos de locação de viaturas descaracterizadas, que somavam mais de R$ 30 mil mensalmente, sendo que algumas viaturas ficavam paradas no pátio da Dint, inclusive com descarga das baterias, pois não eram nem ligadas. Esses contratos não foram renovados este ano. Porque ninguém viu isso antes? Quem ganhou com isso? De quem são as responsabilidades? Onde está o interesse público?

Nessa semana tivemos uma discussão sobre a mudança do layout das viaturas da PMES. É um absurdo! O Comandante Geral quer mudar, para mostrar que manda, e não sabe nem o preço disso, vai trocar tudo por um capricho pessoal. Estamos com orçamento apertado e contigenciado, perdas de receitas do Estado, temos Destacamentos e Companhias caindo aos pedaços, colocando em risco a vida e integridade física dos policiais militares e cidadãos civis que ali frequentam.

Estamos com dificuldades para fornecer papel higiênico e material de limpeza para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), onde temos 720 policiais fazendo o CHS, temos o CFO e teremos o CFSD.

O Comandante Geral autorizou a compra de R$ 130 mil em brindes para a Diretoria de Comunicação Social. É brincadeira!

No 3º Batalhão, em Alegre, a bomba d’água queimou e o Comandante colocou uma sua particular para atender às necessidades da PM. E, pasmem, está previsto mandar 120 alunos soldados para serem formados lá. Se o tenente-coronel de lá reclamar, ele será transferido, como aconteceu em outros casos.

O Boletim da Diretoria de Pessoal de quinta-feira (14/03) publicou a transferência do Comandante do 11º Batalhão (Barra de São Francisco). Qual o motivo? Dizem no QCG que é porque o tenente-coronel é da Maranata e ligado ao Coronel Júlio Cezar Costa. Pior, ele está de férias e não foi nem comunicado, muito menos ouvido! Assim funciona a segurança pública atualmente no Espírito Santo. Cadê o respeito e a camaradagem?

– Essas decisões são discutidas pelos coronéis que formam o Alto Comando da PMES?

– Não existe Alto Comando. As reuniões são meramente formalidades para enganar. Alguns coronéis não participam, por questões morais e responsabilidade, para não pactuar com decisões contra o patrimônio público e contra o interesse social. O diretor de Transportes da PMES não participou e nem participará das discussões sobre a mudança dos layout das viaturas, porque ele é um oficial sério e responsável e não concorda com esse desperdício. O povo e o Governo precisam saber o que acontece no atual comando da PM.

Com a criação da “Função Gratificada”, todos ficaram reféns do Comandante. Ele nomeia quem quiser para os cargos em que o oficial recebe essa “esmola”. Temos coronéis mais antigos, mais sérios e honestos, que não recebem a “gratificação”, enquanto outros mais “jeitosos” recebem, mesmo constando em sua ficha funcional o envolvimento com várias ilegalidades em até desvio de dinheiro público.

Temos coronéis que se sujeitam a receber a “gratificação” de tenente-coronel para não “arranjarem problemas”. Eu recebia porque formalizei documento ao Comandante Geral informando-o que iria ingressar na Justiça por constrangimento ilegal e assédio moral, uma vez que sou o quarto mais antigo e não recebia a famosa “gratificação”, enquanto outros mais modernos e com restrições funcionais recebiam.

Você acredita que o Comandante gostou de me designar na DAL? Ele nunca teve e não terá moral para me encarar de frente. Eu sou honesto e não tenho medo. As decisões que tomei, não volto atrás e não aceito interferências. Sofri, sofro e sofrerei de represálias, mas continuarei homem e honrado.

– O senhor deixa transparecer uma “briga de poder” na PMES. Existe isso mesmo?

– Fiz o concurso para a PMES no final de 1982. Eram 10 vagas para fazer o Curso de Formação de Oficiais na PM do Rio de Janeiro. Na época, não existia academia para Oficiais no Espírito Santo. Ao final do concurso fui o sétimo colocado. Os 10 primeiros colocados foram para o Rio. Como alguns “apadrinhados” não ficaram entre os 10, a PMES conseguiu sete vagas no Rio Grande do Sul e duas em Minas Gerais. “Começou errado, vai dar problema depois”, dizia um coronel hoje aposentado.

Em 2010, “nos oitis do QCG” existia uma lista com os três prováveis novos Comandantes Gerais. O coronel Júlio Cezar Costa, formado em Pernambuco em 1984, o coronel Willian (Rio Grande do Sul – 1985) e o então tenente-coronel Gonçalves (Rio de Janeiro – 1985). Em setembro “vazou” uma gravação do Ciodes envolvendo o coronel Júlio Cezar.

