COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RESPONDE O DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES
August 16, 2013 9:18 - no comments yet
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, respondeu o deputado Sargento Rodrigues ontem, 14/8//2013, via ofício, esclarecendo sobre a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais de Bombeiros (CHO BM/2013).
A entrevista do presidente CFOAB na Veja e as Vítimas da OAB
August 16, 2013 9:08 - no comments yet
Por @RubensTeixeira
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, declarou em entrevista na Revista Veja de 14 de agosto de 2013: “Estamos vivendo uma roda viva em que a faculdade finge que paga o professor, o professor finge que dá aula e o aluno finge que aprende”. Esta infeliz declaração mostra que seu autor definitivamente não leu as 40 páginas da carta que escrevi e apresentei em Audiência Pública no Congresso Nacional, disponível no meu site: www.rubensteixeira.com.br, explicando porque o Exame da OAB tem que acabar. Mostra ainda o entendimento em que a OAB consagra o princípio da má fé de entes públicos, da própria OAB, dos professores, dirigentes e alunos dos cursos de Direito.
Discordo desta generalização da imoralidade no ambiente de formação dos juristas brasileiros, especialmente porque mostra o total desrespeito da OAB com os bacharéis em Direito, induzindo que os não aprovados no Exame da OAB estão entre os que fingiram que aprenderam, e enlameia o magistério jurídico brasileiro, tendo em vista que há alunos de todas as universidades reprovados no Exame da OAB.
Se essa linha de produção do mal defendida pelo CFOAB for verdade, estão comprometidos com estes atos criminosos professores de diversas origens, como advogados, promotores, defensores, juízes, desembargadores, e outros, que lecionam em quaisquer universidades que tenham alunos reprovados no Exame da OAB, ou seja, todas do Brasil. É um argumento que não aponta responsáveis e deixa os bacharéis em Direito como culpados por uma série de ineficiências, inclusive da OAB, que tem muita influência e participação na formação deles.
Se existem faculdades que fingem pagar professores e professores que fingem ensinar, não posso me furtar de acreditar em algo que é mais certo do que esta afirmação desastrada: há alunos de boa fé querendo aprender, mesmo que possam existir os menos interessados. Se são enganados, não podem pagar pelo que não fizeram. Se é verdade o que o presidente do CFOAB disse, temos um problema sério de violação de direitos fundamentais e prática de crimes. Não é competência da OAB corrigir esses erros, mas dos entes públicos. A OAB pode e deve denunciar e colaborar com a solução. Nesse sentido, a OAB deveria defender esses cidadãos honestos que estão sendo enganados pelos seus professores e faculdades, oferecendo-lhes advogados, jamais deveria atacá-los. Como uma instituição de advogados, a OAB não pode acabar de matar a vítima, mas deve defendê-la.
O presidente do CFOAB também comparou o número de advogados do Brasil com o da França. Um absurdo que se justifica, ou por desinformação, ou por razões que não vou enumerar, mas são várias e todas ruins. Essa comparação deixa de lado a elevada população brasileira, a maior fábrica de injustiça do mundo que é a desigualdade social, enorme no Brasil e pequena na França, o tempo de trâmite de processos no Judiciário, o volume de processos nos tribunais, o número de injustiças e de injustiçados, etc. É uma comparação muito ruim que reflete ausência de argumento melhor.
Fazer referência à quantidade de advogados no mercado para justificar que temos advogados demais, em si, é um evidente ataque ao livre exercício da profissão e até da livre concorrência e iniciativa, todos mandamentos constitucionais, desprezados, oportunamente, pela OAB, quando interessa.
Se todos os argumentos apresentados para defender o Exame da OAB fossem razoáveis, é lógico que ainda não suportariam o debate sobre o conflito de interesses flagrante: uma instituição que defende os interesses dos advogados controla a entrada de novos profissionais no mercado.
Por outro lado, diz que faz o Exame porque as universidades formam mal, ou seja, a OAB conserta o que o MEC não faz bem. Pode, a qualquer título, uma instituição privada usurpar prerrogativa constitucional de um ente público? Qual a defesa jurídica dessa aberração?
A OAB é uma grande violadora de direitos humanos, porque desemprega bacharéis em Direito, barrando o ingresso no mercado de profissionais, especialmente os que moram em áreas pobres da cidade, que não têm recursos para pagar cursinhos. Além disso, reduz o acesso à justiça para as pessoas que poderiam ser usuárias dos serviços desses profissionais impedidos de trabalhar. Em comunidades carentes e nos locais de bolsões de pobreza há um mar de direitos violados, mas não há advogados e nem representação da OAB.
Se contarmos essa história da França, narrada pelo presidente do CFOAB, nas comunidades pobres do nosso país, onde milhões têm seus direitos violados, diariamente, sem advogados para defendê-los, estaremos debochando dos brasileiros desprezados nesta visão elitista da OAB. Se todos procurarem a Defensoria Pública, inviabilizarão os já sobrecarregados profissionais deste cargo público tão nobre e relevante. A OAB consegue o que quer: a advocacia é uma profissão acessível, principalmente, às elites. Direitos violados de pobres não entram na análise da OAB. Por isso seu presidente induz que no Brasil temos advogados demais. É importante a OAB entender que pobre também tem direitos e precisa ser defendido. A OAB faz milhares de vítimas diariamente em todas as partes do país.
A OAB despreza o que é fundamental na avaliação de profissionais no mundo inteiro: o desempenho no exercício da profissão. A maior prova disso é que há advogados medíocres que passaram no Exame da OAB e excelentes bacharéis, que são “advogados sem carteira”, que trabalham em escritórios, explorados a baixos salários, com a conivência da OAB. São as vítimas da OAB.
Rubens Teixeira é autor da Carta aberta ao Congresso Nacional pelo Fim do Exame da OAB e vítima da OAB. Formado em Direito (UFRJ), aprovado na OAB-RJ, mas impedido de ter carteira por julgamentos arbitrários da OAB-RJ, doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro civil (IME) e bacharel em Ciências Militares (AMAN). Teve sua tese de doutorado em Economia e monografia de Direito premiadas. É professor, escritor e palestrante. Site: www.rubensteixeira.com.br, Twitter: @RubensTeixeira, Facebook:www.facebook.com/dr.rubensteixeira
Lei anticorrupção estimula redes de governança
August 16, 2013 7:36 - no comments yet
RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores
Em primeiro de agosto deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova lei anticorrupção (Lei 12.846/2013), que entrará em vigor em 2014. O objetivo deste artigo é discutir o papel da nova lei no contexto da sociedade da informação e mostrar que ela pode ser compreendida como um passo importante em direção a ações eficientes e inovadoras dirigidas à limitação ao abuso de poder.
