Vereadores afirmam que “o problema não são só os bandidos, mas também a Polícia que está sem comando.”
20 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O Vereador Soldado Gilvan (PTB) acendeu o pavio de um barril de pólvora na Câmara nesta segunda feira, após declarações polêmicas sobre o seu requerimento que pede a transferência do Comandante da Polícia Militar de Paracatu.
Segundo o Vereador, “os bandidos estão soltos e a população presa, porque o Comandante não tem autoridade sobre os comandados da Polícia Militar.”
Gilvan disse que o efetivo da Polícia Militar está desmotivado e que nem as tradicionais confraternizações da Polícia Militar tem acontecido mais.
“-Não tenho nada pessoal contra o atual comandante da PM, mas é preciso alguém que seja competente para este posto e que tenha compromisso com nossa cidade, pois enquanto esse comandante usa a sua passagem por Paracatu para ganhar uma promoção, tem gente de bem morrendo.” Denunciou Soldado Gilvan.
O Vereador Cabo Camilo (PDT) também falou sobre o que ele chamou de “caos” na segurança pública e denunciou uma perseguição dentro da corporação: “-Quem reclama dentro do batalhão, amanhã é transferido lá pra Formoso como forma de punição.” Afirmou Camilo.
O Vereador Ragos de Oliveira (PT) também fez graves acusações e cobrou um enfrentamento ao crime, incluindo a intervenção da Polícia Federal na Polícia de Paracatu.
“-É preciso ter coragem para enfrentar a violência, pra punir a corrupção dentro da Polícia que nós sabemos que tem, porque os bandidos estão soltos e os trabalhadores estão presos. É preciso cobrar atitude por parte do alto comando da segurança pública.” Destacou Ragos que ainda acusou alguns militares de serem coniventes com o crime.
“-Todos sabem onde estão os traficantes, só a polícia que não sabe. Temos notícia de carros de polícia passando em bocas de fumo para receber propinas de traficantes. Fica além do meu clamor o meu desabafo como morador.” Finalizou Ragos.
O Vereador João Archanjo (PMDB), fez coro com as palavras do Vereador Ragos e também fez comentários negativos relacionados à Polícia Militar.
“-O comando da Polícia está morto e apesar de não conhecer o Comandante Geral da Polícia Militar, vejo que o trabalho dele é péssimo e nós merecemos respeito. Todos sabem onde estão as bocas de fumo, os policiais vão lá, alguns dizem que pegam dinheiro e nada acontece.” Disse Joãozinho Chapuleta.
'PEC das Domésticas' deve aumentar direitos e custos
20 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Demissão em massa ou conquista histórica? A Proposta de Emenda Constitucional para a ampliação dos direitos dos profissionais que atuam em residências, batizada de "PEC das Domésticas", tem gerado debates acalorados entre representantes de diversos setores. A nova legislação já passou pela Câmara dos Deputados e agora enfrenta dois turnos no Senado para ser aprovada. O primeiro estava previsto para ser realizado nesta terça-feira, dia 19 de março. O projeto, se passar na segunda votação, que pode ocorrer na próxima semana, começaria a valer imediatamente: como se trata de uma PEC não precisa de sanção presidencial.
Os principais efeitos imediatos para as famílias da PEC das Domésticas, quando for promulgada, serão a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com alíquota de 8% sobre o salário mensal, o pagamento de hora extra, no mínimo, 50% maior que a comum e a contratação de seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador. De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB), relatora do projeto no Senado, benefícios como adicional noturno e assistência gratuita aos filhos até cinco anos dos empregados em creches e escolas ainda dependem de regulamentação a ser feita pelo Ministério do Trabalho. Para a senadora, os trabalhadores domésticos têm um nível de direitos muito pequeno comparado a outros profissionais. "Enquanto categorias lutam, por exemplo, para reivindicar um plano de saúde, as domésticas não têm esse direito. Estamos corrigindo uma injustiça", diz. O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito empresarial, vê a PEC como o início de profissionalização da categoria. "É importante que a empregada tenha a jornada de trabalho definida como todos os trabalhadores. Se o profissional fica horas a mais no serviço, por exemplo, tem de receber horas extras", afirma. O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, no entanto, faz críticas à proposta. Para ele, a PEC está incompleta. "O projeto teria de prever uma compensação do aumento de custo para os empregadores, uma "desoneração" da folha do patrão com diminuição da alíquota do INSS", diz. Na avaliação de Avelino, a PEC, sem uma contrapartida, pode trazer um aumento de custo insustentável aos empregadores, com a adição de direitos como pagamento de horas extras, auxílio creche e adicional noturno. Em seus cálculos, o peso no orçamento familiar facilmente poderia subir 35%. "Se considerarmos que uma empregada chega a trabalhar duas horas a mais por dia, essas horas extras, que impactam não apenas o salário, mas o décimo-terceiro, as férias e o recolhimento de INSS, vão significar mais de um terço extra nas despesas mensais." Sem uma compensação aos empregadores, Avelino alerta para a possibilidade de demissões em massa. "Mais de 800 mil domésticas podem ser mandadas embora. E só com anúncio da PEC já estão sendo demitidas", afirma. Para o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, a nova legislação vai criar ainda uma insegurança jurídica ao não estabelecer prazo de prescrição para reclamações trabalhistas, como ocorre para os contratador no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que têm até dois anos para entrar com ação contra os ex-empregadores. "A PEC vai permitir que o doméstico possa entrar com um processo mesmo depois de 15 anos de saída do serviço", afirma. O advogado Alexandre Gonçalves, no entanto, refuta essa possibilidade. Segundo o especialista, a jurisprudência nos tribunais do trabalho afastaria esse risco. "As decisões têm assegurado a validade do mesmo período de prescrição definida ao empregado CLT", explica. Na visão de Gonçalves, a questão do aumento de custo pode ser preocupante até certo ponto. Mas o especialista defende que o grande impacto da PEC será mudar a cultura relacionada ao serviço doméstico. "Na questão das horas extras, por exemplo, é vantajoso para o trabalhador cumprir sua jornada de trabalho e não sacrificar sua própria vida pessoal", destaca. O advogado afirma que, para o empregador, manter o controle das horas extras também significa uma segurança contra cobranças indevidas na Justiça. "E isso é simples de fazer: basta manter um caderno com o registro de entrada e saída, no qual ambos, patrão e empregado, assinam o ponto. Esse tipo de controle tem validade incontestável nos tribunais", explica. A relatora da PEC das Domésticas, senadora Lídice da Mata, reconhece que a legislação pode causar um ruído no início de sua vigência. "É claro que [ a PEC ] tem impacto, em especial para a classe média. A lei levará certamente a uma mudança na cultura", afirma. A senadora admite que, na transição para o novo regime, "pode haver um nível de desemprego maior com crescimento do sistema de diaristas, mas depois o mercado vai se ajustando". Um consenso entre os especialistas é que a PEC vai acelerar um processo já em curso. A percepção é que o aumento do custo, devido ao crescimento acelerado da renda real, a maior escolaridade, a perda de força de trabalho para outros setores, além da falta de reposição de mão de obra, vão levar a categoria a uma elitização. Assim, apenas famílias ricas poderão bancar um empregado mensalista, e, ao mesmo tempo, haverá uma ampliação da oferta de serviços avulsos. "A PEC vai impulsionar a conversão da doméstica em diarista", diz Avelino, da ONG Instituto Doméstica Legal. O sócio-diretor do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, ressalta que a categoria caminha para se tornar mais parecida com a existente em nações desenvolvidas. "Nenhuma grande economia tem um índice tão grande de empregadas domésticas como o existente no Brasil." Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o país conta com o maior contingente do mundo de profissionais do gênero, com 13,7% dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos do planeta. Fonte: Valor Econômico |
Barbosa condena “conluio” entre juízes e advogados
20 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem o que chamou de “conluio” entre juízes e advogados, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que ele também comanda. O chefe do Poder Judiciário reclamou do fato de magistrados receberem advogados sem a presença da outra parte e advertiu que um juiz deve evitar churrascos ou troca de e-mails com defensores.