Ele foi afastado e submetido a várias provações e humilhações, ao final das quais foi absolvido em todas as instâncias, mas naquele momento inviabilizaram seu nome. Eu fui denunciado por “ter interferido em um guinchamento de veículo no centro de Guarapari em fevereiro de 2009”, não fui promovido a coronel com os oficiais da minha turma em 15 de dezembro de 2010. Fui julgado e absolvido por unanimidade em 2012.

O coronel Anselmo Lima foi promovido na minha vaga e nomeado Comandante Geral pelo governador Renato Casagrande em janeiro de 2011. O coronel Willian (preterido) continuou no Comando Metropolitano.

Com sua simplicidade, religiosidade, honestidade, responsabilidade e seriedade, o coronel Anselmo conseguiu “abrandar” a disputa interna na PMES. Tivemos um momento de redução de índices de violência e homicídios, valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos para a PMES, sem alardes. Mas um grave incidente com “estudantes” no Centro de Convenções de Vitória, em um evento que reuniria diversos presidentes de Tribunais Eleitorais e o próprio vice-presidente da República, Michel Temmer, “queimou” a imagem da Polícia Militar e do próprio Estado.

O desgaste ficou na conta do “humilde” coronel Anselmo. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Willian, que em tese seria o responsável pela segurança do evento, não foi sequer localizado, pois estava envolvido com para viagens para importantes provas de saltos da cavalaria.

Conclusão: o coronel Anselmo não resistiu ao “processo de fritura” e foi exonerado, sendo substituído pelo coronel Willian no Comando Geral da PMES. Coronel Anselmo já foi para a reserva e nunca se manifestou, confirmando sua formação moral, familiar e religiosa.

– Voltando a sua prisão, como sua família recebeu essa notícia?

– Meus filhos conhecem a honestidade e seriedade do pai. Minha filha mais velha tem 23 anos e sempre conversamos sobre os importantes e reais valores da vida. Meu filho de 14 anos tinha pretensões de ingressar na carreira policial militar, mas, infelizmente, constatou que não vale a pena!

Minha atual esposa é médica, pessoa de berço, de educação e pedigree, não é qualquer uma que se acha na noite em forrós ou baile funk. É uma diferença muito grande, quando você tem uma mulher ao seu lado, ao invés de uma “periguete”. Estamos enfrentando juntos e unidos mais essa tormenta. Não é fácil, principalmente morando em cidade pequena como Nova Venécia, onde os valores morais ainda existem. Mas superaremos e sairemos vencedores de mais essa provação.

Fui casado anteriormente, mas minha primeira esposa não se separou de mim porque eu estava tendo relação sexual com a empregada doméstica, como também não pratiquei sexo com policial feminina dentro de viatura da PM em Cariacica e nem pratiquei orgias sexuais com alunas soldadas e alunas oficiais e funcionárias civis dentro do CFA. Os que fizeram isso estão soltos, ocupam cargos importantes na PMES e gozam de prestígio, porque “fazem o jogo”. Nasci homem e pretendo morrer homem, não tenho medo de intimidações ou ameaças.

Eu não comprei apartamentos com dinheiro sujo, colocando em nome de terceiros (sogra, esposa). Eu não levo minha esposa em viagens “a serviço”. Eu não tirei policiais de Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, Ecoporanga e Baixo Guandu para fazer policiamento ostensivo em Vitória para agradar a mídia. As comunidades do interior estão pagando muito caro para manter alguém vaidoso no poder. Eu consigo dormir à noite!

– Qual decisão o senhor vai tomar agora?

– Pretendo resgatar minha liberdade junto ao Juízo da Auditoria Militar, pois não sou marginal, não estou envolvido com drogas ou corrupção, não pactuo com desvios de dinheiro público, não recebo propinas ou agrados de fornecedores da PMES, tenho 30 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Nenhuma punição em minha ficha funcional. Fui absolvido à unanimidade em um Conselho de Justificação, determinado arquivar pelo Governador do Estado. Aliás, fui o primeiro coronel da ativa a responder esse tipo de conselho.

Recebi algumas manifestações de homens e mulheres sérios da PMES, que me fizeram refletir sobre o firme propósito de procurar melhorar as condições de trabalho de nossos auxiliares e valorização dos PM honrados.

Essa cabo que se diz vítima de assédio é uma impostora, “plantada” pelo Comando da PM na DAL para tentar desqualificar a moral e seriedade das minhas decisões. Ela, assim como outras policiais femininas “protegidas” recebem a gratificação de escala especial sem fazerem, não cumpriram e nem cumprirão o “expediente operacional”, isso é desmoralizante!!! Enquanto a maior parte da tropa está sofrendo com excesso de carga horária, essas “donzelas” não foram e não irão para as ruas cumprir a missão precípua da PM, que é servir à sociedade.

