Dilma sanciona nova lei de combate à lavagem de dinheiro
июля 9, 2012 21:00 - no comments yetRigor financeiro
Será publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (10/7) o texto da nova lei de combate à lavagem de dinheiro. A lei, que torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para o crime de lavagem, foi sancionada nesta segunda-feira (9/7) pela presidente da República, Dilma Rousseff. E entra em vigor imediatamente.
A nova lei amplia o leque de crimes antecedentes. Pelo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
Pela regras anteriores, apenas um grupo de crimes graves, como tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, eram passíveis de gerar denúncia por lavagem. Pelo novo texto, o dinheiro produto de qualquer crime que tenha sido “lavado” é causa de denúncia por lavagem de dinheiro.
Ouvido pela revista Consultor Jurídico, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que trabalhou pela aprovação e sanção das novas regras, a lei “é muito importante na perspectiva de dotar o estado de instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado”. Segundo Pereira, a norma amplia também o rol de pessoas físicas e jurídicas obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Quem trabalha, por exemplo, com contratação de jogadores de futebol, eventos artísticos e esportivos ou trabalha no mercado de artigos de luxo têm de informar as transações ao Coaf. A nova lei também inclui pessoas físicas que trabalham com compra e troca de moeda estrangeira – na prática, doleiros – a no leque de quem é obrigado a prestar informações ao Coaf.
O teto da multa prevista para pessoas físicas e jurídicas que descumprem a obrigação de informar atividades financeiras ao Coaf também subiu: de R$ 200 mil pela lei anterior para até R$ 20 milhões pelas regras que entram em vigor nesta terça.
Pelas novas regras, também será permitida a chamada alienação antecipada. Ou seja, o Judiciário poderá leiloar bens apreendidos de acusados de lavagem mesmo antes da condenação definitiva. A ideia é evitar a depreciação dos bens apreendidos. De acordo com o secretário Marivaldo Pereira, muitas vezes os bens são armazenados em depósitos com condições inadequadas de conservação e acabam perdendo valor por conta da depreciação.
Segundo Pereira, o dinheiro arrecadado com o leilão serão depositados em uma conta judicial. Em caso de condenação, os valores terão como destino os cofres do erário. Em caso de absolvição, os acusados podem resgatar o dinheiro.
Para o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, colunista da ConJur, algumas mudanças são oportunas, como a ampliação do controle de movimentações financeiras suspeitas e regras que facilitam a identificação de bens sujos. “Agora, juntas comerciais, registros públicos, e agências de negociação de direitos de transferência de atletas e artistas, deverão comunicar às autoridades públicas qualquer operação suspeita de lavagem de dinheiro, dificultando as atividades criminosas”, afirma – clique aqui para ler artigo do criminalista sobre a nova lei.
Mas Bottini diz que outras alterações “preocupam”, como a ampliação do conjunto das condutas puníveis. “Agora, a ocultação do produto de qualquer delito ou contravenção penal, por menor que seja, constitui lavagem de dinheiro. Ainda que bem intencionada, a norma é desproporcional, pois punirá com a mesma pena mínima de três anos o traficante de drogas que dissimula seu capital ilícito e o organizador de rifa ou bingo em quermesse que oculta seus rendimentos. Não parece adequado ou razoável”, sustenta o criminalista.
Pierpaolo Bottini chama a atenção para a regra que determina o afastamento automático do servidor público indiciado por lavagem de dinheiro: “Atrelar o mero indiciamento policial a uma cautelar de tal gravidade macula profundamente a presunção de inocência e deixa sem controle judicial a aplicação de uma das medidas restritivas de direito mais agressivas: aquela que impede o servidor de exercer seu múnus, seu trabalho, sua função”.
A nova lei amplia o leque de crimes antecedentes. Pelo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
Pela regras anteriores, apenas um grupo de crimes graves, como tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, eram passíveis de gerar denúncia por lavagem. Pelo novo texto, o dinheiro produto de qualquer crime que tenha sido “lavado” é causa de denúncia por lavagem de dinheiro.
Ouvido pela revista Consultor Jurídico, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que trabalhou pela aprovação e sanção das novas regras, a lei “é muito importante na perspectiva de dotar o estado de instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado”. Segundo Pereira, a norma amplia também o rol de pessoas físicas e jurídicas obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Quem trabalha, por exemplo, com contratação de jogadores de futebol, eventos artísticos e esportivos ou trabalha no mercado de artigos de luxo têm de informar as transações ao Coaf. A nova lei também inclui pessoas físicas que trabalham com compra e troca de moeda estrangeira – na prática, doleiros – a no leque de quem é obrigado a prestar informações ao Coaf.
O teto da multa prevista para pessoas físicas e jurídicas que descumprem a obrigação de informar atividades financeiras ao Coaf também subiu: de R$ 200 mil pela lei anterior para até R$ 20 milhões pelas regras que entram em vigor nesta terça.
Pelas novas regras, também será permitida a chamada alienação antecipada. Ou seja, o Judiciário poderá leiloar bens apreendidos de acusados de lavagem mesmo antes da condenação definitiva. A ideia é evitar a depreciação dos bens apreendidos. De acordo com o secretário Marivaldo Pereira, muitas vezes os bens são armazenados em depósitos com condições inadequadas de conservação e acabam perdendo valor por conta da depreciação.
Segundo Pereira, o dinheiro arrecadado com o leilão serão depositados em uma conta judicial. Em caso de condenação, os valores terão como destino os cofres do erário. Em caso de absolvição, os acusados podem resgatar o dinheiro.
Para o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, colunista da ConJur, algumas mudanças são oportunas, como a ampliação do controle de movimentações financeiras suspeitas e regras que facilitam a identificação de bens sujos. “Agora, juntas comerciais, registros públicos, e agências de negociação de direitos de transferência de atletas e artistas, deverão comunicar às autoridades públicas qualquer operação suspeita de lavagem de dinheiro, dificultando as atividades criminosas”, afirma – clique aqui para ler artigo do criminalista sobre a nova lei.
Mas Bottini diz que outras alterações “preocupam”, como a ampliação do conjunto das condutas puníveis. “Agora, a ocultação do produto de qualquer delito ou contravenção penal, por menor que seja, constitui lavagem de dinheiro. Ainda que bem intencionada, a norma é desproporcional, pois punirá com a mesma pena mínima de três anos o traficante de drogas que dissimula seu capital ilícito e o organizador de rifa ou bingo em quermesse que oculta seus rendimentos. Não parece adequado ou razoável”, sustenta o criminalista.
Pierpaolo Bottini chama a atenção para a regra que determina o afastamento automático do servidor público indiciado por lavagem de dinheiro: “Atrelar o mero indiciamento policial a uma cautelar de tal gravidade macula profundamente a presunção de inocência e deixa sem controle judicial a aplicação de uma das medidas restritivas de direito mais agressivas: aquela que impede o servidor de exercer seu múnus, seu trabalho, sua função”.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
Capitão condenado duas vezes por roubo de combustíveis da Polícia Militar é elogiado no Boletim do Comando Geral da PM capixaba
июля 9, 2012 21:00 - no comments yetNo dia 19 de março deste ano, o capitão PMES Ezequiel Ferreira dos Santos foi julgado e condenado pela Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo a seis anos de reclusão em regime inicial aberto pela acusação, feita pelo Ministério Público Militar, pelos crimes de peculato e crime continuado. Em síntese, o capitão Ezequiel foi investigado pela PM e denunciado pelo Ministério Público por roubo de combustíveis do 6º Batalhão (Serra), onde era lotado à época dos crimes.
Os mesmos crimes provocaram também uma denúncia de improbidade administrativa – pelo fato do capitão ser servidor público – na esfera da Justiça Comum. Sendo assim, no dia 26 de março deste ano, o capitão Ezequiel foi julgado e condenado a pagar aos cofres públicos R$ 24.732,68 e à perda do cargo público (posto e patente).
Na Justiça Militar, ele foi condenado a três anos de reclusão por cada um dos crimes pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público. Entretanto, somadas, as duas penas foram reduzidas para quatro anos, conforme cita a sentença do Conselho Especial de Justiça Militar, presidida pelo juiz auditor Getúlio Marcos Pereira Neves:
“Fixou o Conselho Especial de Justiça Militar a Pena Base em 03 (três) anos de reclusão para cada delito (vencidos os srs. 3.º e 2.º Juízes Militares, que a majoraram). Fica fixada, pois, em definitivo, a pena de 03 (três) anos de reclusão para cada delito, não havendo circunstância atenuante nem agravante, nem causas de diminuição ou aumento de pena a considerar.”
“Tendo o acusado agido em continuidade delitiva, conforme reconheceu o órgão julgador, houve por bem o Conselho de Justiça aplicar ao caso a regra do art. 71 do Código Penal Comum, por ser mais benéfica, conforme já consta assentado da jurisprudência do Excelso STF. Com fundamento nisto, determinou a majoração de 1/3 (um terço) da pena aplicada para cada delito, fixando, pois, a Pena Final em 04 (quatro) anos de reclusão. O regimento inicial de cumprimento será o aberto.”
“Cumprirá a reprimenda aplicada trabalhando normalmente nas suas escalas de serviço e recolhendo-se ao Quartel de sua Unidade nos períodos de folga, na forma do art. 36, § 1.º, do Código Penal.”