O combate à corrupção é uma das principais demandas advindas das recentes manifestações populares; desde então, diversas propostas passaram a ser discutidas pelo governo federal e também pelos governos estaduais. Ideias estão, portanto, em circulação. A tarefa atual, que certamente faz parte do processo de amadurecimento da democracia, é separar joio do trigo. Trata-se de identificar que respostas às demandas populares poderão dar ensejo a ações políticas sólidas, ligadas à realização de projetos de longo prazo, e quais delas não passam de medidas efêmeras e populistas, cujos efeitos se limitam a fazer parecer que governos agem tendo em conta o interesse de todos.
A presidente Dilma Rousseff, inicialmente, manifestou-se em defesa da transformação da corrupção em crime hediondo, tal como dispõe o Projeto de Lei 204/2011, que ainda se encontra em tramitação. Esse tipo de medida não é novidade no país: a atenção midiática a casos que evocam a impunidade tem gerado, frequentemente, propostas de reforma focadas na elaboração de leis que impõem penas mais severas a infratores. É preciso compreender, contudo, que é um equívoco supor que sanções severas geram, por si só, diminuição da criminalidade. A impunidade em casos de corrupção, no Brasil, é um problema sistêmico e não será solucionado por meio de punições fortes a alguns poucos indivíduos — “bodes expiatórios”, pode-se dizer. Transformar corrupção em crime hediondo significaria, como escreve Marcelo Neves (UnB), realizar uma modificação normativa de efeito simbólico; ou seja, criar um lei que aparentemente é capaz de solucionar um problema prático, mas que, de fato, funciona como álibi para o Estado, que apenas parece realizar ações efetivas[1].
A experiência internacional mostra que, em vez do foco na punição de poucos, as melhores estratégias de desmonte de redes de corrupção enfatizam a utilização de mecanismos que facilitam a exposição de relações de poder que estão por trás de esquemas. O acento deixa de estar na simples punição e passa a estar na transparência e na responsabilização ininterrupta: é mais barato e mais eficiente garantir que uma empresa (pública ou privada) siga regras de transparência e de responsabilização perante os sócios — que incluem a realização constante de auditorias e a existência de mecanismos internos de incentivo a denúncias — do que regulá-la apenas por meio de prisões, multas e longos e dispendiosos processos judiciais. Perceba-se: no primeiro caso, a empresa é regulada, a todo tempo, por diversos atores estatais e não-estatais (Ministério Público, sócios, funcionários, empresas concorrentes, ONGs, universidades etc) e, no segundo caso, quase que exclusivamente pelo Estado.
Eis o que demonstram as novas teorias sobre governança em rede: múltiplos atores sociais, não apenas o Estado, devem ser “empoderados” de modo a tornarem-se capazes de vigiar abusos de poder. Todos devem ser capazes de responsabilizar a todos e cada organização deve ser responsabilizada por indivíduos que dela participam.
Como ensina Manuel Castells, na sociedade em rede, o poder forte não é o da repressão e o das armas, mas o da comunicação[2]. Não é à toa que Julian Assange e o Wikileaks são, hoje, mais temidos por detentores de poder político e econômico do que quaisquer exércitos. Organizações como o Wikileaks aprenderam a explorar contradições internas do Estado e de grandes empresas. Essas entidades não são monolíticas. Compõem, sim, sistemas formados por diversos atores sociais que, muitas vezes, possuem interesses antagônicos: se há acordos espúrios entre atores estatais e dirigentes de empresas, existem também funcionários da empresa, dirigentes de empresas concorrentes e servidores públicos que têm interesse em desmontar tais associações. Destes últimos surgem os vazamentos de informação, os “leaks” expostos pelo grupo de Assange. Assim, a açãoWikileaks mostra que a forma mais eficiente de combater a corrupção é fortalecer — o que significa, na sociedade da informação, conectar — atores que, em circunstâncias específicas, tem interesse em agir de modo congruente com relação ao interesse público; isto é, que almejam pôr a informação em movimento.
Corregedorias, Ministério Público e Polícia Federal são, certamente, bastante diferentes do Wikileaks.Mas isso não quer dizer que não tenham nada a aprender com essa organização. De fato, a nova lei anticorrupção (Lei 12.846/2013) é uma boa notícia para o país, justamente porque estimula que esses atores estatais conectem-se a funcionários e dirigentes de empresas de modo a encontrar pontos de vazamento de informações (ou seja, “leaks”) capazes de propiciar o desmonte de esquemas de troca de influência e obtenção de vantagens: no rastro de outros diplomas legais recentes, como o da lavagem de dinheiro e da luta contra carteis, a nova lei dispõe sobre benefícios para envolvidos em atos ilícitos que fornecem informações aptas a auxiliar órgãos públicos a esclarecer os fatos. Além disso, a lei atua de modo a incrementar a transparência e impulsionar a governança em rede ao premiar empresas que realizam auditorias regulares, possuem controles internos e instrumentos próprios de estímulo a denúncias.
Em conclusão, é preciso ter claro que a nova lei não deve ser vista como uma medida capaz de solucionar sozinha todos os problemas ligados à corrupção no país. Necessita, sim, ser percebida como um passo importante em direção à realização dessa tarefa e, do mesmo modo, como uma resposta interessante a demandas advindas das manifestações populares por novas formas de concretização da democracia: não apenas por meio de partidos políticos e não apenas no momento das eleições, o controle democrático ao poder pode ser feito agora, pela ação de redes de atores públicos e privados que têm interesse em pôr a informação em movimento.
[1] Cf. NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica. 1994 e NEVES, Marcelo. “A Força Simbólica dos Direitos Humanos” in Revista Eletrônica de Direito do Estado. N. 4, 2005. Instituto de Direito Público da Bahia. Salvador, 2005. Disponível emwww.direitodoestado.com.br. Acesso em julho / 2008
[2] CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. V. 1. São Paulo: Paz e Terra. 2000.
Mariana Pimentel Fischer Pacheco é pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), professora do programa de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito/GV) e doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Revista Consultor Jurídico
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
August 16, 2013 7:34 - no comments yet
SEM DATA
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a limitação de prazo "confisco antecipado" dos valores pagos pelos créditos.
De acordo com o relator do caso, desembargador Souza Prudente, a validade para gastar os créditos discrimina os usuários de menor poder aquisitivo, que não são tratados com isonomia pelas operadoras. Ele também afirma que é irregular vincular a ampliação do prazo dos créditos à compra de novos créditos, pois o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda que o condicionamento de produtos ou serviços seja vinculado ao fornecimento de outros produtos ou serviços. A falta de isonomia entre os usuários de telefonia desrespeita o artigo 3º, inciso III, da Lei 9.472/97, segundo o relator.
A venda de créditos pré-pagos com prazo de validade é regulamentada pela Resolução 477/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A norma prevê que os créditos podem ter prazo de validade, sendo que as operadoras devem oferecer em suas lojas próprias, no mínimo, créditos com validade por 90 e 180 dias. Em seu voto, o desembargador indicou que a Anatel não pode extrapolar os limites da legislação para possibilitar o enriquecimento ilícito das operadoras.
