Participei na terça-feira (6/8), no Salão Verde da Câmara, de um evento pela regionalização dos conteúdos de rádio e TV aberta, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil.
O encontro foi, também, um protesto contra a aprovação, pela Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Senado, de um Projeto de Lei sobre o tema. O texto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – apresenta uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal que é um enorme retrocesso.
Além de ter sido aprovado a toque de caixa e sem debate, o PL 5992/2013 tem pontos inaceitáveis como a redução do tempo de programação regional; pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota e exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Estou trabalhando na elaboração de um substitutivo que garanta uma regionalização plural da produção de rádio e TV aberta que, de fato, represente a diversidade cultural do país. Fiz o mesmo como relator da Lei 12.485/2011, a chamada Lei da TV por Assinatura, que marcou uma nova era para o setor audiovisual brasileiro, ao definir cotas de exibição de conteúdo nacional e abrindo o mercado para os nossos profissionais”, declarou Bittar.
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