Por Julio Turra
Em CUT Independente

Em 6 de julho, o governo editou a Medida Provisória 680 que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com validade até dezembro de 2016.

Lançado com apoio da UGT, Força Sindical e de dirigentes metalúrgicos da CUT, da Anfavea (fabricantes de veículos) e outras entidades patronais, o PPE se inspira no programa de “jornada reduzida” alemão: em momentos de crise das empresas, se reduz a jornada e os salários.

Nunca houve uma deliberação da direção da CUT de apoio ao PPE, mas o ramo metalúrgico da central patrocinou a proposta e a vinha negociando com empresários e governo há meses.

A “Tribuna Metalúrgica”, órgão do sindicato do ABC, com o anúncio da MP, estampou em sua capa “Vitória!”. Será mesmo, ou é um tiro no pé num momento em que a CUT vem combatendo o ajuste fiscal de Levy que provoca recessão e desemprego?

Como funciona o PPE?
É a redução temporária da jornada de trabalho e de salários em até 30% pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis até 1 ano. A empresa que aderir paga o salário na mesma proporção da redução da jornada e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) subsidia a metade da redução salarial (se for de 30%, entra com 15% a mais no salário reduzido) até o teto de 65% do maior benefício do seguro desemprego (R$ 900,84). O FGTS e INSS serão pagos pelo patrão com base no salário reduzido e o FAT complementará com base no subsídio que aportar.

Assim, com uma jornada reduzida a 70%, quem ganhava 2.000 reais ficaria com 2.125 (85% do salário), mas quem ganhava 8.000 reais ficaria com 6.501 (81% do salário).

Sérgio Nobre, metalúrgico do ABC que é secretário geral da CUT, apresentando o PPE no site da central, diz que “ entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador”, comparando-o com o “lay-off” (suspensão de contrato com o trabalhador recebendo o seguro desemprego). Logo prejudica menos, mas ainda assim prejudica!

Em resumo: os patrões pagam salários reduzidos com a redução da jornada e quem complementa até o máximo 900 reais é o FAT, cujos recursos são dos próprios trabalhadores!

Assim, os patrões, que reclamam que “demitir é caro no Brasil”, economizam reduzindo salários de uma mão de obra que podem precisar mais à frente. É bom frisar que a adesão ao PPE é voluntária, logo se os patrões preferirem podem optar pelo “lay off”.

E o trabalhador? Mantém o emprego por no máximo 1 ano, com salário e benefícios reduzidos. Depois terão estabilidade de no máximo 4 meses. Se “não der certo”, isto é, se o Plano Levy seguir gerando recessão e desemprego (como a própria CUT analisa), ele vai para a rua!

O PPE é uma falsa saída para a crise no emprego, a qual exige a mudança imediata da política econômica. O debate vai ser quente na CUT, voltaremos a ele.

Na Mercedes, 73% de não à redução de jornada e salário! Em 2 de julho, os metalúrgicos da Mercedes Benz em São Bernardo rejeitaram a proposta acordada pela direção do sindicato e a multinacional que reduziria, durante um ano, a jornada de trabalho em 20% e o alário em 10%, com estabilidade no emprego no mesmo período e a recontratação de 300 demitidos que ficaram acampados 26 dias diante da empresa. A proposta ainda previa reajustes abaixo da inflação nos próximos dois anos.

Após assembleia na porta da empresa, em que os dirigentes defenderam a proposta, nos moldes do PPE que iria virar MP quatro dias depois, a votação em urna deu 73% para o “Não”!

O que demonstra que os trabalhadores não querem pagar o custo da crise com o corte de salários e benefícios e atualiza a luta por nenhuma demissão!

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