Como a telefonia é serviço público essencial, Souza Prudente afirma que não se convence com os argumentos de que a relação contratual entre as empresas e seus clientes é de natureza eminentemente privada. Se a tese fosse acolhida, não existiria previsão legal em relação à validade dos créditos.
A 5ª Turma do TRF-1 determinou que Oi, Tim, Vivo e Amazônia Celular, rés junto à Anatel, reativem em 30 dias o serviço de usuários que o tiveram interrompido por conta de vencimento de prazo para uso do crédito, restituindo a quantia exata que constava como saldo quando da suspensão. As normas da Anatel que estipulam a perda de créditos por decurso de tempo foram consideradas nulas. A decisão foi tomada durante análise de Apelação à sentença proferida pela 5ª Vara Federal do Pará, que analisou a Ação Civil Pública impetrada pelo MPF.
Para o Ministério Público, há afronta ao direito de propriedade, a prática caracteriza enriquecimento ilícito por parte das operadoras e as cláusulas são ilegais, uma vez que provocam desequilíbrio indevido na relação entre usuários e empresas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico
Tribunal de Justiça Militar de Minas custa, anualmente, R$ 35 milhões aos cofres públicos
August 16, 2013 7:24 - no comments yet
Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia - Foi protocolado na quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Justiça Militar. O requerimento contou com assinaturas de 29 deputados e agora segue para plenário. O objetivo é apurar os megassalários dos servidores e magistrados denunciados desde o ano passado pelo Hoje em Dia. A proposta é de autoria do deputado pedetista Sargento Rodrigues.
Só no mês de julho foram gastos R$ 388 mil com os salários dos 13 juízes militares. Desses, 12 receberam salários líquidos acima do teto dos servidores públicos de Minas, estipulado em R$ 25 mil. O maior vencimento nesse mês foi do juiz coronel Osmar Marcelino que recebeu R$ 35 mil livres, já descontados impostos. O juiz civil Jadir Silva recebeu R$ 34,9 mil.
Trâmite
Depois de recebida pela Mesa, o presidente tem o prazo de cinco dias para consultar as bancadas e nomear a comissão especial. Essa é a terceira medida tomada pelos deputados estaduais para tentar acabar com a “farra” no TJ Militar que consome R$ 35 milhões anuais dos cofres públicos mineiros.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende extinguir a segunda instância militar. Já uma comissão especial foi designada para discutir a necessidade de manter a estrutura – sobrevivente apenas em três estados da federação.
Ao que tudo indica, o lobby contrário à instalação da CPI na Assembleia Legislativa não surtiu efeito. Como divulgou o Hoje em Dia, coronéis “visitaram” gabinetes na semana passada em busca de apoio à manutenção do Tribunal de Justiça Militar.
NA CALADA DA NOITE
August 16, 2013 7:10 - no comments yet
Existem coisas que não tem explicação, vejam bem, ontem pela manhã, teve uma solenidade no 4 BBM em Juiz de Fora, onde diversas pessoas foram homenageadas todos alegres e felizes, comemorando , confraternizando, valentes combates e autoridades, sendo homenageados, porém, nada nesta vida é perfeito ou que dure para sempre.
Na calada da noite, caiu uma bomba no gabinete do Comando, seu Comandante Ten Cel Esteves, estava sendo transferido, por qual motivo ? Não sabemos.
Sabemos sim, que este Comandante estava cobrando responsabilidades dos proprietários de Casas Noturnas, Empresários locais, Produtores de eventos e outros.
Pelo visto, o Comandante Geral não quer que o serviço do bombeiro seja realizado, se rendendo as interferencias externas.
Será que terá que correr sangue em Juiz de Fora, ou a cidade se transformar em uma Santa Maria?
Será que o governador concorda com este tipo de ação na surdina
Será que o Corpo de Bombeiro vai ser invadido por um coronelismo descontrolado, Coronel contra Coronel, que fuzuê e este, coitado dos praças.
Governador, os Funcionários Públicos estao cansados de presenciar ações covardes que demostram a falta de personalidade de seus atores, afinal deve-se trabalhar ou deve-se não trabalhar, eis a questao, pois quem trabalha é tratado como criminoso, que Estado é este ?
As eleições estão chegando e estas injustiças serão lembradas.
Hoje esta máxima prevalesce:
MINAS GERAIS , O PIOR LUGAR PRA SE VIVER (GRAÇAS AO COMANDO DO BOMBEIRO)
Ora, já dizia o Poeta : "Que País é este ? ", um País da sujeira, dos desmandos, dos conchavos, das negociatas, das falcatruas, um País onde Deputados que deveriam estar na cadeia , tentam desmoralizar Juízes do Supremo tribunal federal, um País do dinheiro na cueca.
A tropa espera que estas transferências sejam revistas e que a JUSTIÇA seja feita.
Cláudio Corrêa Netto - Sub Ten PM
Fonte: Blog da Renata
TCU manda cortar supersalários da Câmara
August 16, 2013 7:03 - no comments yetPrejuízo por irregularidades na folha de pagamento é de mais de R$ 500 milhões por ano. Com a decisão, ministros entendem que 20% dos gastos com pessoal estão irregulares
| POR EDUARDO MILITÃO |
Rafael Carvalho/Agência Senado
Maior parte dos miinistros seguiu Raimundo Carreiro sobre supersalários
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite desta quarta-feira (14) o corte dossupersalários de 1.111 servidores da Câmara num prazo de dois meses. Eles recebiam mais que o limite legal, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. O prejuízo total com essa e outras irregularidades na folha chegam a R$ 517 milhões por ano, segundo auditores do tribunal. Ou seja, de acordo com o TCU, 18,75% dos gastos com pessoal da Câmara estavam irregulares. As situações semelhantes do Senado não foram julgadas.
A maioria do plenário seguiu o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele determinou que a Casa tome uma série de medidas em 60 dias para corrigir irregularidades. Entre elas estão suspender o pagamento acima do teto constitucional, a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.
Mesmo com forte discussão provocada pelo ministro Walton Alencar, o plenário do TCU não aceitou a sugestão dele de determinar a devolução dos valores recebidos a mais pelos servidores, após serem ouvidos pela Câmara. “Essa norma da Câmara que permitiu esses pagamentos é inconstitucional”, protestou Walton, ao mencionar a existência de “um grupo seleto de servidores” beneficiados pela irregularidade.
Os auditores do tribunal propuseram cobrar os valores pagos a mais retroativamente aos últimos cinco anos. Mas Raimundo Carreiro, que chegou a bater boca com Walton, não aceitou. “Considero não ser cabível a cobrança proposta, em razão da presença da boa-fé dos servidores”, afirmava seu relatório. “Eu prefiro julgar e fazer justiça”, disse Carreiro a Walton, no plenário. O ministro Valmir Campelo, o mais antigo do TCU, chegou a dizer que “ninguém sabe qual é esse teto”.