Já o juiz Manoel Cruz Doval, um dos magistrados que atuam na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – criada pela Presidência do Tribunal de Justiça para dar maior celeridade aos julgamentos de processos de improbidade administrativa em todo o Estado –, decidiu em sua sentença:
“Com base no art. 12, inc. I da Lei n. 8.429/92, CONDENO o Requerido CAP PM Ezequiel Ferreira dos Santos nas seguintes penas: (1) ressarcimento equivalente à importância de R$ 12.366,34 (doze mil trezentos sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos); (2) multa civil correspondente a uma vez o valor do dano, ou seja, R$ 12.366,34 (doze mil trezentos sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos); e por fim, (3) na perda do cargo público (posto e patente), com efeito a partir do trânsito em julgado (LIA, art. 20), mantendo seu AFASTAMENTO PREVENTIVO adredemente ordenado, por força da Decisão de fls. 689-96.”
“A correção monetária de ambas as quantias incidirá a partir do ajuizamento da ação (2 de outubro de 2008) e juros serão contados a partir da citação, ocorrida a fls. 820v (6 de agosto de 2009).”
“Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais, sendo indevida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.”
“Oficie-se o DETRAN-ES, requisitando-se o cancelamento da ordem de bloqueio do automóvel FIAT/Pálio EDX, ano 1996/1997, placa MPP 0330, chassi 9BD178226T0157469.”
Como a legislação brasileira permite, o capitão Ezequiel ainda não começou a cumprir suas penas, pois seus advogados recorrerem das duas sentenças junto ao Tribunal de Justiça.
Na esfera criminal, a sentença publicada pela Vara da Auditoria Militar resume da seguinte forma a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar Estadual:
“...Constando da denúncia que a partir do mês de dezembro de 2006, o denunciado (capitão Ezequiel) desviou em proveito próprio recursos destinados ao abastecimento de viaturas do 6º BPM. Consta que o denunciado na posse de dois cartões Easycard, utilizados para abastecimentos de viaturas, estava utilizando tais recursos em proveito próprio, por cerca de 04 meses em um posto localizado em Jacaraípe no município da Serra.”
“O denunciado que havia sido comandante da 2ª Cia. do 6º BPM, teve acesso aos cartões de abastecimento das viaturas 1352 e 1613, momento em que o mesmo, à paisana, se dirigia ao posto Solemar em Jacaraípe, e, pessoalmente manuseava o equipamento de débito do cartão.”
“O denunciado abastecia sempre a mesma quantidade de combustível, 49 litros, porém tal abastecimento não era feito direitamente no tanque do veículo, o mesmo pedia aos frentistas do posto que enchesse dois recipientes que estavam no porta-malas do veículo. O procedimento utilizado pelo denunciado, em regra, era sempre o mesmo, primeiro debitava pessoalmente o valor do abastecimento, e ficava aguardando um outro veículo chegar ao posto. Com a chegada do veículo, segundo os frentistas conduzido por uma mulher, o denunciado abria o porta-malas para que os funcionários abastecessem os dois recipientes.”
“Tal conduta do denunciado foi descoberta pelo 2º TEN PM Gustavo Silva Homem, que na intenção de restringir o uso dos cartões genéricos de abastecimento, descobriu o extravio dos cartões individuais das viaturas 1352 e 1613. O referido oficial ao consultar o saldo dos cartões extraviados, verificou que os mesmos estavam sendo utilizados normalmente, e na sua maioria no posto Solemar em Jacaraípe, sempre os dois cartões simultaneamente.”
“O TEN PM Gustavo procurando os referidos cartões no 6º BPM, também entrou em contato com o CAP PM Giuliano Menegatti, bem como com o denunciado, não obtendo êxito em sua busca pelos referidos cartões.
“O MAJ PM Marcelo Gonçalves de Assis, ciente dos extravios dos cartões, diligenciou junto ao referido posto de combustível e em contato com os frentistas descobriu que os cartões estavam sendo utilizados por um oficial da policia militar. O MAJ PM Marcelo ao analisar as imagens gravadas do circuito interno de segurança do posto Solemar, verificou o denunciado fazendo os abastecimentos nos momentos dos registros de débito dos cartões extraviados.
“Verifica-se nos autos, que após o contato com o denunciado, feito pelo TEN PM Gustavo, quando este estava na busca pelos cartões extraviados, não houve mais utilização dos mesmos. Consta nos autos, imagens do circuito interno de segurança do posto Solemar, fls. 417/447, onde visualizava-se o denunciado chegando ao posto em seu veículo FIAT PALIO e manuseando pessoalmente a máquina de débito dos cartões, momento em que aguardava a chegada de um VW/GOL branco, e posteriormente mostra o mesmo abrindo o porta-malas do veículo Gol branco, para que os frentistas abastecessem.”
“Consta ainda, os registros dos débitos, bem como os comprovantes de débitos realizados pelo denunciado, fls. 255/390, sendo apurado o valor total do prejuízo de R$ 12.366,34.”
“Os frentistas do posto são unânimes em reconhecer o denunciado com sendo o militar que fazia uso dos cartões de abastecimento das viaturas da policia militar para uso pessoal. Não é demasiado frisar, que o denunciado utilizou-se do número funcional de outros militares para obter êxito no seu intento. Tal fato foi verificado após alguns militares não reconhecerem suas assinaturas nos comprovantes de débito, e constar abastecimento acima do estipulado no 6º BPM, que é de 30 litros".
No dia 6 de julho, menos de quatro meses das duas condenações, o capitão Ezequiel foi elogiado oficialmente pelo Comando Geral da Polícia Militar, conforme consta em publicação no Boletim Geral da PM nº 26. Abaixo, o elogio dado ao capitão, por sugestão de seu comandante, o coronel Leonardo Marchezi dos Reis, chefe da Diretoria de Pessoal da PMES:
“Ao Cap QOC Ezequiel Ferreira dos Santos, RG 15617-9/NF 852998, a fim de tornar público a valoração e real posicionamento deste Oficial na Corporação, especialmente nesta Diretoria de Pessoal.”
“Podemos observar na Bíblia Sagrada, em Eclesiastes 3:13: ‘E também que todo o homem Denota-se’, no Cap Ezequiel, um elevado e contínuo interesse profissional, colocando-se sempre à inteira disposição, demonstrando, inequivocamente, plenos conhecimentos técnicos e vasta gama de habilidades, pautando-se com aprimorada sintonia sistêmica e com atitudes diferenciadas.”
“É, portanto, um destes raros profissionais, com o qual podemos marchar com vibração e galhardia, pois é dotado de predicados que nos ajudam a aprimorar o clima organizacional e na transformação administrativa, impulsionando-a para um modelo ainda mais hodierno, repercutindo, suas ações, em prol de toda a corporação com positivos reflexos na sociedade.”
“Foi um Oficial de participação ímpar em nossos planejamentos, contribuindo substancialmente e proporcionando uma crescente harmonização no ambiente de trabalho.”
“Apresenta, invariavelmente, propostas inovadoras na busca dos recursos necessários para a realização das tarefas e, também ao se mobilizar estrategicamente para alcançar os propósitos estabelecidos.”
“Assim, não poderia deixar de parabenizar este nobre Oficial pelo seu grande valor e imprescindível qualidade laborativa, sempre exercida com exemplar dedicação, lealdade, abnegação e esmero.”
“É, portanto, merecedor do presente elogio (Individual).”
“(Elogiado pelo Cel QOC Leonardo Marchezi dos Reis - Diretor de Pessoal).”
(Observação: Texto do elogio extraído do BGPM nº 26 de 6 de julho de 2012).
Fonte: Blog do Elimar Côrtes
Lei de Drogas: É preciso mudar!
июля 9, 2012 21:00 - no comments yetA Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançou hoje a campanha nacional para mudar a Lei de Drogas no Brasil. A campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar” vai recolher um milhão de assinaturas para apoiar o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas no país mais justa e eficaz.
A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil, não faz distinção clara entre usuário e traficante. Desde que entrou em vigor, o número de presos por porte de drogas no país dobrou. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.
Algumas propostas que serão apresentadas no novo Projeto de Lei: deslocar a questão das drogas da área da segurança pública para a saúde e a assistência social; descriminalizar o consumo de drogas; estabelecer diferenças claras entre usuário e traficante; e garantir tratamento de qualidade para dependentes químicos, envolvendo as redes de apoio e as famílias para oferecer a eles uma atenção integral.
O novo projeto de lei foi elaborado pelos juristas Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Banco de Injustiças; Cristiano Maronna, membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Luciana Boiteux Rodrigues, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Daniel Nicory, defensor público do Estado da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito; e Luiz Guilherme Mendes de Paiva, ex-assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
A campanha é assinada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), tem o apoio do Viva Rio e parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Global sobre Políticas de Drogas, AVAAZ – O mundo em ação e o Banco de Injustiças.