As críticas de Barbosa foram feitas durante o julgamento de um processo disciplinar contra o juiz do Piauí João Borges de Sousa Filho, aposentado compulsoriamente pelo CNJ devido à relação indevida que mantinha com advogados. Relator do processo disciplinar, o conselheiro e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto sugeriu a aplicação de advertência contra o juiz, que, entre outras coisas, pegou uma carona com o advogado de uma causa. Barbosa, no entanto, discordou do conselheiro por considerar grave que juízes tenham relações estreitas com advogados. “Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras”, disse o presidente do STF. O assunto é recorrente na pauta do CNJ. A ex-corregedora do órgão Eliana Calmon já havia denunciado em outras ocasiões a existência de uma relação promíscua entre advogados e magistrados, em prejuízo dos cidadãos (leia Memória). Tourinho, que participava de sua última sessão no conselho, porém, aproveitou a situação e alfinetou o Judiciário ao dizer que “tem juiz que viaja para o exterior com festa na Itália paga por advogado e aí não acontece nada”. “Se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive de tribunais superiores”, acrescentou Tourinho. Após o comentário do desembargador, Barbosa brincou: “Conselheiro Tourinho, sua verve despedida está impagável”. O desembargador, entretanto, afirmou que essa relação não é regra. Segundo ele, é “preciso separar as coisas, amizade íntima com o intuito de beneficiar alguém e amizade. Amizade íntima e privilégio”. Já Barbosa desacreditou. “É difícil separar o joio do trigo”, arrematou. “Mas tem que separar, fui juiz do interior da Bahia, frequentava as casas, não tinha com quem conversar, ia beber uísque na casa de um, tinha um churrasco na casa de outro, mas não me influenciava”, defendeu Tourinho. Aposentadoria A discussão continuou com Tourinho na defesa dos juízes e Barbosa no ataque. Para o presidente do Supremo, nem todos os juízes se comportam com integridade. “O que há é um mal-estar nessas práticas indesejáveis. Falta transparência. Não há nada demais em um juiz receber advogado, mas o que custa trazer a parte contrária para o advogado é a recusa que trata. Igualdade de armas. É a falta dessa notificação, de transparência, que faz o mal-estar. Isso está errado”, pontuou. Tourinho disse que a situação está tão crítica que instalaram câmeras em gabinetes de magistrados. “A que ponto estamos chegando? Vai chegar a um ponto em que juiz não poderá encontrar com advogados nem com membros do Ministério Público”, disse Tourinho. Barbosa aproveitou a deixa para fazer um comentário descontraído. “Vossa excelência está incontrolável, talvez seja a despedida”, brincou novamente. No fim dos debates, os conselheiros do CNJ decidiram aposentar o juiz do Piauí João Borges de Sousa Filho. O único que votou contra foi Tourinho. De acordo com o processo, o juiz teria recebido benefícios de advogados para decidir em favor das causas defendidas por eles. O desembargador tem tomado decisões polêmicas. Recentemente, ele concedeu decisões favoráveis ao contraventor Carlinhos Cachoeira, como um habeas corpus ao bicheiro e uma decisão que anulava o inquérito da Operação Monte Carlo. Fonte: Correio Braziliense |
Miguel do Rosário: Randolfe, do PSOL, se une à direita para sufocar blogosfera
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
PSDB e PSOL se unem contra blogosfera
20/03/2013
por Miguel do Rosário, nO Cafezinho
Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O Globo – 20/03/2013
BRASÍLIA O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.
Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.
- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.
O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:
- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.
*****
Diz o Miguel:
A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.
Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí?
A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que?
Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.
Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo: intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal; constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos; atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.
Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.
A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmaras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.
É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.
O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!
CPI da Violência contra a Mulher é prorrogada por 120 dias
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
A presidente da CPI mista que investiga a violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), anunciou, nesta quarta-feira (20), a prorrogação dos trabalhos da comissão por 120 dias. Para a prorrogação, são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados, mas, de acordo com Jô Moraes, somente na Câmara foram obtidas 241 assinaturas.
- Isso é a demonstração do respeito e da importância que aquela Casa dá para os resultados desta CPI – destacou.
De acordo com a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), o relatório final é um documento singular que precisa ser revisado cuidadosamente pelos integrantes da comissão, o que demanda a prorrogação dos trabalhos.
- Não existe nenhum relatório ou pesquisa no tema da violência contra as mulheres que trabalhe com tantos elementos ao mesmo tempo. Ele está sendo produzido a partir de diversos olhares - afirmou.
