Por Claudio Fernandes, no Banco de Culturas
De todos os impostos previstos na Constituição Federal do Brasil, de 1988, o único que até agora ainda não viu a luz da regulamentação é o imposto sobre grandes fortunas. Curioso, para não dizer estranho e manipuador, que mais de duas décadas se passaram, diversos governos ocuparam o poder executivo e seis Congressos Nacionais foram reunidos e quase ninguém se mobilizou para regulamentar esta que é a mais emblemática demanda política à classe rica, o um por cento que detém oitenta por cento da riqueza do país.
Na verdade, não se pode fazer injustiça ao Deputado Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, que há três anos tenta tirar um projeto de lei descansando na gaveta da casa que encaminha o debate para a regulamentação da lei. Mas quatro projetos de lei já apareceram no Senado, sem qualquer motivação política para ser levado a frente e finalmente tornar-se lei.
A América Latina é a região com o maior índice de desigualdade do mundo, e o Brasil o mais desigual e populoso país desta região. A desigualdade é fácil de ver nas ruas e quantificar nas estatísticas. Ao mesmo tempo, o país tem a maior fatia tributária por PIB e ancora seu sistema de arrecadação em práticas regressivas, significando que o maior peso dos impostos e taxas cai sobre o trabalho, a produção e a circulação de mercadorias, algo que atinge desproporcionalmente a quem menos possui. Se realmente o país quer e deve reduzir a desigualdade social (gênero, etnia), econômica e ambiental, então deve agir politicamente para reverter o sistema tributário do país para progressivo; e uma das bandeiras principais para a progressividade fiscal é reconhecer e recolher uma fatia proporcional das grandes fortunas do país àquelas que são auferidas das classes mais pobres.
Para se erradicar a pobreza e reduzir consideravelmente a desigualdade é necessário controlar a extrema riqueza. Esta se expande em proporção geométrica quando comparada ao crescimento geral da economia do país, com sua inserção no sistema de multiplicação derivada de valor, o mercado financeiro. Mas o que temos visto ao longo da história é justamente a direção inversa, quando o governo precisa de recursos, o aumento de impostos recai sobre as pessoas, sobre o emprego, sobre o consumo, enquanto as transações financeiras milionárias e grandes fortunas acumuladas continuam sendo agraciadas com incentivos. Isto é o ápice da desigualdade tributária.
Segundo o Diretor Executivo do BNDES, João Carlos Ferraz, na consulta regional feita pela CEPAL e o Governo do Chile, em Santiago, para contribuir para as negociações da terceira Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, “o mundo está passando por um problema peculiar, o excesso de liquidez.” Significa, muito valor monetário acumulado que não converge para o ciclo de produção econômica que gere emprego e renda, ou que contribua para um desenvolvimento sustentável e não predatório.
Diante de uma conjuntura de estagnação e desaceleração econômica global, as fortunas acumuladas não podem mais ficar isentas de contribuir com sua parte para financiar o desenvolvimento de forma sistêmica. Os impostos sobre as grandes fortunas e uma mudança no imposto sobre operações financeiras, tornando-o progressivo ao invés de penalizador, encontram este preciso momento histórico para serem importantes tópicos de debate na sociedade, com o tema saindo às ruas, entrando nas redações da imprensa e contagiando a nação pelo seu simples e autêntico bom senso.
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