Foi adiada para a próxima terça-feira (10), às 14h30, a votação, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, das emendas às propostas que tratam da regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13) e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo (Projeto de Lei do Senado 432/13).

Na reunião de ontem, houve pedidos de vista nos dois casos, forçando o adiamento. O relator das duas propostas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomendou a rejeição de todas as emendas. Com isso, no caso da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, fica mantido o texto aprovado no Senado, sem as 58 emendas apresentadas por deputados. No entanto, elas ainda serão votadas pelo Plenário da Câmara.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu que também seja discutido na próxima semana a minuta do projeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, se houver acordo, ele colocará a proposta em discussão. Nunes é o autor da proposta.

Fonte: Agência Câmara