A acumulação ilegal de cargos que resulta em supersalários, porém, foi retirada do processo. Eles vão constituir documentos à parte, para integrarem outras auditorias que apuram megacontracheques nos três poderes da União.
A assessoria da Câmara informou na noite de hoje que a Casa só vai comentar o caso após a publicação do acórdão.
Pagamento suspenso
Se a ordem do TCU for cumprida, será a segunda vez que a Câmara se verá obrigada a cortar os megacontracheques da Casa. Entre junho e julho de 2011, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal da Brasília, deu liminar em três processos para suspender os supersalários no Executivo, na Câmara e no Senado. Só as Casas do Legislativo recorreram. O então presidente do TRF-1ª, desembargador Olindo Menezes, manteve os supersalários dos servidores em nome da “ordem pública”. Em 2012, o plenário do tribunal confirmou a decisão de Olindo.
Agora, o caso está de volta à 9ª Vara. Alaôr só poderá tomar uma decisão de cortar ou não os salários após o trâmite dos processos judiciais do Ministério Público contra a Câmara e o Senado.
Estagiários
Segundo assessores do ministro Raimundo Carreiro, ele não levou o processo dos supersalários do Senado porque faltaram análises sobre a situação dos estagiários da Casa. Isso deve acontecer nos próximos 15 dias.
Este ano, uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionários de 299 órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com rendimentos acima do limite permitido pela Constituição. Destes, 90% estavam no Senado ou na Câmara. Alguns, como revelou a Revista Congresso em Foco recebem mais de R$ 55 mil por mês.
Penitenciária feminina e o ''pacote padrão''.
August 16, 2013 7:02 - no comments yetEntrevista especial com Nana Queiroz
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| Foto: www.mtagora.com.br |
“Itens de higiene se tornam moeda de troca dentro dos presídios femininos, tão valiosos quanto cigarros, serviços de manicure e cabelereiro, entre outros”, informa a jornalista.
Confira a entrevista.
“É internacionalmente reconhecido que o sistema penitenciário feminino brasileiro é inadequado”, afirma a jornalista Nana Queiroz (foto abaixo), responsável pelo blog Presos que Menstruam, onde divulga informações sobre o sistema carcerário feminino.
Segundo ela, entre as precariedades das penitenciárias brasileiras, destaca-se o fato de as mulheres terem umtratamento similar ao dos homens, sem acesso à saúde e cuidados com higiene. “O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e oferece um ‘pacote padrão’ bastante similar ao masculino, nos quais são ignoradas a menstruação, a maternidade, os cuidados específicos de saúde, entre outras especificidades femininas”, ressalta na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.
Nana informa que atualmente existem 53 penitenciárias femininas no país, mas muitas mulheres “são mantidas em delegacias de polícia e carceragens superlotadas e com estrutura inadequada”. Segundo ela, as detentas reclamam de acesso à saúde, e narram casos em que “policiais e carcereiros resistiram até o último minuto para levar mulheres em trabalho de parto para o hospital – em alguns casos, as mulheres deram à luz na própria cadeia”. E dispara: “Uma coisa que não lhes falta são ansiolíticos e antidepressivos. É praxe, segundo as detentas, que a administração dos presídios e os médicos responsáveis receitem remédios controlados para mantê-las ‘dóceis’. É muito mais difícil controlar mulheres que tenham crises de pânico, de ansiedade, de depressão (o que é comum de se esperar, dadas as circunstâncias). Mulheres dopadas dão muito menos trabalho”.
Nana Queiroz se formou em jornalismo pela Universidade de São Paulo - USP em julho de 2010. É especialista em Relações Internacionais, com ênfase em direitos humanos, pela Universidade de Brasília - UnB. Estudou relações internacionais também em Nova York e na Finlândia. Trabalhou nas revistas Época e Galileu e como repórter da editoria de internacional no site da revista Veja. No Jornal Correio Braziliense, foi repórter de variedades. Hoje é editora de cultura do Jornal Metro de Brasília. Ela também é responsável pelo blog Presos que Menstruam.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual a situação do sistema carcerário feminino brasileiro? Quantas penitenciárias femininas existem no país?
Nana Queiroz - Em 2012, durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil foi repreendido por desrespeitar os direitos humanos em seu sistema carcerário, especialmente por ignorar questões de gênero. Ou seja, é internacionalmente reconhecido que o sistema penitenciário feminino brasileiro é inadequado. O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e oferece um "pacote padrão" bastante similar ao masculino, nos quais são ignoradas a menstruação, a maternidade, os cuidados específicos de saúde, entre outras especificidades femininas.
É até mesmo difícil dizer exatamente quantos locais abrigam detentas no Brasil hoje, já que muitas delas são mantidas em delegacias de polícia e carceragens superlotadas e com estrutura inadequada Brasil afora. Em dezembro de 2012, porém, um levantamento do Ministério da Justiça apontou que existiam 53 penitenciárias, 4 colônias agrícolas, 7 casas de albergados, 9 cadeias públicas e 5 hospitais de custódia (para presas com problemas mentais) no país.
IHU On-Line - Qual é o perfil das presas?
Nana Queiroz - Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Justiça em 2012, havia, na ocasião, 31.552 mulheres presas no país. Destas, 3.733 tinham Ensino Médio incompleto, 13.584 não haviam completado o Ensino Fundamental, 2.486 tinham sido apenas alfabetizadas e 1.382 eram analfabetas. Só 272 haviam concluído o Ensino Superior. Esses dados mostram que o perfil da mulher presa, hoje, inclui a baixa escolaridade e, como consequência, proveniência de classes mais pobres. Segundo minha pesquisa (que foi qualitativa e não quantitativa) é uma população majoritariamente negra ou mestiça.
O levantamento também confirma uma tese antiga de ativistas da área: depois que as mulheres assumiram a chefia da casa (com seus salários sempre menores do que os homens que ocupam os mesmos cargos), sentiram aumentar também a pressão financeira sobre elas. Isso teria feito com que o número de mulheres presas saltasse de 16.473 em dezembro de 2004 para os atuais 31.552. Não é à toa que a maioria delas é acusada de crimes que serviriam como complemento de renda: 6.697 são detidas por crimes contra o patrimônio e 17.178 por tráfico de entorpecentes.
IHU On-Line - Como a maternidade e os cuidados com a saúde das mulheres são tratados nas penitenciárias femininas? Elas têm acesso a exames, medicamentos, tratamento médico?
Nana Queiroz - Veja bem, o tratamento de saúde da mulher pobre no Brasil é precário, o que já nos dá uma boa dimensão de como deve ser dentro de uma penitenciária (ou pior, em delegacias e carceragens inadequadas). Logo, essas mulheres, grávidas ou não, chegam às penitenciárias com um histórico bem lamentável de cuidados médicos. Algumas são dependentes químicas, outras grávidas que nunca fizeram o pré-natal, outras se sujeitaram aDoenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs. As presas que entrevistei relataram encontrar dificuldades em receber atendimento médico preventivo (como papanicolau, por exemplo).
