CRIADO EM 09 AGOSTO 2013.
A deputada Luciana Santos realiza na próxima segunda-feira (12/08), no auditório do Centro de Artesanato Pernambucano, a partir das 16h, reunião para discutir os impactos negativos do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, do Senado Federal, que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
A ideia é ouvir os pernambucanos sobre o PL e colher opiniões e sugestões para preparar emendas e reconduzir o projeto ao seu objetivo inicial: garantir o princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
“Esta é uma luta estratégica para garantir a pluralidade e a democracia nos meios de comunicação. O Brasil é muito rico e diverso em sua cultura e não podemos aceitar que nossas tradições, nossa arte, nossos costumes sejam preteridos porque o eixo de produção se concentra no sudeste do país”, defendeu Luciana.
Quero me ver na TV
Na terça-feira (6), uma campanha em defesa da regionalização foi lançada por diversas frentes parlamentares na Câmara, incluindo a de Cultura – presidida pela deputada Luciana Santos – a de Comunicação e a Comissão de Cultura, além de entidades que atuam no setor.
Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no endereço www.queromevernatv.com.br
PL 5992/2013
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.
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