Ana Rita destacou que a CPI aprovou 717 requerimentos que solicitavam informações aos estados e recebeu 363 documentos como resposta. Segundo ela, vários estados demoraram a enviar os documentos solicitados, o que exigiu um tempo maior para leitura e análise.
- Os últimos documentos recebidos dos estados aconteceram agora, no mês de fevereiro de 2013. Nem todos os estados nos responderam a tempo – destacou.
A relatora da CPI afirmou ainda que as parlamentares que participam da comissão também precisam de um tempo maior para analisar o relatório antes da votação. Deputadas presentes à reunião elogiaram o trabalho do colegiado e apoiaram a prorrogação.
- Precisamos fazer uma revisão cuidadosa para que não cometer nenhum equivoco no sentido de divulgar informação que poderá posteriormente ser questionada por alguma autoridade – acrescentou Ana Rita.
Desde sua instalação, em fevereiro de 2012, a CPI realizou diligências em 17 estados e no Distrito Federal, visitando os mais variados equipamentos públicos, como delegacias especializadas, promotorias de Justiça, defensorias públicas, casas-abrigo e estabelecimentos prisionais femininos.
Agência Senado
Previdência dos militares de Minas é pauta nacional
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Tudo
começou quando o governador mineiro, Antonio Anastasia, encaminhou um
Projeto de Lei Complementar (PLC-31/2012) para a Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) com a intenção de modificar o Estatuto da Polícia
Militar de Minas Gerais (PMMG) no tocante a promoções de Oficiais e
Praças. Aproveitou o ensejo para introduzir no PLC o indesejável “artigo
13”, que reduz a contribuição patronal para o Instituto de Previdência
dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Após
esta ameaça a assistência a saúde dos militares e as pensões das
Pensionistas e seus dependentes, o deputado Sargento Rodrigues e os
presidentes das Entidades de Classe de Minas ( UMMG, COPM, AOPMBM, CSCS,
ASPRA E ASCOBOM) debateram os pontos duvidosos do PLC com o secretário
Danilo de Castro e concluiram que não era possível aceitar o “artigo 13”
embutido no projeto e, com ele, a redução de 20% para 16% dos recursos
do IPSM.
Mesmo
assim, o PLC foi encaminhado para votação em 2º turno na ALMG diante da
mobilização dos militares que lotaram o Plenário para pressionar os
deputados a votar “sim” ao PLC 31/2012, mas “não” ao artigo 13.
Lamentavelmente, dos 59 parlamentares presentes, 45 votaram sim e apenas
14 votaram não.
A União dos Militares de Minas Gerais (UMMG) insatisfeita
com os novos rumos previdenciários, fez inúmeras reuniões internas e
externas na tentativa de conseguir solução e melhorias para o IPSM.
Acertivamente, buscou apoio de duas importantes Associações: AMEBRASIL e
ANASPRA para em caráter nacional, impetrarem uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) contra os dispositivos da Lei 125. Logo o
advogado da AMEBRASIL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADIN
4.912.
“O
que desejamos é que nosso IPSM não sofra reduções, abalos financeiros e
perda de capacidade de atendimento aos segurados. Tentamos mostrar isto
as instâncias governamentais e não fomos ouvidos. Restou-nos então esta
medida, contudo e com o apoio e compreensão dos dirigentes da ANASPRA
poderá marcar uma etapa interessante desta longa caminhada pela defesa
de nossos interesses classistas”, explicou o presidente da AMEBRASIL,
Cel César Braz Ladeira.
Ainda
de acordo com Cel César, o governo de Minas Gerais vai ter que dar
explicações do corte da contribuição do IPSM no STF, já que as
modificações não estão de acordo com os mandamentos constitucionais.
Leia abaixo a matéria publicada hoje (20/03/2013) no Jornal Estado de Minas.
“Por Isabella Souto
Uma
briga por R$ 180 milhões anuais chegou ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Três meses depois de aprovada pelos deputados estaduais, a Lei
Complementar 125/12–que reduziu de 20% para 16% a contribuição patronal
para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) – já é
alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin), ajuizada pela
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) e pela
Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e
Bombeiros Militares (Anaspra).O valor corresponde à perda anual para o
IPSM, levando em conta a contribuição patronal no ano passado, que foi
de R$ 895,7 milhões – incluído o 13º salário.
Para
piorar a situação, a legislação ainda determina que 70% da contribuição
patronal de 2012 sejam usados no custeio parcial dos proventos dos
militares da reserva e reformados. Para evitar a perda de recursos do
IPSM, a entidade quer que os ministros do Supremo declarem a
inconstitucionalidade da lei. O argumento principal da Amebrasil é que a
Constituição determina que a contribuição patronal deve ser o dobro do
que eles pagam. Como os militares têmum desconto mensal de 11,5% – 8%
para a Previdência e 3,5% para o fundo de aposentadoria –,o estado
deveria arcar com 23%, e não reduzir o repasse atual para 16%.
A
legislação aprovada até mantém a contribuição patronal em 20%, mas
passa a destinar 4% para o custeio de proventos dos inativos. “É uma
constatação de fatos concretos. O quadro de prejuízo financeiro do
instituto é grande”, argumenta a entidade na Adin. A ação se baseia
também em um aspecto formal: é que a LC 125/12 trata, entre outros
assuntos, de alterações no estatuto dos militares, o que contraria a
Constituição federal de 1988. Isso porque o artigo 42 diz que questões
ligadas ao regime de previdência social só podem ser tratadas em lei
específica para o assunto.
Além
disso, segundo os advogados da Amebrasil e da Anaspra, a lei ainda
extinguiu a distinção entre os regimes previdenciários dos militares
estaduais mineiros e o dos servidores públicos, em prejuízo dos
primeiros. A diferenciação está estabelecida nos artigos 39 e 42, também
da Constituição. A Adin será relatada pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que encaminhou na semana passada pedido de informações para
o governo estadual e a Assembleia Legislativa.
Polêmica
A
Lei Complementar 125 foi aprovada na Assembleia Legislativa em 11 de
dezembro do ano passado, sob protesto de representantes dos militares,
que lotaram as galerias da Casa. A oposição e alguns deputados da base
tentaram barrar o artigo que reduziu o índice da contribuição
previdenciária, mas foram vencidos por um placar de 47 votosa14.
