Por Andrea Jubé, Valor Econômico
Enquanto a presidente Dilma Rousseff se empenha em preservar o mandato, um plano de ação para afastá-la do cargo avança no Congresso Nacional. A articulação pressupõe a rejeição das contas de seu governo no Tribunal de Contas da União, que o Palácio do Planalto dá como favas contadas.
Uma lista com um placar estimado da admissibilidade do impeachment circula em um grupo restrito de deputados. A expectativa de recondução dentro de 60 dias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que conduz as investigações da Lava-Jato -, potencializa o ambiente de tensão. Portanto, setembro é o marco determinante para os rumos da crise política: se reflui, ou agrava-se.
“Se Dilma reconduzir Janot, “comprará mais briga com a Casa”, disse ao Valor um político com 20 anos de parlamento. O procurador-geral ganhou a antipatia dos parlamentares depois de abrir inquéritos e oferecer denúncias contra 49 políticos, incluindo 13 senadores, 22 deputados, ex-ministros e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. O rol de investigados contempla parlamentares de todas os matizes, do PT, PMDB, PP, PSB, PTB e até PSDB.
Há um roteiro e um calendário traçados entre partidários do impeachment. O primeiro passo é o julgamento das “pedaladas” fiscais no TCU, previsto para os dias 5 ou 12 de agosto. Em seguida, há novos protestos de rua contra o governo convocados nas redes sociais para 16 de agosto. Na segunda quinzena de agosto, o parecer sobre as contas chega ao Congresso. No dia 17 de setembro, termina o mandato de Janot e o novo procurador-geral é anunciado.
Como fator de tensão paralelo, avança no Tribunal Superior Eleitoral a ação para impugnar a chapa Dilma-Michel Temer por suposto abuso de poder econômico, proposta pelo PSDB. Um ministro do núcleo político admite que o governo teme a decisão do TCU, mas considera frágeis os indícios da investigação eleitoral.
Quem percorreu os corredores da Câmara e do Senado na última semana notou que o “impeachment” era tema de nove entre dez rodas de conversas. Duas empresas de comunicação faziam pesquisas com os deputados sobre o “sim” ou “não” ao afastamento da mandatária.
A lista que circula em um grupo reservado de deputados da base e da oposição contabiliza de 348 a 353 votos favoráveis à abertura do processo, tendo como base o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas. Informalmente, este parecer foi batizado de “a Fiat Elba de Dilma”, em alusão à peça-chave que deflagrou o processo contra o então presidente Fernando Collor em 1992. Pela Constituição Federal, são necessários 342 votos (dois terços) para que o processo seja instaurado na Câmara e depois enviado ao Senado, responsável pela votação final.
Mas veteranos do parlamento alertam que há espaço para negociação. “Dilma está no fio da navalha, mas pagamos um preço alto por isso no passado”, disse um líder aliado sobre a deposição de Collor.
Há um longo ritual a se percorrer antes mesmo da abertura do processo de impeachment na Câmara. Antes o parecer do TCU tem de ser votado na Comissão Mista de Orçamento, e depois no plenário das duas Casas. A comissão mista não aprecia as contas de um governo desde 2002. O colegiado pode seguir a ordem cronológica e começar pela apreciação das contas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, antes de alcançar 2014. Enquanto isso, Dilma ganha tempo para ampliar o diálogo com os aliados, que estão indóceis por causa do congelamento das emendas parlamentares e a demora na nomeação dos cargos.
O Valor apurou que o clima é de serenidade e prudência entre deputados experientes das bancadas do PDT, PSB, PTB e PSD, que compõem a base aliada. Uma liderança do PSB disse ao Valor que a bancada considera o impedimento uma saída drástica.
Num cálculo rápido, esse pessebista contabiliza pelo menos 180 deputados contrários ao processo.
Há defensores do impeachment no PMDB que está dividido – já que suas principais lideranças são alvo de inquéritos na Lava-Jato -, mas, em contrapartida, há defecções na oposição. No PSDB, deputados ligados ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, potencial candidato à sucessão presidencial, preferem confrontar uma presidente combalida a um novo mandatário revigorado.
Por ora, o Planalto escalou os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para explicarem a legalidade das “pedaladas” aos congressistas em audiências públicas e aos ministros do Tribunal de Contas da União. Simultaneamente, ministros indicados pelos partidos têm visitado o Congresso para conversar com suas bancadas e tentar desfazer as tensões e o clima de radicalização.
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