Também narraram casos em que policiais e carcereiros resistiram até o último minuto para levar mulheres em trabalho de parto para o hospital – em alguns casos, as mulheres deram à luz na própria cadeia.
Agora uma coisa que não lhes falta são ansiolíticos e antidepressivos. É praxe, segundo as detentas, que a administração dos presídios e os médicos responsáveis receitem remédios controlados para mantê-las "dóceis". É muito mais difícil controlar mulheres que tenham crises de pânico, de ansiedade, de depressão (o que é comum de se esperar, dadas as circunstâncias). Mulheres dopadas dão muito menos trabalho.
IHU On-Line - E no que se refere à higiene diária? Você mencionou em recente entrevista que as mulheres não recebem absorventes. Pode nos relatar como é a rotina das presas nesse aspecto?
Nana Queiroz - Esse é dos problemas mais patentes. Recebi diversos relatos, tanto em penitenciárias quanto em delegacias, de que não são distribuídos os itens e higiene suficientes. Isso é ainda mais grave para mulheres abandonadas pela família (um grande percentual das detentas). Nestes casos, elas procuram substituir os absorventes por papel higiênico, jornal ou até mesmo miolo de pão enrolado, que serve como um O.B. improvisado. Logo, itens de higiene se tornam moeda de troca dentro dos presídios, tão valiosos quanto cigarros, serviços de manicure e cabelereiro, entre outros.
IHU On-Line - Que atendimento é disponibilizado para gestantes?
Nana Queiroz - Não consegui autorização para entrar nas penitenciárias próprias para gestantes, logo, o que vou dizer aqui advém de relatos de presas e ativistas. Algumas delas alegam nunca ter visto um ginecologista ou obstetra durante a gestação. Outras contam ter dormido no chão já com gravidez avançada ou com o bebê recém-nascido. Uma delas, a quem chamo de Gardênia em minha pesquisa, relatou ter tido infecção severa nos pontos de uma cesárea depois quando retornou ao presídio, já que tinha que dormir no chão sujo. Ela diz ainda que, depois que médicos receitaram antibióticos a ela, não houve nenhuma preocupação em que tomasse todas as doses recomendadas.
IHU On-Line - É comum crianças morarem em presídios com as mães até os seis meses, durante o aleitamento materno? Como se dá essa relação entre mães e filhos nas penitenciárias?
Nana Queiroz - A lei diz que sim. É importante ressaltar, no entanto, que trata-se de uma legislação muito recente, sancionada apenas em 2010. Até então, não era claro o direito das mães de amamentar seus bebês (ou dos bebês de serem amamentados pela mãe detenta). Mesmo assim, devido às condições das penitenciárias, algumas mães não conseguem ficar com o bebê durante os seis meses - logo têm pena de sujeitar o filho àquele ambiente nocivo e o entregam a familiares. Ativistas relatam conhecer casos de penitenciárias e delegacias que, não tendo como hospedar crianças, as mandam para instituições ou parentes da presa mesmo antes dos seis meses mínimos de aleitamento materno.
Acho que as crianças nascidas nas prisões são o mais forte argumento dos defensores dos direitos das detentas, principalmente tocante para aqueles que crêem que criminosas não merecem condições mínimas de direitos humanos. Isso porque há inocentes que também pagam essa pena (o mais inocentes que uma pessoa pode ser): os recém-nascidos.
IHU On-Line - Por que a visita íntima é dificultada para as mulheres nos presídios femininos?
Nana Queiroz - Em minha opinião, e de diversos outros ativistas da área, isso é reflexo do machismo da sociedade brasileira. No sistema carcerário masculino, reina a visão de que o sexo "aplaca a violência do homem" e que nenhum homem é capaz de viver sem essa "necessidade básica". No sistema feminino, ao contrário, a relação da mulher com o sexo é tabu. Mais: mulheres que sentem essa necessidade são, silenciosamente, consideradas menos dignas.
Há também o problema prático da gravidez. Os diretores de penitenciárias não querem arcar com os gastos extras representados por uma gestação. Ouvi, inclusive, que um delegado sugeriu que só permitiria visitas íntimas às detentas que tomassem injeções anticoncepcionais. Ora, obviamente não é sábio engravidar na prisão. Porém, essa não é uma decisão que caiba ao poder público e sim à mulher, que é dona de seu corpo mesmo enquanto cumpre pena.
As poucas penitenciárias que permitem os encontros íntimos das detentas com seus cônjuges (e é importante dizer que o Estado só entende como cônjuge um homem, logo lésbicas perdem esse direito completamente) enfrentam ainda o problema do abandono. As dificuldades impostas ao relacionamento são tantas que, quando as portas são abertas, são poucos os homens que resistiram e permaneceram fiéis à suas parceiras encarceradas.
IHU On-Line - Como é a rotina das presas?
Nana Queiroz - Um tédio. Em muitos locais, elas chegam a brigar por vagas de trabalho. A maioria delas gostaria de trabalhar para reduzir o tempo de pena, poder mandar algum dinheiro para a família ou até ocupar o tempo. As ofertas de trabalho, porém, não são suficientes. Algumas se dedicam a ler (elas adoram Drauzio Varella, Zíbia Gasparetto, e romances românticos), e também às suas religiões, que servem de apoio a muitas delas.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Nana Queiroz - Em um momento em que a sociedade brasileira amadurece para respeitar os homossexuais, acho importante lembrar que essas pessoas têm seus direitos frustrados também no cárcere. O Estado não entende como cônjuge as esposas, namoradas e companheiras de outras mulheres e, por isso, não permitem suas visitas - já que não há grau de parentesco. Assim, muitas mulheres gays são privadas do afeto e apoio de suas parceiras, o que é indispensável para a ressocialização.
É bom frisar, também, que, diante do abandono pelo cônjuge, muitas mulheres que se consideravam heterossexuais previamente, mantêm relacionamentos homossexuais dentro da cadeia. Assim, elas aplacam a solidão e a carência e se apoiam mutuamente. Em muitas ocasiões, esses relacionamentos evoluem para amores sólidos. Quando uma delas é liberta, porém, o relacionamento tem que terminar junto com a pena.
Neste momento, trabalho também em um roteiro de cinema sobre o tema, baseado nas histórias de mulheres que conheci. Se tivermos sorte com os editais, pode haver um "Presos que Menstruam" para cinema. Estamos de dedos cruzados.
PARA LER MAIS:
Comissão obtém confissão de tortura
August 16, 2013 7:01 - no comments yet
O único dos quatro militares da reserva convocados a comparecer à audiência das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, ontem no Rio, para esclarecer a morte do dirigente comunista Mario Alves de Souza Vieira, o coronel do Corpo de Bombeiros, Valter da Costa Jacarandá, assumiu ter torturado presos políticos nas instalações doDestacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio.
