O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), a Receita Federal, a Polícia Federal, e a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda investigam um esquema bilionário de sonegação fiscal contra a Receita Federal. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República no Distrito Federal, as fraudes aconteciam a partir da manipulação de julgamentos de processos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. “As empresas recorriam ao Conselho (Carf) e a partir da atuação de integrantes do esquema, que passava por várias etapas bem definidas, o julgamento era favorável à empresa. Com isso, os débitos deixavam de ser cobrados, lesando os cofres públicos”, explicou.
As investigações, que começaram em 2013, se tornaram públicas na quinta-feira, 26 de março, a partir da operação Zelotes, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará. Durante as investigações, foram analisados mais de 70 processos que, juntos, envolvem a cobrança de R$ 19 bilhões em impostos lançados. “Desse total, há suspeitas de que 5,7 bilhões deixaram de ser cobrados em decorrência de decisões suspeitas que reduziram ou extinguiram os créditos tributários lançados pela fiscalização das Receita Federal”, completa o procurador.
A operação de quinta-feira teve como propósito o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão que foram determinados pela Justiça Federal. Também já foi decretado pela Justiça o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros dos principais envolvidos na investigação. A operação aconteceu de forma simultânea no Distrito Federal, São Paulo e Ceará. Participam da operação 55 servidores da Receita Federal, 160 Policiais Federais além de servidores da Corregedoria Geral do MF.
Segundo os investigadores, a organização se utiliza de empresas de advocacia e consultoria , com o propósito de tentar dar um aparência lícita aos negócios e contratos firmados. Constatou-se que diversos conselheiros e ex-conselheiros do Carf têm participação societária nas empresas de advocacia e consultoria investigadas. No entanto, a análise dos primeiros dados da investigação teria apresentado provas “robustas” e indícios da atuação dos conselheiros, advogados e consultores investigados na prática dos crimes, principalmente no que se refere ao tráfico de influência.
As investigações preliminares do MPF e da PF revelaram que o esquema também tinha a participação de servidores do CARF. Cabia a essas pessoas repassar informações privilegiadas a empresas de assessoria, consultoria e advocacia, que, a partir daí, procuravam os contribuintes a quem ofereciam o serviço. A apuração envolve julgamentos realizados entre 2005 e 2013. Os crimes investigados são os de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Ainda segundo as apurações, os desvios atingiam todos os tributos cobrados pela Receita Federal. Fazem parte da lista: Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições previdenciárias, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O material apreendido na operação Zelotes deve ser analisado pelos responsáveis pelas investigações, podendo subsidiar os próximos passos do procedimento.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão federal, sediado em Brasília/DF, e integra a estrutura do Ministério da Fazenda. É um órgão colegiado, paritário, que tem por finalidade julgar, em segunda instância, recursos administrativos fiscais referentes a tributos administrados pela Receita Federal. Sua missão é dirimir conflitos administrativos fiscais, e assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.
O Carf está estruturado em três Seções de Julgamento, especializadas por matéria, cada uma composta por quatro Câmaras, cada qual dividida em três turmas de julgamento, perfazendo um total de 36 colegiados. Cada turma é composta por seis membros: três representantes da Fazenda Nacional e três representantes dos contribuintes, indicados pelas Confederações Empresariais e pelas Centrais Sindicais. No total, o Carf possui 216 conselheiros.
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