Visite o site da campanha: www.eprecisomudar.com.br
Veja quem está na disputa pelas capitais
июля 8, 2012 21:00 - no comments yetDe um total de 180 nomes, apenas 36 mulheres concorrerão às principais prefeituras. O Psol é o partido que mais lançou nomes, seguido de PSDB e PT
Elza Fiúza/ABr
Quase 200 diferentes candidatos disputam a prefeitura das 26 capitais brasileiras. Veja quem são eles
Em 7 de outubro, quando milhões de eleitores brasileiros forem às urnas para escolher os prefeitos das 26 capitais estaduais, 180 nomes de candidatos poderão ser digitados. É o que revela levantamento feito por este site com base nos pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral até as 19h da última quinta-feira (5), prazo para formalização das chapas em Cartórios Eleitorais. Mas, segundo a legislação eleitoral, os requerimentos de registro ainda podem ser feitos em outra instância até as 19h de amanhã (terça, 10), desta vez nos Juízos Eleitorais. Isso significa que o quadro da corrida às prefeituras ainda pode mudar, embora a possibilidade seja remota – as coligações já estão definidas e não devem ser alteradas até a data-limite.
Clique aqui para ver quem são os candidatos e a situação eleitoral na sua capital:
Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Boa Vista
Campo Grande
Cuiabá
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Macapá
Maceió
Manaus
Natal
Palmas
Porto Alegre
Porto Velho
Recife
Rio Branco
Rio de Janeiro
Salvador
São Luís
São Paulo
Teresina
Vitória
Belém
Belo Horizonte
Boa Vista
Campo Grande
Cuiabá
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Macapá
Maceió
Manaus
Natal
Palmas
Porto Alegre
Porto Velho
Recife
Rio Branco
Rio de Janeiro
Salvador
São Luís
São Paulo
Teresina
Vitória
Nas 26 cidades, 27 partidos se lançaram à corrida eleitoral das prefeituras. Como é costume nos pleitos municipais, várias coligações não seguiram as orientações de aliança em nível nacional, cujo substrato político-partidário no Congresso está representado nos núcleos de base e oposição. Entre os 26 partidos que lançaram candidatos a prefeito, com poucas chapas “puro-sangue” (candidatos a prefeito e vice da mesma sigla), o Psol foi o que mais registrou representantes: 22 candidatos. Em seguida figuram PSDB, com 18 pleiteantes; PT, com 17; PSTU, com 14; PMDB, com 12; PSB, com 11; e PDT, DEM e PRTB, com 8 candidatos cada.
O PPS e o PPL indicaram 7 nomes, enquanto o PCdoB indicou 6 candidatos. Na sequência, o PV, com 5 nomes. O PMN, o PP, o PCB e o PRB vêm em seguida, com 4. Já PTB, PSC, PR e PSDC indicaram 3 candidatos cada, enquanto PTdoB, PSD e PCO indicaram dois representantes. Por fim, PTC, PHS e PSL indicaram apenas um nome cada legenda.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para julgar os pedidos de registro e, constatada a regularidade da situação de cada pleiteante, aprová-los e proceder a homologação das candidaturas. Uma vez eventualmente indeferida a homologação de candidatos, abre-se prazo para recursos, fixando-se 23 de agosto como data-limite para que juízes eleitorais publiquem a decisão sobre tais contestações. Se mais uma vez a homologação de candidatura for negada, o candidato em questão não tem mais o que fazer para tentar participar do pleito.
Minoria feminina
A hegemonia masculina continua a ser verificada nos pleitos eleitorais brasileiros. Segundo o levantamento, dos 180 candidatos a prefeito, 144 são homens. As mulheres são apenas 19% dos pleiteantes: somente 36. A disparidade tem preocupado a Justiça Eleitoral a ponto de ter sido fixado um número mínimo de mulheres apresentadas por cada partido para os pleitos majoritários – 30% do total de candidatos registrados, segundo ditames da Lei n.º 9.504/97. O dia 8 de agosto, aliás, é o prazo estipulado pela legislação eleitoral para que os percentuais mínimos de reserva para candidaturas femininas sejam observados pelas legendas.
Em seis capitais, a chance de uma mulher comandar a administração é zero. Não há mulheres concorrendo às prefeituras de Fortaleza (CE), Natal (RN), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Teresina (PI).
Em 13 das 26 capitais (exatamente 50%), há apenas uma mulher entre os candidatos. Edna Costa (PPL), Soninha Francine (PPS), Iriny Lopes (PT), Eliziane Gama (PPS), Aspásia Camargo (PV), Manuela d’Ávila (PCdoB), Luana Ribeiro (PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Cristina Almeida (PSB), Isaura Lemos (PCdoB), Leny Campelo (PPL), Alzimara Bacellar (PPL) e Teresa Surita (PMDB) disputam, respectivamente, em Recife, São Paulo, Vitória (ES), São Luís (MA), Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS), Palmas (TO), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO), Belém (PA), Curitiba (PR) e Boa Vista (RR).
A capital com mais mulheres candidatas à prefeitura é Maceió (AL), onde o eleitor alagoano pode escolher entre três: Galba Novaes (PRB), Rosinha da Adefal (PTdoB) e Nadja Bahia (PPS).
Ideário variado
O cardápio eleitoral é mais variado no Nordeste. Paraenses e cearenses são os eleitores com o mais numeroso leque de opções para as respectivas prefeituras. Em Belém e em Fortaleza, dez candidatos estão na briga. Na capital paraense, PMDB, PP, PPL, PPS, PR, PRTB, PSDB, PSL, Psol e PT querem emplacar o prefeito do próximo quadriênio. Já na capital cearense, PSB, PT, PDT, Psol, PSDB, PCdoB, DEM, PPL, PSTU e PRTB estão no páreo.
Já as prefeituras menos concorridas são a de Boa Vista, capital de Roraima, onde apenas representantes de PRB, Psol, PDT e PMDB disputarão as eleições municipais; e a de Natal, almejada por PMDB, PSDB, PT e PDT.
A maioria das prefeituras de capital é disputada por seis candidatos. São sete, e englobam todas as regiões do país: Norte – Rio Branco (AC); Centro-Oeste – Cuiabá (MT) e Goiânia (GO); Sul – Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS); Nordeste – Salvador (BA); e Sudeste – Vitória (ES).
Lei do mais forte
Projeções de cenário eleitoral mostram que as chamadas grandes legendas (PMDB, PT, PSDB, PSB etc) devem arrematar a ampla maioria das prefeituras das capitais. A exceção, de acordo com as mais recentes pesquisas de intenção de voto, é o Estado do Pará, onde o deputado estadual pelo Psol Edmilson Rodrigues, que já comandou a Prefeitura de Belém por dois mandatos consecutivos (1997-2005), é favorito para retornar ao cargo no primeiro e no segundo turno, seja qual for a disposição de adversários em cenário definido. Edmilson tem como candidato a vice Jorge Panzera, do PCdoB, em coligação que também tem o apoio do PSTU. José Priante (PMDB) e Zenaldo Coutinho (PSDB) são as potenciais ameaças de levar a decisão para o segundo turno, em 28 de outubro.
Nas grandes capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife etc), as maiores e mais tradicionais legendas devem se manter no poder. Na capital paulista, por exemplo, o tucano José Serra lidera as intenções de voto com larga vantagem em relação ao segundo colocado, Celso Russomano (PRB) – a mais recente pesquisa Datafolha, de junho, situa o ex-governador de São Paulo com 30% das preferências, contra 21% de Russomano. Em seguida aparecem Soninha (PPS) e Fernando Haddad (PT), com 8%; e Gabriel Chalita (PMDB), com 6%.
Ex-ministro da Educação e ungido pelo cacique petista Lula, Fernando Haddad cresceu de 3% para 8% das escolhas em três meses (de março para junho), desde que Lula saiu com ele em campanha, e agora espera capitalizar o quinhão eleitoral do deputado e também ex-governador Paulo Maluf (PP), que declarou apoio ao PT em 18 de junho. Já Serra recebeu o apoio do recém-criado PSD, do atual prefeito, Gilberto Kassab.
No Rio, o peemedebista Eduardo Paes, que fechou com o vice petista Adilson Pires, tenta a reeleição e também lidera com certa folga – segundo a mais recente pesquisa Ibope, com 36% das intenções. Na sequência da projeção aparecem Marcelo Crivela (PRB), com 18%; Marcelo Freixo (Psol), com 7%; Rodrigo Maia (DEM), com 3%; e Otávio Leite (PSDB), com 2%. A dobradinha PT-PMDB segue de vento em popa no Rio, ao contrário de São Paulo, onde concorrerá o deputado peemedebista licenciado Gabriel Chalita.
Colaborou Mariana Haubert.
PARABÉNS CABO COELHO PELA REELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CSCS
июля 8, 2012 21:00 - no comments yet
Após 14 horas de trabalho, que se estendeu durante todo o domingo, 08 de julho, a Comissão Eleitoral do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG) apurou os votos dos associados da capital e do interior do Estado , que escolheram, no sábado, 07 de julho, nas eleições 2012 do CSCS, os ocupantes dos cargos eletivos para o próximo mandato. Ao todo foram contabilizados 1491 votos. A Chapa 1, do presidente Cabo Coelho, conquistou 1151 votos e se reelegeu para a administração da entidade por mais quatro anos; a Chapa 2, liderada pelo Cabo Cláudio Dias, obteve 269 votos; e a Chapa 3, do Cabo Fernando conseguiu 62 votos. O total de votos brancos e nulos foram nove.
A atual administração e a Comissão Eleitoral do CSCS agradecem aos diretores, associados e funcionários que trabalharam para que as Eleições 2012 transcorressem na mais perfeita ordem. “Parabéns aos três candidatos e suas equipes que disputaram de maneira democrática e respeitosa o pleito 2012”.
