Especialista critica banalização das infrações de trânsito
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
“Somos nós os assassinos no trânsito.” A afirmação, do consultor em transporte e trânsito Osias Baptista Neto, marcou a abertura do último dia do Ciclo de Debates Siga Vivo: pelo fim da violência no trânsito, na manhã desta sexta-feira (6/7/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele proferiu a palestra “Acidentes de trânsito: quem matamos e quem morremos?”.
O consultor fez uma comparação entre os esforços do poder público e da sociedade no combate à dengue, à Aids e aos acidentes de trânsito – em sua opinião, três grandes vilões que reduzem a expectativa de vida dos brasileiros. Segundo ele, a dengue mata 2.000 cidadãos por ano no País e a Aids, 12.000. Já os acidentes de trânsito provocam a morte de 40.000 pessoas anualmente. “A mobilização contra a dengue é intensa e envolve grande esforço dos governos. O Brasil já chegou a ter o maior programa de prevenção à Aids do mundo. E a violência no trânsito?”
Para Baptista, é mais fácil lutar contra um mosquito ou um vírus do que enfrentar a si mesmo. “Nós todos nos identificamos com o infrator de trânsito, porque muitas vezes consideramos esse tipo de infração irrelevante”, disse. Ele lembrou que muitos sentem pena de um motorista que teve seu carro rebocado por estacionar em local proibido. “Por que houve tanta reação contra a lei seca?”, questionou.
O especialista afirmou que a solução para a violência no trânsito passa por uma mudança de postura de toda a sociedade. “Ao invés de reclamarmos do grande número de radares no Anel Rodoviário, deveríamos dar graças a Deus por não encontramos um maluco a 160 km/hora. O radar salva vidas”, exemplificou.
Baptista defendeu ainda as punições contra os motoristas infratores e criticou aqueles que fazem campanha contra as multas. “O agente de trânsito só é obedecido se puder multar. É a única forma eficaz de coibir abusos”, enfatizou. Ex-presidente da BHTrans, ele afirmou que a empresa é integralmente de capital público e que não existe “indústria de multas”.
O palestrante cobrou maior envolvimento do poder público com o tema, especialmente da Presidência da República, e maior agilidade na tramitação de projetos de lei relacionados ao transporte e trânsito no Congresso Federal. “É preciso priorizar ações contra a violência no trânsito, fazer investimentos.”
A deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, disse que o relatório do Siga Vivo será levado ao conhecimento do governo federal. “Defendemos o somatório de esforços das três esferas do poder e da sociedade civil”, afirmou. Participaram ainda dos debates os deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, e Bosco (PTdoB), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O consultor fez uma comparação entre os esforços do poder público e da sociedade no combate à dengue, à Aids e aos acidentes de trânsito – em sua opinião, três grandes vilões que reduzem a expectativa de vida dos brasileiros. Segundo ele, a dengue mata 2.000 cidadãos por ano no País e a Aids, 12.000. Já os acidentes de trânsito provocam a morte de 40.000 pessoas anualmente. “A mobilização contra a dengue é intensa e envolve grande esforço dos governos. O Brasil já chegou a ter o maior programa de prevenção à Aids do mundo. E a violência no trânsito?”
Para Baptista, é mais fácil lutar contra um mosquito ou um vírus do que enfrentar a si mesmo. “Nós todos nos identificamos com o infrator de trânsito, porque muitas vezes consideramos esse tipo de infração irrelevante”, disse. Ele lembrou que muitos sentem pena de um motorista que teve seu carro rebocado por estacionar em local proibido. “Por que houve tanta reação contra a lei seca?”, questionou.
O especialista afirmou que a solução para a violência no trânsito passa por uma mudança de postura de toda a sociedade. “Ao invés de reclamarmos do grande número de radares no Anel Rodoviário, deveríamos dar graças a Deus por não encontramos um maluco a 160 km/hora. O radar salva vidas”, exemplificou.
Baptista defendeu ainda as punições contra os motoristas infratores e criticou aqueles que fazem campanha contra as multas. “O agente de trânsito só é obedecido se puder multar. É a única forma eficaz de coibir abusos”, enfatizou. Ex-presidente da BHTrans, ele afirmou que a empresa é integralmente de capital público e que não existe “indústria de multas”.
O palestrante cobrou maior envolvimento do poder público com o tema, especialmente da Presidência da República, e maior agilidade na tramitação de projetos de lei relacionados ao transporte e trânsito no Congresso Federal. “É preciso priorizar ações contra a violência no trânsito, fazer investimentos.”
A deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, disse que o relatório do Siga Vivo será levado ao conhecimento do governo federal. “Defendemos o somatório de esforços das três esferas do poder e da sociedade civil”, afirmou. Participaram ainda dos debates os deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, e Bosco (PTdoB), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Saiba mais:
- Siga Vivo recebe palestrantes da Rede Sarah
- Ouça discursos de autoridades e especialistas durante o evento
Violência contra comunidades quilombolas será discutida
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda A violência sofrida pelas comunidades quilombolas será tema de debate das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se reúnem conjuntamente nesta terça-feira (10/7/12), às 10 horas, no Auditório. O requerimento é da deputada Maria Tereza Lara (PT).
Serão debatidas especificamente as ameaças de morte sofridas por Evane Lopes Dias Silva, da comunidade quilombola de São Domingos, de Paracatu, e pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, que também teria sofrido discriminação racial. De acordo com informações do gabinete da deputada Maria Tereza Lara, a reunião será ainda uma oportunidade de verificar a questão da igualdade racial no Estado, bem como os projetos e ações que têm sido destinados a grupos minoritários, como quilombolas, indígenas e ciganos, entre outros.
Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Sandra Maria da Silva; o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; e o coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Mezaque Silva de Jesus.
Serão debatidas especificamente as ameaças de morte sofridas por Evane Lopes Dias Silva, da comunidade quilombola de São Domingos, de Paracatu, e pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, que também teria sofrido discriminação racial. De acordo com informações do gabinete da deputada Maria Tereza Lara, a reunião será ainda uma oportunidade de verificar a questão da igualdade racial no Estado, bem como os projetos e ações que têm sido destinados a grupos minoritários, como quilombolas, indígenas e ciganos, entre outros.
Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Sandra Maria da Silva; o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; e o coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Mezaque Silva de Jesus.
Economia verde e mercantilização do Meio Ambiente
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
DEBATE ABERTO
A incorporação do conceito de economia verde no documento final da Rio+ 20 reflete o estágio atual da correlação de forças a nível internacional. Há setores fortemente interessados em que a dimensão do meio ambiente continue nessa trajetória crescente de mercantilização, com abertura de novos espaços de negócios em nome da salvação do planeta.
Paulo Kliass
A História da humanidade está marcada por um processo contínuo e crescente de desenvolvimento das forças produtivas e de avanço do ser humano sobre o espaço natural. E isso se deu desde os primeiros registros de organização social, ainda sob a forma de coletores ou caçadores até o quadro atual de atividades que colocam em risco a sobrevivência do planeta e da própria espécie.
Dessa foram se sucedendo os saltos propiciados pela evolução das sucessivas formações sociais e pelo desenvolvimento técnico-científico. Fixação territorial das comunidades e início das atividades de agricultura e pastoreio, marcando o início dessa exploração e conquista do homem sobre a natureza. Domínio de técnicas para geração de energia a partir de recursos naturais (fogo). Consolidação de grupos sociais vivendo em espaços urbanos, afastados dos processos associados à produção de alimentos. Descobertas de novas formas de geração de energia (hidráulica), inovações para aumento da produtividade agrícola e início do processo de transformação produtiva sob a forma artesanal. Utilização em escala crescente dos bens da natureza para consolidar as bases estruturais da sociedade, como os minerais e a madeira para construir ferramentas, bens de uso, meios de transporte, residências, palácios, monumentos, estradas e outros.
O salto industrial e o aprofundamento da degradação
Uma mudança de qualidade nesse processo foi a inovação tecnológica que veio a propiciar a evolução da manufatura e o advento da produção em escala industrial. O desenvolvimento científico revolucionou setores fundamentais como saúde e transportes, possibilitando a redução da mortalidade, o aumento populacional e o deslocamento de bens e pessoas nas regiões e entre continentes. As descobertas relativas às fontes de energia de combustível fóssil (carvão e petróleo) impulsionaram a conquista do homem sobre a natureza, exatamente no momento em que o modo capitalista de produção se afirmava como hegemônico em escala internacional. Produção e consumo em massa se assentavam sobre o modelo colonialista em expansão, onde os países europeus imprimiam a marca da super exploração dos recursos humanos e naturais dos demais continentes.
Com exceção das populações tradicionais que conviviam em harmonia com a natureza e isoladas do ímpeto do chamado “progresso”, o avanço do modelo capitalista de espoliação do espaço natural não encontrava barreiras. Por outro lado, as próprias experiências socialistas do século XX não buscaram alternativas que não estivessem baseadas no extrativismo e no produtivismo exacerbados. Tudo se passava como se o processo civilizatório fosse sinônimo de avanço irracional da sociedade humana sobre o espaço natural.
Os resultados mais recentes desse processo milenar estão mais do que conhecidos. O fato, porém, é que apenas ao longo das últimas décadas os riscos de sobrevivência do planeta começaram a se tornar mais evidentes e aceitos. Poluição generalizada e devastadora, aquecimento global, elevação do nível dos oceanos, desastres nucleares, efeitos perversos do uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes, incapacidade de dar conta de resíduos e lixo, conseqüências negativas e desconhecidas a respeito do uso de transgênicos, aprofundamento da falta de água: eis apenas alguns dos dramas que a sociedade deveria enfrentar seriamente nos tempos atuais. Esses fenômenos causados pela ação direta do homem aliam-se à dinâmica própria de alteração dos ecossistemas e as conseqüências tornam-se ainda mais imprevisíveis.
Desenvolvimento sustentável “versus” economia verde
Porém, parece claro que a questão ambiental não é uma questão isolada. Ela não pode estar dissociada da questão econômica e da questão social. A degradação da Terra ocorre justamente pelos interesses envolvidos no atual modelo de exploração econômica, onde a busca do lucro a curto prazo e a exploração da força de trabalho são partes integrantes do mesmo processo. As características da desigualdade e da concentração, tão típicas do capitalismo, se fazem presentes no que se refere à distribuição dos recursos naturais. A Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente de 1992 consagrou o conceito de “modelo sustentável”. E essa idéia força vinha sempre associada com a necessidade de enfocar o tema da sustentabilidade em seus 3 eixos interdependentes: a) ambiental; b) econômico; c) social.