Atualmente os militares contribuem com 8% do valor do contracheque para o
IPSM para custear o pagamento de pensionistas e o atendimento médico e
odontológico da categoria, enquanto o estado arca com 20% da folha de
pessoal.
O
argumento do estado é de que legislação federal estabelece como limite
de contribuição patronal o dobro do percentual descontado dos
servidores,o que significa os 16%–nesse caso não estariam incluídos no
cálculo os 3,5% pagos pelos militares para o fundo de aposentadoria.
Outra reclamação da categoria é de que a redução não foi discutida com
os militares, mas apenas com o comando da PM e do IPSM.”
Saiba mais...
-- Atenciosamente,
---
Arúkia Silva
Comunicação Social
União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG)
(31) 2104-5909 - FAX: 2104-5910
(31) 9137-2423
http://www.ummg.org.br
MNDH aprova manifesto contra o Deputado Marcos Feliciano
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
A 216ª reunião ordinária do CDDPH questionou a presença do Deputado Marcos Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Apresentado como proposta pela Conselheira Dra. Flávia Piovesam que argumentou o descompasso entre a missão da referida Comissão de DH como espaço político público da sociedade no legislativo e os pensamentos expressos pelo Deputado que manifestam racismo e homofobia.
Assim todos os Conselheiros por unanimidade aprovaram nota a ser encaminhada para o Presidente da Câmara dos Deputados. Para o Coordenador Nacional do MNDH Rildo Marques de Oliveira presente na reunião, considera que a medida aprovada no CDDPH “representa a expressão de todas as entidades de Direitos Humanos do Brasil, servindo de resposta pelo qual clama movimentos e grupos sociais atingidos pelo racismo e homofobia do Deputado Feliciano”.
Segundo o coordenador do MNDH, “O Congresso ainda está em tempo de corrigir o grande erro histórico que cometeu ao permitir que este senhor teocrático seja condutor da Comissão legislativa mais importante para a população excluída e discriminada pela raça, orientação sexual, condição econômica, ideologia e crença. A Constituição Federal e normas infraconstitucionais não permitem politicamente e juridicamente atentados contra a dignidade e condição humana, como o Deputado Feliciano agrega em sua ficha corrida de ataques discriminatórios contra grupos e pensamentos laicos.
O Congresso Nacional é local para expressões políticas sem restrições e por isso não se pode admitir neste espaço condutas homofóbicas e racistas. Ao permiti-se estes atos atentatórios a dignidade humana, compromete o Congresso Nacional, que perde credibilidade se manter o Deputado Feliciano a frente da nossa Comissão de Direitos Humanos”.
A medida aprovada será enviada o mais rápido para o Presidente da Câmara Federal, animando ainda mais os movimentos sociais, que segundo o coordenador do MNDH “devem continuar saindo às ruas até que o Deputado renuncie ou seja destituído do cargo”.
Fonte: http://www.mndh.org.br.
Conflito reacende polêmica sobre instalação de unidade da PM no Aglomerado da Serra
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Após noite de tiroteio, PMs baleiam mais um morador, no terceiro caso do tipo em dois anos. Suspeitos são detidos, mas novo incidente não acelera a instalação de unidade de segurança
Com duas ocorrências em menos de 12 horas, o clima de tensão relacionado a abordagens da Polícia Militar voltou a invadir os becos do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Primeiro, um baile funk na Praça do Cardoso terminou com um tiroteio que matou uma pessoa e feriu outras 15, no fim da noite de domingo, resultado de provável guerra entre gangues rivais do tráfico de drogas. Já na manhã dessa segunda-feira, moradores da Vila Marçola acusaram um cabo e um soldado do 22º Batalhão da PM de atirar em um morador que tomava café da manhã na porta de uma casa. A equipe do Estado de Minas estava na região no momento em que o tiro acertou a perna do adolescente de 16 anos. Populares se desesperaram e passaram a insultar a dupla que foi vista no Beco São Luiz. Houve tumulto e os vizinhos impediram que o jovem baleado fosse levado para receber atendimento na viatura policial, com medo de que algo pior pudesse acontecer. Ele acabou sendo levado por moradores para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
A ocorrência dessa segunda-feira reacendeu o clima de enfrentamento deflagrado depois do assassinato de dois inocentes em 2011 por militares do Batalhão Rotam, e da morte de um suspeito de envolvimento com tráfico em novembro do ano passado por um sargento do 22º BPM. Ambos os episódios culminaram em protestos e queimas de ônibus. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) reagiu prometendo a instalação de uma unidade especial de policiamento no aglomerado, mas apenas em 2014. Mesmo diante dos últimos acontecimentos, o cronograma não foi revisto.
O som do tiro que feriu o adolescente na manhã de ontem foi ouvido por volta das 9h. Moradores da Vila Marçola começaram a gritar desesperados e alguns carregaram o adolescente, indignados com a ação, que eles classificaram de “covarde”. Segundo a dona de casa Aline Rodrigues, de 20 anos, vizinha do jovem S., a vítima estava na porta da casa dela com uma criança de 3 anos, irmão de Aline, quando os dois militares chegaram. “Não teve nem conversa. Chegaram e atiraram sem nenhuma razão”, conta Aline. A auxiliar de serviços gerais Eliane Rocha, de 33, também estava bem perto e garantiu que não houve nenhuma ação do jovem que motivasse a reação violenta dos PMs. “Ele tinha acabado de pegar um copo de refrigerante e comia um pedaço de pão. Os policiais disseram que foi uma troca de tiros, mas como uma pessoa pode atirar sem revólver segurando um pedaço de pão? Por pouco uma criança de 3 anos tomaria tiro”, denunciou Eliane.
A equipe do EM avistou um dos militares denunciados pela população, identificado na farda como cabo Alves. Junto com o soldado, ele deixou o local apreensivo, sem prestar socorro, mas voltou logo em seguida, tentando remover o ferido para a viatura em que a dupla estava, demonstrando nervosismo. A reação dos moradores foi de revolta. “Não deixa entrar na viatura de jeito nenhum. Vocês são covardes”, gritava um homem que carregava o jovem para a rua que dá acesso a becos da Vila Marçola. O rapaz foi levado consciente e chorando muito no carro de um conhecido. A dupla acusada do crime deixou o local debaixo de protestos e outras equipes de policiais chegaram para controlar os ânimos.