FONTE: CSCS com informações do
(*)CABO JÚLIO e equipe parabenizam a todos os envolvidos em especial ao presidente Cabo Coelho pela reeleição. "A história das lutas de nossa classe começou no CSCS. Esta reeleição é prova de que a família militar acredita no trabalho da atual diretoria", CABO JÚLIO.
PARABÉNS!!!!!!!!
Sites como elemento positivo na segurança pública
июля 8, 2012 21:00 - no comments yetO site na internet é atualmente a porta de entrada, o grande fator de comunicação entre quem oferece e quem procura um serviço ou atividade. Poucos, atualmente, procuram filmes, endereços, livros ou bens em catálogos, mídia impressa ou telefone. Como forma de atração, um site deve ser visualmente agradável, claro e de acesso fácil e direto.
Por tal motivo, no mundo corporativo os sites são valorizados e, regra geral, feitos por designers especializados. Através deles as empresas buscam não apenas novos negócios, mas também manter o contato com os clientes antigos e conseguir novas parcerias.
Não é diferente a situação em bons escritórios de advogados ou no setor público. Para ficar apenas em um exemplo, lembra-se Omar Kaminski para quem “Os tribunais estão cada vez mais (pre)ocupados com a informatização, digitalização, virtualização. É a promessa de transparência, eficiência e celeridade”
No âmbito da Segurança Pública, em passado recente cultuava-se a gestão fechada. Isto mudou e para melhor. Abriram-se os gestores de segurança para a sociedade, dando maior transparência às suas iniciativas e atividades.
Óbvio que ninguém é ingênuo ao ponto de supor que bons sites são a solução para os graves problemas que atravessa a Segurança Pública no Brasil. Eles significam apenas que, nesta importante área todas as frentes merecem atenção, muito embora algumas devam ser prioritárias. Vejamos.
Na Polícia Federal o site contém aspectos importantes, como o histórico da instituição e serviços como cooperação internacional. O ponto alto é a pesquisa de satisfação, onde podem ser avaliados o atendimento e os serviços prestados, o que revela o objetivo permanente de melhorar. É um site bom, porém na capa não tem visível o endereço do órgão, ouvidoria e link para outros sites de interesse(http://www.dpf.gov.br).
Na Polícia Civil os sites são variados. O da Polícia de Santa Catarina é visualmente agradável, tem link da Ouvidoria bem estruturado, item “Doadores” para doação ou transplantes de órgãos, Delegacia Eletrônica, Disque Denúncia, Foragidos e Desaparecidos. De negativo, o setor “Dicas” por demais simples. O do Paraná é visualmente cansativo, com cores fortes e excessiva imagem de presos. Todavia, tem boas informações em “Dicas de Segurança”, Delegacia Eletrônica, Ouvidoria, endereço e mapa completo.
O de Pernambuco não fornece link de Delegacias, Ouvidoria e Disque Denúncia, revelando-se incompleto. O de São Paulo possui bom link de Programa em Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, pesquisa de antecedentes criminais e Delegacia Eletrônica com possibilidade de fazer o B.O. via internet. Contudo, é visualmente desagradável e não tem serviço de Ouvidoria. O do Rio Grande do Sul é bom, visualmente agradável, possui endereço e telefone, tem notícia histórica do órgão, Delegacia Online para registro de ocorrências e link “Colabore com a Polícia Civil” através do quadro “Denuncie”, chamando o cidadão a colaborar com a autoridade policial.
Na Polícia Militar, o site do Pará é agradável, tem fundo harmonioso. Porém, a página é enorme e não tem endereço e telefone. Falta também Disk Denúncia e Ouvidoria. O da PM do Rio de Janeiro é de agradável visualização. Tem “dicas de segurança” expostas de forma clara e interessante, um museu virtual feito com inteligência e exibição de Súmulas dos Tribunais em matéria de interesse da instituição. No portal o item “Legislações” soa estranho, porque “Legislação”, no singular, compreende o conjunto de leis e outras normas. O site da PM de Minas Gerais não é visualmente agradável, pois tem cores e imagens em excesso e seu tamanho é excessivo. Porém, tem pontos positivos, como as “Dicas de Segurança”, o serviço Juventude e Polícia, atividades culturais, Lei de Acesso à Informação e endereço ao fim da página.
Vejamos no exterior.
Nos Estados Unidos, a Polícia de Portland, no estado do Oregon, possui link com: estatística de crimes com visualização com mapas, de acordo com região/bairro e de acordo com o tipo de infração; garantia de recompensa de até US$ 1.000 para aquele que auxiliar a polícia na solução dos crimes; dicas de como organizar a guarda da vizinhança, iniciativa voluntária dos próprios cidadãos para proteger suas residências; doações de alimentos, roupas e dinheiro para os necessitados; telefone específico para denunciar pichadores; telefone específico para denunciar locais onde exista problemas com o tráfego e com velocidade na sua vizinhança (http://www.portlandonline.com/police/).
Em Paris, França, a Chefatura de Polícia fornece informações sobre como tirar documentos e agendamento online. Mas o aspecto mais interessante é o fato de que se pede que testemunhas de algumas ocorrências se apresentem. Há um pequeno mapa com as regiões de Paris (arrondissements) e abaixo uma lista de datas e locais. Clicando sobre a lista, aparece a localização no mapa, um histórico da ocorrência e endereço e telefone do local onde a testemunha deve se apresentar (http://www.prefecturedepolice.interieur.gouv.fr/).
A Polícia fardada da Itália, os “Carabinieri”, possui site harmonioso, que noticia, discretamente, ocorrências policiais e atividades culturais, como a festa de Nossa Senhora do Carmine. Tem uma parte histórica, curiosidades sobre os Carabinieri no imaginário popular e um portal multimídia, com rádio, TV e vídeo (http://www.carabinieri.it/Internet/).
A Polícia Judiciária de Portugal tem site harmonioso, coloca as ocorrências de forma discreta e dá todas as informações necessárias (v.g., Questões mais frequentes), inclusive com aspectos específicos (Obras de arte furtadas), sem descuidar da história, pois possui um museu, lamentavelmente ainda sem visita virtual (http://www.pj.pt/).
Como se vê, buscam os sites dos órgãos de Segurança Pública, daqui e do exterior, aproximar-se da população. No Brasil, faz falta um órgão de coordenação que possibilite troca de experiências e que promova a união de informações de todos os órgãos de segurança, incluindo a Polícia Rodoviária Federal e as Guardas Municipais.
É preciso também que se acabem questiúnculas e disputas inúteis. Por exemplo, sites da Polícia Civil e da Polícia Militar dos estados não colocam os endereços uma da outra. Quem perde é o cidadão. Uma portaria do Secretário de Segurança Pública resolveria o problema.
A experiência do exterior também não pode ser desprezada. Algumas iniciativas que deram certo em outros países podem ser úteis aqui. Para tanto, basta que um estagiário, com conhecimento de outros idiomas, faça tal tipo de pesquisa.
Em suma, a Segurança Pública precisa ser fortalecida e isto passa por dezenas de iniciativas. Sites transparentes e úteis é apenas uma delas. Mas nem por isso menos importante.
Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.
Fonte: Comunidade policialBr
Especial de domingo - PEC300 A desunião faz a força dos contrários.
июля 8, 2012 21:00 - no comments yet Muitos vem lutando pela categoria dos policiais e bombeiros do Brasil, a luta pela PEC300 é um bom exemplo.
No inicio das mobilizações, a primeira, foi digna de aplausos por parte ate mesmo dos contrários a ela.
Mais de 5.000 policiais e bombeiros se reunirão no Distrito Federal para a primeira mobilização, nenhum galho de arvore foi quebrado, nenhuma vidraça foi danificada, nem mesmo o transito foi atrapalhado, um grande exemplo de cidadania e democracia!
Após a primeira mobilização, muito passaram a avocar a causa (PEC300) e divergências passaram a ocorrer, muitos só tinham interesses próprios, foi o inicio da desunião.
Blogs e sites foram criados para divulgar a causa da luta pela PEC300 e alguns, eu diria, a maioria, passaram a trabalhar buscando seus interesses, até candidatos a cargos eletivos saíram dos blogs e sites.
Novas mobilizações se seguiram no Distrito Federal já não tão pacificas, democráticas e ordeiras como a primeira, algumas foram um verdadeiro desastre democrático.
A desunião classista passou a imperar e os desajustes foram surgindo, vieram as eleições e os policiais e bombeiros do Brasil não elegeram sequer um representante para a Câmara Federal, ficaram órfãos, sem representação alguma.
Entidades classistas passaram a tentar assumir o controle pela aprovação da PEC300, foi o inicio do caus, ninguém mais se entendia.
O Idealizador da PEC300 Sub Ten PM Clóvis da PMESP, pessoa honesta, o verdeiro representante da PEC300 se viu entristecido pelos acontecimentos, muitos avocaram a PEC300 se esquecendo de seu verdadeiro idealizador e precursor o Sub Ten Pm Clóvis.
Os contrários nesta altura já se valiam de tanta desunião e desrespeito para com a causa, então a PEC300 entrou em um estado do dormência que dela não sei se sera possível que a PEC300 acorde.
