Por Gabriel Galli

Foto via Gabinete Digital

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apresentou em Porto Alegre nesta sexta-feira, 3 de agosto, o projeto que dará origem ao Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS), em uma entrevista coletiva com blogueiros e jornalistas no Palácio Piratini. Segundo ele, a escolha das instituições que ocuparão as cadeiras destinadas ao movimento social será feita levando em conta sugestões da população em uma consulta pública que será realizada no Gabinete Digital. A previsão é que o texto seja encaminhado para votação na Assembleia Legislativa entre os meses de outubro e novembro. Até lá, o desejo do governo é de que debate seja acirrado e que as sugestões da sociedade civil façam parte da proposta final.

Durante o evento, Tarso salientou que dentre todas as possibilidades para apresentação da proposta, escolheu-se o projeto de lei por seu caráter permanente, o que evitaria que a estrutura do conselho desaparecesse com as trocas de gestão. Entretanto, por ser um órgão apenas com função consultiva, de assessoramento e aconselhamento, alertou que a continuidade do seu perfil atuante e influente dependerá da visão política de cada governante.

A expectativa é que o CECS oriente as políticas públicas de comunicação do governo, inclusive as que tratam da questão da transparência e disponibilização de dados abertos. “Estamos cada vez mais cercados de estruturas de escuta das demandas da sociedade em todas as esferas, por que não se poderia se fazer isso com a comunicação?”, questionou.

Neste ponto, a visão dos grandes veículos de imprensa, que demonstram tradicionalmente uma posição conservadora em relação à criação do conselho, não parece preocupar o governador, já que, segundo ele, o debate não está sendo feito com uma postura sectária. “Não podemos cair na supina ignorância de que isso é censura”, e complementa: “O debate sobre como se forma uma opinião livre recém começou e é central no projeto democrático. Este debate um governo como ao nosso não pode evitar”. Tarso também afirma que esta posição não deve ser encarada como algum tipo de rejeição a algumas cadeias de comunicação monopolistas e que é importante existir uma convivência organizada através de regras e normas que permitam que as diferentes opiniões se reproduzam na mídia e tenham direito de trânsito, o que, não aconteceria atualmente de forma orgânica e vem sendo forçada através das novas redes de comunicação na internet. “A questão democrática hoje não está subordinada a golpes militares, mas ao controle uniforme da formação da opinião pública que é exercido de uma maneira arbitrária”, conclui o governador.

Outro ponto debatido foram as críticas a o número excessivo de vagas para entidades dos poderes públicos no CECS. Genro afirmou que compreende a demanda e que, caso se chegue à conclusão de que a participação do governo deva ser menor, não teria ressalvas, afirmando inclusive que seria aceitável o governo não ter votos no órgão.


O Conselho

O Conselho Estadual de Comunicação fez parte do projeto de governo de Tarso Genro e foi proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), que formou um Grupo de Trabalho para elaboração do projeto. O principal ponto de choque para uma não aprovação do projeto é a posição das grandes empresas de comunicação no Estado, que veem a proposta como uma possibilidade de censura. Já o movimento social acredita que a comunicação, em alguns casos explorada através de concessões públicas, deve ser observada através de uma visão crítica para o desenvolvimento da sociedade.

Farão parte do conselho representantes do poder público; entidades de classe dos profissionais da comunicação social; empresas de comunicação e instituições representativas do setor; sociedade civil e movimentos sociais; entidades ligadas à comunicação comunitária; representantes de ensino e pesquisa da área da Comunicação Social do Estado e dos conselheiros indicados pelo pleno do Conselho Estadual de Comunicação Social.

A Bahia foi o primeiro e único estado do país a criar um conselho. Países com a Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Espanha, Portugal, Bósnia e Herzegovina e Argentina já trabalham com a visão democrática do Conselho de Comunicação.