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| Marcas do confronto ficaram na rua onde havia baile |
Uma cápsula foi encontrada nas proximidades da casa onde S. foi atingido e o local foi isolado para trabalhos da perícia. Uma equipe da Corregedoria também esteve na Vila Marçola para fazer levantamentos e colher informações. Segundo a PM, um cabo e dois soldados do 22º Batalhão foram presos em flagrante e ficarão à disposição da Justiça detidos em uma unidade da corporação. No momento do disparo, a mãe de S., Ana Lúcia Jesus Silva, de 42, estava no trabalho. Ela disse que o filho não tem envolvimento com o crime, mas que já foi repreendido pela PM por andar de moto sem capacete e pilotar o veículo sem habilitação. “A gente fica muito triste com uma atuação da polícia desse jeito. Nossos filhos não podem sofrer dessa forma, não é justo esse tipo de atuação”, desabafa a mãe, que lamentou o fato de trabalhar o dia todo e não poder acompanhar de perto a vida do filho, que não frequenta a escola.
Já segundo a PM, S. teve envolvimento em uma ocorrência de tráfico em 2011. O tenente-coronel Alfredo Veloso, comandante do 22º BPM, disse que houve uma apreensão de entorpecentes na região onde ele foi atingido, mas afirmou que ainda não havia detalhes sobre onde a droga foi encontrada ou se tinha ligação com o adolescente. De acordo com o Hospital João XXIII, o estado de saúde de S. é estável.
Corregedoria
A terceira ocorrência de populares baleados por militares no aglomerado em pouco mais de dois anos voltou a levantar a questão da atuação da polícia na região. A coronel Cláudia Romualdo, comandante do Policiamento da Capital, afirmou que tudo foi feito no local conforme manda a lei para esclarecer os fatos da maneira mais rápida possível. “A perícia fez seu trabalho e uma patrulha da Corregedoria também foi até a vila para levantar informações. Os envolvidos foram presos e agora estão à disposição da Justiça”, afirmou.
A responsável pelo policiamento em BH afirmou que está se reunindo semanalmente com o delegado Anderson Alcântara, chefe do 1º Departamento da Polícia Civil e com o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para viabilizar o mais rápido possível a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) dentro do conjunto de vilas e favelas. “Já é uma decisão de governo a criação de uma unidade militar e uma delegacia desde o ano passado, para melhorar a atuação das forças de segurança pública. Como envolve recurso do estado, precisamos cumprir alguns trâmites e ainda não é possível precisar uma data”, diz a coronel. A previsão é de que a Aisp seja inaugurada somente no início do ano que vem.
Briga de gangues acendeu estopim
Três suspeitos de participação no tiroteio que matou uma pessoa e feriu 14 na noite de domingo durante um baile funk na Praça do Cardoso já estão identificados, segundo a Polícia Militar. A corporação sustenta que seis homens em quatro motocicletas chegaram ao local atirando no fim do evento. A hipótese mais forte até o momento é que um desentendimento envolvendo mulheres de traficantes rivais tenha motivado o tiroteio que terminou com a morte de Dario Ferreira Leite Neto, de 33, sem passagens pela polícia.
Entre os feridos, um deles pisoteado e outro atingido por uma garrafada, a PM informou haver envolvidos com o tráfico, mas sem precisar o número. A corporação também afirma que só foi avisada do evento no mesmo dia, mas não achou necessário o cancelamento, já que não se tratava de um baile provocativo e a segurança esteve garantida ao longo de todo dia.
O tenente-coronel Aberto Luiz Alves, assessor de comunicação da corporação, afirmou que o alvará da Prefeitura de BH autorizando o evento só chegou às mãos da Polícia Militar (PM) no domingo, dia para o qual estava marcado o evento. “Por meio da patrulha rotineira ostensiva no local, a polícia avaliou e considerou viável a reunião com a segurança disponibilizada naquele momento. Tudo transcorreu muito bem ao longo de todo o dia. A confusão se deu no fim do evento”, afirmou.
Já a Regional Centro-Sul da PBH, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o alvará liberando um evento só é emitido depois do aval de órgãos como PM e Corpo de Bombeiros. Segundo as normas municipais, o interessado em licenciar o evento tem até dois dias antes para apresentar a documentação que prova que todas as autoridades foram comunicadas. A assessoria de comunicação do Hospital João XXIII informou que seis feridos permanecem internados, dois deles em estado grave.
Postura de PMs divide moradores
Depois de mais um episódio de violência envolvendo morador do Aglomerado da Serra e policiais militares, a população que vive no conjunto de vilas e favelas e aqueles que moram no Bairro Serra, Região Centro-Sul da capital, divergem com relação à segurança na região. Para alguns a polícia amedronta a população; outros acreditam que ela faz o trabalho correto e que não há sensação de insegurança na região.
Moradora do aglomerado desde criança, Luana Souza Silva, de 27, diz que a ação dos militares é sempre truculenta e os jovens são os que mais sofrem. “Não há distinção, eles chegam de forma ríspida com qualquer um, mesmo com aqueles que são trabalhadores, que são a grande maioria”, diz ela. A opinião é compartilhada pela amiga Cleidilene Rodrigues, de 40. “Eles querem respeito, mas não respeitam ninguém. O povo da Serra está cansado”, diz ela.
Fora das vielas e becos, nas ruas largas do Bairro Serra, a população se divide. “Esse tipo de acontecimento aumenta a tensão na região e nos deixa com mais medo”, diz a fotógrafa Katia Espírito Santo. “O resultado de uma comunidade cada vez mais tensa se reflete diretamente no bairro”, acrescenta ela. O comerciante Eduardo Couto Horta, de 47, discorda. “O policiamento nos passa segurança, não creio que haja uma sensação ruim. Porém, só posso falar do que vejo aqui, não conheço a realidade dentro do aglomerado”, afirma.
