Ismael Lacuesta abordou em sua palestra a experiência vivenciada pelo governo uruguaio na criação de uma lei aprovada em dezembro do ano passado, que fomenta o uso e a produção de software livre e padrões abertos em toda a administração pública.

A Lei também considera de interesse geral que o sistema educacional proceda de forma a promover a utilização de software livre.

A promulgação desta lei é uma grande conquista e um exemplo para toda a comunidade do Software Livre da América Latina, pois “um país não é soberano enquanto as multinacionais dominarem suas tecnologias” destacou Ismael.

Dentre os pontos destacados na palestra, está o histórico da construção que começou com a aprovação em 2003 da Lei dos Formatos Abertos que consistia em apenas no uso de padrões abertos para todos os documentos utilizados pelo Governo.

Em 2006 foi proposto o projeto da Lei de Formatos Abertos que incluía também a adoção e o uso de Software Livre em todos os setores públicos, especialmente na administração e na educação.

No ano de 2012 a lei foi aprovada pelos deputados no Congresso Nacional e após muitas discussões e alterações na redação do texto, em dezembro de 2013 finalmente foi aprovada no Senado.

O próximo passo é da regulamentação, ou seja, a elaboração de estratégias para que a lei aprovada entre em vigor, o que segundo o palestrante está previsto para o próximo ano, após o período eleitoral. “Estamos otimistas com a próxima administração que deve dar continuidade a regulamentação da lei”.

Escrito por Breno Neves e Rafaela Melo – Cobertura Colaborativa do #Fisl15