Por Jorge Américo, em Brasil de Fato
O Ministério Público do Estado de São Paulo dará atenção especial na apuração de mortes decorrentes de ação policial, conforme já prevê regimento interno do órgão. O compromisso foi assumido pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, em audiência com representantes do movimento negro, nesta quinta-feira (18).
Ao mesmo tempo, cerca de 2 mil pessoas participavam de um ato político diante da sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, na região central de São Paulo. Os manifestantes presentes na marcha “Ferguson é aqui! O Povo negro quer viver!” exigiam uma conversa com o atual secretário, Fernando Grella, cuja saída do cargo já foi anunciada. O pedido não foi aceito.
Rosa recebeu um documento assinado por 39 organizações sociais, no qual elas afirmam ter promovido “incontáveis marchas, protestos de rua, campanhas de sensibilização, audiências públicas e reuniões com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado de São Paulo”. Lamentam, porém, que “nada disso, infelizmente, foi suficiente para fazer deter os assassinatos promovidos por policiais no Estado”.
Enedina Alves, advogada e integrante da Uneafro-Brasil, apresentou ao procurador casos de mulheres negras presas de forma arbitrária e sob condições de tortura. Elas cumprem pena na Penitenciária Feminina de Santana, na capital, e estão “em iminência de cometer suicídio”.
“Destaco o caso de Dona Alderina, uma mulher preta de 73 anos que foi torturada pela polícia dentro de sua casa e está presa hoje, cumprindo pena de dez anos”. Diante da reação indignada dos manifestantes, a advogada declarou que “o processo do [ex-prefeito de São Paulo incluído na lista de procurados da Interpol] Paulo Maluf foi arquivado porque ele completou 70 anos, mas Dona Alderina vai ficar dez anos presa”.
Segundo informaram os militantes que participaram da audiência, o procurador afirmou que todos os casos denunciados serão acompanhados. Aceitou, também, dar curso ao pedido de indenização das famílias vítimas da violência do Estado.
O procurador garantiu que fará papel de mediador entre os movimentos sociais e o sucessor de Grella na Segurança Pública. Também foi acolhida a proposta de criação de duas promotorias, de Violência de Gênero e Educação. Como o MP não tem autonomia para isso, o sucesso dependerá de pressão popular sobre o parlamento paulista.
Estado genocida
O documento recebido pelo MP também se dirige às secretarias de Segurança Pública e da Justiça, além do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ao falar em genocídio, os movimentos explicam que ele não está relacionado apenas aos assassinatos sistemáticos.
O extermínio físico se soma “às precárias condições de vida e à negação de direitos básicos tais como saúde, educação, segurança, moradia, transporte, acesso à universidades, à cultura e ao lazer – que atingem sobremaneira a população negra”.
Jussara Basso, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) questiona a ausência do Estado no que se refere às políticas públicas e a forte presença quando se fala em repressão. Ela declara que os trabalhadores se sentem mais inseguros e ameaçados.
No último período temos recebido a presença da polícia todos os dias praticamente em nossas ocupações. Nós estamos preparados para recebê-los, mas não com boas-vindas. Pedimos que se retirem porque dentro das ocupações do MTST não haverá opressão, não haverá mortes e a polícia não é bem-vinda.”
Relatório divulgado no início de dezembro pela Anistia Internacional revelou que 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. Dessas, 30 mil eram jovens, sendo 77% negros. Para Katiara Alves, do coletivo Kilombagem, embora os números causem espanto, eles expressam as contradições do modelo de polícia existente no Brasil.
“A gente quer a desmilitarização e, para logo, o fim dessa polícia que foi treinada pelos Estados Unidos e consegue superar o mestre com seus números de guerra.”
Ferguson é aqui!
O protesto do movimento negro contra a violência policial teve início na Praça da República. De lá os manifestantes se dirigiram à sede da Secretaria de Segurança Pública, no Largo São Francisco. As ruas ficaram tomadas e a marcha teve adesão de populares que também manifestaram sua indignação.
Pelo menos 39 organizações do movimento negro e social estiveram presentes. Denominada “Ferguson é Aqui! O povo negro quer viver!”, a ação é um gesto de apoio aos protestos realizados nos Estados Unidos contra a morte de jovens negros desarmados.
Segundo os organizadores, a mobilização é, também, uma forma de denunciar casos parecidos ocorridos no Brasil há poucos dias. No dia 9 de dezembro um jovem de 22 anos foi executado com dez tiros, no Jardim São Luis, Zona Sul de São Paulo. Um dia depois, dois garotos, de 18 e 19 anos, foram assassinados no Jardim Brasil, na Zona Norte de São Paulo. Moradores acusam a polícia pelas mortes.
No primeiro caso, imagens gravadas por um celular mostram gritos de socorro e desmentem a versão oficial de que a vítima teria atacado os policiais. Na outra ocorrência, a versão oficial sustentada pelos policiais alega que as vítimas foram alvejadas durante tiroteio entre traficantes, mas os moradores negam que isso tenha acontecido.
Beatriz Lourenço, do Levante Popular da Juventude, afirma que os movimentos não retrocederão, enquanto os responsáveis permanecerem impunes.
“Vamos cobrar cada morte e não deixaremos as ruas. O secretário de Segurança Pública vai ter que explicar as três mortes que acontecem a cada dia no estado. A gente precisa saber por que aqui em São Paulo basta ser preto para estar ameaçado de morrer nas mãos da polícia.”
Durante o trajeto, os manifestantes repetiram um gesto que tem marcado outras mobilizações no mundo. Sobre o Viaduto do Chá, eles se deitaram no chão com as mãos no pescoço e gritaram em coro “Eu não consigo respirar”. Estas foram as últimas palavras de um jovem morto por um policial norte-americano, depois de tomar uma gravata.
“Precisamos acordar contra esse Estado terrorista que nos mata de todas as formas, em todas as idades, em todas as fases de nossa vida. “A letalidade policial aumentou 206% em São Paulo. Isso eles chamam de segurança pública. Matar preto, para eles, é fazer segurança, mas estamos aqui para falar ‘basta de genocídio!’.”
Assinam o documento dirigido às autoridades as seguintes organizações: Uneafro-Brasil; Circulo Palmarino; Conen-SP; Mães de Maio; Levante Popular da Juventude; OLPN; MNU; Núcleo Consciência Negra USP; Quilombação; Zumaluma; Quilombo Raça e Classe; Kilombagem; Força Ativa; Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras; Afrobase; Coletivo Negrada; MTST; AfroMack; Campanha Porque O Sr. Atirou em mim?; Campanha Racismo Mata; Campanha Eu Pareço Suspeito?; Coletivo Trans USP; Juventude Às Ruas; Movimento Mulheres em Luta; Fanfarra do Mal; INSTITUTO NAÇÃO; TREME TERRA; RUA Juventude Anticapitalista; KOFILABA; JN13; Centro Acadêmico João Mendes Jr.; Movimento Paraisópolis Exige Respeito; Associação Cultural Fábrica de Cinema; Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; Anistia Internacional; Coletivo Dona Maria Antifacista; Comitê Regional Unificado Contra os Aumentos das Passagens de Ônibus no ABC; IBCCRIM – Instituto Brasileiro De Ciências Criminais; e Centro Acadêmico XI de Agosto.
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