Uma mulher que prefere não ser identificada, moradora do bairro, afirma que a população vive com medo. “Acho que a polícia chega a ser pior em muitas situações. É uma forma de abordagem que nos intimida”, diz ela. A pedagoga Márcia Sampaio, de 47, disse já ter escutado tiros da janela de casa, na Rua Corinto. “É fato que, quando me mudei, há cerca de 10 anos, percebia mais policiamento, mas hoje não me sinto insegura. Levo minha vida normalmente, sem alterações.”
COMO FICOU?
Assassinatos no aglomerado
Dois militares presos à espera de júri
Os dois policiais acusados de assassinar o auxiliar de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e o sobrinho dele, Jeferson Coelho da Silva, de 17, durante operação no Aglomerado da Serra, em 19 de fevereiro de 2011, aguardam presos o julgamento no Tribunal do Júri por homicídio doloso e por posse irregular de dois revólveres com numeração raspada, que teriam plantado na cena do crime. Um terceiro policial, o cabo Fábio Oliveira, foi encontrado morto em 25 de fevereiro do ano passado em uma cela do 1º Batalhão. Nove outros policiais que chegaram ao local após o duplo homicídio foram indiciados, por prevaricação, sendo que dois deles responderão também por falsidade ideológica, por terem tentado livrar os colegas, adulterando a cena do crime. Logo depois da execução, manifestantes queimaram dois ônibus, um micro-ônibus e dois carros no aglomerado. Já o sargento Dalson Ferreira Vitor, do 22º Batalhão, preso pelo assassinato do servente de pedreiro Helenílson Eustáquio da Silva Souza, de 24 anos, em 24 de novembro do ano passado, aguarda julgamento em liberdade, mas não foi desligado da PM. Ele, no entanto, não atua mais no aglomerado.
Crimes contra idosos e criança foram os mais denunciados em janeiro e fevereiro
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Do total de 688 denúncias recebidas, 334 foram de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e sigilosa
Em janeiro e fevereiro deste ano, o Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) recebeu média mensal de 344 denúncias de crimes contra idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres, entre outras. O disque é um serviço telefônico que recebe, encaminha e monitora qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos.
Do total de 688 denúncias, 334 foram de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Outras 266 pessoas recorreram ao serviço para relatar violações dos direitos dos idosos. Depois, aparecem denúncias de crimes contra pessoas com deficiência, com 41 ligações. As denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos são encaminhadas aos órgãos públicos (prefeituras, Ministério Público e delegacias especializadas) e aos conselhos de direitos. Dependendo da urgência do caso, a Polícia pode ser acionada.
Desde a sua criação, em fevereiro de 2000, já foram registradas mais de 70 mil denúncias em todo o Estado de Minas Gerais. A central de atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
Além das denúncias mais recorrentes, o serviço também recebe ligações de problemas relativos ao meio ambiente, abuso de poder, assistência à saúde, administração pública, assistência ao preso, droga e alcoolismo.
Fonte: EM
Delegado e Promotor, uma disputa de poder pelo que ninguém está fazendo direito
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Se o Ministério Público não puder apurar uma conduta que não tiver sido apurada pela polícia ou tiver sido deficientemente apurada, ficará comprometida a função de acusar.
A separação e a distinção de funções servem à racionalidade no exercício do poder. Os Estados se organizam a partir de três funções básicas: legislar, administrar e julgar, que correspondem aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Assim, ao Legislativo cabe elaborar as leis; ao Executivo, executá-las e ao Judiciário, julgar as controvérsias sobre a aplicação das leis.
Mas, embora o Legislativo preponderantemente se ocupe de elaborar as leis, também exerce atribuições de outros Poderes, quando apura condutas por meio de comissões de inquérito ou quando processa e julga determinados agentes políticos.
O Executivo também legisla, por meio de medidas provisórias, e mantém órgãos que julgam a conformidade de certas condutas à lei.Por vezes, tribunais têm competência normativa, estabelecem e executam políticas administrativas.Essa reflexão vem a propósito de uma distinção que começou a ser disseminada, como se fora garantia democrática, de que a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga.
Em primeiro lugar, com intensidade maior ou menor, as três instituições, de alguma forma investigam, acusam e julgam. Polícia e Ministério Público julgam quando deixam de apurar no inquérito policial ou em juízo, respectivamente, a prática de infrações penais. Ao Judiciário, compete promover a apuração de crimes imputados a seus membros.
Em segundo lugar, investigar e acusar se confundem na prática. Isso porque investigar ou apurar implica averiguar, empenhar-se em descobrir a autoria de uma conduta e as circunstâncias a ela relacionadas. Essa apuração, quando é feita pela polícia, resulta num juízo sobre a conduta de uma pessoa: cometeu ou não cometeu um fato ilícito. Se cometeu, ela é indiciada, o que equivale a uma acusação.
De sua parte, a atuação do Ministério Público no processo penal não se resume a acusar, no sentido de imputar a alguém uma falta, um erro, um crime. Precisa fazer mais: precisa fazer prova em juízo, o que nada mais é do que uma apuração, uma investigação.
No processo penal, o importante é distinguir as funções de acusar, defender e julgar, características do sistema acusatório. Essa é a inovação trazida pela Constituição de 1988, que aboliu o sistema inquisitivo e exigiu a releitura e alterações do Código de Processo Penal.
Atende à racionalidade do poder punitivo distinguir a fase de investigação pré-processual da fase de investigação processual e atribuí-las a órgãos diversos. Essa é a regra, que não pode, porém, transformar-se em cabresto para o órgão que tem a função de "promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei" (art. 129, I).
Se o Ministério Público não puder apurar uma conduta que não tiver sido apurada pela polícia ou tiver sido deficientemente apurada, ficará comprometida a função de acusar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a pretexto de pacificar controvérsias que foram criadas artificialmente, estará violando o princípio constitucional do pluralismo político (art. 1º, V), pois estará reduzindo as alternativas do Estado brasileiro em dar resposta efetiva a violações a direitos fundamentais definidas em lei como crimes.
A expressa competência privativa conferida à polícia para apurar infrações penais concentra numa instituição, cujos integrantes não gozam de independência funcional nem das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, o poder de selecionar quem poderá, ou não, vir a ser definido em juízo como criminoso.
Não é, certamente, o que deseja a sociedade brasileira.