A reportagem é de Guilherme Serodio e publicada pelo jornal Valor, 15-08-2013.
Na Assembleia Legislativa (Alerj), frente a ao menos sete vítimas da tortura praticada dentro do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, onde funcionava o DOI-Codi, Jacarandá afirmou desconhecer o paradeiro de Mário Alves, na época secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Alves foi preso e torturado na sede do DOI-Codi do Rio em 17 de janeiro de 1970. Seu paradeiro até hoje é desconhecido. De acordo com a presidente da CNV, Rosa Cardoso, o militante foi morto empalado após ser torturado.
"Não tive qualquer participação na tortura e desaparecimento do seu pai", disse o militar à filha de Mário Alves, Lúcia Vieira, logo no início de seu depoimento. O militar foi reconhecido como torturador por vítimas presentes à sessão.
"O senhor participou diretamente da minha tortura", acusou o professor Álvaro Caldas, membro da Comissão da Verdade do Rio. "Você usava uma bota preta de cano longo, tipicamente de um oficial nazista, e me dava chutes com ela".
"Houve excessos", disse Jacarandá, que pressionado pelo presidente da Comissão da Verdade do Rio, o advogadoWadih Damous, admitiu a tortura praticada no prédio: "O excesso é a tortura e a tortura é o excesso. Não tem como fugir disso", reconheceu, confirmando as práticas usuais nas sessões de tortura que eram listadas pelo advogado. "É fato", respondeu sobre espancamentos e choques elétricos.
Evitando assumir um envolvimento maior com os atos mais violentos de tortura, Jacarandá afirmou repetidas vezes não se lembrar de muitas das acusações que lhe eram feitas, entre elas a de acionar a manivela de choques elétricos.
"Pode até ter acontecido", afirmou apenas. "Com toda a certeza devo ter desenvolvido um mecanismo de defesa", disse o oficial, mais de uma vez foi interpelado por homens e mulheres que o acusavam de práticas de tortura.
"Foi ele quem me disse que mataram o Mário Alves", disse, ao final da audiência, Maria Dalva de Bonet, presa no DOI-Codi do Rio em 1970. "Eu estava no pau de arara e ouvi ele dizer isso. Ele era um dos principais torturadores do DOI-Codi e agora não quer se lembrar de nada".
Na época major do Corpo de Bombeiros, o militar contou que chegou ao DOI-Codi como integrante um grupo de operações antibombas e passou a atuar na repressão a presos políticos atraído pela "aventura de entrar em uma guerra".
"Fui responsável pelo interrogatório no período de poucos dias", disse. "Não cheguei a ficar um mês". Segundo ele, a maior parte das ordens eram passadas verbalmente aos agentes.
Em maio, Jacarandá foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio pelo desaparecimento de Mario Alves ao lado de outros quatro agentes da ditadura: Luiz Mário Valle Correia Lima (tenente Correia Lima), Luiz Timótheo de Lima (inspetor Timóteo), Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (capitão Duque Estrada) e Dulene Aleixo Garcez dos Reis (tenente Garcez).
Durante o depoimento de ontem, Jacarandá reconheceu todos os nomes como colegas que atuavam no DOI-Codi.
A exceção de Luiz de Lima, todos os militares denunciado pelo MPF foram chamados a depor na audiência de ontem. Com as ausências, uma nova audiência será agendada para ouvir os depoimentos dos torturadores. Se voltarem a se ausentar, os integrantes podem vir a processá-los por crime de desobediência.
Jürgen Habermas: "Os democratas devem ter respeito por pessoas como Snowden"
August 16, 2013 7:00 - no comments yet
As recentes conversas secretas do presidente Obama com os presidentes do Google, do Facebook, do Yahoo! e da Microsoft mostram que o poder dos serviços secretos norte-americanos diante das empresas de internet não é somente um problema norte-americano, mas diz respeito a todos nós. A internet não conhece nenhuma fronteira nacional.
A entrevista é de Nicolas Weill, publicada no jornal Le Monde e reproduzida pelo Portal Uol, 14-08-2013.
O escândalo desencadeado pelo caso Snowden e pela revelação da vigilância exercida sobre os cidadãos, as empresas etc. pela Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) vem se estendendo pela questão da cumplicidade entre serviços de inteligência ocidentais, sobretudo alemães e norte-americanos. Esse caso provocou mais protestos e reações na Alemanha do que na França. Apesar da trégua do verão, manifestações foram organizadas na Alemanha e a imprensa tem dedicado um espaço importante a isso.
Eis a entrevista.
As revelações de Edward Snowden sobre as atividades da NSA, o julgamento de Manning e, de forma mais geral, o nível a que chegou o monitoramento da sociedade civil desde o 11 de setembro, tudo isso lhe parece ser prova de uma ameaça profunda sobre a democracia?
Precisamos primeiro situar o caso Snowden em seu contexto americano de origem: após o 11 de setembro de 2001,George W. Bush instrumentalizou o compreensível trauma da população, chegando a manipulá-lo. Ele envenenou a cultura política de seu país tornando histérica a vida pública. Dessa maneira, ele obteve para si uma maioria política não somente para conduzir sua guerra contra o Iraque, uma guerra contrária ao direito internacional, mas também para investir o Executivo de plenos poderes, contrários à Constituição norte-americana.
Em virtude desse Patriot Act, os serviços secretos escapam de qualquer controle. O problema aqui não é somente o grande volume de dados que a NSA coleta em todo lugar e vasculha sozinha, em um nível inconcebível. O exemplo doLavabit, o serviço de mensagens criptografadas que foi lançado no Texas, mostra isso. Essa empresa acaba de decidir cessar suas atividades como protesto contra o governo, pois ela não podia mais garantir a seus clientes a proteção de sua esfera privada. Na verdade, o FBI, a NSA e outras agências estatais obtiveram acesso a ela à força, através da Justiça, apesar de a proteção dessa esfera privada constar na Constituição.
As recentes conversas secretas do presidente Obama com os presidentes do Google, do Facebook, do Yahoo! e da Microsoft mostram que o poder dos serviços secretos norte-americanos diante das empresas de internet não é somente um problema norte-americano, mas diz respeito a todos nós. A internet não conhece nenhuma fronteira nacional.
Para o senhor, pessoas como Manning, Snowden ou Julien Assange representam um perigo para a segurança nacional de seus países? Eles são "traidores" ou, pelo contrário, "denunciantes" cada vez mais necessários?
Talvez seja preciso considerar Assange separadamente. Mas todos os democratas devem ter respeito por pessoas como Manning e Snowden por sua coragem cívica exemplar.
O senhor acha que estamos assistindo a uma espécie de reviravolta, com a proposta do presidente Obama de emendar o Patriot Act? Para o senhor, isso indicaria que os limites daquilo que a democracia pode suportar foram atingidos?
