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STF x Congresso: uma disputa imatura

25 de Abril de 2013, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Imagem do jornal O Expresso  por Pedro Estevam Serrano da Carta CapitalA separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la. A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de separação adotado pela
Fonte: http://feedproxy.google.com/~r/Tecedora/~3/LPUlF_tcES0/stf-x-congresso-uma-disputa-imatura.html

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