Sociedade civil cobra resposta do governo federal a pedido de asilo de Snowden

A poucos dias do vencimento do visto de Edward Snowden na Rússia, dezenas de organizações nacionais e internacionais entregarão ao governo brasileiro uma carta aberta exigindo um posicionamento oficial da Presidenta Dilma Rousseff ao pedido de asilo feito pelo ativista digital. O ato de entrega da carta acontecerá na próxima quarta-feira, 16 de julho,  às 11h, no Ministro da Justiça. No mesmo dia, encerra-se a 6a Cúpula do BRICS – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília.

Desde junho de 2013, a partir das denúncias feitas por Snowden, o mundo vem tomando conhecimento da existência de uma ampla estratégia de espionagem cibernética norte-americana, que desrespeita o direito à privacidade online e o sigilo diplomático. Desde então, o ativista se transformou no maior inimigo político dos Estados Unidos e passou a viver  exilado na Rússia, com um visto temporário, que vence em 31 de julho próximo.

As revelações impactaram globalmente a relação dos usuários com a Internet e deram maior visibilidade a iniciativas de defesa de uma web mais democrática. No Brasil, as denúncias de Snowden levaram a Presidenta Dilma Rousseff a fazer um duro discurso contra a vigilância em massa nas redes, durante a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013. A postura do governo federal desde então também contribuiu para a aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano e resultou na organização, no Brasil, do NETMundial, primeiro encontro mundial e multissetorial tendo como agenda central o debate sobre o futuro de uma nova governança da Internet. O país adquiriu assim, em pouco tempo, uma posição de liderança global na defesa de uma Internet regulada e respeitosa dos direitos humanos.

Paradoxalmente, no entanto, o Estado brasileiro ainda não se pronunciou sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden ao país, há cerca de um ano. Para as organizações que subscrevem a carta a ser entregue ao governo na próxima semana, trata-se de uma posição questionável, principalmente se consideradas as aspirações geopolíticas do país em torno do tema e as declarações feitas pelo ministro Gilberto Carvalho durante o NETMundial.

No início do ano, uma primeira campanha da AVAAZ a favor do asilo de Snowden no Brasil recolheu mais de um milhão de assinaturas de todo o mundo. Diante da ausência de um posicionamento oficial da Presidenta Dilma e a poucos dias do vencimento do visto de Snowden na Rússia, mais de 50 organizações voltam a cobrar do governo federal uma resposta definitiva sobre a questão. A carta aberta está disponível neste link.

Mais informações para a imprensa:

Florence Poznanski – Internet Sem Fronteiras: florence@internetsansfrontieres.org
(31) 8643 3247

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: (61) 3223-3652

Governo aberto não é governo eletrônico. TSE congela a participação social!?

Se tu ainda confundes "governo aberto" com "governo eletrônico" tá na hora de começar a estudar. "Governo eletrônico" é maximizar o uso das TIC's para os processos governamentais existentes... aquele papo de substituir os papéis por arquivos e formulários digitais, mais transparência, etc... (anos 90). "Governo aberto", no conceito, se refere a novas praticas interativas e participativas para que a população, de forma colaborativa, possa ser sujeito na construção das políticas públicas tendo as mídias sociais como plataforma. A diferença não é um detalhe. Numa a internet ajuda na manutenção do status quo da máquina administrativa dando mais agilidade e, no máximo, mais transparência. Aquilo que era feito no papel e na fila do guichê passa a ser feito via internet. Isso é governo eletrônico. Governo aberto deve alterar o status quo e o funcionamento da máquina administrativa, empoderando os indivíduos, questionando os limites da democracia representativa e criando novos canais de participação e tomada de decisões tendo as mídias sociais e a Internet como plataforma.

Proponho este debate agora em pleno período eleitoral pois fiquei 'de cara" com as interpretações em relação a lei eleitoral que se desdobrou no congelamento dos portais governamentais ou tiraram do ar os espaços e iniciativas de "governo aberto" como a nova plataforma do governo federal participa.br. Claro que fica muito difícil para os gestores govenamentais controlar todas postagens e comentários feitos nas mídias sociais comerciais, como o Facebook e Twitter .gov's e na plataforma brasileira Noosfero, escolhida pelo governo para o participa.br para que não desobedeçam a legislação eleitoral, mesmo que o post tenha sido iniciativa do cidadão e não do gestor público.

Em outros espaços pessoais na Internet o TSE já considera legítima as manifestações individuais e posicionamentos relativos a candidaturas e as eleições. Desde 2010 a Internet já é considerada pelo TSE como um espaço de manifestação pessoal, de livre expressão e que não pode ser regrado e enquadrado como os espaços institucionais de cada candidatura ou como é feito acertadamente para a TV e rádio.

Então, eu acho que tá na hora do nosso judiciário se posicionar de forma evolutiva e continuar proibindo post eleitorais em espaços governamentais, aqueles feitos pelos gestores públicos. Mas na minha opinião, deve liberar ou flexibilizar as manifestações individuais dos cidadãos nestes epaços virtuais como um direito a liberdade de expressão. Se isso não acontecer, em cada perído eleitoral a democracia particpativa e as inovadoras e ainda incipientes práticas de "governo aberto" ficarão congeladas. Isso compromete a qualidade de nossa democracia.

http://www.novagob.org/discussion/view/73081/%C2%BFque-diferencia-al-gobierno-abierto-del-gobierno-electronico?pk_campaign=mailing