Não é intenção deste artigo sugerir um balanço dos resultados obtidos com a Rio + 20. Mas, de toda forma, parece consensual a avaliação de que muito pouco foi realizado pelos governos, pelos organismos multilaterais e pelas grandes corporações multinacionais a respeito do tema ao longo dessas duas décadas. Como foram vinte anos dominados pelo discurso neoliberal e pela crença na supremacia absoluta nas forças do mercado para buscar as soluções ditas “mais eficientes”, muito pouco foi efetivado em termos de regulação, fiscalização e controle das atividades comprometedoras do equilíbrio do planeta – seja em escala global, nacional ou local.
Como a Conferência oficial deste ano ainda se pautou pela inércia da influência política e ideológica dos anos de chumbo do liberalismo irracional, as questões do mercado e da iniciativa privada terminaram por ganhar mais espaço nos debates e na até mesmo na Declaração Final. Aliás, essa foi uma das reclamações apresentadas pelas organizações envolvidas com a realização da Cúpula dos Povos, evento paralelo ao oficial da diplomacia e dos governos, organizado por um sem número de entidades envolvidas com o tema pelo mundo afora.
Uma das novidades do documento final da Rio + 20, “O futuro que queremos”, é a presença do conceito de “economia verde”. Apesar de pouco esclarecedor e merecedor de uma multiplicidade de definições, o fato é que ele abre espaço para as tentativas de consolidar a mercantilização do meio ambiente – fenômeno já em marcha há décadas. No entanto, antes de avançar por aqui, é importante deixar registrado que, ao longo das 59 páginas do texto da ONU, a expressão “economia verde” sempre aparece acompanhada da expressão “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Ou seja, há quem avalie que o termo ainda não se expressaria como um caminho exclusivamente de mercado para a crise ambiental.
Os instrumentos da mercantilização
Porém, a Declaração Final não é muito mais do que isso: apenas uma declaração de intenções. A realidade das dinâmicas econômica, política e social operam em uma velocidade bem superior à das negociações diplomáticas. E, aliás, isso é até natural e compreensível. Portanto, aproveitando-se dessa distância, o conceito de “economia verde” já está há um bom tempo sendo utilizado pelos governos, implementado pelas grandes empresas e divulgado pelos meios de comunicação como a grande panacéia para todos os males que o capitalismo tem provocado sobre o ecossistema. Só que a problemática é bem mais complicada do que aparenta.
Assim, em sua tendência a universalizar as relações mercantis, o atual sistema econômico passou a incorporar a dimensão do “meio-ambiente” também como instrumento de acumulação e dinamização do mercado. Os primeiros esboços concentraram-se na área de emissão de gases do efeito estufa (GEE). A partir das determinações previstas no Protocolo de Kyoto, lançado em 1997, começaram a surgir os “créditos de carbono”, que vieram a se constituir em instrumentos de negociação no próprio mercado financeiro. Com isso, as empresas que conseguissem reduzir seu volume de emissão de GEE teriam direito a emitir esses títulos de crédito de carbono, que passaram a ser precificados e negociados no mercado. De acordo com os padrões estabelecidos atualmente, um crédito de carbono equivale à redução de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2).
O objetivo implícito é que ele seria um mecanismo de estimular a substituição de processos produtivos “sujos” por novos processos “limpos”. O termo genérico desse tipo de ação ficou conhecido como “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL) e contaria com algum tipo de regulação e fiscalização por parte da ONU, de maneira a evitar que os títulos de crédito de carbono pudessem ser objeto de fraude e descontrole. O crescimento do volume de títulos emitidos e a generalização de sua negociação criaram um verdadeiro mercado, com todo tipo de produto financeiro associado. O crédito de carbono tem uma cotação nas Bolsas de Mercadorias, tendências de alta, expectativas de queda, operações de mercado futuro e por aí vai. Como todos os títulos similares, está bastante sujeito a muita especulação.
Mais recentemente, outros instrumentos financeiros passaram a ser incorporados à prática dos grandes grupos multinacionais, mas ainda não são objeto de regulação e controle institucional. Trata-se do procedimento de “redução de emissão por desmatamento e degradação evitados” (REED), por meio do qual as corporações e seus empreendimentos de larga escala buscam obter ganhos econômicos a partir de iniciativas que possam diminuir o ritmo de destruição ambiental, como a redução de áreas de floresta ou comprometimento de áreas envolvidas com extração mineral. E aqui novamente o mercado financeiro pode atuar como facilitador dos negócios e da alavancagem de projetos, pois tudo se consolida em emissões de títulos que passam a ter um valor e são negociados nos mercados mobiliários por todos os cantos do planeta. E como quase tudo no mercado opera com base na especulação, o que dizer de operações sem nenhum lastro no setor real da economia?
Busca de alternativas à solução de mercado
Além disso, vale ressaltar que outros elementos da natureza já estão submetidos ao regime de mercantilização ou correm o risco de virem a passar pelo mesmo processo. É o caso da terra e do solo para atividades agropecuárias, extrativas e as demais no espaço urbano. A água, em sua condição de bem essencial para a vida, começa a dar os sinais de escassez preocupante em escala global e não apenas nas regiões historicamente afetadas pela seca. Os mares e oceanos pelo potencial energético, de alimentação e de pesquisa, além da questão estratégica de ser utilizado como meio de transporte. Os ares e a atmosfera por sua característica fundamental do oxigênio, além de outras como água, ventos e chuvas.
Portanto, a incorporação do conceito de economia verde no documento final da Rio+ 20 reflete o estágio atual da correlação de forças a nível internacional. Há setores fortemente interessados em que a dimensão do meio-ambiente continue nessa trajetória crescente de mercantilização, com abertura de novos espaços de negócios em nome da salvação do planeta. Porém, é preciso que se denuncie a incapacidade das forças de mercado em darem conta dessa árdua tarefa, inclusive porque sua preocupação maior é com o lucro imediato e não com a viabilidade no longo prazo.
A solução passa por buscas de uma abordagem integradora da sustentabilidade, incorporando suas dimensões econômica, social e ambiental. Afinal, não se pode exigir de países do interior do continente africano o mesmo “sacrifício” que se propõem a efetuar as populações dos países escandinavos. Uns ainda sobrevivem em péssimas condições, passam fome, apresentam elevadas taxas de mortalidade, não têm acesso às mínimas facilidades do padrão de vida do mundo dito desenvolvido. Outros se permitem até mesmo falar em estagnação econômica, pois atingiram um padrão social típico do Estado do bem estar.
O nível gritante de desigualdade sócio-econômica exige que os diferentes sejam tratados de forma diferenciada. Assim, a trilha para se alcançar uma humanidade mais justa e homogênea em termos de qualidade de vida não deve repetir a mesma trajetória equivocada, em particular a do padrão dos últimos 50 anos. No entanto, transformar o meio ambiente em mercadoria e operar apenas por meio de referência de preços artificialmente construídos tampouco se apresenta como solução para os graves problemas de nosso tempo.
Dessa foram se sucedendo os saltos propiciados pela evolução das sucessivas formações sociais e pelo desenvolvimento técnico-científico. Fixação territorial das comunidades e início das atividades de agricultura e pastoreio, marcando o início dessa exploração e conquista do homem sobre a natureza. Domínio de técnicas para geração de energia a partir de recursos naturais (fogo). Consolidação de grupos sociais vivendo em espaços urbanos, afastados dos processos associados à produção de alimentos. Descobertas de novas formas de geração de energia (hidráulica), inovações para aumento da produtividade agrícola e início do processo de transformação produtiva sob a forma artesanal. Utilização em escala crescente dos bens da natureza para consolidar as bases estruturais da sociedade, como os minerais e a madeira para construir ferramentas, bens de uso, meios de transporte, residências, palácios, monumentos, estradas e outros.
O salto industrial e o aprofundamento da degradação
Uma mudança de qualidade nesse processo foi a inovação tecnológica que veio a propiciar a evolução da manufatura e o advento da produção em escala industrial. O desenvolvimento científico revolucionou setores fundamentais como saúde e transportes, possibilitando a redução da mortalidade, o aumento populacional e o deslocamento de bens e pessoas nas regiões e entre continentes. As descobertas relativas às fontes de energia de combustível fóssil (carvão e petróleo) impulsionaram a conquista do homem sobre a natureza, exatamente no momento em que o modo capitalista de produção se afirmava como hegemônico em escala internacional. Produção e consumo em massa se assentavam sobre o modelo colonialista em expansão, onde os países europeus imprimiam a marca da super exploração dos recursos humanos e naturais dos demais continentes.
Com exceção das populações tradicionais que conviviam em harmonia com a natureza e isoladas do ímpeto do chamado “progresso”, o avanço do modelo capitalista de espoliação do espaço natural não encontrava barreiras. Por outro lado, as próprias experiências socialistas do século XX não buscaram alternativas que não estivessem baseadas no extrativismo e no produtivismo exacerbados. Tudo se passava como se o processo civilizatório fosse sinônimo de avanço irracional da sociedade humana sobre o espaço natural.
Os resultados mais recentes desse processo milenar estão mais do que conhecidos. O fato, porém, é que apenas ao longo das últimas décadas os riscos de sobrevivência do planeta começaram a se tornar mais evidentes e aceitos. Poluição generalizada e devastadora, aquecimento global, elevação do nível dos oceanos, desastres nucleares, efeitos perversos do uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes, incapacidade de dar conta de resíduos e lixo, conseqüências negativas e desconhecidas a respeito do uso de transgênicos, aprofundamento da falta de água: eis apenas alguns dos dramas que a sociedade deveria enfrentar seriamente nos tempos atuais. Esses fenômenos causados pela ação direta do homem aliam-se à dinâmica própria de alteração dos ecossistemas e as conseqüências tornam-se ainda mais imprevisíveis.
