Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da Lei de Anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Entidades que assinam a nota:

- Levante Popular da Juventude

- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

- Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” – SP

- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

- Central Unica dos Trabalhadores – CUT

- Coletivo Arrua

- Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

- Coletivo Mudança

- Coletivo Quilombo

- Coletivo O Estopim

- Consulta Popular

- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

- Esquerda Popular Socialista – EPS

- Federação Única dos Petroleiros – FUP

- Fora do Eixo

- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

- Juventude do PT – JPT

- Marcha Mundial de Mulheres – MMM

- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

- Midia Ninja

- UNEAFRO

- Rede Ecumênica da Juventude – REJU

- Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

Personalidades que aderiram:

- Artur Machado Scavone

- Celio Turino – historiador

- Conceição de Oliveira – Blogueira

- Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro

- Heloisa Fernandes – Socióloga

- Jean Tible – Professor USP

- Juliana Cardoso – vereadora SP

- Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP

- Lincoln Secco – Professor do Departamento de História da USP

- Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro

- Nabil Bonduki – vereador SP

- Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro

- Stella Senra – Professora Aposentada

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