Creio que, o que esta faltando é alguém ou alguma coisa que faça muito barulho para que a PEC300 saia de sua dormência e volte ao “pário”, talvez o que falte realmente é união, assim voltar as mobilizações ordeiras e democráticas por um direito, sim, um direito, porque colocar a PEC300 em pauta para votação é um direito, sua aprovação já é um outro assunto, queremos votar, só isso, votar a PEC300 para o bem da democracia e respeito àqueles que derramaram suor, lagrimas e sangue para podermos hoje vivermos em democracia e aqueles que se valem do poder para bloquear o direito de votar a PEC300, com uma atitude antidemocrata mostram o quanto o regime ditatorial deve ser banido para sempre das sociedades e da politica de nossa Pátria Amada, Brasil!
BlogPolicialBR A verdadeira voz dos policiais e bombeiros do Brasil
Policiais e bombeiros militares estão acorrentados e sem força para lutar?
июля 8, 2012 21:00 - no comments yetAté que você acorde, nós lutaremos por você!
A sociedade brasileira adquiriu um pensamento que necessita ser alterado com urgência, o de SUPOR e ignorantemente disseminar a infeliz notícia de que protestar não provoca mudanças.
E FICAR RECLAMANDO E ESPALHANDO ESTA IDÉIA IGNORANTE MUDA O QUE?
Os responsáveis por esta falsa afirmação provavelmente nunca ouviram falar sobre Luther King Jr. ou Gandhi e suas conquistas.
Que determinada quantia deve ser afanada ou que nova lei sangue-suga deve ser imposta pelo Governo para você levantar o rabo do sofá e protestar? Faça-se essa pergunta e reflita...
O que é Socialismo democrático
июля 8, 2012 21:00 - no comments yet Socialismo democrático é um termo usado por vários movimentos e organizações socialistas para enfatizar o caráter democrático de suas tendências politicas. Tal orientação surge em oposição a outras correntes que defendem o autoritarismo como meio de transição para o socialismo, ao invés disso propõe a criação de uma economia democrática descentralizada a partir de movimentos populares, empreendida pela e para a classe trabalhadora. Especificamente, essa expressão é usada para distinguir os socialistas favoráveis ao uma revolução popular espontânea ou gradual, aqueles que defendem o leninismo – uma revolução organizada instigada e dirigida por um partido de vanguarda global que opera com bases no centralismo democrático.
Não é raro o uso do termo como sinônimo de social-democracia, porém os sociais-democratas não, necessariamente, aceitam esse rótulo. E muitos dos que se autointitulam socialistas democráticos se opõem à social-democracia contemporânea, pois esta mantem o modo de produção capitalista.
A expressão socialismo democrático é geralmente utilizado em contraposição aos movimentos que apoiaram a União Soviética, a República Popular da China e outros Estados socialistas durante a Guerra Fria. Alguns partidos social-democratas rotularam-se como “socialistas democráticos”, no entanto, com o declínio do modelo soviético suas políticas e objetivos mudaram em direção ao liberalismo e neoliberalismo.
Não existe uma significação clara para o socialismo democrático, sendo que muitos grupos de estudiosos divergem radicalmente sobre a definição do termo. Algumas explicações simplesmente referem como sendo socialismo democrático todas as tendências políticas que seguem uma via eleitoral, reformista ou evolucionista para o socialismo, ao invés de um único caminho revolucionário. Frequentemente essa definição é invocada para distinguir o socialismo democrático do comunismo, como em Democratic Socialism: A Global Survey de Donald Busky, Democratic Socialism and Economic Policy: The Attlee Years, 1945-1951 de Jim Tomlinson, Democratic Socialism: a new appraisal de Norman Thomas, ou em Choose Freedom: The Future of Democratic Socialism de Roy Hattersley.
Mas entre aqueles que usam a expressão de tal modo, o escopo da palavra socialismo pode ser muito vago, contemplando inclusive modelos socialistas compatíveis com o capitalismo. Por exemplo, Robert M. Page, professor de Política Social e Socialismo Democrático da Universidade de Birmingham, aplica o termo “socialismo democrático transformador” para se referir as políticas do governo de Clement Attlee (um Estado de bem-estar social, redistribuição fiscal, alguns estatizações) e “socialismo democrático revisionista” para as implementadas por Anthony Crosland e Harold Wilson:
O mais influente pensador revisionista do Partido Trabalhista, Anthony Crosland..., mencionou que uma forma mais “benevolente” do capitalismo havia sugido após a Segunda Guerra... De acordo com Crosland, isso revelava a possibilidade de alcançar uma sociedade mais igualitária, sem a necessidade de uma “fundamental” transformação econômica. Para Crosland, uma forma mais significativa da igualdade poderia ser alcançada se o crescimento derivado, fruto de uma gestão mais eficiente da economia fossem investidos em serviços públicos benéficos aos menos favorecidos, ao invés de uma redistribuição fiscal.
Na verdade, alguns defensores do socialismo de mercado veem o último como sendo uma forma de socialismo democrático.
Uma variação dessa série de definições é o argumento de Joseph Schumpeter, estabelecido em Capitalism, Socialism and Democracy (1941), que as democracias liberais estão evoluindo para o capitalismo liberal introduzindo o socialismo democrático, com a autogestão dos trabalhadores , democracia industrial e instituições reguladoras.
Fotos comprovam que morte de guerrilheiro foi omitida por 20 anos
июля 7, 2012 21:00 - no comments yetImagens até agora inéditas do corpo do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, desaparecido em janeiro de 1972, aos 24 anos, revelam que, por duas décadas, três governos militares e dois civis sabiam de sua morte numa cadeia de Natividade, hoje município do interior do Tocantins, e nunca informaram o fato a seus parentes.
A reportagem é de Alana Rizzo e Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-07-2012.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, que liberou documentos antes mantidos em sigilo, o Estado localizou seis fotografias de Berbert morto. Uma pasta de imagens do Arquivo Nacional mostra que o Centro de Informações do Exército, principal órgão de repressão à luta armada, identificava o guerrilheiro oficialmente e de forma correta já em janeiro de 1972.
Apesar da insistente procura dos parentes, os responsáveis pelos serviços de informações dos governos dos generais Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, e os dos presidentes civis José Sarney e Fernando Collor não informaram a existência das fotos nem confirmaram sua morte.
A família conseguiu a primeira informação oficial só em 1992, ao ter acesso a dados disponíveis a partir daquele ano pelo antigo Dops de São Paulo. Os arquivos citavam a prisão de Berbert e a possibilidade de o guerrilheiro ter se suicidado na cadeia. A suspeita, porém, é que ele tenha sido assassinado pelo regime.
À época, os parentes tiveram de confrontar a informação do Dops com o registro da morte de um certo "João Silvino Lopes" em Natividade, dado divulgado em 1979 por um general da reserva.
Desaparecidos
A reportagem é de Alana Rizzo e Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-07-2012.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, que liberou documentos antes mantidos em sigilo, o Estado localizou seis fotografias de Berbert morto. Uma pasta de imagens do Arquivo Nacional mostra que o Centro de Informações do Exército, principal órgão de repressão à luta armada, identificava o guerrilheiro oficialmente e de forma correta já em janeiro de 1972.
Apesar da insistente procura dos parentes, os responsáveis pelos serviços de informações dos governos dos generais Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, e os dos presidentes civis José Sarney e Fernando Collor não informaram a existência das fotos nem confirmaram sua morte.
A família conseguiu a primeira informação oficial só em 1992, ao ter acesso a dados disponíveis a partir daquele ano pelo antigo Dops de São Paulo. Os arquivos citavam a prisão de Berbert e a possibilidade de o guerrilheiro ter se suicidado na cadeia. A suspeita, porém, é que ele tenha sido assassinado pelo regime.
À época, os parentes tiveram de confrontar a informação do Dops com o registro da morte de um certo "João Silvino Lopes" em Natividade, dado divulgado em 1979 por um general da reserva.
Desaparecidos
Até hoje não se sabe onde estão os restos mortais de Berbert. Ele está na lista oficial que computa 475 mortos ou desaparecidos no período de governos militares no País (1964-1985).
As fotos de Berbert são as primeiras divulgadas, após a redemocratização, de um guerrilheiro morto nas dependências de um órgão do Estado.
De Jales, no interior paulista, Regina, única irmã de Berbert, recebeu com serenidade a notícia da existência das imagens no Arquivo Nacional. "Meu pai, também chamado Ruy, morto há 11 anos, sempre fez questão de divulgar com orgulho a história dele."
O Estado enviou as fotografias para o marido de Regina, Moacir Pereira. A família decidiu que não mostraria as imagens para a mãe do guerrilheiro, Ottília, com 93 anos.
'Ironia da vida'
As fotos de Berbert são as primeiras divulgadas, após a redemocratização, de um guerrilheiro morto nas dependências de um órgão do Estado.
De Jales, no interior paulista, Regina, única irmã de Berbert, recebeu com serenidade a notícia da existência das imagens no Arquivo Nacional. "Meu pai, também chamado Ruy, morto há 11 anos, sempre fez questão de divulgar com orgulho a história dele."
O Estado enviou as fotografias para o marido de Regina, Moacir Pereira. A família decidiu que não mostraria as imagens para a mãe do guerrilheiro, Ottília, com 93 anos.
'Ironia da vida'
Berbert integrava o Movimento de Libertação Popular (Molipo), que tinha 28 integrantes - a maioria dos quais foi dizimada nos dias subsequentes à sua morte.