Desenvolvimento sustentável “versus” economia verde
Porém, parece claro que a questão ambiental não é uma questão isolada. Ela não pode estar dissociada da questão econômica e da questão social. A degradação da Terra ocorre justamente pelos interesses envolvidos no atual modelo de exploração econômica, onde a busca do lucro a curto prazo e a exploração da força de trabalho são partes integrantes do mesmo processo. As características da desigualdade e da concentração, tão típicas do capitalismo, se fazem presentes no que se refere à distribuição dos recursos naturais. A Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente de 1992 consagrou o conceito de “modelo sustentável”. E essa idéia força vinha sempre associada com a necessidade de enfocar o tema da sustentabilidade em seus 3 eixos interdependentes: a) ambiental; b) econômico; c) social.
Não é intenção deste artigo sugerir um balanço dos resultados obtidos com a Rio + 20. Mas, de toda forma, parece consensual a avaliação de que muito pouco foi realizado pelos governos, pelos organismos multilaterais e pelas grandes corporações multinacionais a respeito do tema ao longo dessas duas décadas. Como foram vinte anos dominados pelo discurso neoliberal e pela crença na supremacia absoluta nas forças do mercado para buscar as soluções ditas “mais eficientes”, muito pouco foi efetivado em termos de regulação, fiscalização e controle das atividades comprometedoras do equilíbrio do planeta – seja em escala global, nacional ou local.
Como a Conferência oficial deste ano ainda se pautou pela inércia da influência política e ideológica dos anos de chumbo do liberalismo irracional, as questões do mercado e da iniciativa privada terminaram por ganhar mais espaço nos debates e na até mesmo na Declaração Final. Aliás, essa foi uma das reclamações apresentadas pelas organizações envolvidas com a realização da Cúpula dos Povos, evento paralelo ao oficial da diplomacia e dos governos, organizado por um sem número de entidades envolvidas com o tema pelo mundo afora.
Uma das novidades do documento final da Rio + 20, “O futuro que queremos”, é a presença do conceito de “economia verde”. Apesar de pouco esclarecedor e merecedor de uma multiplicidade de definições, o fato é que ele abre espaço para as tentativas de consolidar a mercantilização do meio ambiente – fenômeno já em marcha há décadas. No entanto, antes de avançar por aqui, é importante deixar registrado que, ao longo das 59 páginas do texto da ONU, a expressão “economia verde” sempre aparece acompanhada da expressão “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Ou seja, há quem avalie que o termo ainda não se expressaria como um caminho exclusivamente de mercado para a crise ambiental.
Os instrumentos da mercantilização
Porém, a Declaração Final não é muito mais do que isso: apenas uma declaração de intenções. A realidade das dinâmicas econômica, política e social operam em uma velocidade bem superior à das negociações diplomáticas. E, aliás, isso é até natural e compreensível. Portanto, aproveitando-se dessa distância, o conceito de “economia verde” já está há um bom tempo sendo utilizado pelos governos, implementado pelas grandes empresas e divulgado pelos meios de comunicação como a grande panacéia para todos os males que o capitalismo tem provocado sobre o ecossistema. Só que a problemática é bem mais complicada do que aparenta.
Assim, em sua tendência a universalizar as relações mercantis, o atual sistema econômico passou a incorporar a dimensão do “meio-ambiente” também como instrumento de acumulação e dinamização do mercado. Os primeiros esboços concentraram-se na área de emissão de gases do efeito estufa (GEE). A partir das determinações previstas no Protocolo de Kyoto, lançado em 1997, começaram a surgir os “créditos de carbono”, que vieram a se constituir em instrumentos de negociação no próprio mercado financeiro. Com isso, as empresas que conseguissem reduzir seu volume de emissão de GEE teriam direito a emitir esses títulos de crédito de carbono, que passaram a ser precificados e negociados no mercado. De acordo com os padrões estabelecidos atualmente, um crédito de carbono equivale à redução de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2).
O objetivo implícito é que ele seria um mecanismo de estimular a substituição de processos produtivos “sujos” por novos processos “limpos”. O termo genérico desse tipo de ação ficou conhecido como “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL) e contaria com algum tipo de regulação e fiscalização por parte da ONU, de maneira a evitar que os títulos de crédito de carbono pudessem ser objeto de fraude e descontrole. O crescimento do volume de títulos emitidos e a generalização de sua negociação criaram um verdadeiro mercado, com todo tipo de produto financeiro associado. O crédito de carbono tem uma cotação nas Bolsas de Mercadorias, tendências de alta, expectativas de queda, operações de mercado futuro e por aí vai. Como todos os títulos similares, está bastante sujeito a muita especulação.
Mais recentemente, outros instrumentos financeiros passaram a ser incorporados à prática dos grandes grupos multinacionais, mas ainda não são objeto de regulação e controle institucional. Trata-se do procedimento de “redução de emissão por desmatamento e degradação evitados” (REED), por meio do qual as corporações e seus empreendimentos de larga escala buscam obter ganhos econômicos a partir de iniciativas que possam diminuir o ritmo de destruição ambiental, como a redução de áreas de floresta ou comprometimento de áreas envolvidas com extração mineral. E aqui novamente o mercado financeiro pode atuar como facilitador dos negócios e da alavancagem de projetos, pois tudo se consolida em emissões de títulos que passam a ter um valor e são negociados nos mercados mobiliários por todos os cantos do planeta. E como quase tudo no mercado opera com base na especulação, o que dizer de operações sem nenhum lastro no setor real da economia?
Busca de alternativas à solução de mercado
Além disso, vale ressaltar que outros elementos da natureza já estão submetidos ao regime de mercantilização ou correm o risco de virem a passar pelo mesmo processo. É o caso da terra e do solo para atividades agropecuárias, extrativas e as demais no espaço urbano. A água, em sua condição de bem essencial para a vida, começa a dar os sinais de escassez preocupante em escala global e não apenas nas regiões historicamente afetadas pela seca. Os mares e oceanos pelo potencial energético, de alimentação e de pesquisa, além da questão estratégica de ser utilizado como meio de transporte. Os ares e a atmosfera por sua característica fundamental do oxigênio, além de outras como água, ventos e chuvas.
Portanto, a incorporação do conceito de economia verde no documento final da Rio+ 20 reflete o estágio atual da correlação de forças a nível internacional. Há setores fortemente interessados em que a dimensão do meio-ambiente continue nessa trajetória crescente de mercantilização, com abertura de novos espaços de negócios em nome da salvação do planeta. Porém, é preciso que se denuncie a incapacidade das forças de mercado em darem conta dessa árdua tarefa, inclusive porque sua preocupação maior é com o lucro imediato e não com a viabilidade no longo prazo.
A solução passa por buscas de uma abordagem integradora da sustentabilidade, incorporando suas dimensões econômica, social e ambiental. Afinal, não se pode exigir de países do interior do continente africano o mesmo “sacrifício” que se propõem a efetuar as populações dos países escandinavos. Uns ainda sobrevivem em péssimas condições, passam fome, apresentam elevadas taxas de mortalidade, não têm acesso às mínimas facilidades do padrão de vida do mundo dito desenvolvido. Outros se permitem até mesmo falar em estagnação econômica, pois atingiram um padrão social típico do Estado do bem estar.
O nível gritante de desigualdade sócio-econômica exige que os diferentes sejam tratados de forma diferenciada. Assim, a trilha para se alcançar uma humanidade mais justa e homogênea em termos de qualidade de vida não deve repetir a mesma trajetória equivocada, em particular a do padrão dos últimos 50 anos. No entanto, transformar o meio ambiente em mercadoria e operar apenas por meio de referência de preços artificialmente construídos tampouco se apresenta como solução para os graves problemas de nosso tempo.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Resistência do Brasil em punir torturadores prejudica toda a AL
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Os cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e militantes dos direitos humanos que participaram em Brasília, do Seminário Internacional sobre a Operação Condor se comprometeram em criar Fórum Permanente para lutar contra a impunidade dos crimes praticados pelas ditaduras da América Latina. As críticas mais contundentes foram contra o judiciário brasileiro, que revalidou a Lei da Anistia, imposta pela ditadura militar em 1979.
Najla Passos - Brasília
Brasília - A resistência do Brasil em adotar medidas que permitam a punição dos agentes da ditadura responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos, prejudica a luta pelos direitos humanos em toda a América Latina. Este foi o principal recado deixado pelos cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e militantes dos direitos humanos que participaram, nestas quarta (4) e quinta (5), do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, em Brasília, promovido pela Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça da Câmara.
A Operação Condor foi um pacto firmado entre as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, fundado na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas, que, por meio de terrorismo de Estado, impôs sofrimento a milhões de pessoas, em centros clandestinos de tortura, cadeias e quartéis da América do Sul. A compreensão dos participantes do seminário é a que justiça só será feita com a participação efetiva de todos os estados envolvidos.
Para o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que teve pedidos de extradição de torturadores argentinos rejeitados pela corte brasileira, a interpretação equivocada que o Superior Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, imposta pela ditadura brasileira em 1979, impede os avanços dos direitos humanos não só no Brasil, mas também nos demais países do cone sul. “Esta é a questão central para avançarmos na consolidação das nossas democracias. Crimes de lesa-humanidade, como torturas, assassinatos e prisões ilegais, são imprescritíveis sob o ponto de vista de toda a legislação internacional. O Brasil precisa compreender isso”, criticou.
Segundo ele, na Argentina, desde 2005, a suprema corte declarou a lei local de anistia inconstitucional. Com isso, foi possível abrir processos contra cerca de mil agentes da ditadura, sendo que 250 já foram condenados por crimes graves.
O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto acrescentou que os julgamentos dos crimes praticados no âmbito da Operação Condor devem ser considerados políticas de estado pelos governos envolvidos. “O Estado democrático deve prestar contas daquilo que foi feito pelo estado terrorista anteriormente”, defendeu.
A jornalista, escritora e professora chilena Mônica Gonzalez, também cobrou uma postura mais incisiva das autoridades brasileiras, para permitir o resgate da memória dos regimes militares, comum a todos. Em especial, no caso do povo chileno, a verdade sobre um dos períodos mais emblemáticos da sua história: o golpe que retirou do país, em 1973, o presidente socialista Salvador Allende. “Nós sabemos foram os empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja esclarecida e os culpados, punidos”, reivindicou.