Mandem apurar quantas e quais policiais não fazem escala especial, mas recebem, estudam no horário de expediente e não complementam a carga horária prevista em lei. Onde estão os oficiais envolvidos com desvios de dinheiro público, desvio de combustível, pagamento e recebimento irregular de diárias, uso e tráfico de drogas, uso de pessoal e equipamento da PMES para fazer segurança particular.

A segurança pública no Espírito Santo é uma fábrica de dinheiro para os desonestos. (FONTE – ELIMAR CORTES).

Relembre o caso

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Coronel Oberacy Emmerich Júnior, determinou instauração de sindicância para apurar denúncias de assédio sexual, perseguição a subordinados e desrespeito a um superior contra o tenente-coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, comandante do 2º Batalhão da instituição, sediado em Nova Venécia.

A acusação de assédio sexual foi feita pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Flávio Gava Oliveira.

Segundo a associação, o assédio vinha acontecendo há mais de um ano, período em que o oficial está no comando do batalhão. Flávio Gava apresentou trechos de e-mails enviados pelo tenente-coronel, que na opinião dele, comprovam a denúncia de assédio, pois "são incompatíveis com o relacionamento profissional entre policiais", avaliou.

Transferências

Ainda segundo a associação, no período em que está no comando do batalhão, cerca de 40 militares, entre soldados, sargentos e até oficiais, foram remanejados sem que pedissem para sair e sem nenhuma justificativa, por determinação do comandante.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, Gonçalves está de férias e sendo substituído por seu subcomandante, mas deve reassumir suas funções ao término desse período. O oficial, de acordo com a mesma assessoria, não quis falar sobre o assunto com a imprensa. (Almir Neto - Gazeta online - 23/12/2010).

PROJETO RUIM, ANTIQUADO E DESUMANO

Marzo 17, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas.

AUMENTO DAS PENAS

O texto propõe o aumento das penas para porte de drogas para consumo próprio e tráfico. No primeiro caso, a pena varia de 6 a 12 meses. No segundo caso, a pena de reclusão pode variar de 8 anos a 20 anos. No segundo caso, é negado ao acusado o direito a responder ao processo em liberdade, direito garantido também para crimes como homicídio, por exemplo, o que aumenta ainda mais o inchaço das terríveis cadeias brasileiras.

Além disso, o projeto também não define critérios claros para diferenciar usuário de traficante. Essa medida vai reforçar os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas, e que saem alguns anos depois diplomados nas chamadas universidade do crime.

As estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, em 20 anos, apontam que a população carcerária no Brasil aumentou 450%, grande parte em consequência das políticas repressivas contra as drogas, sem gerar qualquer efeito positivo como, por exemplo, diminuir a oferta e o consumo de drogas.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

O PL também prioriza as internações involuntárias como forma de tratamento aos dependentes de drogas e preconiza “programas de atenção que visam à abstinência”. Prevê a exclusão do usuário dos programas de reinserção caso haja suspeita de uso de drogas. Esta prática é totalmente desaprovada por especialistas pois as recaídas são muito comuns entre dependentes de drogas.

A experiência de outros países, de profissionais da área, as pesquisas e instrumentos internacionais de direitos humanos demonstram que o modelo baseado em internações involuntária e na abstinência é cara e funciona em menos de 5% dos casos, por isso foi abandonada na maioria dos países.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SEM CONTROLE

O texto prevê ainda a criação de um sistema paralelo ao sus para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas.Nesta proposta, a política de saúde seria colocada em risco, uma vez que estes centros não estariam submetidos aos critérios mínimos estabelecidos pela política nacional de saúde, como a presença de médicos, psiquiatras, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais. O Conselho Federal de Psicologia e entidades de defesa de direitos humanos já denunciaram a falta de protocolos de tratamento para dependência e casos de maus tratos e torturas no país.

NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS

O PL estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência. Na prática, significa que se alguém for pego com crack receberá uma pena muito maior de quem for pego com outra droga.

Essa política levou ao encarceramento em massa da população pobre e negra nos EUA na década de 1970 e não contribuiu para diminuir o consumo de crack, o que fez o governo americano abandonar essa estratégia. Além disso, a classificação não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO

Cria um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, medida que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria.