Ele nasceu em Regente Feijó, interior paulista, em 1947. Filho do funcionário público estadual Ruy Thales Jaccoud Berbert e da professora de ensino básico Ottília Vieira, logo cedo demonstrou interesse pela escrita. Numa redação, aos 8 anos, mostrou o desejo de se tornar militar. "Olha a ironia da vida", diz Regina.
Berbert saiu de casa aos 18 anos para cursar Letras na USP. Estava na lista de estudantes presos no Congresso da UNE de Ibiúna, em 1968. Depois da prisão, a irmã e a mãe o reencontraram na Praça da República, em São Paulo. Foi o último encontro. No ano seguinte, ele passou a ser procurado sob suspeita de participação no desvio de um avião da Varig para Cuba. Na ilha caribenha, recebeu treinamento de guerrilha. Ao se integrar ao Molipo, também chamado Grupo Primavera ou Grupo da Ilha - uma dissidência da Ação Libertadora Nacional (ALN) - ele retornou ao Brasil. Andou pelo Maranhão e chegou a Natividade, fundada no século 18 e hoje com 9 mil habitantes.
A curta passagem de Berbert por Natividade ainda é lembrada por parte dos moradores da cidade. Relatos indicam que a prisão foi efetuada por uma equipe da delegacia local. Agentes externos do regime militar teriam chegado depois. Berbert usava botina e tinha características físicas bem diferentes das da população local.
Como a cidade ficou fora da rota da Rodovia Belém-Brasília, a passagem de viajantes que seguiam para o Maranhão ou Pará tornou-se mais rara.
Em Natividade, Berbert foi preso e levado para a cadeia pública, uma construção do período do Brasil Colônia, de frente para a praça central, de alpendre elevado e paredes de quase 1 metro de largura. Uma abertura na cela permitia que ele mantivesse contato com os moradores do município. Ele chegou a ganhar de uma moça uma rede para dormir.
Lençol
Ele nasceu em Regente Feijó, interior paulista, em 1947. Filho do funcionário público estadual Ruy Thales Jaccoud Berbert e da professora de ensino básico Ottília Vieira, logo cedo demonstrou interesse pela escrita. Numa redação, aos 8 anos, mostrou o desejo de se tornar militar. "Olha a ironia da vida", diz Regina.
Berbert saiu de casa aos 18 anos para cursar Letras na USP. Estava na lista de estudantes presos no Congresso da UNE de Ibiúna, em 1968. Depois da prisão, a irmã e a mãe o reencontraram na Praça da República, em São Paulo. Foi o último encontro. No ano seguinte, ele passou a ser procurado sob suspeita de participação no desvio de um avião da Varig para Cuba. Na ilha caribenha, recebeu treinamento de guerrilha. Ao se integrar ao Molipo, também chamado Grupo Primavera ou Grupo da Ilha - uma dissidência da Ação Libertadora Nacional (ALN) - ele retornou ao Brasil. Andou pelo Maranhão e chegou a Natividade, fundada no século 18 e hoje com 9 mil habitantes.
A curta passagem de Berbert por Natividade ainda é lembrada por parte dos moradores da cidade. Relatos indicam que a prisão foi efetuada por uma equipe da delegacia local. Agentes externos do regime militar teriam chegado depois. Berbert usava botina e tinha características físicas bem diferentes das da população local.
Como a cidade ficou fora da rota da Rodovia Belém-Brasília, a passagem de viajantes que seguiam para o Maranhão ou Pará tornou-se mais rara.
Em Natividade, Berbert foi preso e levado para a cadeia pública, uma construção do período do Brasil Colônia, de frente para a praça central, de alpendre elevado e paredes de quase 1 metro de largura. Uma abertura na cela permitia que ele mantivesse contato com os moradores do município. Ele chegou a ganhar de uma moça uma rede para dormir.
Lençol
Numa madrugada de janeiro de 1972, moradores viram Berbert pendurado com lençol amarrado a troncos de madeira que sustentavam o teto da cadeia. Testemunhas disseram à família que viram agentes policiais de fora na cidade. Versões mais recentes de fontes militares indicam que os agentes chegaram a Natividade só após a morte do guerrilheiro. Eles sustentaram a versão do suicídio de "João Silvino Lopes", maneira como Berbert foi identificado a autoridades locais - seu nome correto, no entanto, foi registrado pelos agentes do governo que fizeram as fotografias agora reveladas pelo Estado.
O advogado da família Berbert, Idibal Pivetta, também não sabia da existência das imagens do guerrilheiro morto. "As únicas fotografias que conseguimos dele em Natividade foram imagens feitas pelas moças da cidade", afirma Pivetta. "Ruy era um rapaz muito boa pinta, as moças tentavam conversar com ele por meio da abertura na cela da cadeia", conta o advogado. "Está provado que ele foi morto numa dependência do Estado. O Estado, portanto, é culpado."
O advogado da família Berbert, Idibal Pivetta, também não sabia da existência das imagens do guerrilheiro morto. "As únicas fotografias que conseguimos dele em Natividade foram imagens feitas pelas moças da cidade", afirma Pivetta. "Ruy era um rapaz muito boa pinta, as moças tentavam conversar com ele por meio da abertura na cela da cadeia", conta o advogado. "Está provado que ele foi morto numa dependência do Estado. O Estado, portanto, é culpado."
Médico local se negou a fazer autópsia do corpo
Um relatório da Polícia Federal põe em xeque a versão oficial sobre a morte de Ruy Carlos Vieira Berbert na cadeia de Natividade em janeiro de 1972. Localizado no Arquivo Nacional, o documento de dez páginas destaca que o médico da cidade do interior do hoje Estado do Tocantins se recusou a fazer a autópsia do corpo do guerrilheiro, que segundo o regime militar se suicidou na prisão. O trabalho acabou sendo feito de forma improvisada por um farmacêutico.
Na página seis, o relatório ressalta que um delegado pediu a autópsia ao médico Colemar Rodrigues Cerqueira. "Ao ser solicitado para fazer a autópsia do suicida, recusou-se dizendo, segundo foi informado, a seguinte frase: 'Este jovem luta por um grande ideal e vem morrer desse jeito aqui num lugar deste'", diz o documento. "O médico, após ser procurado, alegou viagem e deixou a cidade, com paradeiro ignorado. A autópsia foi feita por um farmacêutico local."
O corpo de Berbert foi sepultado às 18h30 do dia 2 de janeiro no cemitério da cidade, diz o relatório da Polícia Federal. Seus restos mortais, no entanto, nunca foram localizados.
Os pertences do guerrilheiro foram levados para o Ministério do Exército, em Brasília. O relatório é assinado pelo agente federal Paulo Celso Braga, de Goiânia. A equipe do agente só deixou Natividade no dia 4 de janeiro, dois dias após o suposto enterro de Berbert.
Em uma das seis fotografias a que o Estado teve acesso está o material supostamente encontrado com o guerrilheiro. Revólver, bomba de fabricação caseira, carteira de trabalho, carimbo, fotos, caixa de sapato com amostras de medicamentos, entre outros objetos.
No dia da morte, ele vestia calça jeans, camisa de algodão branca e calçava a bota cano curto "usada pela juventude", descreve o relatório oficial.
Ainda segundo o documento, Berbert foi visto morto às 2h30 de 2 de janeiro por um morador da cidade, Antônio Batista Borges. Ao passar em frente à cadeia e olhar pela grade, "viu a rede caída de um lado e presa no gancho de outro lado, olhou para um lado e para o outro, não viu o terrorista, e, ao olhar para cima, viu o referido elemento pendurado na forca no interior da prisão." Borges, diz a PF, passava ali para visitar um familiar.
No relatório, Berbert, antes de morrer, teria quebrado em pedacinhos uma caixa de fósforo e, com os pedaços, escreveu no piso da cadeia a palavra "Revolução" e, com o tubo de pasta dental, improvisou o desenho do escudo da bandeira russa (foice e martelo).
Um relatório da Polícia Federal põe em xeque a versão oficial sobre a morte de Ruy Carlos Vieira Berbert na cadeia de Natividade em janeiro de 1972. Localizado no Arquivo Nacional, o documento de dez páginas destaca que o médico da cidade do interior do hoje Estado do Tocantins se recusou a fazer a autópsia do corpo do guerrilheiro, que segundo o regime militar se suicidou na prisão. O trabalho acabou sendo feito de forma improvisada por um farmacêutico.
Na página seis, o relatório ressalta que um delegado pediu a autópsia ao médico Colemar Rodrigues Cerqueira. "Ao ser solicitado para fazer a autópsia do suicida, recusou-se dizendo, segundo foi informado, a seguinte frase: 'Este jovem luta por um grande ideal e vem morrer desse jeito aqui num lugar deste'", diz o documento. "O médico, após ser procurado, alegou viagem e deixou a cidade, com paradeiro ignorado. A autópsia foi feita por um farmacêutico local."
O corpo de Berbert foi sepultado às 18h30 do dia 2 de janeiro no cemitério da cidade, diz o relatório da Polícia Federal. Seus restos mortais, no entanto, nunca foram localizados.
Os pertences do guerrilheiro foram levados para o Ministério do Exército, em Brasília. O relatório é assinado pelo agente federal Paulo Celso Braga, de Goiânia. A equipe do agente só deixou Natividade no dia 4 de janeiro, dois dias após o suposto enterro de Berbert.