Todos nós tínhamos muitas expectativas em relação a Obama. No meio tempo, ele cedeu em inúmeras questões delicadas no plano normativo. Agora, só se pode esperar, na condição de jurista e na condição de patriota norte-americano que respeita a Constituição, que ele não fracasse. Os povos europeus também devem fazer pressão sobre seus próprios governos para que eles não submetam os direitos de seus cidadãos às necessidades securitárias contrárias às leis de uma nação amiga.
Não gostaria que houvesse um mal-entendido aqui: o antiamericanismo de fato existe, particularmente na Alemanha, e há muito tempo, sempre aliado aos preconceitos e correntes políticas mais repugnantes. Mas o respeito aos direitos fundamentais elementares está na base da amizade entre os Estados Unidos e a Europa.
Com essas revelações e avanços do populismo na Europa, teríamos chegado a um momento histórico em que a cultura democrática se encontra particularmente em risco? Como reverter essa tendência? Que papel a União Europeia deve exercer para isso?
Na Europa, a democracia também está sendo colocada em risco de uma maneira particularmente dramática em um outro aspecto, sobretudo na zona do euro, abalada pela crise.
Com a agenda política que a Alemanha tem imposto a seus parceiros, não resolveremos a crise bancária, a crise das dívidas estatais e a crise econômica. Os desequilíbrios econômicos entre os Estados-membros se agravarão cada vez mais se não elaborarmos uma política fiscal, econômica e social em comum.
Se isso for feito pelas costas dos cidadãos, no modo tecnocrático, a democracia que até hoje só funcionou no contexto de um Estado-nação será completamente esvaziada. Nessa situação, as eleições europeias que ocorrerão daqui a um ano vão desencadear uma onda de populismo de direita. Esse cenário só poderá ser evitado através de uma aliança dos partidos pró-europeus e de um acordo entre eles sobre uma mudança política, tendo por objetivo um núcleo duro europeu que funcione no modo de integração democrática. Mas resta pouco tempo para conseguir isso.
Oficial que revelou denúncia feita por PM morta em chacina é afastado para tratamento médico
August 16, 2013 6:48 - no comments yet
Andréia Pesseghini teria feito denúncias contra colegas
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) divulgou nota nesta quarta-feira (14) afirmando que o tenente-coronel Wagner Dimas, chefe de Andréia Bovo Pesseghini, está em tratamento de saúde. O oficial revelou que a cabo da Polícia Militar, que foi encontrada morta junto com a sua família, havia feito denúncias contra colegas da corporação. Logo depois, ele voltou atrás, disse que não sabia que a entrevista estava sendo gravada e negou a informação.
Segundo a nota, Dimas continua sendo comandante do 18º Batalhão, mas “se encontra em tratamento de saúde, inscrito no Programa de Apoio ao Policial Militar, a pedido do próprio oficial”.
Mais cedo, em entrevista ao R7, o deputado estadual major Olímpio afirmou que Andréia foi convidada por policiais a participar de roubo a caixas eletrônicos. Ele explicou que a PM fez a denúncia ao seu capitão — que ainda não era Dimas e sim o Capitão Fábio Paganoto. Sem conseguir provas, o então chefe de Andréia teria sido transferido de batalhão.
Na mesma nota enviada nesta quarta-feira, a SSP afirmou que a transferência do Capitão Fábio Paganoto ocorreu em 15 de dezembro de 2011 e “a motivação não tem qualquer relação com a suposta denúncia de que um dos Policiais Militares assassinados teria sido convidado a participar de atos criminosos”. Segundo a nota, a mudança de posto do capitão ocorreu por “motivo das transferências que ocorrem normalmente nas datas de promoções de oficiais – 15 de dezembro, 24 de maio e 25 de agosto”.
R7.com
GPS revela trajeto de carro da PM onde estava Amarildo
August 16, 2013 6:46 - no comments yet
Jornal Nacional teve acesso com exclusividade às informações.
Nesta quarta-feira completou 1 mês do desaparecimento do pedreiro.
O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, na Zona Sul do Rio, completou, nesta quarta-feira (14), um mês, depois de ter sido levado para averiguação por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora na comunidade. Há duas semanas, a Polícia Civil informou que o GPS do carro que conduziu Amarildo de Souza estava quebrado. O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade ao trajeto que o carro que levava Amarildo fez no dia 14 de julho. O GPS, de fato, estava quebrado, mas o Jornal Nacional descobriu, nesta quarta-feira, que havia outro GPS ligado ao rádio do carro.
Imagens de câmeras de segurança mostram a última vez em que Amarildo foi visto. Passava das 19h da noite de domingo (14), quando ele deixou um dos postos da UPP da Rocinha, na parte baixa da comunidade.
Segundo PMs que trabalham no local, foi a viatura [que aparece nas imagens] que levou o ajudante de pedreiro do posto até a sede da UPP, no alto da Rocinha, para uma averiguação. Ainda de acordo com policiais militares, ele foi liberado logo em seguida.
Não há imagens da chegada de Amarildo à unidade. As duas câmeras de segurança – que monitoram a entrada e a saída – não estavam funcionando.
No dia 1º de agosto, a Polícia Civil divulgou a informação de que o aparelho de GPS – que registra o deslocamento do veículo – estava inoperante. No mesmo dia, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse que os defeitos nos equipamentos seriam investigados.
“É, isso aí sem dúvida nenhuma pode trazer esse prejuízo, agora isso também, tenho certeza que está indo para dentro da investigação, efetivamente ver a motivação disso. Se foi sem dúvida uma falha técnica, se há um laudo que diga que esses defeitos aconteceram não em decorrência do evento e sim por outra motivação. Todas essas coisas estão sendo carregadas pra dentro dessa investigação. E dizer à sociedade, mais uma vez, que punir não é problema para nós. Vamos punir, se forem policiais, não tenham dúvida disso. E se forem outras pessoas serão entregues à Justiça para que também paguem e cumpram pela prática do que eles fizeram”, disse Beltrame, na época.
No entanto, o Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a dados de GPS entregues a responsáveis pelo inquérito. De acordo com investigadores, são informações do carro da polícia onde estava Amarildo. Os dados mostram o trajeto feito pelo veículo.
GPS registra horários e rota do carro da PM (Foto:
Reprodução / TV Globo)
Às 19h22, o carro sai do posto da UPP com o ajudante de pedreiro e, em menos de três minutos, chega à sede da unidade. Cinco minutos depois, o carro deixa o local e retorna para o posto, onde fica por um minuto até voltar, novamente, à sede da UPP. A viatura permanece no local por mais cinco minutos e começa a descer o morro às 19h37.
No meio do caminho, o carro faz uma parada de quatro minutos numa área movimentada da Rocinha, conhecida como curva do “S”. Em seguida, deixa a favela, passa pela Zona Sul e vai em direção à Zona Portuária da cidade. O carro circula durante 47 minutos e, às 20h37, retorna para a Zona Sul. Na Lagoa, dá meia volta e segue para o Centro do Rio. Uma hora e doze minutos depois de ter deixado a Rocinha, o carro para pela primeira vez: no Batalhão de Choque (BPChq) por sete minutos.