ESCOLAS COMO LOCAL DE DESCONFIANÇA, NÃO DIÁLOGO E ACOLHIMENTO

o texto ainda prevê que os professores deverão denunciar alunos com suspeita de uso, inclusive para fins penais, mudando o caráter acolhedor da escola para um ambiente de desconfiança, o que afastará ainda mais o usuário da possibilidade de conseguir tratamento. Além disso, essa medida impossibilita estratégias de prevenção uma vez que para serem desenvolvidas é necessário um ambiente de cumplicidade, confiança, diálogo e troca entre os jovens e educadores.

REDUZINDO OS DANOS

A atual política de drogas brasileira causa muitos danos aos indivíduos e à sociedade. Apostar na sua continuidade é um erro! Ao invés de aprofundar a crise que já vivemos, tal esforço político deveria ser direcionado para apostar em novas estratégias como fez Portugal, Colômbia, Argentina e Uruguai que decidiram encarar a questão das drogas sob a ótica da saúde!

ASSINAM: REDE PENSE LIVRE - POR UMA POLÍTICA SOBRE DROGAS QUE FUNCIONE, INSTITUTO SOU DA PAZ, PASTORAL CARCERÁRIA, NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE PSICOATIVOS, IDDD (INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA), CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

EDITORIAL OGLOBO, 13/03/2013 - http://oglobo.globo.com/opiniao/questao-das-drogas-deve-avancar-nao-retroceder-7819382#ixzz2NRTRZN4x

MITOS SOBRE AS DROGAS http://igarape.org.br/wp-content/themes/igarape_v2/penselivre/penselivre_mitos.pdf

ASSINE AGORA A PETIÇÃO E AJUDE A EVITAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DESSA GUERRA CONTRA AS PESSOAS. VAMOS NOS MOBILIZAR POR UMA POLÍTICA DE DROGAS MAIS HUMANA E QUE FUNCIONE PARA GARANTIR A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA.

Fonte: http://www.avaaz.org/po/petition/DIGA_NAO_AO_PROJETO_DE_LEI_QUE_VAI_MANDAR_USUARIOS_DE_DROGAS_PARA_A_CADEIA/?adHQVab

Deputado Cabo Júlio é recebido com entusiasmo por militares no Triângulo Mineiro

Marzo 17, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

O Deputado CABO JÚLIO (PMDB) e o Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS), CABO COELHO estiveram no último final de semana (17 e 18/03) em três municípios do Triângulo Mineiro. Policiais militares da ativa, inativos e pensionistas de Uberaba, Frutal e Iturama receberam CABO JÚLIO e CABO COELHO com muito carinho e com muito interesse sobre os assuntos relacionados à família militar. "Fomos muito bem recebidos, só tenho a agradecer, sobretudo, pelo mandato parlamentar", disse CABO JÚLIO.

CABO JÚLIO e CABO COELHO retornam à região no próximo final de semana (22/03) para visitar Uberlândia, Araguari, Iturama e Araxá.

Fonte: Blog do Cabo Júlio

Servidor conquista indenização por danos morais devido a assédio moral

Marzo 17, 2013 21:00, by Unknown - no comments yet

A chefe do servidor tratou sua equipe de forma descortês e depreciativa, com a conivência de outros diretores da ANVISA

Servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ingressou com processo judicial em desfavor da mesma requerendo indenização por dano moral devido ao tratamento irônico e depreciativo recebido por sua chefia, e a exclusão de qualquer referência desagradável de seus registros funcionais. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o autor da ação obteve resultado favorável ao seu pleito.

O servidor alegou que a responsável por sua equipe usou de tratamento descortês para com ele e o restante de sua equipe, submetendo-o ao ócio ao destituí-lo de suas atribuições, com a conivência de outros diretores da ANVISA; aspecto mais absurdo do assédio moral apontado pelo autor da ação. Devido à postura adotada, a chefe foi punida administrativamente por censura ética em processo ético-administrativo promovido pelo mesmo autor da ação judicial.

Analisando o resultado do processo administrativo movido contra a chefia, o Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concluiu que houve de fato, assédio moral ao servidor. Assim, condenou a ANVISA ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pelos índices oficiais da caderneta de poupança, a contar da data da propositura da ação. A Agência foi determinada, também, a retirar dos registros funcionais do servidor os apontamentos pejorativos subscritos por sua ex-chefe.

O advogado Luiz Antonio Müller Marques, de Wagner Advogados Associados, salienta que o reconhecimento judicial do assédio moral é uma vitória considerável, mas que o valor atribuído não corresponde ao sofrimento imposto ao servidor. Por tal motivo, haverá recurso buscando junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o reconhecimento de uma indenização mais significativa.

Fonte: Wagner Advogados Associados