Parlamentares e entidades da sociedade civil repudiaram nesta terça-feira (6) a aprovação da propostaque regulamenta o artigo 221 da Constituição, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de radiodifusão. O projeto foi aprovado em julho pela Comissão Mista de Consolidação das Leis Federais e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição.  O repúdio foi feito durante o lançamento da campanha “Quero me ver na TV” organizado pela Comissão de cultura em parceria com entidades do setor. 

Na avaliação dos participantes do evento como o Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC) e do Ministério da Cultura (MinC), a proposta do Senado contrapõe o projeto de lei (PL 256/91), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta o artigo 221 e estabelece percentuais para a produção regional nas emissoras de rádio e TV. 

Para essas entidades, a comissão mista, ao aprovar um texto que não contempla 23 anos de debates desse tema pelo Congresso Nacional, impôs retrocesso no novo modelo de regionalização e democratização da comunicação no País.

O primeiro vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG)classificou de “aberração” o texto aprovado pela comissão mista do Senado.  “A proposta aprovada no Senado vai contra a decisão dos constituintes que objetivaram preservar a diversidade cultural e regional do País. Além disso, essa proposta representa a negação de tudo que foi feito em termos culturais nos últimos 10 anos. O que foi votado é uma aberração. Quem votou não nos representam”, alertou Nilmário Miranda.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, deputado Arthur Bruno (PT-CE), conclamou as várias frentes que atuam em defesa do setor cultural do País a denunciar o conteúdo da proposta que, na avaliação dele, foi aprovada de forma “estranha”. Ao mesmo tempo, o parlamentar petista assumiu o compromisso de lutar pela correção das distorções no texto aprovado no Senado e pela democratização do acesso da produção cultural regional e local dos veículos de comunicação do País.

Benildes Rodrigues