Por Ronaldo Pagotto*, especial para o Escrevinhador

Um raio num céu azul. Com essa expressão, Marx ironizava o ataque dos bonapartistas à Assembleia Nacional francesa, criticando a leitura de muitos de que era uma surpresa tamanha, como algo inexplicável caindo do céu.

Os setores progressistas amanheceram nesta quinta-feira com o sabor da derrota. Em mais uma manobra regimental, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal, com a reapreciação de uma matéria vencida na noite anterior.

A aprovação atenta contra a Constituição Federal e contra o regimento da Câmara. Já seria espantoso se fosse às escuras, em um pequeno grêmio estudantil ou em um sindicato. No entanto, foi na Casa do Povo, responsável por aprovar as leis, sob o olhar cúmplice de uma horda de deputados, que em nome da democracia, da vida e até de Deus atentaram contra a democracia, a vida e as forças divinas.

Atentar contra a democracia é um método

No entanto, não se trata de um “raio em céu azul”. O mestre Florestan Fernandes – que no próximo 10 de agosto completa 20 anos que nos deixou – estudou com profundidade a sociedade brasileira e afirmava que “as classes dominantes brasileiras são antidemocráticas”. Aplaudiram o golpe contra o país em 31 de março de 1964, brindaram as ditaduras latinas, babaram quando os EUA patrocinaram contrarrevoluções na América Latina e Caribe… Atualmente, reclamam dos direitos das domésticas, não aceitam a lei que confisca terras com trabalho escravo, atacam programas como o Bolsa Família e Mais Médicos, condenam as cotas étnicas.

O mestre Florestan afirmava ainda que essa pequena parte do Brasil não é apenas antidemocrática como também antipopular. Não suportam compartilhar o mesmo avião, os mesmos perfumes, frequentar os mesmos restaurantes ou disputar um lugar na praia. Muito menos ter que negociar salários e respeitar regras, ainda que mínimas. Esse não é o Brasil que as classes dominantes construíram, que era para ser para poucos, embora edificado por muitos.

O episódio dessa semana, marcado pelo desrespeito a leis e regras estabelecidas, é algo regular e comum no nosso país. A democracia brasileira, com muitas fragilidades e defeitos estruturais de forma e conteúdo, é insuportável para a classe dominante.

Por isso, não é possível resumir os absurdos que começaram na quarta e terminaram na madrugada de quinta como algo surpreendente, tampouco oriundo de uma mente demoníaca na cabeça de Eduardo Cunha. Não que não tivéssemos que nos indignar ou que o Cunha não fosse uma mente demoníaca. No entanto, se trata de um fenômeno regular e que se intensifica nesses tempos de acirramento político.

Uma grande liderança dos idos do século 20 já dizia que legalidade e democracia são insuportáveis pelas classes dominantes, que permanentemente atentam ambas. Esse episódio deixa uma lição para as forças democráticas e populares, que é aprender a lidar com essas situações e a não confiar que legalidade e democracia são conquistas permanentes. Diante dessas forças, é preciso estar sempre preparados para os golpes e retrocessos. Desconfiem da legalidade, dizia Vladimir Lenin.

A opinião publicada não é opinião pública!

As maiores barbaridades humanas foram feitas precedidas de um intenso processo de convencimento. O casamento do sistema de rádio e TV com monopólio resulta em uma combinação explosiva na perspectiva da manipulação de massas, provavelmente sem comparação histórica.

Dentre tantos exemplos de barbaridades com forte trabalho de manipulação, dois casos são célebres. O primeiro aconteceu na Itália, em 1922, quando grande parte do povo apoiou e marchou sobre Roma, com os camisas negras. O segundo foi o nazismo, os campos de trabalho e extermínio na Alemanha. Ambos contaram com forte trabalho de convencimento, assim como os golpes militares. Esse processo deságua também em casos miúdos, como os linchamentos crescentes no nosso país e a construção de um clamor punitivo em expansão.

A grande mídia brasileira cria o clima de “Brasil, o país da impunidade” desde muito tempo. Casos e mais casos de violência construíram um espetáculo para justificar a volta do “dente por dente, olho por olho” de quase quatro mil anos atrás. Vale lembrar que os países que praticam uma punitividade excessiva contam com o apoio de grande parte do povo, conquistado pelo trabalho eficiente da manipulação cotidiana. Em alguns casos, as punições são assistidas em estádios lotados e sob forte aplauso. Há quem assista comendo pipocas.

Programas de Datenas, Wagneres Montes, Marcelos Rezendes e outros têm uma mensagem, reproduzida diariamente: o problema do Brasil é a falta de punição, o Estado não faz nada… Esse estímulo obtém a resposta desejada: repressão, endurecimento das leis, punição e justiça pelas próprias mãos…

As pesquisas são meros instrumentos que induzem a opinião do entrevistado. É comum mostrarem dois ou três casos de violência chocantes e, em seguida, perguntarem se o cidadão concordaria com a impunidade ou se acha que os criminosos deveriam ficar impunes, um mito quando se trata de adolescentes. As respostas induzidas não decepcionam Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e tantos outros.

Alguém falou em segurança pública?

A manipulação da opinião depende não só da construção de um método que induza o cidadão a responder conforme se espera. É preciso também abordar o tema com um enfoque que retire a historicidade, o caráter classista e a situação concreta.

Três questões são indissociáveis quando o assunto é segurança pública.

A primeira é a fragmentação da polícia, entre as polícias e entre os estados, além da manutenção da Polícia Militar, uma herança da ditadura militar de 1964/85.

A segunda questão está relacionada à Polícia Militar, que em todos os estados é formada por agentes envolvidos com a criminalidade, muitos em grupos de extermínio e que não conhecem julgamentos sérios e punições efetivas. “Homicidas” são tirados das ruas por alguns meses, enquanto outros se tornam vereadores, deputados, senadores, prefeitos. Essa herança da ditadura precisa ser extinta.

A terceira questão é que temos um dos sistemas de apuração/investigação mais atrasados dos países latinos e do mundo. O braço investigativo, a Polícia Civil, apura menos de 10% dos crimes contra a vida no Estado de São Paulo. Ou seja, nove em cada 10 homicidas estão impunes. Seus agentes não dispõem sequer de tecnologias de meados do século passado, como a identificação datiloscopia (impressão digital) até hoje. A tecnologia para a cena de um crime ser periciada para encontrar digitais e descobrir a autoria, como os filmes retratam, ainda não chegou ao Estado mais rico e punitivo do País.

A vitória na votação da redução da maioridade é apenas mais um exemplo e identifica 323 parlamentares que anuíram com o golpe contra o regimento e a Constituição Federal. Ou seja, não são simples “votantes”, mas coadjuvantes em mais uma farsa. Farsa que não suporta um singelo exame legal e que será derrotada por todos os setores que lutam por mais democracia política, cultural e econômica.

O golpe é contra o povo, a democracia e contra a vida. E não passará. As forças antidemocráticas, antinacionais e antipopulares são inconsequentes. Ganham quando o povo perde e, com isso, ajudam a despertar a reação de amplas camadas que não aceitarão esses retrocessos. As ruas responderão a essa ofensiva conservadora com unidade e luta. Eduardo Cunha e a horda conservadora ganharam uma batalha no tapetão, mas a luta não cessará.

*Advogado e militante da Consulta Popular em São Paulo.

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