Por Luís Fernando Vitagliano, em Brasil Debate

O Brasil já teve o Plano de Metas do governo JK, e os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND I e II) dos governos militares. De certo modo, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) dos governos Lula e Dilma enquadra-se nesta tradição de gerar desenvolvimento econômico a partir da atuação do Estado. E nos permite retomar uma discussão que hoje não se faz nem na academia nem na imprensa, mas que faz parte do ciclo de governos do PT: a questão do planejamento econômico.

É interessante perceber, entretanto, que os planos de desenvolvimento do passado, baseados em obras vultosas e altos gastos estatais, causava o estímulo da atividade econômica, gerava investimentos privados e crescimento, que, por sua vez, motivava a criação de novos postos de trabalho.

O crescimento econômico dos anos 1970 – o maior da história do Brasil – foi importante para o desenvolvimento do capitalismo nacional, mas conseguido a partir de forte concentração de renda.

Como percebeu Albert Fishlow, Rodolfo Holffmann, Maria da Conceição Tavares, Paul Singer, Pedro Malan e tantos outros que discutiram os efeitos do milagre brasileiro dos anos 1970, os planos e ações do Estado tornaram o Brasil um dos países mais desiguais do planeta.

O investimento estatal teve custo social alto para gerar crescimento econômico, criar cadeias produtivas e infraestrutura para o capital internacional se associar à nossa nascente e vacilante burguesia nacional.

Entender o que aconteceu nos anos 1970 como algo distinto do que se propõe no início do século 21 é fundamental para pensar o atual modelo de desenvolvimento e a forma de planejamento do Estado para atingi-lo.

Diferentemente daqueles planos que construíram Brasília, Itaipu, a Ponte Rio-Niterói, as usinas de Angra, a Transamazônica e tantas outras obras marcantes no Brasil, agora obras como a transposição do Rio São Francisco e os investimentos em portos, aeroportos e rodovias, enfim, para o PAC, a capacidade de estímulo econômico a partir do gasto público tem sido residual se comparado ao que aconteceu em outros planos estatais.

Se nos anos 1970 o Brasil crescia com concentração de renda, agora a equação inverteu-se: a distribuição de renda e os gastos públicos são vistos como inibidor de crescimento. O dilema do discurso de posse da presidenta Dilma está claro: como conseguir crescimento econômico com distribuição de renda, aquecer a atividade econômica sem comprometer conquistas sociais?

Essa pergunta ganha ares dramáticos se levarmos em conta que o mundo de hoje não pode ser equiparado aos anos gloriosos da ordem de Bretton Woods. É preciso discutir um modelo adequado ao Brasil e suas necessidades em uma ordem internacional de financeirização e ajustes neoliberais que se reflete em nossas opções domésticas.

Nos anos 1980, a iniciativa neoliberal mudou a economia internacional. A financeirização dos negócios fez com que os fluxos de capital tivessem a capacidade de gerar fusões e aquisições, em um contexto de concentração de investimento em fundos privados.

O processo de internacionalização, por sua vez, permitiu comprar e sustentar investimentos altos que antes apenas os recursos públicos eram capazes de fazer. Uma linha amarela de metrô privada é reflexo deste mundo neoliberal que procurou o Brasil como um de seus potenciais mercados.

Esses investidores internacionais criaram fundos e cotizaram capital para formar robustas contas, buscar atividades produtivas com retornos altos mundo afora, em lugares antes inexplorados pelos negócios do passado.

Enquanto uma empresa dos EUA pode render (quanto muito) 10% de lucros ao ano, uma empresa no terceiro mundo pode render até 40% de retorno aos fundos. Neste sentido, o Brasil tornou-se rota importante dos investimentos, porque nossa economia aquecida minimiza o risco de insolvência.

Mas, com altos retornos aos investidores, a inovação, por exemplo, fica inviabilizada ou comprometida. No longo prazo, as altas taxas de retorno tornam os negócios precários. E esse custo da financeirização estagna países como o Brasil que dependem do capital internacional para financiar o crescimento da sua economia.

Em geral, analistas a favor ou contra o neoliberalismo enfatizam apenas um lado da moeda. Os entusiastas mostram que o neoliberalismo colocou o Brasil na rota do desenvolvimento ao aumentar o fluxo de capitais, mas se esquecem que os retornos exigidos mantêm o país numa situação de dependência que perpetua a precariedade econômica, o baixo valor agregado dos produtos nacionais e empregos mal remunerados com baixa qualificação. Os críticos ignoram que sem o investimento é muito difícil gerar desenvolvimento.

Neste sentido, o propósito do segundo governo Dilma, que quer estimular a atividade econômica sem perdas sociais, não pode ser buscado nem no passado desenvolvimentista, nem nas recentes iniciativas neoliberais.

O atual dilema do Brasil mostra que não podemos pensar o desenvolvimento como se fez no passado. Não que o PAC seja desnecessário ou inviável, mas certamente num contexto de protagonismo dos investimentos privados, com a capacidade de endividamento do Estado limitada e com uma relação baixa de investimento/PIB, as grandes obras do PAC são incapazes de prometer crescimento econômico.

Justificam-se pelas próprias melhoras que vêm gerando em termos de infraestrutura, mas não ressuscitam o saudoso (para alguns) nacional desenvolvimentismo.

Afinal, desenvolvimento não é só estratégia de crescimento, é também modelo econômico. Quando os militares fizeram essa discussão nos anos 1970, abriram espaço para a formação de oligopólios e conglomerados internacionais que se transformaram em cartéis associados ao capital internacional.

Se isso não estiver claro, o dilema manterá nosso ciclo vicioso: o governo não vai conseguir estimular a atividade produtiva e aquecer a economia enquanto não atender às exigências dos fundos e das grandes empresas, mas, se atender a tais exigências, não vai conseguir melhorias sociais e desenvolvimento.

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