O jornalista e ativista dos direitos humanos brasileiro Luiz Cláudio Cunha reconheceu que o país é um péssimo exemplo em resgate da memória. “O Brasil é o país mais atrasado nesta questão. Suas elites políticas e judiciais são extremamente covardes e hipócritas. Eles acham que não punição é uma coisa importante. E a gente vê que os povos da argentina, do Uruguai, do Chile estão resgatando sua autoestima a partir da vivência dos julgamentos de pessoas que cometeram crimes que não são perdoáveis, crimes imprescritíveis. O crime de tortura, por exemplo, é um crime que deve ser sempre perseguido no mundo inteiro. Tanto é que ainda hoje se ouve notícias de nazistas de 80, 90 anos sendo presos. E não por causa de um revanchismo idiota, ou de um sentimento de vingança qualquer, mas porque a justiça do mundo exige que a tortura seja sempre punida. No Brasil, inventaram que isso não tem importância. E para vergonha nossa, isso foi chancelado pelo STF”, criticou.
O médico, professor, escritor e ativista paraguaio Alfredo Boccia Paz propôs uma articulação entre os movimentos dos direitos humanos dos países envolvidos para cobrar justiça e, assim, curar as feridas abertas pelas ditaduras. “Sempre nos chamou muita a atenção porque no Brasil tardava tanto a começar a discutir essas questões de resgate da memória e justiça, que há muito tempo que já vínhamos discutindo nos demais países. A Condor foi transnacional. O reencontro com a memória também precisa ser sem fronteiras”, cobrou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a Câmara, também defendeu a articulação de um pacto para lutar contra a impunidade. “Temos que construir uma articulação que seja o reverso da Operação Condor, e possa resgatar a dignidade dos nossos povos por meio da verdade e da justiça. Crimes como o de tortura não podem ser resolvidos com perdão, mas com punição. Isso não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, justificou.
No documento final do evento, denominado Carta de Brasília, ficou expresso o recado ao judiciário brasileiro. “É exigida uma nova interpretação dos instrumentos legais que cada ditadura impôs nos ordenamentos jurídicos nacionais, como autoanistia e prescrição, a garantir a impunidade aos crimes por elas praticados contra os povos da região, cabendo-nos confrontar toda lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados, em nossas constituições, permitam a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que os agentes de Estado, assim como os seus cúmplices civis que violaram os direitos humanos, sejam processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes”, diz a Carta.
A Operação Condor foi um pacto firmado entre as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, fundado na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas, que, por meio de terrorismo de Estado, impôs sofrimento a milhões de pessoas, em centros clandestinos de tortura, cadeias e quartéis da América do Sul. A compreensão dos participantes do seminário é a que justiça só será feita com a participação efetiva de todos os estados envolvidos.
Para o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que teve pedidos de extradição de torturadores argentinos rejeitados pela corte brasileira, a interpretação equivocada que o Superior Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, imposta pela ditadura brasileira em 1979, impede os avanços dos direitos humanos não só no Brasil, mas também nos demais países do cone sul. “Esta é a questão central para avançarmos na consolidação das nossas democracias. Crimes de lesa-humanidade, como torturas, assassinatos e prisões ilegais, são imprescritíveis sob o ponto de vista de toda a legislação internacional. O Brasil precisa compreender isso”, criticou.
Segundo ele, na Argentina, desde 2005, a suprema corte declarou a lei local de anistia inconstitucional. Com isso, foi possível abrir processos contra cerca de mil agentes da ditadura, sendo que 250 já foram condenados por crimes graves.
O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto acrescentou que os julgamentos dos crimes praticados no âmbito da Operação Condor devem ser considerados políticas de estado pelos governos envolvidos. “O Estado democrático deve prestar contas daquilo que foi feito pelo estado terrorista anteriormente”, defendeu.
A jornalista, escritora e professora chilena Mônica Gonzalez, também cobrou uma postura mais incisiva das autoridades brasileiras, para permitir o resgate da memória dos regimes militares, comum a todos. Em especial, no caso do povo chileno, a verdade sobre um dos períodos mais emblemáticos da sua história: o golpe que retirou do país, em 1973, o presidente socialista Salvador Allende. “Nós sabemos foram os empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja esclarecida e os culpados, punidos”, reivindicou.
O jornalista e ativista dos direitos humanos brasileiro Luiz Cláudio Cunha reconheceu que o país é um péssimo exemplo em resgate da memória. “O Brasil é o país mais atrasado nesta questão. Suas elites políticas e judiciais são extremamente covardes e hipócritas. Eles acham que não punição é uma coisa importante. E a gente vê que os povos da argentina, do Uruguai, do Chile estão resgatando sua autoestima a partir da vivência dos julgamentos de pessoas que cometeram crimes que não são perdoáveis, crimes imprescritíveis. O crime de tortura, por exemplo, é um crime que deve ser sempre perseguido no mundo inteiro. Tanto é que ainda hoje se ouve notícias de nazistas de 80, 90 anos sendo presos. E não por causa de um revanchismo idiota, ou de um sentimento de vingança qualquer, mas porque a justiça do mundo exige que a tortura seja sempre punida. No Brasil, inventaram que isso não tem importância. E para vergonha nossa, isso foi chancelado pelo STF”, criticou.
O médico, professor, escritor e ativista paraguaio Alfredo Boccia Paz propôs uma articulação entre os movimentos dos direitos humanos dos países envolvidos para cobrar justiça e, assim, curar as feridas abertas pelas ditaduras. “Sempre nos chamou muita a atenção porque no Brasil tardava tanto a começar a discutir essas questões de resgate da memória e justiça, que há muito tempo que já vínhamos discutindo nos demais países. A Condor foi transnacional. O reencontro com a memória também precisa ser sem fronteiras”, cobrou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a Câmara, também defendeu a articulação de um pacto para lutar contra a impunidade. “Temos que construir uma articulação que seja o reverso da Operação Condor, e possa resgatar a dignidade dos nossos povos por meio da verdade e da justiça. Crimes como o de tortura não podem ser resolvidos com perdão, mas com punição. Isso não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, justificou.
No documento final do evento, denominado Carta de Brasília, ficou expresso o recado ao judiciário brasileiro. “É exigida uma nova interpretação dos instrumentos legais que cada ditadura impôs nos ordenamentos jurídicos nacionais, como autoanistia e prescrição, a garantir a impunidade aos crimes por elas praticados contra os povos da região, cabendo-nos confrontar toda lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados, em nossas constituições, permitam a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que os agentes de Estado, assim como os seus cúmplices civis que violaram os direitos humanos, sejam processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes”, diz a Carta.
Fotos: Antonio Augusto/Agência Câmara
"A salvação do planeta está na América Latina"
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Para o analista Juan Carlos Monedero, ex-conselheiro do presidente Hugo Chávez, a salvação do planeta ou virá da América Latina, ou não virá de lugar algum. "A Europa está exausta, a China não quer, os Estados Unidos tampouco e a África não pode. A América Latina é o continente que sofreu o problema neoliberal e conseguiu superá-lo. É o continente que tem a memória do que é o modelo neoliberal e, além disso, tem a memória dos povos originários que lembram a necessidade de respeitar a Pacha Mama". A reportagem é de Eduardo Febbro, direto de Caracas.
Eduardo Febbro - Direto de Caracas
Caracas - O primeiro grande debate aberto da 18ª edição do Foro de São Paulo teve como tema os governos progressistas e de esquerda. No curso das amplas discussões ficou refletida a preocupação de muitos delegados pela estabilidade desses governos e pelo modo de desenvolvimento que oferecem ou podem oferecer frente à hostilidade dos modelos liberais. Do Panamá e da Palestina, passando por Honduras, Venezuela, Uruguai, Porto Rico, Brasil ou México, os participantes mostraram grande preocupação com a forma pela qual os progressistas podem implementar suas políticas sem se expor à decapitação liberal. Um delegado da Palestina afirmou com visível temor que, por onde quer que se vá, “o liberalismo bloqueia os caminhos mundiais ou nacionais”.
O outro grande tema consistiu em encontrar uma resposta a essa grande incógnita que consiste em saber em que fase de sua história se encontra o modelo liberal levando em conta todas as crises que o atingiram nos últimos anos. Aqueles que chegaram a considerá-lo como agonizante ou morto reconhecem que não é assim, mas tampouco encontram no horizonte um modelo para retratar o estado atual. Conversamos em Carcas com o analista Juan Carlos Monedero, ex-conselheiro do presidente Hugo Chávez e lúcido pensador dos pleitos que a esquerda deve fazer nestes tempos de dúvidas.
Os participantes deste Foro, ao mesmo tempo em que celebram a existência de governos progressistas, perguntam-se o que fazer frente ao modelo ultraliberal que segue em pé apesar das hecatombes que provocou e que o afetaram.
Há milhares de teses sobre este modelo capitalista que não serviu nem para prever a crise nem para resolvê-la. A esquerda tem um terrível problema de reflexão. Nos cansamos de repetir que uma ação sem teoria é cega e que uma teoria sem ação é vazia. Há problemas para os quais não temos resposta. Por exemplo, quais são as relações entre os movimentos sociais e os governos: como atua um governo que pode ter acesso aos aparatos do Estado sem que isso signifique tenha realmente o poder?
Como se relaciona o Estado herdado com o Estado em construção? Qual é o novo sujeito de transformação? O que ocorre quando a classe operária segue existindo, mas já não se deixa representar? Creio que a esquerda pode encontrar respostas a estas perguntas em foros deste tipo. O grande desafio da esquerda é ver como se traduzem as diferentes lutas pela emancipação para encontrar um fio que as unifique.
Há anos que a esquerda tem uma grande capacidade análise, uma extrema lucidez em seu diagnóstico. No entanto, inclusive em um dos piores momentos do liberalismo, a esquerda não consegue plasmar uma ação de impacto global. Por quê?
