Por Pedro Estevam da Rocha Pomar*, no Página 13

Enquanto os analistas políticos tentam entender os critérios utilizados pela presidente Dilma Rousseff na composição de seu novo ministério, que até o ponderado André Singer classificou como kafkianos, novas medidas de contenção fiscal foram anunciadas já em dezembro de 2014, antes mesmo da posse do segundo mandato.

Essas medidas apontam perigosamente à direita, expressando o desejo de sinalizar ao “mercado” (leia-se, aos detentores do capital) que o governo, em nome da imperiosa necessidade de “ajustes fiscais”, não se deterá nem mesmo diante de conquistas históricas das classes e camadas sociais que, em tese, ele diz ou pensa representar.

A guinada à direita do novo governo se dá, portanto, no próprio terreno das “políticas sociais”, intocáveis segundo o discurso presidencial, e afeta fundamentalmente benefícios dos trabalhadores: seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e outros, cuja concessão se tornará muito mais difícil daqui para a frente.

A retórica do governo para justificar as novas medidas tem dupla face: por um lado alega que tais benefícios estão sendo mantidos, como se se tratasse de um grande favor; por outro lado recorre à surrada alegação de que é preciso combater distorções e fraudes que estariam provocando grandes danos ao Tesouro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atribuiu as novas medidas à “segurança fiscal do governo”, pois elas destinam-se a “fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios, gerando economia estimada de R$ 18 bilhões em recursos públicos” (Blog do Planalto, 31/12/14), e garantir o patrimônio representado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído com verbas do FGTS.

Ora, é sabido que existem fraudes, inclusive no seguro-desemprego, estas relacionadas à própria configuração do mercado de trabalho no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, é óbvio que a dimensão de tais fraudes não justifica a restrição brutal que foi adotada. O alto índice de rotatividade existente na economia brasileira torna particularmente perversa a ampliação do prazo de carência do seguro-desemprego, de seis meses para 18 meses (e 12 meses, no caso da segunda solicitação). Desse modo, trabalhadores demitidos com menos de um ano e meio de registro na carteira deixarão de ter direito ao benefício, em nome da “segurança fiscal do governo”.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos indevidos de seguro-desemprego envolveram o setor público e o setor privado. Porém, atentemos para os dados que o próprio governo divulga: “Em 2011, dos 7,168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, gerando perdas de R$ 108,7 milhões”. Ou seja: as fraudes representariam menos de 1% (0,75%) do universo de auxílios concedidos!

Esta proporção é discrepante dos dados alardeados por Dias e reproduzidos pelo Blog do Planalto: “Esses abusos e fraudes turbinaram as despesas com o seguro-desemprego em cerca de 10,35% neste ano [2014], devendo chegar aos R$ 35,2 bilhões”. Formulada dessa maneira, a frase dá a entender que o montante das supostas fraudes chega a R$ 35,2 bilhões; mas, admitindo-se que os números oficiais sejam corretos, ela representa um décimo daquele valor, isto é: R$ 3,52 bilhões.

O pretexto do governo é de que o prazo atual “favorece mais aqueles que acessam [sic] o benefício pela primeira vez, ao invés dos que precisam recorrer com frequência ao seguro”, e de que aumentando as exigências para a primeira e a segunda solicitação, “o governo concentra os benefícios em quem mais precisa e protege o trabalhador mais vulnerável”. Ora, como distinguir entre quem é mais ou menos vulnerável?

Um pai de dois filhos, que tenha trabalhado por, digamos, seis anos consecutivos; tenha ficado desempregado e feito jus à primeira solicitação do benefício; e após reempregar-se venha a ser demitido onze meses depois, não seria tão vulnerável quanto um outro trabalhador com mesmo número de filhos, tempo de trabalho e histórico de solicitação do seguro-desemprego semelhantes, mas que venha a ser demitido, pela segunda vez, após um ano e dois meses no posto (e portanto com direito ao benefício)?

No caso do seguro-defeso, de fato há grande número de concessões indevidas, casos de fraudes, e até quadrilhas se constituíram para auferir fraudulentamente o benefício. Portanto, seria inevitável tomar medidas saneadoras. Contudo, uma vez que o seguro-defeso é uma proteção financeira indispensável para os pescadores artesanais de todo o Brasil durante o período em que a pesca é proibida, aumentar de um ano para três anos o período mínimo de atividade exigido para a concessão de novos benefícios é uma restrição extremamente dura. Implica que o pescador que ingressar na atividade terá de trabalhar durante três anos consecutivos sem ter direito ao seguro-defeso nos períodos em que a pesca estiver interditada.

Todas estas medidas permitirão ao governo economizar migalhas, em termos de Orçamento da União, ao passo que poderão transformar em verdadeiro inferno a vida cotidiana de centenas de milhares de famílias que dependem desses modestos benefícios para sobreviver, mas por qualquer motivo não se enquadrem nas novas exigências para obtê-los.

O combate às fraudes é um dever de qualquer governo que se pretenda honesto e democrático. O que surpreende é que há diversas outras medidas à disposição do governo, caso se disponha de fato não apenas a coibir fraudes, como também a ampliar a arrecadação fiscal de modo a continuar oferecendo serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias.

A simples ampliação da fiscalização tributária e da ação da CGU, por exemplo, poderia trazer aumento das receitas e economia de gastos bem superiores aos que serão obtidos mediante o anunciado arrocho de benefícios trabalhistas e previdenciários (pois é disso que se trata). Mas o ministro Jorge Hage, da CGU, deixou o cargo queixando-se de que seus pedidos de fortalecimento do órgão não foram atendidos.

Mais uma vez um governo conduzido por um(a) petista tem início com um ataque a direitos dos trabalhadores, o que é péssimo sinal sob qualquer prisma. Mais uma vez o “mercado”, derrotado nas urnas, vê atendida a sua grita contra os “gastos sociais” e em favor do “superávit primário”.

Para nós petistas, “comprar” a versão do governo, reproduzindo acriticamente os press-releases oficiais, é um caminho rápido para o desmanche político e organizativo. Os otimistas dirão que a política de valorização do salário-mínimo foi mantida, o que é positivo. É verdade. Mas corremos o risco de ver toda a agenda da classe trabalhadora desmoronar, com uma ou duas exceções que sirvam para nos desmobilizar. Nem o PT nem a CUT podem ficar calados neste momento, sob pena de novos ataques e agressões à classe trabalhadora.

* Pedro Estevam da Rocha Pomar é jornalista e militante do PT.

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