Ao sair do batalhão, o carro volta para a Zona Sul pelo Túnel Rebouças, mas pega o retorno e vai para a Zona Norte. O veículo permanece por dois minutos nas proximidades do Hospital Central da Polícia Militar e do Morro de São Carlos, uma comunidade pacificada, no Centro. Depois, retorna para a Zona Sul. Destino: o 23º BPM (Leblon). A viatura fica parada por seis minutos e segue para a Rocinha.
Os registros do GPS – entregues a investigadores – terminam à meia noite do dia 15 de julho, pouco mais de 24 horas após o sumiço de Amarildo. Os dados revelam que, neste período, o carro não deixou mais a favela.
Soldado omitiu fatos em depoimento
O Jornal Nacional teve acesso também ao depoimento do policial que dirigia o carro na noite do dia 14 de julho. O soldado Sidnei Félix Cuba omite informações, mas sem entrar em contradição. Ele confirma que, com outros três policiais, levou um homem à sede da UPP da Rocinha, na parte alta da comunidade.
Mas, ao contrário do que mostra o GPS, não lembra de ter voltado, minutos depois, à sede da unidade.
O PM também afirmou que o carro não foi emprestado a outro policial e que permaneceu até as 20h na favela, quando foi abastecer o veículo no Batalhão de Choque, no Centro. Só que o soldado não deu detalhes do trajeto e omitiu ter passado pela Zona Portuária do Rio, pelo Hospital da Polícia Militar e pelo Batalhão da PM, no bairro do Leblon. Também não disse a que horas voltou para a Rocinha.
Outro detalhe que chama a atenção: o GPS informa que o carro ficou sete minutos no Batalhão de Choque e que, depois, a viatura levou uma hora e oito minutos para seguir de lá até a Rocinha. No depoimento, o policial não explica o porquê. Era um domingo, quando não costuma haver trânsito.
Investigadores vão pedir que peritos analisem as informações coletadas pelo aparelho de GPS. Segundo a Polícia Civil, dos 22 carros da UPP da Rocinha, quatro não têm o equipamento. A Divisão de Homicídios, que investiga o caso há 12 dias, trabalha com duas hipóteses para o crime: Amarildo pode ter sido morto por policiais militares ou por traficantes.
Dados estão no inquérito, diz secretaria
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, informou que não podia gravar entrevista e se manifestou em nota, que foi enviada pela assessora de imprensa Ana Miguez. Ela confirmou que estava quebrado o GPS instalado no carro que levou Amarildo até a sede da UPP da Rocinha.
Pela primeira vez, no entanto, a secretaria menciona a existência de outros dois aparelhos capazes de enviar sinais de localização: um fica no rádio do veículo; o outro em um rádio portátil utilizado pelos policiais. A nota informa ainda que todos os dados do GPS foram anexados ao inquérito da Divisão de Homicídios.
Do G1 Rio
CPI DA JUSTIÇA MILITAR X CPI DA SAÚDE DOS MILITARES
August 15, 2013 13:54 - no comments yet
* José Luiz Barbosa
Na próxima semana estaremos apresentando aos leitores, um inédito artigo, que abordará aspectos, reivindicações, precariedade dos serviços, e os sinais evidentes do desmonte do sistema de saúde e de previdência dos militares, pois é mais fácil começar pelo de saúde, já que a corrosão e destruição, pode ser implementada já no estágio de gestão, como indicam os sintomas, ao contrário do sistema de previdência que para ser desmantelado é necessário alterações na legislação, o que se constitui em processo mais difícil e politicamente mais desgastante, pois demanda uma série de acordos expressos ou tácitos, entre governo, comando, e representantes da classe.
Assim como, faremos uma comparação entre a necessidade de uma CPI da JUSTIÇA MILITAR, e a urgência inadiável de uma CPI DA SAÚDE, pois se a extinção da Justiça Militar é um problema relevante, que deverá contar com a participação dos praças, atualmente o clamores e o problema que mais tem afetado os policiais e bombeiros militares e suas famílias, em todo o Estado, certamente disparadamente é da ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Assim como, faremos uma comparação entre a necessidade de uma CPI da JUSTIÇA MILITAR, e a urgência inadiável de uma CPI DA SAÚDE, pois se a extinção da Justiça Militar é um problema relevante, que deverá contar com a participação dos praças, atualmente o clamores e o problema que mais tem afetado os policiais e bombeiros militares e suas famílias, em todo o Estado, certamente disparadamente é da ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Aguardem porque pretende-se a partir de uma analise imparcial, isenta, e ética e de constatação pelos elementos narrativos e coerentes dos fatos e deduções deles decorrentes, desvelar como as ações, omissões e medidas institucionais, política e de classe, foram responsáveis pelo cenário nada promissor que enfrentaremos nos próximos anos.
E neste momento, é preciso chamar a atenção com o seguinte ditado popular: "Com os que criam ou criaram as dificuldades, porque serão estes mesmos que se apresentarão como vendedores de facilidade".
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, e especialista em segurança pública.
Escândalos salariais, irregularidades constatadas pelo CNJ, PEC para sua extinção, e agora CPI na Justiça Militar. Confira...!
August 15, 2013 10:08 - no comments yet
Pedido de CPI para a Justiça Militar recebe 29 assinaturas
Tribunal de Justiça Militar de Minas custa, anualmente, R$ 35 milhões aos cofres públicos
Foi protocolado na quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Justiça Militar. O requerimento contou com assinaturas de 29 deputados e agora segue para plenário. O objetivo é apurar os megassalários dos servidores e magistrados denunciados desde o ano passado pelo Hoje em Dia. A proposta é de autoria do deputado pedetista Sargento Rodrigues.
Só no mês de julho foram gastos R$ 388 mil com os salários dos 13 juízes militares. Desses, 12 receberam salários líquidos acima do teto dos servidores públicos de Minas, estipulado em R$ 25 mil. O maior vencimento nesse mês foi do juiz coronel Osmar Marcelino que recebeu R$ 35 mil livres, já descontados impostos. O juiz civil Jadir Silva recebeu R$ 34,9 mil.
Trâmite
Depois de recebida pela Mesa, o presidente tem o prazo de cinco dias para consultar as bancadas e nomear a comissão especial. Essa é a terceira medida tomada pelos deputados estaduais para tentar acabar com a “farra” no TJ Militar que consome R$ 35 milhões anuais dos cofres públicos mineiros.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende extinguir a segunda instância militar. Já uma comissão especial foi designada para discutir a necessidade de manter a estrutura – sobrevivente apenas em três estados da federação.
Ao que tudo indica, o lobby contrário à instalação da CPI na Assembleia Legislativa não surtiu efeito. Como divulgou o Hoje em Dia, coronéis “visitaram” gabinetes na semana passada em busca de apoio à manutenção do Tribunal de Justiça Militar.