ELA WIECKO é subprocuradora-geral da República e ouvidora-geral do Ministério Público Federal
Inglaterra aprova novo marco regulatório da imprensa
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Enquanto a polícia britânica investiga centenas de novos casos de escutas telefônicas ilegais envolvendo o grupo Murdoch, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. O novo marco regulatório estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos.
Marcelo Justo
Londres – A polícia está investigando centenas de novos casos de escutas telefônicas da extinta publicação dominical do grupo Murdoch, “News of the World”. As revelações de um informante do periódico colocam outra vez contra as cordas o império midiático que, mediante indenizações e acordos extrajudiciais, estava tentando sepultar a investigação. Enquanto isso, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. “Minha mensagem à imprensa é claro. Debatemos o tema. É hora de olhar para a frente e fazer funcionar este novo sistema”, disse o primeiro ministro David Cameron em uma sessão emergencial do parlamento.
O novo marco regulatório, que estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos, contará com a sanção da rainha Elizabeth II por meio de um Ato Real e só poderá ser modificado com uma maioria parlamentar de dois terços. O acordo interpartidário esconde uma surda batalha em torno do tema. Em novembro passado, a Comissão Leveson propôs a continuidade do sistema de auto-regulação da imprensa com um código de conduta mais rígido e a criação por lei de um novo organismo supervisor que vigiasse o cumprimento das normas. A proposta era moderada, mas a maioria dos grandes meios de comunicação colocou a boca no trombone e o primeiro ministro conservador David Cameron convocou uma negociação com os outros partidos deixando claro que se opunha a que o parlamento sancionasse uma lei porque era “uma ameaça à liberdade de imprensa”.
Nos meses de negociação interpartidária que se seguiram os conservadores propuseram um Ato Real para resolver a falta de base legal que o novo marco apresentaria. A proposta foi rechaçada por seus aliados no governo, os liberal-democratas, e pela oposição trabalhista e as vítimas de abusos da imprensa, reunidos em torno do grupo Hacked off. Na quinta-feira passada, o primeiro ministro David Cameron deu por finalizadas as negociações e convocou uma votação parlamentar para esta segunda-feira. Na última hora da noite de domingo, chegou-se a um acordo mediante um subterfúgio. As três partes apoiavam a promulgação de uma lei que estipula que um Ato Real só poderá ser revogado por dois terços da Câmara dos Lordes e dos Comuns. Assim, ambas as partes puderam reivindicar uma vitória política. A interrogação que fica é se este novo marco evitará novos abusos.
A auto-regulação da imprensa foi consagrada em 1953 como uma espécie de princípio democrático sagrado, mas foi questionada e examinada por sete comissões nas últimas décadas. A última delas, formada durante os escândalos familiares que sacudiram a família real (Princesa Diana, divórcios, etc.) no início dos anos 90, concluiu que era a última oportunidade para a auto-regulação da imprensa. O experimento falhou como ficou claro no escândalo das escutas telefônicas. O próprio David Cameron se viu obrigado a criar, em julho de 2011, uma nova comissão investigadora da imprensa depois que se revelou que o “News of the World” havia invadido o celular de uma adolescente desaparecida e surgiram em série denúncias similares de vítimas de violações familiares de soldados mortos no Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tema que tenha despertado a atenção do olho midiático.
Desde o surgimento do primeiro caso, em 2005, - a escuta telefônica do príncipe William – 16 pessoas foram levadas a julgamento, entre elas a outrora número dois de Ruppert Murdoch, Rebekah Brooks, e o ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro Cameron e ex-editor do dominical, David Coulson. O grupo Murdoch aceitou pagar indenizações em 254 casos e há mais de 250 processos iniciados, que incluem a esposa de Tony Blair, Cherie, e Ted Beckham, pai do jogador de futebol. Em fevereiro deste ano, seis diretores do “News of the World” foram presos e na quinta passada o escândalo se estendeu a outro grupo, o Trinity Mirror, com a prisão de Tina Weaver, ex-editora do “Sunday Mirror”, e outros três colegas seus. Nesta segunda-feira, um advogado das vítimas, Hugh Tomilson, disse ao Alto Tribunal de Londres que a polícia havia descoberto centenas de novos casos de escutas telefônicas.
Até aqui, o golpe mais duro atingiu Rupert Murdoch e a News Corporation, segundo grupo midiático do mundo. Murdoch teve que abandonar sua tentativa de obter o controle absoluto da cadeia BSkyB e prestou dois depoimentos no parlamento. Em maior do ano passado, a Comissão de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes declarou que ele não era “uma pessoa com as condições requisitos” para estar a frente de uma companhia internacional. Embora o controle acionário da News Corporation (cerca de 39%) permita-lhe manter as rédeas do grupo, sua influência diminuiu. Nos últimos meses, abriu mão de um milhão de ações da empresa e seu filho James, até antes do escândalo considerado o herdeiro do grupo, renunciou no ano passado como diretor executivo da News International, o braço britânico da empresa, e como presidente da BSkyB.
James Murdoch declarou repetidamente que todo o escândalo das escutas se devia a “uma maçã podre”. O golpe letal para sua carreira e a de seu pai será se a investigação policial em curso determinar que um dos dois ou ambos conheciam e concordavam com uma prática de espionagem jornalística que era “vox populi” em ambientes da imprensa e que havia chegado à cultura popular das séries televisivas sobre o jornalismo.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Procuradoria prepara ações contra agentes da ditadura
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
A Procuradoria-Geral da República planeja entrar na Justiça com novas ações contra militares na tentativa de responsabilizá-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
A Folha apurou que ao menos dez ações devem ser apresentadas até o fim deste semestre em cortes federais.
Um dos casos em que o Ministério Público Federal tentará responsabilizar os militares é o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, quando foi preso.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reafirmado a validade da Lei da Anistia, de 1979, os procuradores defendem a tese de que alguns crimes, como sequestro e ocultação de provas e cadáveres, são permanentes, e portanto estão fora do escopo da lei.
A tese foi apresentada nos últimos anos em processos abertos em instâncias inferiores da Justiça, mas ainda não foi examinada pelo STF.
No caso de Rubens Paiva, novos documentos revelados neste ano mostram que ele foi levado preso para o DOI-Codi, uma repartição militar, no Rio. É o caso da lista de seus pertences pessoais emitida no momento de sua prisão.