Em uma das seis fotografias a que o Estado teve acesso está o material supostamente encontrado com o guerrilheiro. Revólver, bomba de fabricação caseira, carteira de trabalho, carimbo, fotos, caixa de sapato com amostras de medicamentos, entre outros objetos.
No dia da morte, ele vestia calça jeans, camisa de algodão branca e calçava a bota cano curto "usada pela juventude", descreve o relatório oficial.
Ainda segundo o documento, Berbert foi visto morto às 2h30 de 2 de janeiro por um morador da cidade, Antônio Batista Borges. Ao passar em frente à cadeia e olhar pela grade, "viu a rede caída de um lado e presa no gancho de outro lado, olhou para um lado e para o outro, não viu o terrorista, e, ao olhar para cima, viu o referido elemento pendurado na forca no interior da prisão." Borges, diz a PF, passava ali para visitar um familiar.
No relatório, Berbert, antes de morrer, teria quebrado em pedacinhos uma caixa de fósforo e, com os pedaços, escreveu no piso da cadeia a palavra "Revolução" e, com o tubo de pasta dental, improvisou o desenho do escudo da bandeira russa (foice e martelo).
Imagens de horror e luta em fotos da ditadura liberadas ao público
июля 7, 2012 21:00 - no comments yetO Arquivo Nacional liberou o acesso ao público a cerca de cinco mil fotografias tiradas por agentes da ditadura militar. O acervo era do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e estava na Agência Brasileira de Informação (Abin) até 2005, quando foi transferido para o Arquivo Nacional. As imagens só foram divulgadas agora devido à edição da Lei de Acesso à Informação. No acervo, há seis fotos, algumas inéditas, da militante Maria Lúcia Petit da Silva morta, envolta em um paraquedas na mata. Ela atuava na Guerrilha do Araguaia.
A reportagem é de Carolina Brígido e publicada pelo jornal O Globo, 07-07-2012.
Há ainda outras imagens da guerrilha, como a de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, quando foi preso pelos militares. Ele foi um dos primeiros a chegar ao local, com o intuito de organizar o movimento no Araguaia. Os agentes da ditadura também fotografaram acampamentos militares e tinham um mapa detalhado da região.
O Arquivo Nacional liberou acesso a fotos de centenas de presos acusados de subversão ao sistema. Muitos deles foram obrigados a posar para as lentes da ditadura em roupas íntimas ou até mesmo totalmente nus. Desses presos, 67 foram fotografados em fevereiro de 1971, momentos antes de serem transferidos para outros países, na condição de exilados. Eles foram trocados pela liberdade do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, que havia sido sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) em dezembro do ano anterior.
No grupo que seria libertado estavam o frei Tito de Alencar e Nancy Mangabeira Unger, irmã do ex-ministro do governo Lula. O frade dominicano foi encontrado morto no exílio na França em 1974, aos 28 anos. Nancy recebeu indenização do governo federal recentemente pelas torturas e perseguições sofridas.
Chamam atenção no meio das fotos as imagens de três mulheres acompanhadas de crianças. Segundo o Arquivo Nacional, os filhos foram entregues às mães no momento da partida. Uma das mulheres posa com três filhas — que, segundo a legenda da foto dada pela ditadura militar, tinham 8, 4 e 3 anos. Há também outras imagens com duas mulheres acompanhadas de dois bebês com idades não informadas.
No Arquivo Nacional, também há nove fotos do jornalista Vladimir Herzog morto. Ele foi fotografado nu, de frente e de costas, antes e depois da necrópsia. O pescoço apresenta uma nódoa escura. O jornalista foi achado morto em 1975, pendurado pelo pescoço, em uma cela do DOI-Codi em São Paulo, após uma sessão de tortura. A ditadura alegou suicídio, versão rejeitada por familiares e amigos.
O Arquivo Nacional também pôs à disposição para consulta pública imagens da campanha pela “anistia ampla, geral e irrestrita”, em 1979. À distância, em evento no Rio de Janeiro, foram fotografados o cantor Milton Nascimento, os atores Sérgio Britto, Osmar Prado e Carlos Vereza, e as atrizes Renata Sorrah, Lucélia Santos e Bete Mendes. Existem, ainda, fotos de eventos religiosos com o bispo dom Helder Câmara.
Há ainda outras imagens da guerrilha, como a de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, quando foi preso pelos militares. Ele foi um dos primeiros a chegar ao local, com o intuito de organizar o movimento no Araguaia. Os agentes da ditadura também fotografaram acampamentos militares e tinham um mapa detalhado da região.
O Arquivo Nacional liberou acesso a fotos de centenas de presos acusados de subversão ao sistema. Muitos deles foram obrigados a posar para as lentes da ditadura em roupas íntimas ou até mesmo totalmente nus. Desses presos, 67 foram fotografados em fevereiro de 1971, momentos antes de serem transferidos para outros países, na condição de exilados. Eles foram trocados pela liberdade do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, que havia sido sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) em dezembro do ano anterior.
No grupo que seria libertado estavam o frei Tito de Alencar e Nancy Mangabeira Unger, irmã do ex-ministro do governo Lula. O frade dominicano foi encontrado morto no exílio na França em 1974, aos 28 anos. Nancy recebeu indenização do governo federal recentemente pelas torturas e perseguições sofridas.
Chamam atenção no meio das fotos as imagens de três mulheres acompanhadas de crianças. Segundo o Arquivo Nacional, os filhos foram entregues às mães no momento da partida. Uma das mulheres posa com três filhas — que, segundo a legenda da foto dada pela ditadura militar, tinham 8, 4 e 3 anos. Há também outras imagens com duas mulheres acompanhadas de dois bebês com idades não informadas.
No Arquivo Nacional, também há nove fotos do jornalista Vladimir Herzog morto. Ele foi fotografado nu, de frente e de costas, antes e depois da necrópsia. O pescoço apresenta uma nódoa escura. O jornalista foi achado morto em 1975, pendurado pelo pescoço, em uma cela do DOI-Codi em São Paulo, após uma sessão de tortura. A ditadura alegou suicídio, versão rejeitada por familiares e amigos.
O Arquivo Nacional também pôs à disposição para consulta pública imagens da campanha pela “anistia ampla, geral e irrestrita”, em 1979. À distância, em evento no Rio de Janeiro, foram fotografados o cantor Milton Nascimento, os atores Sérgio Britto, Osmar Prado e Carlos Vereza, e as atrizes Renata Sorrah, Lucélia Santos e Bete Mendes. Existem, ainda, fotos de eventos religiosos com o bispo dom Helder Câmara.
Polícia para quem precisa de polícia
июля 7, 2012 21:00 - no comments yet| (*) Coluna exclusiva para a edição dos jornais de Domingo, 8 de julho de 2012 | |||
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Aprovado aposentadoria especial aos 25 anos para as Policiais Militares de Goiás
июля 7, 2012 21:00 - no comments yet O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.
Leia a seguir as palavras do Deputado Estadual Major Araújo:
"Em um processo cheio de momentos tensos, finalmente um desfecho feliz. Agora as nossas mulheres militares podem comemorar o fim do tratamento preconceituoso e degradante. A nossa sensação é de alívio e acima de tudo, dignidade. Gostaríamos de agradecer aos parlamentares que se sacrificaram para comparecer na sessão de hoje para esta votação, em pleno recesso , em sessão extra não remunerada. Com um quórum apertado, de 27 deputados presentes, a emenda foi aprovada unanimemente".
FONTE - BLOG DO CB HERONIDES
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Hippies fazem protesto para ficar na Praça Sete
июля 7, 2012 21:00 - no comments yetHumberto Siqueira - Estado de Minas
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| Artesão Rafael Lage comandou a manifestação contra a proibição de venda de trabalhos no Centro de BH |
Popularmente conhecidos como hippies, embora se considerem uma reconstrução do conceito hippie justamente por terem recebido outras influências, como indígena e portuguesa, artesãos estão sendo proibidos de exporem seus trabalhos na Praça Sete, no Centro da capital, onde tradicionalmente estão presentes há várias décadas. Ontem, às 14h, os malucos, como se autoentitulam, fizeram uma manifestação na praça para esclarecer as pessoas sobre o impasse.
Rafael Lage, artesão, fotógrafo, blogueiro e um dos responsáveis pela manifestação, viajou oito anos pelo Brasil e se assustou com a forma como os hippies eram repreendidos em BH, quando retornou em 2009. “Aquilo me impactou e desde então venho registrando isso num trabalho fotográfico. Em 18 ações de repressão, fui agredido em todas. Estou exibindo algumas das fotos e a intenção, no fundo, é tentar o reconhecimento dessa cultura”, pondera.
O que ocorre ainda, segundo ele, é que com o choque de repressão, o processo de favelização se intensificou na Praça Sete. “Recolhiam inclusive as mochilas, matéria prima e ferramentas dos artesãos. A mochila é tudo o que ele tem. Então essa ação da Prefeitura de Belo Horizonte igualou o artesão com o morador de rua, deixando-o sem nada. E a partir daí, alguns realmente deixaram de trabalhar e se tornaram mendigos”, lamenta.
