Por Paula Laboissière, da Agência Brasil
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (8) que não há nenhum tipo de ilegalidade na celebração do termo de cooperação da pasta com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o governo cubano no âmbito do Programa Mais Médicos. Durante audiência pública no Senado, ele se referiu a uma teoria da conspiração ao falar sobre denúncias de irregularidades no programa.
“As informações são alardeadas como se fossem um escândalo”, disse. “Parece que há uma confabulação internacional”, completou.
De acordo com o ministro, o governo brasileiro tentou estabelecer parcerias com diversos países, incluindo a Espanha, Argentina e Portugal, mas não foi possível celebrar termos de cooperação com nenhum deles. A seleção foi feita, segundo ele, com base na proximidade dos idiomas falados e com base no índice de médicos por mil habitantes. Dados da pasta indicam que Cuba conta com um índice de 6,9 médicos por mil habitantes enquanto no Brasil a taxa é 1,8.
“Tínhamos sim fundamentação legal quando estabelecemos todo o processo de negociação”, disse, ao se referir ao termo de cooperação com o governo cubano. “Não há nenhuma tentativa de escamotear. Temos uma fundamentação jurídica muito segura em relação ao programa”, concluiu.
Atentado
O ministro da Saúde, Arthur Chioro na semana passada de “verdadeiro atentado” ao Programa Mais Médicos a proposta de autoria do PSDB, em tramitação no Senado Federal, de invalidar o termo de cooperação firmado pelo governo brasileiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Segundo o ministro, se a mudança for aprovada, cerca de 63 milhões de brasileiros podem ficar sem assistência médica em todo o país,
“O projeto de decreto legislativo da liderança do PSDB é um verdadeiro atentado ao programa, ele significa a derrocada do Mais Médicos, porque imediatamente nós perderíamos 11.487 médicos, que são os profissionais cubanos engajados no programa. Não consigo entender como alguém comprometido com a saúde pública proponha algo assim”, disse o ministro.
Chioro referia-se ao Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes (SP), líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, trata do termo de cooperação firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, referente à participação de cubanos no programa. O projeto do PSDB está, atualmente, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
“É lamentável questionar a relação do Brasil com uma instituição centenária como é a Opas. Na prática, o decreto rompe, torna nulo, o convênio com a organização, que permite que mais de 11,4 mil médicos cubanos possam trabalhar no Programa Mais Médicos. E eles trabalham em região de floresta, nas aldeias indígenas, com os quilombolas, no Semiárido, nas regiões mais críticas do país. É um atentado contra a população brasileira e contra as próprias prefeituras do PSDB”, disse.
Chioro disse que levou sua preocupação à presidenta Dilma Rousseff, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos secretários municipais e estaduais de Saúde. “O programa foi criado para beneficiar exclusivamente a população brasileira que depende do SUS [Sistema Único de Saúde]. O projeto apresentado no Senado demonstra profundo desconhecimento da construção do programa e de sua absoluta legalidade. Os autores demonstram-se insensíveis aos benefícios e resultados desta iniciativa.”
Segundo Chioro, os 11,4 mil profissionais do Mais Médicos atendem em mais de 3,5 mil municípios. Atualmente, 2,7 mil cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente por profissionais cubanos. “A prioridade do governo federal sempre foi a participação dos médicos brasileiros no programa. Somente de 2013 a 2014, fizemos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios.”
Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades e, quando for consolidado, vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo a prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB.
O programa, criado em 2013, prevê investimento na melhoria da infraestrutura da saúde e expansão da formação médica no país. Até 2018, serão criadas 11,5 mil vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da atenção básica e outras áreas prioritárias para o SUS.
De acordo com o ministério, já foram autorizadas 4.684 novas vagas de graduação, sendo 1.347 em instituições públicas e 3. 337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de mais cursos.
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