A esquerda sempre mobilizou com sonhos. Os grandes lemas de mudança social da esquerda que tanto emocionaram a população são um pouco vagos: terra e liberdade, pão e trabalho, socialismo ou morte, etc. Essas ideias são elementos amplos, mas não chegam a se concretizar. Por paradoxal que pareça, hoje em dia os únicos que são politicamente incorretos são os atores da direita: Berlusconi na Itália, Sarah Palin nos Estados Unidos, Esperanza Aguirre na Espanha, etc. São sujeitos capazes de apelar às emoções. Por isso, quando o capitalismo está em crise, a saída mais fácil que encontra é a fascista. E isso se deve ao fato de que a esquerda não consegue entender que tem que ser capaz de unir a emoção e a gestão. A esquerda precisa renovar as emoções e terminar de concretizar as alternativas. Vivemos em um mundo de transição onde o velho não termina de ir embora e o novo ainda não acabou de chegar.
Precisamos fazer teoria não na base daquilo que queremos, mas sim do que não queremos. Isso representa uma vantagem teórica. Os modelos tradicionais se romperam: a União Soviética afundou, o mundo do trabalho se transformou, os Estados nacionais mudaram e as ideologias se diluíram. Os marcadores de certeza se tornaram líquidos e por isso temos dificuldade para concretizar outras coisas em uma alternativa que tomará forma na medida em que for sendo construída. Considero importante teorizar sobre uma esquerda flexível que vá construindo o grande mosaico daquilo que desejamos com base naquilo que não queremos.
Estamos então em uma crise de modelos onde as novas ondas não chegam a arrastar o mundo de antes.
Estamos em uma encruzilhada teórica onde os velhos elementos já não valem, não valem os velhos partidos políticos, não vale o modelo de assalto ao poder nem muito menos o modelo de gestão humanista de um capitalismo em crise como faz a social democracia. Como diria Marx, é um momento para regressar à biblioteca e tentar aportar modelos que orientem.
Mas todas estas buscas que você expõe não afastam o poder uma oligarquia disposta a tudo para ser manter. O sistema não acabou. Por acaso hoje o liberalismo é mais frágil ou se reforçou com a crise? O que seria uma autêntica estratégia da esquerda para um momento como este?
Ludovico Silva dizia que se os louros fossem marxistas seriam marxistas ortodoxos. Eu diria: nem Marx, nem menos. Marx nos dá muita luz, mas é preciso lê-lo com a luz atual. Não sabemos se a crise do capitalismo será a última. Uma filosofia da história tem o problema de pretender que o futuro está escrito, o que não real. A esquerda não conseguiu ver bem a enorme capacidade de adaptação do sistema capitalista. Sabemos que cada vez que há uma crise, o leque de respostas do sistema se estreita. O capitalismo saiu da última grande crise dos anos 70 com a exploração da natureza, com a exploração dos países do Sul e das gerações futuras mediante o déficit. Esses três elementos se esgotaram.
O que sabemos hoje é que as respostas do sistema se estreitam. O sistema global teve que regressar à origem e exacerbar a exploração dentro de casa. Também sabemos que, segundo as cifras mais otimistas, há 75 vezes mais dinheiro que riqueza. E essa mentira funciona enquanto o capital financeiro decida seguir na trilha da mentira. Enquanto diz “nós paramos”, isso é mentira e a situação continua a mesma. Isso é o que está acontecendo. O sistema financeiro se deu conta de que a brecha entre o dinheiro e a riqueza é tão grande que não poderá pagar.
Daí, insisto, a importância deste Foro e da América Latina. Não me canso de repetir que a salvação do planeta ou vem da América Latina, ou não vem de nenhum lugar. A Europa está exausta, a China não quer, os Estados Unidos tampouco e a África não pode. A América Latina é o continente que sofreu o problema neoliberal e conseguiu superá-lo. É o continente que tem a memória do que é o modelo neoliberal e, além disso, tem a memória dos povos originários que lembram a necessidade de respeitar a Pacha Mama. Essa conjunção de memória ancestral e de memória de curto prazo do modelo neoliberal situa a América Latina como um lugar central para encontrar as alternativas.
Nos debates do Foro temos visto uma grande preocupação das pessoas pelo futuro da governabilidade dos governos progressistas. Há uma mescla de medo e ansiedade.
O problema reside em que os governos atuais de mudança têm que administrar o aparato estatal herdado e as pressões atuais. Aí há um conflito porque os movimentos sociais que apoiaram na América Latina os governos da transformação, frequentemente reclamavam também uma parte desse modelo passado. Quem se encarrega então das novas demandas? Do que se trata? Reativar um modelo de consumo que as pessoas consideram perdido, ou reconstruir a realidade?
Os problemas atuais de Evo Morales, Correa, Cristina Fernández de Kirchner respondem a esses problemas mal resolvidos entre a gestão do passado, a gestão do presente e a do futuro. Creio que seria um erro apoiar-se em um movimento social para oferecer-lhe somente o que o modelo anterior deixou de prometer-lhe. Assim estaria se construindo o que fez Margaret Thatcher. Satisfazer as bases da demanda social sem educar com os novos valores da alternativa que queremos construir pode repetir aqui o que ocorreu na Europa: a esquerda construiu a sociedade das classes médias, mas depois essas classes médias chutaram a escada para que os que viessem atrás não tivessem mais oportunidades. Essas classes médias se converteram em novos proprietários sem ideologia. Por isso é essencial um trabalho de tradução entre os diferentes sujeitos que portam a emancipação.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Décadas depois, Operação Condor ainda gera polêmica
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Considerada a maior operação de terrorismo de estado praticada contra a população da América Latina, a Operação Condor ainda está envolta em controvérsia. Os pontos mais obscuros são a data efetiva do início da operação, o grau de participação dos EUA. O consenso é que a operação foi oficializada em reunião realizada no Chile, em 1975. Assinam sua ata de fundação representantes dos governos de Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.
Najla Passos - Brasília
Brasília - Cerca de quarto décadas se passaram e a Operação Condor continua gerando controvérsias. Há polêmica, por exemplo, sobre o início efetivo da articulação que criou uma espécie de estado paralelo na América Latina, com licença para matar os opositores dos regimes ditatoriais. E também sobre o grau efetivo de participação efetiva dos Estados Unidos, a potência mundial, e do Brasil, o “subimpério da região”.
O consenso é que a operação foi oficializada em reunião realizada em Santiago, no Chile, em 1975. Assinam sua ata de fundação representantes dos governos ditatoriais de Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Entretanto, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, defende que, apesar de não constar na ata, o Brasil foi o criador do pacto. E alguns anos antes.
Segundo ele, há documentos que comprovam as prisões de dois militantes
brasileiros na Argentina, em 1970 e 1971, respectivamente. O primeiro deles é o coronel Jefferson Cardin, líder da primeira ação de guerrilha contra o golpe de 1964. O outro é o jornalista Edmur Péricles Camargo, cujo desparecimento forçado em solo argentino antes do início da vigência do pacto foi denunciado com exclusividade pela Carta Maior.
O advogado, professor e ativista paraguaio Martin Almada acredito que o marco inicial é ainda anterior. Para ele, o golpe de estado, no Brasil, que depôs João Goulart, em 1964, iniciou a primeira fase da Operação Condor, quando a interação entre os aparatos repressivos dos estados envolvidos ainda se dava de forma bilateral. Só mais tarde, com a instalação de ditaduras militares nos demais países, se tornaria multilateral.
O médico, professor e escritor Paraguaio, Alfredo Boccia Paz, minimiza a participação do Brasil no pacto, com base na falta de documentação comprobatória.
Entretanto, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, pesquisador do tema, afirma que dois brasileiros estiveram presentes à reunião de Santiago, embora tenham tido o cuidado histórico de não assinar a ata, por ordem do então presidente Geisel: Flávio de Marco e Thaumaturgo Sotero Vaz. Ambos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE), militares veteranos, ex-combatentes da Guerrilha do Araguaia.
A diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina da Long Island University de Nova Iorque, Patrice McSherry, acredita que a Condor teve início, de fato, entre 1973 e 1974, com o início das conferências dos exércitos americanos, patrocinadas pelos Estados Unidos, com o objetivo de proteger o continente das ações do comunismo internacional. “A Condor começou como aparato paralelo, mais formalizado, entre 73 e 74. Antes havia intercâmbios entre os exércitos, mas não era uma ação tão organizada”, afirmou.
Segundo ela, a operação foi articulada como com o objetivo de unificar as forças militares para impedir que governos esquerdistas chegassem ao poder e para exterminar os movimentos de esquerda. “O sistema transnacional da Condor silenciou até mesmo os indivíduos que haviam conseguido escapar das ditaduras dos seus países”, disse.
A pesquisadora norte-americana atesta, também, que a participação dos Estados Unidos é evidente. Documentos já desclassificados pela CIA comprovam que o país foi responsável, por exemplo, por fornecer um sistema de comunicação codificado, com base no Panamá, que permitia a rápida e eficiente troca de informações entre as ditaduras. “Os Estados Unidos tinham conhecimento de todo o conteúdo das conversas”, afirma.
Ela afirma, ainda, que própria estrutura da operação foi montada de modo a dificuldar investigar posteriores e, assim, garantir a impunidade dos seus executores. “A Condor criou um estado paralelo, com veículos e aparatos sem identificação, centros de tortura e cemitérios clandestinos, uma estrutura de comunicação coficada, utilização de espiões civis e esquadrões da morte paramilitares”, relatou.
Entretanto, tanto ela quanto vários outros participantes ressaltaram que, apesar dos cuidados para manter os aparatos repressivos fora da estruturas regulares dos governos, há registros disponíveis que podem ajudar a esclarecer os fatos, como os documentos já desclassificados pela CIA que tratam do apoio norte-americano às ditaduras da América do Sul. Ou mesmo os documentos do chamado “Arquivo do Terror”, descobertos no Paraguai pelo ativista Martin Almada, que também participou do evento.
O consenso é que a operação foi oficializada em reunião realizada em Santiago, no Chile, em 1975. Assinam sua ata de fundação representantes dos governos ditatoriais de Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Entretanto, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, defende que, apesar de não constar na ata, o Brasil foi o criador do pacto. E alguns anos antes.
Segundo ele, há documentos que comprovam as prisões de dois militantes
brasileiros na Argentina, em 1970 e 1971, respectivamente. O primeiro deles é o coronel Jefferson Cardin, líder da primeira ação de guerrilha contra o golpe de 1964. O outro é o jornalista Edmur Péricles Camargo, cujo desparecimento forçado em solo argentino antes do início da vigência do pacto foi denunciado com exclusividade pela Carta Maior.
