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Nada a Esconder e Outras Falácias Sobre o Direito à Privacidade

December 3, 2014 8:53 , by Unknown - | No one following this article yet.
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Vivemos em um mundo marcado pela presença constante das tecnologias de informação e comunicação. Com elas, os olhares vigilantes de governos e corporações têm sido igualmente onipresentes, de forma que nossos direitos de privacidade cada vez mais se aproximam da extinção. Isso vem ficando cada vez mais explícito para o mundo todo desde 2013, quando Edward Snowden começou a denunciar casos de espionagem perpetrados pelas agências de segurança dos EUA. No Brasil, o tema adquiriu maior relevância quando da aprovação do Marco Civil da Internet e, agora, volta a uma posição de destaque por conta da deliberação do Projeto de Lei do Senado nº 181, que trata da proteção de dados pessoais.

 

O senso comum argumenta que quem não tem nada para esconder não deve temer a vigilância - o proverbial “quem não deve, não teme” - e que, portanto, o direito à privacidade serviria somente para acobertar aqueles que, de alguma forma, fizeram algo de condenável. No dia 8 de dezembro, essa visão será problematizada com o intuito de evidenciar os perigos que ela traz para uma sociedade que se pretende democrática. O direito à privacidade deve ser entendido como um direito humano universal, não como um instrumento para que se mantenham segredos perigosos. Trata-se de liberdade; de ter controle sobre os rumos da própria vida; de proteger a cidadania contra possíveis abusos de governos — autoritários ou não — e de empresas; de promover dissensos que são necessários para qualquer democracia; de permitir fluxos de informação sem que se tema por retaliações; de impedir que manifestações políticas sejam mitigadas por meio da espionagem.

 

O evento contará com a participação de Katitza Rodrigues (da ONG Electronic Frontier Foundation — EFF, dos EUA), Katarzyna Szymielewicz (da ONG polonesa Panoptykon) e Paulo Rená (do Instituto Beta para Internet e Democracia — IBIDEM). Também participa da promoção do evento Laura Tresca (da ONG internacional Artigo 19).

 

Facilitadores:

Katarzyna Szymielewicz - Panoptykon (Polônia)

Katitza Rodrigues - EFF (EUA)

Paulo Rená - IBIDEM (Brasil)

 

Apoio: UniCEUB 

Realização: IBIDEM, ARTIGO 19, PANOPTIKON, EFF

Data: 08/12, 2ªfeira, 19h-22h

Local: UniCEUB - Auditório do Bloco 3

Horário: 19h às 22h

Entrada gratuita 


Source: http://softwarelivre.org/portal/noticias/nada-a-esconder-e-outras-falacias-sobre-o-direito-a-privacidade

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