A Lei da Anistia concedeu perdão para crimes cometidos por agentes da ditadura e também pelos militantes que lutavam contra o regime.
Em 2010, o Supremo julgou improcedente, por 7 votos a 2, ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que tentava revisar o perdão dado aos representantes do Estado, policiais e militares.
Não foi analisado, nesse caso, a tese do crime permanente, mas sim a constitucionalidade de ações que pretendiam promover a revisão da lei em caráter retroativo.
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou que o Estado brasileiro deveria buscar punição para os crimes cometidos por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A corte é um tribunal internacional composto por representantes do Brasil e de outros membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), mas não tem poder suficiente para obrigar os países a mudarem suas leis.
A decisão motivou procuradores a organizarem um grupo de estudo, a partir de 2011, que buscou encontrar alternativas jurídicas para os crimes cometidos na época.
Liderados pela subprocuradora Raquel Dodge, coordenadora da área criminal do Ministério Público Federal, o grupo, que ouviu especialistas da Argentina e do Chile, chegou à tese dos crimes permanentes e imprescritíveis.
HISTÓRICO
A tese do crime permanente gerou, até o momento, quatro denúncias contra militares dos aparatos repressores que combateram militantes esquerdistas. Das quatro, três foram aceitas e viraram ações penais. Nenhuma delas chegou ao Supremo.
A Justiça Federal em Marabá (PA) determinou a abertura de uma ação penal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, 78 anos, e outra contra o tenente-coronel da reserva Lício Maciel, 82. Ambos estavam no Exército na Guerrilha do Araguaia.
Nos dois casos, são acusados por sequestros cometidos contra militantes do PC do B que lutaram na guerrilha.
Outra ação foi aberta contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi em São Paulo de 1970 a 1974. Em outubro do ano passado, a denúncia foi aceita na 9ª Vara Criminal de São Paulo.
Outra ação contra Ustra, também em São Paulo, não foi aceita. A Procuradoria recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Federal, que ainda analisa o caso.
Essas ações do Ministério Público Federal poderão ser questionadas no Supremo. Elas ocorrem no momento em que a Comissão Nacional da Verdade também investiga violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura.
Fonte: Folha de São Paulo
'Bico oficial' de PMs de São Paulo vai passar a funcionar à noite
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O "bico oficial" de policiais militares agora também vai funcionar à noite. Cerca de 1.300 homens da Polícia Militar serão destacados para trabalhar para a prefeitura na fiscalização de casas noturnas, reclamações de barulho e patrulhamento de locais públicos.
O acordo foi assinado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Em funcionamento desde 2009, a Operação Delegada era destinada exclusivamente ao combate a camelôs.
Para Haddad, a ampliação da atividade é necessária para dar um uso melhor aos recursos públicos. A prefeitura gasta anualmente cerca de R$ 150 milhões para pagar os policiais que, em suas horas de folga, são destacados para atuar fardados em atividades de responsabilidade do município. Cada policial recebe um ªextraº da prefeitura de até R$ 1.894 por mês. Para oficiais, o valor pode chegar a R$ 2.526.
Atualmente são 3.898 homens no "bico oficial". Haddad disse que não haverá necessidade ampliação do efetivo, mesmo com o deslocamento de cerca de um terço dos policiais para a noite.
"Neste momento não há necessidade de ampliação porque eu estava com todo efetivo para combate ao comércio ambulante, uma coisa que já está encaminhada, e esse surto de violência não estava tendo uma resposta nossa complementar à do Estado", disse o prefeito.
À noite, os policiais vão atuar especialmente nos cinco distritos com indicadores criminais mais preocupantes, na avaliação da prefeitura. Entre eles estão M'Boi Mirim, Jardim Ângela (ambos no extremo sul) e São Mateus (extremo leste de São Paulo).
"Na maioria dos casos, o crime acontece à noite e aos finais de semana, e nós estávamos com 100% do contingente atuando durante o dia útil", disse o prefeito.
Uma das preocupações da prefeitura é com os parques municipais. Há casos de parques, especialmente nos extremos da cidade, onde ocorrem estupros e servem até de local de "desova" de corpos.
Parte dos policiais que atuarão à noite será destacada para o patrulhamento de parques e praças da prefeitura.
Já os homens do Corpo de Bombeiros que fazem parte da Operação Delegada vão atuar na fiscalização da segurança de casas noturnas.
Os policiais também vão atuar no Psiu (Programa de Silêncio Urbano) no período noturno. O barulho está entre as principais reclamações dos paulistanos.
Fonte: Folha de São Paulo
Número de policiais militares assassinados cresce 100% no Ceará
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Nesses primeiros três meses foram mortos quatro policiais militares.
Outros 21 se envolveram em tiroteios e 15 ficaram feridos.
Os primeiros meses de 2013 quatro policiais morreram no Ceará. O número representa um aumento de 100% em relação ao mesmo período do ano passado. A sequência de crimes contra policiais militares começou no dia 11 de janeiro. Um sargento da polícia militar de folga foi assassinado no Bairro Conjunto Palmeiras. De acordo com a Polícia Militar, o policial reagiu a um assalto e levou três tiros sendo um no tórax, braço e pescoço. O sargento trabalhava na segurança do Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro.
No dia 7 de fevereiro o cabo da Polícia Rodoviária Estadual foi atingido por dois tiros na cabeça e morreu durante uma abordagem policial em uma blitz na Avenida Virgílio Távora, no Bairro Meireles. Já no dia 25 do mesmo mês, um policial militar morreu após um capotamento quando participava de uma perseguição policial, no município de Tinguá, a 318 km de Fortaleza.
E por último, um subtenente da Polícia Militar foi assassinado por traficantes no Bairro Bela Vista enquanto passeava com a esposa. Além dos quatro policiais mortos, a violência em 2013 contra agentes da segurança pública vitimou um policial civil e um bombeiro militar.
Outros 21 policiais militares se envolveram em tiroteios onde 15 ficaram feridos. Três policiais militares foram assaltados em serviço.
Falta de assistência
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz, tem uma explicação para o número tão elevado de mortes entre militares. A falta de assistência por parte do Governo do Estado. “O governo deixou de investir no combate as drogas ao longo desses seis anos e deixou de investir no homem, na qualificação do homem. Na qualificação continuada”, afirmou.
Do G1 CE