O advogado, professor e ativista paraguaio Martin Almada acredito que o marco inicial é ainda anterior. Para ele, o golpe de estado, no Brasil, que depôs João Goulart, em 1964, iniciou a primeira fase da Operação Condor, quando a interação entre os aparatos repressivos dos estados envolvidos ainda se dava de forma bilateral. Só mais tarde, com a instalação de ditaduras militares nos demais países, se tornaria multilateral.
O médico, professor e escritor Paraguaio, Alfredo Boccia Paz, minimiza a participação do Brasil no pacto, com base na falta de documentação comprobatória.
Entretanto, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, pesquisador do tema, afirma que dois brasileiros estiveram presentes à reunião de Santiago, embora tenham tido o cuidado histórico de não assinar a ata, por ordem do então presidente Geisel: Flávio de Marco e Thaumaturgo Sotero Vaz. Ambos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE), militares veteranos, ex-combatentes da Guerrilha do Araguaia.
A diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina da Long Island University de Nova Iorque, Patrice McSherry, acredita que a Condor teve início, de fato, entre 1973 e 1974, com o início das conferências dos exércitos americanos, patrocinadas pelos Estados Unidos, com o objetivo de proteger o continente das ações do comunismo internacional. “A Condor começou como aparato paralelo, mais formalizado, entre 73 e 74. Antes havia intercâmbios entre os exércitos, mas não era uma ação tão organizada”, afirmou.
Segundo ela, a operação foi articulada como com o objetivo de unificar as forças militares para impedir que governos esquerdistas chegassem ao poder e para exterminar os movimentos de esquerda. “O sistema transnacional da Condor silenciou até mesmo os indivíduos que haviam conseguido escapar das ditaduras dos seus países”, disse.
A pesquisadora norte-americana atesta, também, que a participação dos Estados Unidos é evidente. Documentos já desclassificados pela CIA comprovam que o país foi responsável, por exemplo, por fornecer um sistema de comunicação codificado, com base no Panamá, que permitia a rápida e eficiente troca de informações entre as ditaduras. “Os Estados Unidos tinham conhecimento de todo o conteúdo das conversas”, afirma.
Ela afirma, ainda, que própria estrutura da operação foi montada de modo a dificuldar investigar posteriores e, assim, garantir a impunidade dos seus executores. “A Condor criou um estado paralelo, com veículos e aparatos sem identificação, centros de tortura e cemitérios clandestinos, uma estrutura de comunicação coficada, utilização de espiões civis e esquadrões da morte paramilitares”, relatou.
Entretanto, tanto ela quanto vários outros participantes ressaltaram que, apesar dos cuidados para manter os aparatos repressivos fora da estruturas regulares dos governos, há registros disponíveis que podem ajudar a esclarecer os fatos, como os documentos já desclassificados pela CIA que tratam do apoio norte-americano às ditaduras da América do Sul. Ou mesmo os documentos do chamado “Arquivo do Terror”, descobertos no Paraguai pelo ativista Martin Almada, que também participou do evento.
Onda de ataques expõe estresse a que policiais militares de São Paulo estão submetidos
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaFrieza, violência e depressão são consequência da pressão diária vivida pelos agentes
Lavar a farda e colocar para secar dentro de casa. O bordão utilizado por policiais militares para mostrar o quanto eles precisam manter sua identidade em sigilo se tornou tarefa real na rotina dos PMs paulistas nas últimas semanas, quando dezenas deles foram assassinados fora do horário de trabalho. Conviver na mesma comunidade dos criminosos transforma o medo em realidade permanente na vida dos agentes da “linha de frente” da corporação.O fato de lidar a todo momento com o risco de morte é apenas uma das tensões que rondam a vida dos policiais. Para muitos deles, a possibilidade de que bandidos se vinguem em parentes os desestabiliza ainda mais emocionalmente. O soldado Gustavo Ferreira Vasconcelos, do 2º Batalhão da PM na capital, conta que, desde o começo dos ataques, trabalha o dia todo pensando no que pode estar acontecendo em sua casa.
— Não estou preocupado comigo. O medo é de vagabundo ver onde você mora. Eles sabem, sempre tem alguém te observando e podem pegar sua família, seus filhos. Eles são covardes, nunca vêm de frente.
Revolta, aliás, é outro sentimento que vem à tona quando os policiais falam dos ataques recentes . Para outro soldado, que trabalha há 13 anos na polícia e preferiu não se identificar, o dia a dia é ainda mais estressante porque a corporação não oferece recursos suficientes para enfrentar os criminosos.
— A responsabilidade é muito grande porque estamos trabalhando de mãos atadas. Os ladrões têm mais regalia que nós. Eles têm armamentos pesados, a gente tem só uma .40.
Conflito de emoções
Para a psicóloga Henriette Tognetti Penha Morato, professora do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo), os reflexos dessa pressão nos policiais vão além do medo e da revolta.
— Não dá para padronizar porque a reação de cada pessoa varia de acordo com a individualidade. Mas claro que pegamos muitos casos de depressão e policiais com pensamentos suicidas. Essa tensão diária os leva a questionar o sentido da vida.
Henriette, que coordenou por oito anos (de 2000 a 2008) um projeto de atendimento psicológico a policiais militares, evita afirmar que o convívio com a violência possa levar os policiais a se tornarem agressivos também em casa. Porém, para a psicóloga Vivien Bonafer Ponzoni, pessoas que lidam por muitos anos com ações desse tipo tendem a ver a violência com mais naturalidade.
— Formar homens "durões" tem um preço para o indivíduo, que muitas vezes, deve "ajeitar" sua índole pacífica para adequar-se às expectativas e necessidades de suas funções.
— Formar homens "durões" tem um preço para o indivíduo, que muitas vezes, deve "ajeitar" sua índole pacífica para adequar-se às expectativas e necessidades de suas funções.
Para um segundo soldado, que também pediu para não ser identificado, a frieza foi o resultado do convívio com a violência por mais de 20 anos.
— Hoje, sou mais frio para tudo. Nossa emoção chega de zero a cem em segundos e, em cada um, isso reflete diferente. Uns ficam violentos e outros sem emoção nenhuma, como é meu caso.
Outro lado
Procurada pelo R7, a PM afirmou que reconhece os riscos que a profissão de policial envolve e diz que eles são assumidos pelos profissionais “no ato do ingresso na carreira”. Porém, rebate as críticas de que os agentes trabalham com equipamentos defasados e afirma que já saem da escola de formação com "seu colete balístico, sua algema, sua tonfa e sua pistola calibre .40". Ainda de acordo com nota da corporação, "o serviço de radiopatrulhamento prevê que as viaturas trabalhem integradas, com supervisão de escalões superiores”.
A corporação, entretanto, não respondeu à pergunta sobre o número de atendimentos psicológicos anuais dados aos policiais.
Érica Saboya, do R7
Eleições no CSCS pode ser o marco de mudanças nas associações de classe
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaCentro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Eleição 2012 – 07 de julho de 2012 – de 08h00 as 18h00min
Luiz Fernando da Silva, filho de Nely da Silva, casado, nascido em 02 de maio de 1952 em Santa Efigênia de Minas, criado na FEBEM do Rio de Janeiro. Sentou praça no Regimento de Cavalaria no bairro Prado em 1981 com 29 anos de idade e a 4ª série primária. Em 1983 passei nas provas do CFS, mas não fui para o curso por ter levado bomba no exame de direção (caminhão caixa-seca). Em 1985 passei no CFC e me formei em outubro do mesmo ano, sendo classificado no 18º BPM em Contagem. Em 1986 participei da primeira eleição do então Clube dos Cabos e Soldados da PM/BM/MG (no cargo de Diretor Social) tendo como Presidente de chapa o Cabo José Tarcínio (Veio Zuza como era chamado), na eleição seguinte concorri ao cargo de Presidente junto com mais dois concorrentes, Cabo Cabral e Cabo Henrique, perdi para o Cabral com uma diferença de aproximadamente 10 votos. Servi pouco tempo no BPChoq, DPS (Diretoria de Promoção Social) retornando ao 18º BPM. Nesse tempo fiz o supletivo de 1º e 2º grau, 1º, 2º e 3º período de Normal Superior pela Faculdade UNIPAC, desisti e iniciei o curso de Direito pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, trancando a matricula no 5º período. Dia 24 de junho de 1997 quando eclodia o “Movimento Reivindicatório da PM/BM/MG, larguei o meu serviço na 38ª Cia (PNH) onde exercia a função de Cmt da Guarda, e parti para o 18º BPM onde na av: João Cesar de Oliveira mais de 100 militares caminhavam pela avenida em direção ao então Clube dos Cabos e Soldados. Paticipei ativamente desse movimento, o que causou primeiramente a expulsão de meu filho Siqueirinha (hoje Cabo no 2º BPM) e logo após minha expulsão dos quadros da gloriosa PMMG, em 1999 fui anistiado e classificado no 2º BBM onde permaneci até minha ida para a reserva em 2005.
Sou o idealizador da Chapa 3 “Democracia & Transparência”, no início como candidato a Presidente da Chapa, mas por motivos desconhecidos, fui impedido de continuar no cargo majoritário pela atual diretoria candidata a reeleição, quando na calada da noite reuniram 28 amigos, sendo 17 membros da diretoria, trocaram quase que totalmente o Estatuto e entre os diversos artigos trocados, um aumentava de 5 anos para 8 anos “INITERRUPTOS” o tempo de associado ao CSCS para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente, esse artigo foi unicamente para me tirar do páreo, com isso tive que trocar minha posição na chapa, passando para o cargo de 1º Membro Efetivo do Conselho de Administração.
