Mídia + STF: à vista um golpe de Estado

Artigo sugerido por Engarte

Fervem na Internet, com ecos na mídia impressa, matérias de denúncia sobre um golpe de Estado em preparação – alguns preferem dizer em andamento – sob comando de uma aliança entre a grande mídia mercantil, que aceitou de púbico seu papel de partido político alternativo aos desacreditados partidos da oposição ao atual governo, e o STF, cuja maioria adotou sem mais cautelas a postura de hostilidade ao PT e aos governos que sob a legenda deste o povo elegeu na última década.

Mauro Santayana dedicou ao tema um artigo cortante e profundo, que será transcrito ao final desta matéria. Antes, destacaremos a título de exemplo matérias publicadas nos últimos dias. Roberto Amaral, com sua dupla condição de colunista político e vice-presidente do vitorioso PSB, fez exposição sobre o assunto com preocupação e até irritação (aqui). Rui Martins, no Correio do Brasil, se adianta e dá como assumido o poder pelo STF (aqui). André Singer sai de sua cautela habitual para denunciar sem reserva o excesso do STF (aqui). O também de hábito cauteloso Marcos Coimbra sai ao sol para juntar-se aos que denunciam conluio entre a grande mídia mercantil e o STF (aqui). O Estado de S.Paulo, por sua vez, já mostra juízes do Supremo em plena ação de hostilizar o Executivo sob pretexto banal (aqui). Roberto Requião, com argúcia política, trata de procurar limites legais para a permanência dos juízes no cargo (aqui).

Em Mirante, tratamos do assunto em diversas ocasiões. Em 24 de setembro, alertamos para o perigo de crise institucional implicado no modo como o STF passava à fase de julgamento desse processo (aqui) . Voltamos ao tema outras quatro vezes (aqui;  aqui; aqui; e aqui.

É entretanto Mauro Santayana, com sua costumeira palavra pensada, sábia, exata, que sumariza talvez com mais felicidade o momento difícil por que passa a expressão máxima do Poder Judiciário no país. No original aqui e na transcrição a seguir.

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19/11/2012

OS JUÍZES E A VORAGEM DO PODER

Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles – estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para  tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de   comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão,   decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam – sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.

Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que  fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em  seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.

Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.

A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.

Fonte: Mídia + STF: à vista um golpe de Estado

Sexta-Feira, 23/11, tuitaço contra o holocausto Palestino!

#Holocausto_Palestino você pode parar a a matança na Palestina agora

#Holocausto_Palestino usted puede parar matanza en Palestina ahora

#Palestinian_Holocaust  you can stop killing in Palestine now

أأ الفلسطينية المحرقة يمكنك إيقاف القتل في فلسطين الآن

Solicitar para todas as mesquitas brasileiras que na sexta-feira, durante o culto ao meio dia será feito 1 minuto de silêncio lembrando as atrocidades que Israel está impetrando contra a Palestina.

Sexta-feira twitaço contra o holocausto Palestino! - الجمعة ضد المحرقة الفلسطينية - Viernes twitaço contra el holocausto palestino! - Friday twitaço against the Palestinian holocaust! Vendredi twitaço holocauste contre les Palestiniens - Freitag twitaço Holocaust gegen die palästinensische - Vrydag twitaço teen die Palestynse holocaust! -周五对巴勒斯坦的大屠杀 - יום שישי נגד השואה הפלסטינית

A nova Arena e o Ovo da Serpente

O diretor alemão Ingmar Bergman, em seu filme de 1977, mostra uma Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, arrasada pela guerra, desesperada pela fome e pelo desemprego. Nesse ambiente pós apocalíptico o Ovo da Serpente mostra a organização do que seria conhecido como Partido Nazista. Sua ideologia, do partido Nazista, era simples de ser entendida. Eles defendiam a recuperação da moral alemã, o progresso da nação e a volta de tempos onde a Alemanha vivia em “paz” (obviamente excluíam que foi justamente essa “paz” que levou a guerra). Além disso a culpa de todos os problemas da Alemanha eram de um grupo de pessoas que deviam ser odiados, os judeus.

Apesar de vivermos, no Brasil, uma situação muito diferente da Alemanha dos anos 20 do século passado, a refundação da Arena, que aconteceu na semana passada mantêm muitas semelhanças com a raízes ideológicas que deram origem ao movimento nazista.

