Software Livre em xeque no Paraná

Desde 2003, o Governo do Estado do Paraná tornou-se uma referência nacional no que diz respeito a independência e inovação tecnológica sustentável.

Seja pelo compromisso firmado pelo Governo do Estado em prol da adoção de soluções livres e de padrões abertos, seja pelas ações exemplares da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR, a mais antiga empresa pública de informática no Brasil e que neste ano completa 49 anos.

Há quatorze anos, o primeiro projeto de lei versando sobre o uso preferencial de Software Livre pelo Governo Federal foi apresentando na Câmara dos Deputados e continua tramitando até os dias de hoje. Quatro anos depois, foi aprovada e sancionada, no Paraná, as leis 14058/2003 e 14195/2003 que tratam sobre o uso preferencial de soluções tecnológicas livres e de código-fonte aberto pelo Governo do Estado do Paraná.

Desde então, o Governo do Estado do Paraná vem promovendo ações como o Paraná Digital - ação de Inclusão Digital presente em mais de duas mil escolas públicas, atendendo a um milhão e meio de crianças e adolescentes, possibilitando o desenvolvimento socioeconômico sustentável utilizando Software Livre. Muito além da simples formação técnica, está o exemplo de que o desenvolvimento pessoal se dá também pela colaboração e compartilhamento. Com uma base de mais de meio milhão de usuários, distribuídos entre 167 instituições, o Expresso Livre é sem dúvida o maior exemplo de que é possível desenvolver soluções tecnológicas de alta qualidade, e de forma colaborativa, no Brasil.

O Expresso Livre nasceu da necessidade de uma ferramenta corporativa de correio eletrônico livre para o Estado do Paraná. Desde o princípio, rapidamente foi ganhando novos colaboradores, novas instituições aderiram e a tornaram uma solução tecnológica de excelência amplamente utilizada e desenvolvida.

Tratando o Software, expressão prática do conhecimento, como um meio de produção e não simplesmente como um produto, o Governo do Paraná possibilitou o surgimento de novos empreendimentos econômicos com bases sólidas sobre as tecnologias disponibilizadas.

Novos empreendimentos econômicos surgiram, utilizando, desenvolvendo e recompartilhando o conhecimento disponibilizado livremente, oferecendo soluções inovadoras, com alto valor agregado. Competitividade é o fruto mais doce da inovação, e inovação é o resultado direto do ousar o novo e ao adotar instrumentos e ações para a promoção de um ambiente aberto o Estado do Paraná lançou bases para um novo paradigma desenvolvimentista. Ao ser pioneiro na abertura dos códigos fontes de suas soluções tecnológicas o Estado do Paraná contribuiu diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do estado e do Brasil.

No mesmo ano em que se comemora os 10 anos do compromisso firmado pelo Governo do Estado do Paraná com a liberdade e a independência tecnológica, no dia 09 de Abril o governador do Paraná Beto Richa assinou um acordo de intenções com a Microsoft no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O presidente da Microsoft Brasil sequer teve o trabalho de se deslocar até o Paraná para assinar tal acordo.

Este, claro, não é um fato isolado, em 2008 o Governo do Estado da Bahia firmou acordo parecido com a Microsoft.

Nota-se um crescente retrocesso nas políticas e ações públicas na questão da adoção e fomento de ações ligadas ao Software Livre e sobre os Padrões Abertos. No ano em que se comemora os 30 anos do início do desenvolvimento do Sistema Operacional GNU e os 20 anos desde o registro do primeiro usuário GNU/Linux no Brasil, temos pouco a comemorar.