Talvez muitos amigos não saibam, mas o antigo Clube dos Cabos e Soldados, transformado logo depois a Centro Social dos Cabos e Soldados e hoje sofrendo uma nova transformação pela atual diretoria para apenas “Centro Social”. Desde o início do Centro Social que os seus presidentes sempre foram militares da ativa, isso os deixam a mercê tanto do Cmt Geral quanto do governo, pois caso não se reelejam terão que retornar aos seus batalhões de origem. Para que a nossa entidade tenha realmente um representação, o presidente tem que ser da reserva ou reformado, assim não ficam subjugados a nenhuma autoridade militar ou civil. Por isso idealizei a Chapa 3 tendo na cabeça de chapa o Presidente e o Vice-Presidente militares da reserva e eu também da reserva como 1º Membro Efetivo do Cons. Adm, o que nos fará em uma possível vitória, diferentes das demais chapas e com isso podermos realmente representar os associados e até mesmo os não associados do CSCS, já que não teremos nada que nos ligue aos comandos das organizações militares e nem ao governo, ao contrário da chapa 1 e 2 que tem na cabeça de chapa militares ainda da ativa, com isso ficam travados e não podem bater de frente com os comandos e governo. Segue abaixo algumas das prioridades de nossa chapa:
*Auditoria Imediata nas contas do CSCS;
* Revisão do nosso aumento salarial, tentar um diálogo com o governo para que antecipe o índice de 2012 para 2013, caso seja negado poderemos fazê-lo judicialmente;
* Contratação de uma nova equipe de advogados que realmente atenda aos associados quando ele precisar e não como é agora, os associados levam quase que 15 dias para falar com o profissional;
* Caso o militar sócio for excluído da PMMG ou CBMMG através de PAD, desde que não seja por crime hediondo “comprovado”, ele receberá uma ajuda de custo de 01 (uma) salário mínimo durante 06 (seis) meses e o advogado da entidade o defenderá até o final de seu processo;
* Rapasse para cada Regional do interior no mínimo 50% da arrecadação daquela regional;
* Construção de um Hotel de Trânsito na cidade de Montes Claros, pois a principal avenida da entidade onde fica situada a regional, é um corredor de vários outros estados, sendo a Regional construída em um terreno de mais de 2 mil metros quadrados e não um lugar para acomodar os associados ou militares de outros estados da federação;
* Convênios com faculdades, a fim de programar estágios com alunos que estejam cursando o 7º, 8º e 9º períodos dos diversos cursos como, direito, administração, computação, contabilidade e etc, e dessa forma manter a racionalidade do corpo funcional da entidade de classe com estagiários militares e seus dependentes que precisam preencher seus currículos escolares com essa carga horária;
* Lutar por uma carga horária mais humanizada no CBMMG, substituir 24x48 por 24x72 ou que se pague hora extras para quem trabalhe nesse horário;
* Reforma total do Hotel de Trânsito da sede, acabando com os alojamentos e aumentar as suítes, adaptando-as para receber pessoas com deficiência física;
* Adquirir área de lazer nas Regionais do interior que ainda não a tem e reformar as que precisarem;
* Empenhar a assessoria jurídica da entidade para atuarem e resolverem de vez a situação dos militares reformador* Empenho da asse por incapacidade física permanente;
* Lutar por uma diminuição no tempo de promoções de praças do Soldado ao Sub Tenente.
Essas são as principais, mas não as únicas prioridades da administração da chapa 3 “Democracia & Transparência”, mas para que isso aconteça precisamos do seu voto de confiança.
VOTEM NA CHAPA 3 100% OPOSIÇÃO, NOSSA CHAPA NÃO TEM NINGUÉM ORIUNDO DA CHAPA DA SITUAÇÃO.
SOMENTE ATRAVÉS DE SEU VOTO PODEMOS MUDAR A ATUAL SITUAÇÃO DO CSCS E ACABAR COM A PANELINHA FORMADA PELO ATUAL PRESIDENTE.
Fonte: Blog do Cabo Fernando
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Já está no ar o site da 9ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa na próxima semana em Brasília. Na página da conferência os visitantes poderão acompanhar, em tempo real, as principais notícias das plenárias, acessar documentos, baixar arquivos e visualizar o cronograma de todas as atividades previstas para os quatro dias do evento. A conferência ocorre entre os dias 11 e 14 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
No portal os internautas já podem acessar notícias e fotos das etapas preparatórias que ocorreram em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Também estão disponíveis todos os relatórios finais de cada conferência estadual, entre outros documentos.
CSCS: REITERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2012 E ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
5 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Não obstante a inexistência de exigência estatutária neste sentido, a Comissão Eleitoral 2012, visando reiterar aos eleitores da entidade a data da votação destinada à escolha dos futuros ocupantes dos cargos eletivos da entidade para o próximo mandato, vem informar que o pleito se dará no próximo sábado, dia 07/07/2012, das 08:00 às 18:00 horas, como já antes informado. Quanto aos locais de votação, considerando que a sede social (capital) e algumas das sedes regionais contam com mais de uma dependência física e procurando, em tais casos, adotar como dependência física que corresponde ao local de votação aquela que consiste no local mais próximo ou coincidente com aquele onde os eleitores têm o costume de votar, levando em conta, ainda, as dependências físicas de mais fácil acesso, tudo com o intuito de facilitar e estimular o exercício do direito ao voto dos eleitores, vem a Comissão Eleitoral 2012 informar que as dependências físicas que corresponderão a cada um dos locais de votação serão:
SEDE - BELO HORIZONTE: Rua Dom Oscar Romero, nº 500, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG -
REGIONAL GOVERNADOR VALADARES: Rua Pedro Lessa, nº 694, bairro Lourdes, Governador Valadares/MG -
REGIONAL MONTES CLAROS: Av. Osmani Barbosa, S/N, bairro Planalto, Montes Claros/MG –
REGIONAL JUIZ DE FORA: Rua Santana, nº 30, loja 7, Centro Comercial, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG -
REGIONAL MANHUAÇU: BR 262, Km 41, bairro Vila Boa Esperança, Manhuaçu/MG -
REGIONAL LAVRAS: Av. Ernesto Matiolli, nº 1.487, bairro Bela Vista, Lavras/MG –
REGIONAL UBERABA: Rua Charliston Luiz da Silva, nº 910, bairro Recreio dos Bandeirantes, Uberaba/MG –
REGIONAL UBERLÂNDIA: Rua Gervazino Nunes Pinto, nº 95, bairro Presidente Roosevelt, Uberlândia/MG –
REGIONAL UBÁ: Av. José Rezende Brandão, nº 895, bairro Bom Pastor, Ubá/MG –
REGIONAL DIAMANTINA: Rua do Tijuco, nº 266, bairro Centro, Diamantina/MG –
REGIONAL PIRAPORA: Rua Altina Passos, nº 40, bairro Cícero Passos, Pirapora/MG -
REGIONAL POUSO ALEGRE: Rua Sargento José Domingos Filho, nº 91, bairro Inconfidentes, Pouso Alegre/MG –
REGIONAL TEÓFILO OTONI: Rua Arigraça, nº 257, bairro São Diogo, Teófilo Otoni/MG –
REGIONAL IPATINGA: Rua Gaivotas, nº 338, bairro Vila Celeste, Ipatinga/MG – REGIONAL ALMENARA: Rua Tude Tupy, nº 390, bairro Centro, Almenara/MG. Belo Horizonte, 04 de julho de 2012. A Comissão Eleitoral 2012.
Maioria dos brasileiros considera Polícia Militar ineficiente
4 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda A maioria dos brasileiros considera o trabalho feito pela Polícia Militar lento ou ineficiente nos atendimentos de emergências por meio de denúncias ao 190.
O dado consta no estudo Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social), divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quinta-feira (5).
De acordo com a pesquisa, 53,3% dos entrevistados disseram que a PM não atende de forma rápida e eficiente. A pesquisa foi realizada em 3.775 domicílios em 212 cidades do Brasil.
Questionados se a Polícia Militar aborda as pessoas de forma respeitosa nas ruas, a população do Norte foi a que fez a pior avaliação: 62% consideram a abordagem desrespeitosa. O índice ficou dez pontos acima da média nacional, de 51,5%. No Nordeste, 54,1% também disseram não se sentir respeitados pela PM.
Já no Sul, a avaliação foi mais positiva: 52,9% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que os policiais militares abordam as pessoas de forma respeitosa nas ruas.
A região também apresenta a menor porcentagem de pessoas que discordaram totalmente disso, com apenas 6,2% dos registros.
Confiança na PM
Entre as instituições Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, a PM é a que menos transmite segurança na avaliação da população.
De acordo com o estudo, 21,4% dos entrevistados disseram que “não confiam” no trabalho da corporação. Em segundo lugar ficou a Polícia Civil com 20,6% dos votos. Já a Polícia Federal é a corporação em que as pessoas “mais confiam”, com apenas 10,5% de não aprovação.
Na região Norte, apenas 31,1% dos entrevistados dizem confiar nas suas polícias militares, e 28,2% afirmam não confiar nem um pouco nelas.
Em oposição, a população do Sul diz ser a mais confiante nas suas polícias militares, pois é a única região na qual a soma daqueles que confiam ou confiam muito chegou à casa dos 40%.
Além disso, apenas 12% dos entrevistados do Sul declararam não ter nenhuma confiança na Polícia Militar. A avaliação de confiança na Polícia Civil segue um padrão muito semelhante, por região, à avaliação da Militar.
Ainda de acordo com o estudo, os jovens, na faixa entre 18 e 24 anos, são os que mais desconfiam da PM, com 26,9% dos registros.
Essa porcentagem diminui à medida que cresce a faixa etária, até chegar a 14,2% entre os mais idosos da amostra, com 65 anos ou mais. O mesmo acontece com a proporção de entrevistados que afirmam confiar muito na Polícia Militar: apenas 3,7% estão entre os mais jovens. Esse índice sobe para 10,1% entre os mais velhos.
Comparação
Comparada aos dados da pesquisa anterior, feita em 2010, a confiança nas instituições policiais dos Estados aumentou um pouco. No caso das polícias militares, apenas 25,1% da população afirmou “confiar” e 4,2% afirmavam “confiar muito” na Polícia Militar em 2010. Essas porcentagens subiram, respectivamente, para 31,3% e 6,2% em 2012.
O mesmo aconteceu com a percepção sobre as polícias civis, em que 26,1% diziam “confiar” e 4%, “confiar muito” em 2010. No último levantamento, esses percentuais passaram para 32,6% e 6%, respectivamente.
CenárioMT
Pesquisa mostra como a população percebe a segurança pública
4 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda O Sips ouviu 3.799 pessoas de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. Os participantes manifestaram o grau de medo em relação a assalto à mão armada, assassinato, arrombamento da residência e agressão física. Eles responderam também sobre o grau de confiança nas instituições policiais e a atuação dessas organizações. Além disso, esta edição aborda questões inéditas no âmbito do Sips, referentes à atratividade da carreira policial como opção profissional e à formação dos policiais.