Estou querendo dizer que os fundadores da nova Arena são nazistas? Não, não são nazista, mas comungam, entre si, de vários componentes ideológicos. Qual a diferença de dizer que o problema de um país são os judeus ou os petistas? Nenhuma! Todo o movimento “anti” alguma coisa é um movimento nazista na sua essência pois defende que a coisa que se é “anti” seja exterminada. Se é em câmara de gás ou na política mesmo é só uma diferença de oportunidades.

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É momento de flexibilizar leis trabalhistas? NÃO

Hoje na Folha de S. Paulo

Por Renato Henry Sant’anna, presidente da Anamatra

Pleno emprego como justificativa falsa

Tenho observado, recentemente, uma onda de estudiosos, autoridades e juristas imprimindo na sociedade um discurso preocupante: o da necessidade de mudanças na legislação trabalhista, sempre sob a justificativa de sua “modernização”.

Trata-se de uma análise superficial, que serve a um grave movimento que cada vez mais ganha força dentro do Brasil: a luta pela maximização dos lucros, como se a existência de direitos fosse obstáculo ao desenvolvimento.

Os juízes do trabalho entendem que é necessária a manutenção de um sistema de proteção ao trabalho integrado de normas irrenunciáveis, que estão longe de serem excessivas ou prejudiciais ao desenvolvimento social e econômico. São garantias alcançadas através de muita luta pelo cidadão brasileiro no decorrer de décadas, que não podem ser ameaçadas por um perigoso e falso discurso onde o capital e a precarização vencem.

Como vivemos um período de crescimento e com baixas taxas de desemprego, alguns atores sociais parecem ávidos para vislumbrar nas crises de outros países uma oportunidade de “patrocinar” medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores e à própria estabilidade social do Brasil.

Exemplos de que tais discursos encontram eco entre os Poderes da República são a “reforma da CLT” em discussão no Poder Executivo, a regulamentação da terceirização, o projeto do Simples Trabalhista e o acordo coletivo de finalidade específica. Podem ser resumidos em uma perigosa constatação de que estamos a caminho de legalizar o trabalho precário no Brasil.

Não que uma ou outra atualização da CLT não deva ser discutida, mas apenas e sempre no campo restrito da terminologia e da adaptação às novas tecnologias e realidades. Mas que isso não sirva como um pretexto para que o trabalho seja tratado como mercadoria e a dignidade do trabalhador seja ameaçada, sempre sob justificativa meramente econômica.

Precisamos ser conservadores quando o que está em jogo é o direito do trabalho e o cumprimento da Constituição. Seria de se perguntar por que os admiradores dos chamados países desenvolvidos não se interessam em copiar seus exemplos de estabilidade das leis e de boa qualidade no campo dos direitos trabalhistas.

Se quisermos discutir modernidade, precisamos primeiro debater propostas “varridas para debaixo do tapete”, como os direitos das domésticas, os mecanismos para coibir a despedida arbitrária, a erradicação do trabalho escravo, acabar com a chaga do trabalho da criança e uma reforma sindical verdadeira: aquela que resgata o papel histórico dos sindicatos, priorizando, por exemplo, a negociação coletiva como forma de prevenir litígios, e não, como se pretende, para estender perigosamente ao Brasil todo uma realidade excepcional de pressão de algumas categorias ou regiões.

Os juízes do trabalho convivem diariamente com o embate entre trabalhadores e empregadores. A existência de regras claras e estáveis serve para organizar o sistema de produção. Atua em benefício de todos, trabalhadores e patrões.

Mas não podemos esquecer que a Constituição, ao enumerar alguns direitos dos trabalhadores, deixou claro que outros podiam ser pensados, desde que para melhoria da condição social. O direito do trabalho, assim como a vida, anda para frente, não retrocede.

O momento é de alerta à sociedade: a estrutura dos direitos sociais está em risco. Os trabalhadores não têm direitos em excesso. Não é essa a reforma que o Brasil precisa. Que todos fiquem atentos.

RENATO HENRY SANT’ANNA, 46, é juiz do trabalho em Ribeirão Preto (SP) e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

*Observação do Blog do Tarso: veja agora a posição pelo SIM, de um neoliberal inimigo dos trabalhadores e dos direitos sociais:

É momento de flexibilizar leis trabalhistas?

Chance de trocar a tutela pelo diálogo

Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.

Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.

Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.

Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.

O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!

Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.

Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.

Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.

Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.

É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.

A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.

Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.

FABIO ARRUDA MORTARA, 58, empresário, é diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)

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