"Carta de Compromisso da Comunidade de Software Livre Brasileira aos Candidatos nas Eleições de 2014

Considerando que o software livre:

• Distribui o código fonte dos programas, o que os transforma em bens públicos, disponíveis para utilização por toda a comunidade e da maneira que seja mais conveniente a cada indivíduo, grupo, empresa ou orgão público;

• Gera empoderamento popular através da liberdade de conhecimento que está implícita em seu conceito;

• Proporciona autonomia para técnicos, professores, gestores e jovens auto-didatas;

• É auditável e transparente, ou seja, é melhor para a garantia da privacidade de dados, pois sabe-se exatamente o que se está sendo instalado nos dispositivos;

• Supre as necessidades de grande parte dos usuários em repositórios públicos de instalação simples e imediata de aplicativos no computador, tanto para desktops como para tablets e smartphones, de forma que não é necessário buscar um fornecedor diferente para produtos diferentes, como editores de texto, editores de imagens, jogos educativos, gestão de projetos ou outros;

• É mais seguro, dada a sua auditabilidade, reduzindo assim os riscos de intervenção por motivos militares, econômicos ou outros, além de ser imune à maioria dos virus existentes e resistente aos poucos projetados para infectar sistemas livres;

• É adaptável ao contexto onde é aplicado, por exemplo: educação, saúde, uso doméstico, uso acadêmico, embarcados, servidores, super-computadores, etc, com soluções específicas e adequadas ao contexto;

• Exige menor demanda de hardware, proporcionando significativas reduções de custos;

• Independe de fornecedor, possibilitando a contratação de desenvolvimento e suporte nacional e local em seus diversos níveis, para todo e qualquer tipo de aplicação, fortalecendo desta forma a economia nacional e local;

• É democrático em todas as suas dimensões: jurídica, pública e epistemológica.

Considerando que o uso e desenvolvimento do software livre:

• proporciona desenvolvimento tecnológico, econômico e social;

• promove a independência do fornecedor de software, já que não se fica dependente de apenas um fabricante, e tão pouco se obriga a adquirir novas licenças a cada vez que algum software deixa de ter suporte ou lança-se uma nova versão;

• possibilita a contratação de  desenvolvimento e suporte nacional e local em seus diversos níveis, para todo e qualquer tipo de aplicação, desta forma, fortalece a economia nacional e local;

• promove a inclusão digital de forma econômica e eficiente, desde que haja planejamento, por exemplo, treinando instrutores e suporte técnico;

• economiza dinheiro público pois, deixaria de pagar as licenças dos softwares proprietários, ou redireciona esse gasto para o desenvolvimento de software livre em empresas brasileiras, de modo que aprimoramos nossa expertise, fortalecemos a economia, sem abrir mão da interação com competências extrangeiras, mescladas em um mesmo software;

• intensifica a segurança da informação, pois, com software aberto é possível identificar e adaptar a lógica do sistema para um formato confiável de transporte e de divulgação das informações;

• incentiva o mercado interno pois os desenvolvedores e técnicos locais encontrariam mais emprego nessa área;

• que produz sistemas de qualidade freqüentemente superior àquela do modo tradicional, adquire importância estratégica para o país;

• Está fora do risco da pirataria, pois sua licença em lugar de proibir o compartilhamanto, o valoriza;

Concluimos que:

• É dever do poder público dar preferência pelo uso e desenvolvimento de softwares livres, ante o uso de softwares proprietários;

• É questão de soberania nacional o fomento ao uso e desenvolvimento de software livre, sendo um item fundamental para as estratégias de TI, tanto no governo quanto na indústria de software. A liberdade de escolha e a possibilidade de independência das empresas de software de grande porte é vista como uma grande oportunidade para         o desenvolvimento da indústria de TI. Considerando o enorme capital humano que o país tem e o tamanho do seu mercado, torna-se viável a criação de um ecossistema apto a desenvolver este tipo de tecnologia.

• É imprescindível que sistemas que armazenam dados sensíveis, como o voto de pessoas e dados forenses, sejam feitos em software livre, de modo que possam ser devidamente auditados e protegidos os dados analisados.

• a industria do software não é poluente (há controvérsias, depende do hardware utilizado) e o serviço é permanente de atualização e manutenção dos softwares e sistemas operacionais, conhecido como Suporte mas também traduzido como Apoio Instrutivo que garanta o pleno funcionamento do computador;

• (para o estado do Paraná, apenas) é de interesse público a manutenção da Celepar como entidade provedora de soluções em software livre para Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo do Estado do Paraná.

Diante das considerações acima, convidamos o(a) candidato(a) a cargo executivo ou legislativo no governo brasileiro, a assinar o documento a seguir, e afirmar:

• que apoiará a continuidade do Programa Software Público Brasileiro, um tipo específico de software livre que adota um modelo de licença livre para o código-fonte, a proteção da identidade original entre o seu nome, marca, código-fonte, documentação e outros artefatos relacionados por meio do modelo de Licença Pública de Marca – LPM e é disponibilizado na internet em ambiente virtual público, sendo tratado como um benefício para a sociedade, o mercado e o cidadão conforme as regras e requisitos previstos no Capítulo da Instrução Normativa Instrução Normativa Nº 01 de 17 de janeiro de 2011.

• que zelará pelos princípios econômicos consagrados na Constituição brasileira de 1988, que impõem o uso do software livre pelo governo quando houver software disponível nesta licença;

• que implementará mecanismos que fomentem e facilitem o uso e desenvolvimento do software livre na sociedade brasileira;

• que defenderá que o ensino na rede pública federal e estadual utilize ferramentas livres para a educação tecnológica, e seus professores tenham capacitação adequada para ministrar este conteúdo;

• que garantirá a instrução e ambientação necessária dos professores aos softwares livres de que isso é uma inestimável riqueza humana;

• que difundirá a história da computação com o devido reconhecimento social àquel*s que possibilitaram o pleno desenvolvimento do software como um produto do conhecimento humano;

COMPROMISSO

• A comunidade brasileira de software livre entende que os cargos do executivo e legislativo, federal e estadual, devem ser exercidos por pessoas comprometidas com estes pontos, pensados para manter a soberania tecnológica nacional, a privacidade de dados, e o desenvolvimento da nação. Honrar este compromisso será a característica de governantes que se destacarão na história do país.