Tribuna da Bahia
Segurança ou barbárie?
4 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda Em um texto publicado em 1982, o antropólogo Roberto da Matta dizia: “O discurso sobre a violência é, em geral, um discurso escandaloso. Se não é denúncia, é elogio. Não pode ser um discurso interrogativo e relativizador, pois que se toma como perversão qualquer tentativa de ver a violência como fenômeno social.” Na mesma década, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, ao comentar uma dessas pesquisas cujo resultado era favorável à pena de morte, dizia que no Brasil a pena de morte já existia, só não estava institucionalizada. Ele se referia às mortes perpetradas pela polícia. Mais de duas décadas depois, a violência homicida cresceu de forma extraordinária, em grande parte devido à forma de organização do próprio crime. Para se ter uma dimensão mais concreta, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo os dados do Mapa da Violência 2012, em 1980 era de 11,7 e em 2010, 26,2. Ou seja, a taxa de risco de ser vítima de homicídio mais que duplicou nos últimos trinta anos.
Controle de faz de conta
Esse é o tema geral deste artigo, mas o que o motivou foi uma série de comentários sobre mais uma dessas pesquisas em que a pena de morte e a tortura para a obtenção de confissões era defendida pela população entrevistada. Pesquisa que, como comentado acima, deve ser relativizada ou debatida, mais do que defendida. No entanto, o que se vê por parte de alguns comentaristas e de alguns veículos de comunicação é a oportunidade para bradar por mais repressão e/ou mais violência e, de sobra, atacar sociólogos e pesquisadores como protetores de bandidos. Um problema tão sério como a perda de vidas deveria merecer um tratamento mais qualificado e digno.
Nossa longa tradição autoritária produziu instituições de controle social, como as polícias, que foram e são estimuladas a garantir a lei e a ordem a qualquer custo. Muitas vezes, na prática, isso significa fazer “aquilo que ninguém tem coragem de fazer”. Ao invés do recurso à Justiça, nos moldes dos países democráticos, aqui nossas polícias definem a fronteira cotidiana entre o legal e o ilegal. Paradoxalmente, a opinião pública é cambiante, dependendo se o castigo e a punição estão mais ou menos direcionados ao controle dos “bandidos” – palavra cada vez mais usada pela mídia para estigmatizar quaisquer indivíduos que cometem crimes, independentemente de intensidade, culpabilidade, circunstâncias etc. Interessante observar que dessa maneira a punição tem como alvo pessoas e grupos, e não os atos infracionais.
O mais dramático, nesse dantesco quadro, é que existe um pacto de silêncio e conivência, associado a um comportamento dúbio, por parte da sociedade nos seguintes moldes: às vezes exige-se da polícia um comportamento republicano e democrático (principalmente quando a ação discricionária da polícia atinge “gente de bem”). Outras vezes, discricionariamente, aceita-se como natural que essa mesma polícia faça conchavos, tome medidas extralegais para combater o crime ou não preste contas à sociedade dos atos praticados. Controle externo das organizações policiais – institucionalizado em países democráticos há décadas –, no Brasil é faz de conta.
Os “outros” se tornam ameaçadores
Para tornar a situação ainda mais caótica, a partir do consenso segundo o qual o Estado detém o monopólio do uso da força, alguns estudiosos têm defendido o argumento que aponta para uma tendência de endurecimento dos mecanismos de controle social estatais, tornando a segurança um poderoso instrumento de segregação socioespacial de imensas camadas sociais, aumentando o poder punitivo do Estado, caracterizado pelo recrudescimento legal e pelo aumento das prisões.
Como afirma Luiz Eduardo Soares, a segurança pública é a estabilização de expectativas positivas quanto à ordem e à vigência de uma sociabilidade cooperativa. Portanto, a segurança pública demanda o equilíbrio de expectativas em duas vertentes: na esfera dos fenômenos, ou seja, na redução da quantidade de práticas violentas, especialmente aquelas que se classificam como criminosas (ameaça a vida ou são letais) e também na esfera dos sentimentos e percepções, relacionadas não somente àquilo que é vivenciado pelas vítimas, mas às experiências vividas por parentes, amigos e aquelas divulgadas nos meios de comunicação social e, neste caso, impõe-se reduzir o medo, a sensação de insegurança e a instabilidade de expectativas.
Num mundo volátil e mutante, as pessoas são induzidas a um investimento naquilo que supõem controlar, tendo em vista a sua autopreservação. Para tanto, o paliativo para a insegurança é a busca por segurança que tem a ver com a integridade corporal, a defesa da propriedade e uma ideia de “comunidade” que faz do estranho o inimigo a ser evitado ou combatido. Por este motivo, as pessoas constroem muros e compram vigilância privada, já que a (segurança) pública deixa a desejar. Nesse movimento há um evidente contrassenso: ao incrementar o arsenal de segurança, há um sempre crescente sentimento de insegurança; e mais: os “outros” se tornam ameaçadores. Para eles, os outros, não há lei. Desde que sejam “os outros”, a polícia teria autorização para fazer o que quiser.
Respeito aos direitos humanos
Não é possível, racional, nem eticamente aceitável que formadores de opinião ratifiquem práticas que afrontam contra a dignidade humana. A segurança pública constitui-se como direito de cidadania, uma política fundada na observância das garantias fornecidas no âmbito do Estado de Direito, baseadas em princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. Para tanto, não é possível a conivência e a apologia com os vícios da desresponsabilização dos vários atores institucionais responsáveis pela política, nem com a análise simplista que ratifica práticas atentatórias aos direitos humanos.
Se a cidade que queremos é aquela em que a violência seja algo excepcional, que o patrimônio não precise ser protegido como um bunker e que os espaços públicos sejam lugares do encontro e não do medo e do abandono, não é sobre os valores da defesa da tortura e do extermínio de “bandidos” que essa cidade deve ser construída. Para essa (re)construção, os meios de comunicação devem desempenhar um papel fundamental na difusão dos valores democráticos e de exemplos de enfrentamento da violência com respeito aos direitos humanos. Discursos violentos podem, sim, aumentar os índices de audiência via defesa da barbárie, mas será esse o papel público e social dos meios de comunicação?
***
[Luciana Andrade é doutora em sociologia e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUC Minas e do Observatório das Metrópoles – Núcleo Minas Gerais; Robson Sávio é doutorando em Ciências Sociais; coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública]
Mortes cometidas por policiais da Rota sobem 45% em SP
4 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda Policiais militares da Rota, espécie de grupo especial da PM de São Paulo, mataram 45% mais neste ano do que entre janeiro e maio de 2011.
Nos cinco primeiros meses de 2011 foram 31 mortes. Em igual período deste ano, 45.
Quando a comparação dos cinco primeiros meses deste ano é feita com o mesmo período de 2010 (quando foram registradas 22 mortes), o aumento é ainda maior: 104,5%.
"O cenário mais grave para a segurança pública não é apenas quando o crime se exacerba, mas quando a própria polícia atua de forma descontrolada e ilegal", diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, no Rio.
"Há fortes indicações de que existem grupos autônomos na polícia, que respondem por conta própria às dinâmicas que encontram nas ruas", afirma.
O tenente-coronel Salvador Modesto Madia, chefe da Rota desde novembro, diz "não se importar com números, mas, sim, com a legalidade dessas mortes" (leia abaixo).
Maio deste ano foi o mês em que a Rota mais matou em São Paulo. Foram 17 mortos.
Seis delas ocorreram numa operação que, segundo a polícia, visava prender suspeitos de integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Cinco dessas mortes foram no estacionamento de um bar. A sexta foi cometida pelo sargento Carlos Aurélio Nogueira, 42, o soldado Marcos Aparecido da Silva, 37, e o cabo Levi Cosme da Silva Júnior, 34, na rodovia Ayrton Senna, a cerca de quatro quilômetros.
Segundo a Polícia Civil e a Corregedoria da PM, Anderson Minhano, 31, foi preso pelos três PMs, levado para a rodovia e torturado antes de ser morto com tiros. Os três PMs foram presos pelo homicídio.
Após as seis mortes, sete PMs foram assassinados (entre 13 e 30 de junho) em crimes com características de terem sido encomendados. Para setores de inteligência da polícia, as mortes dos PMs são uma retaliação. Desde então, 15 ônibus foram queimados e bases da PM, atacadas.
OUTRO LADO
Ao ser questionado anteontem sobre as mortes cometidas pela Rota, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, chefe do grupo, afirmou "não me importo com números, mas, sim, com a legalidade dessas mortes".
Após fazer a afirmação, o tenente-coronel disse estar disposto a falar com a Folha sobre a letalidade da Rota, mas que a conversa dependia da autorização do Comando-Geral da PM que, por sua vez, não permitiu a entrevista.
Madia é um dos réus pelas mortes de 111 presos no Carandiru, em 1992, e um dos homens de confiança de Antonio Ferreira Pinto, secretário da Segurança Pública.
O delegado Jorge Carrasco, chefe do departamento de homicídios, não quis comentar.
Noticias Bol
Infratores que cumprem medidas socioeducativas terão toque de recolher
4 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA pedido do Ministério Público, Justiça do DF determina que jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto sejam proibidos de ficar nas ruas de madrugada
Saulo Araújo - Correio Brasiliense
Adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto podem ser impedidos de sair de casa. Por determinação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), alguns jovens serão proibidos de ficar na rua das 23h às 6h. Em fevereiro último, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios confirmou o entendimento dos promotores da área da Infância e da Juventude, autores do projeto. No período, 26 menores em conflito com a lei foram atingidos pela medida.
 | |
| Um dos objetivos da ação é evitar o consumo de drogas, o que, segundo os promotores, expõe os adolescentes à prática de delitos |
Pelas regras, o infrator só poderá ultrapassar o horário estabelecido quando estiver na companhia dos responsáveis. Mas a medida não vale para todos os casos. Depende da análise do MP e do magistrado responsável pela análise do processo, mas também pode ser requerida pelos próprios pais. Caso o menor de 18 anos descumpra o combinado, corre o risco de ter o período de vigilância estendido. Hoje, o tempo mínimo fixado pelos juizes é de seis meses.