Rafael reconhece existir consumo de entorpecente. “O Centro tem de tudo. Tem punks, skatistas, hippies e traficantes. Os comerciantes reclamam com razão do uso de drogas, mas, pelo menos atualmente, não são os hippies. Eles não fumam aqui mais. O problema é que há pessoas que nos perguntam por maconha e os traficantes estão sempre atentos para perceber essa demanda. E, em seguida, se aproximam do usuário. São grupos grandes de menores e moradores de rua que fumam nas ruas do Centro, mas a prefeitura coloca como se estivéssemos todos no mesmo barco”, reclama.
Fiscalização
Em 30 de março, o secretário municipal de governo, Josué Valadão, assinou parecer pela legalidade das atividades exercidas pelos artesãos de rua, em vista da inexistência de vedação legal nesse sentido. Segundo a assessoria de comunicação da Regional Centro-Sul, esse documento não é válido, pois feriu o Código de Posturas, que não permite atividade não licenciada na via pública. “A fiscalização visa inibir essa irregularidade. As exceções são: pipoqueiro, engraxate, carros de lanche rápido, banca de revista e deficiente visual. A regional recebeu uma recomendação do Ministério Público cobrando maior atuação na Praça Sete e está cumprindo.
Ainda segundo a assessoria, foi oferecido aos artesãos participação em feiras, mas eles recusaram. “Somos artista de rua, nômades. Ficamos alguns dias numa cidade e depois partimos. Alguns criam raízes mais fortes, mas esse conceito de feira de barraca não nos atende. Sequer queremos uma feira. Queremos uma regulamentação, após sermos reconhecidos, que atenda à sociedade, mas não mate nossa cultura. Seria como colocar terno num índio. Que cidade é essa que tem espaço para feira hippie sem hippie e hippie sem espaço?”, questiona.
O músico Ventania (Wilson da Silva), de 49 anos, estava apoiando a manifestação. “Todos nós temos de ter um espaço. Cada um tem sua característica dentro de um mundo único. É preciso um acordo para incluir os malucos da estrada ou “hippies” como gostam de chamar, entre os autorizados a expor no espaço público”, defende. Em Brasília, por exemplo, o artesão pode pegar uma autorização de 15 dias na prefeitura, sem burocracia, que lhe permite percorrer a cidade e vender alguns de seus trabalhos.
Processos lentos para deputados do caso Cachoeira
июля 6, 2012 21:00 - no comments yetEnquanto Demóstenes já conhecerá o destino do seu mandato na próxima quarta-feira (11), a análise dos casos dos deputados envolvidos ficará para depois das eleições municipais
Beto Oliveira/Câmara
Amigo de Cachoeira, Lereia é um dos deputados investigados na Câmara
Enquanto o senador Demóstenes Torres sobe diariamente à tribuna do Senado para reclamar da rapidez na tramitação do seu processo de cassação, na Câmara as críticas são inversas. Integrantes da CPI, como o senador Pedro Taques (PDT-MT) e do Psol, que entrou com as representações, criticam a lentidão com que caminham os processos contra os deputados citados nas investigações da Polícia Federal como relacionados com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com o Congresso entrando na segunda-feira na última semana de trabalho antes do recesso, a expectativa entre os parlamentares é que os processos só sejam analisados pelo Conselho de Ética da Casa após as eleições de outubro. Na CPI, os requerimentos para que os deputados deponham sequer foram votados. O que pesa contra os deputados citados no caso Cachoeira
Tudo sobre o Caso Cachoeira
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Os deputados citados como envolvidos no caso Cachoeira são Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ), e Jovair Arantes (PTB-GO) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Dos cinco, quatro são investigados por uma comissão de sindicância criada pela Corregedoria da Câmara: Leréia, Otoni, Sandes Júnior e Nercessian. Com exceção de Protógenes, são processos que ainda nem chegaram para a análise do Conselho de Ética. Para o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), é totalmente improvável que avancem antes das eleições de outubro. Os deputados sairão em recesso depois da semana que vem. Quando voltarem em agosto, já estarão envolvidos com as eleições municipais. O desfecho, assim, ficará apenas para depois. Teme-se que, a essa altura, o caso já tenha esfriado, facilitando a vida dos deputados envolvidos.
Protógenes
O único caso que pode ter desfecho mais cedo é o de Protógenes Queiroz. O caso do deputado, delegado da Polícia Federal, foi o único que seguiu direto para o Conselho de Ética, a partir de uma representação do PSDB. No caso, investiga-se a relação de Protógenes com o ex-sargento Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, araponga do esquema Cachoeira. Protógenes valeu-se do serviço de Dadá em algumas ações da Operação Satiagraha, que coordenou na PF. Conversas de Protógenes com Dadá apareceram nas investigações das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram o esquema de Cachoeira.
O mais provável é que o processo contra Protógenes acabe arquivado no Conselho de Ética. O relator do caso, Amauri Teixeira (PT-BA), pediu a abertura da investigação, mas o próprio PT não o segue nessa avaliação. A oposição deve votar com o relatório de Amauri, especialmente o PSDB, que pediu a investigação, mas a probabilidade é que Protógenes tenha a solidariedade da base do governo. O relatório de Amauri Teixeira deverá ser votado na próxima semana.
Comissão de sindicância
Nos casos que estão sendo analisados na comissão de sindicância, estão mais adiantados os processos de Leréia, Otoni e Sandes Júnior. Na próxima quarta-feira (11), às 14h30, a comissão de sindicância formada pela Corregedoria da Câmara se reúne para analisar os relatórios sobre os deputados. Os pareceres forem entregues nesta semana ao corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE). “Vou analisar os pareceres, ver se obedecem aos preceitos jurídicos, e depois colocar em votação”, disse o pepista ao Congresso em Foco.
Evandro Milhomem (PCdo-AP) é o relator do processo contra Otoni. Maurício Quintella Lessa (PR-MG) é o responsável pelo parecer do caso envolvendo Sandes Júnior. Já Jerônimo Goergen (PP-RS) foi o indicado para analisar a situação de Carlos Alberto Leréia. Por fim, Vicente Cândido (PT-SP), que substitui Odair Cunha (PT-MG) na comissão, relata o processo de Nercessian.
Casos de deputados envolvidos com Cachoeira têm relatores
No entanto, é o próprio corregedor da Câmara que aponta a dificuldade de os processos serem analisados pelo Conselho de Ética durante o período eleitoral. A partir de agosto, a Casa deve se reunir poucas vezes, nas semanas de esforço concentrado. Normalmente, são escolhidos temas que não atraem polêmica. Processos por quebra de decoro parlamentar certamente não estão entre eles.
Até o momento, a posição dos relatores não foi divulgada. Os processos correm sob sigilo na comissão de sindicância. Mas existe a expectativa entre os parlamentares que mais investigações sejam solicitadas. Aí, o fórum passa a ser o Conselho de Ética. Porém, aí vem o primeiro obstáculo para acelerar os processos: a Mesa Diretora.
Após análise da Corregedoria, o regimento interno da Câmara determina que os relatórios recomendando ou não a abertura de um processo por quebra de decoro seja analisado pela Mesa Diretora. Até o momento, não existe previsão de reunião dos deputados que integram o colegiado. Isso deve acontecer somente em agosto, já que o recesso parlamentar começa em 16 de julho.
Lentidão
O corregedor da Câmara reconhece que os processos estão consideravelmente mais lentos do que no Senado. Ele credita os atrasos ao próprio regimento da Casa e até a problemas estruturais. Disse ao Congresso em Foco que o conteúdo do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados levou mais de vinte dias para chegar ao órgão. E acrescenta que a Corregedoria tem apenas dois servidores para tratar do assunto.
Quintella Lessa, que entregou seu parecer ao corregedor na última quarta-feira (4), disse que, ao contrário do Senado, os processos contra os deputados foram apresentados na presidência da Câmara, que os repassou para a Corregedoria. O caso de Demóstenes Torres foi aberto após representação feita pelo Psol direto ao Conselho de Ética. “A comissão de sindicância vai se reunir e analisar os casos dos deputados. A Câmara não está parada”, disse o deputado na terça-feira (3).
A intenção do presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), é ter julgado todos os casos antes das eleições, marcadas para 7 de outubro. “Espero ter todos os casos julgados até antes das eleições”, afirmou o pessedista ao Congresso em Foco. O deputado, porém, admite que o período eleitoral vai trazer dificuldades para o colegiado se reunir.
É a mesma posição do corregedor. “O trabalho de relator nem será tão prejudicado. O problema maior é ter quórum para votar”, lembrou Eduardo da Fonte. Nos bastidores, deputados comentam a pressão das lideranças. Mesmo com mudanças no Código de Ética da Câmara, quando os integrantes do Conselho passaram a ter mandatos, os líderes continuam pressionando os membros a adiar as deliberações.
CPI
A insatisfação com a demora na análise dos casos envolvendo os deputados chegou à CPI do Cachoeira. Na terça-feira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) trouxe à tona uma reclamação já ouvida nos bastidores do Congresso. Ele cobrou da CPI a investigação dos parlamentares. Demóstenes foi ouvido pelos colegas logo no começo da comissão. Mas até agora nenhum dos deputados envolvidos compareceu à comissão, e nem há data marcada para isso.
Senadores cobram investigação contra deputados na CPI
Na pauta da CPI, estão diversos requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos deputados. Também há pedidos de convocação para prestar depoimento. No entanto, eles não foram votados até o momento. Na próxima semana, a comissão entra em recesso e não terá sessões, deixando somente para agosto o início da investigação contra eles
