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Blog do Thiago Moro

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Mundo do Trabalho, Política, Esporte e Cotidiano é o que vocês poderão encontrar neste espaço virtual.


Deputados discutem nova remuneração para contas de FGTS

7 de Julho de 2015, 8:58, por Thiago Moro

A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute nesta terça-feira (7) uma proposta que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75%.

O PL 1358/15 tramita apensado a outros 15 projetos, entre eles o PL 4566/08, que determina que a remuneração do FGTS não seja inferior à inflação medida pelo INPC. As propostas podem ser votadas nesta semana pelo Plenário da Câmara.

Projeto que muda a remuneração do FGTS está na pauta do Plenário.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França;
- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Jose Carlos Rodrigues Martins;
- a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; e
- a presidente da Caixa Econômica Federal (instituição que administra o FGTS), Miriam Belchior.

O debate, proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), será realizado no plenário 16 a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara



Movimentos sociais denunciam agressão ao direito de religião em PG

6 de Julho de 2015, 13:02, por Thiago Moro

 

Depredação em templo religioso da cidade ameaça liberdade de expressão
 
Câmeras de Ponta Grossa flagraram, na quinta-feira (02 de julho/2015), duas pessoas destruindo objetos de valor religioso da mesquita Imam Ali, localizada no centro da cidade. O ato registrado representa uma lamentável agressão ao direito de crença religiosa.

Ninguém tem o direito de agredir ou desrespeitar crenças religiosas, por serem opções de caráter humano e individual. Este é um princípio de manifestação humana e constitucional que assegura a qualquer brasileiro a liberdade de culto. Por isso, os representantes das entidades e movimentos sociais, abaixo-assinados, vem a público denunciar este gesto de agressão e desrespeito religioso, solicitando imediata apuração policial e judicial para responsabilizar os autores de tais atos.

Os membros das entidades co-autoras deste documento pedem que os poderes legislativo e judiciário façam um apelo e manifestação pública para que tais gestos de intolerância, e ataque ao direito de liberdade de expressão religiosa, sejam devidamente responsabilizados, assegurando condições ao exercício de livre culto e opção religiosa. "A população pontagrossense não pode ficar refém de agressões e julgamentos representados através de atos de depredação de monumentos em função da escolha de crença", alertam os membros das organizações que assinam este documento.

Os representantes das entidades, ainda, destacam a necessidade de líderes religiosos de diferentes orientações terem a capacidade de vir ao público cobrar respeito e solidariedade em defesa do ecumenismo por entender que os cidadãos locais vivem tempos de ameaça ao exercício da liberdade religiosa, constitucionalmente assegurada no país, que é laico.

A denúncia será enviada aos representantes de diversos grupos e organizações religiosas existentes no município, bem como aos integrantes dos poderes legislativo e judiciário. "Não podemos silenciar diante de qualquer gesto autoritário, seja de agressão religiosa, política ou cultural", conclui o documento.
 
Campos Gerais do Paraná, 6 de Julho de 2015.

Organizações co-autoras da denúncia ao desrespeito religioso em PG:

- Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs)
- Agência de Jornalismo UEPG
- Associação em prol da Maternidade Ativa e Segura (AMAS)
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta Pela Paz (CEBRAPAZ PR)
- Centro Folkcom de Pesquisas/UEPG
- Central Única dos Trabalhadores (CUT Campos Gerais)
- Comitê Pontagrossense de Solidariedade ao Povo Palestino
- Fórum das Águas dos Campos Gerais
- Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE)
- Instituto Cidade Viva
- Instituto URBI
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SINDIJOR/PR)
- Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG/ANDES-SN)
- Sindicato dos Metalúrgicos de PG e Região
- Sindicato Trab. Rep. de Veículos e Acessórios de PG



Embaixador palestino no Brasil faz palestra em Ponta Grossa dia 5 de novembro

3 de Novembro de 2014, 7:50, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

Ibrahim Alzeben faz uma conferência no Curso de Ciências Sociais da Faculdade Sagrada Família sobre o conflito na Faixa de Gaza e a cobertura da mídia. Na ocasião, haverá o lançamento do ‘Manual do Conflito Palestina/Israel’

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, estará em Ponta Grossa durante a quarta-feira, 5 de novembro, a convite do Comitê Ponta-grossense de Solidariedade à Palestina.
No final da tarde, a partir de 19 horas, Alzeben realiza uma conferência para estudantes, professores e demais convidados. A conferência acontece na Faculdade Sagrada Família.

“É uma oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os motivos do conflito na Faixa de Gaza e demais regiões do território palestino”, explica o historiador Fábio Sahd Bacila, membro do Comitê PG. “Discutir as formas como a mídia retrata e divulga as situações de conflito do Oriente Médio é fundamental para entender a Palestina”, explica Sérgio Gadini, coordenador do Mestrado em Jornalismo da UEPG. “Esta é uma atividade que integra parceria de diversos setores que formam o Comitê PG de Solidariedade à Palestina”, completa Thiago Moro, membro do grupo gestor da organização.


Antes do início da palestra, acontece o lançamento do ‘Manual do Conflito Palestina/Isreal’, apresentado pelo Comitê PG de Solidariedade e coordenado pelo professor Fábio Bacila. “É um documento que cumpre uma função didática”, explica Bacila.

O evento é organizado pela Agência de Jornalismo UEPG, Comitê Ponta-grossense de Solidariedade à Palestina, Faculdade Sagrada Família e Programa de Mestrado em Jornalismo da UEPG. A palestra tem entrada franca. O endereço da Faculdade Sagrada Família é Av. Visconde de Taunay, 101 – Centro PG

Informações: Comitê Ponta-grossense de Solidariedade à Palestina



Artigo: Uma vitória do povo humilde

27 de Outubro de 2014, 8:25, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

*Fabio Anibal Goiris

O dia 26 de outubro de 2014 marca uma efeméride extraordinária para a democracia brasileira e para a luta do seu povo mais simples. Em noite apoteótica as massas populares saíram às ruas do imenso Brasil para enaltecer um Coração Valente: Dilma Rousseff foi reeleita Presidenta. Se doze anos atrás o Partido dos Trabalhadores teve de fazer campanha para que a esperança pudesse vencer o medo agora fez uma cruzada para que a esperança vença o ódio.

Dilma Rousseff teve de enfrentar uma dupla e aterrorizante situação: no Primeiro Turno afrontou a desonestidade intelectual onde os programas econômicos e sociais eram impunemente distorcidos e, no Segundo Turno, a desonestidade moral, onde ataques pessoais encarnados pelos próprios meios de comunicação predominantes, revistas e rádios conservadores tentaram minar sua personalidade. Os ataques pessoais sobre Lula e Dilma foram desferidos, contudo, por donos de telhados de vidro. Inclusive pelos fascistas de gabinete da Internet que batem boca sem se levantar da cadeira. Daí que o povo passou a não acreditar mais nos Goebbels da direita brasileira.

A verdade é que o povo incorporou no seu subconsciente o seguinte: o mal remediado cidadão (da desigual sociedade brasileira) quer proteção do Estado.  Ao mesmo tempo em que exige um salário digno e um equilíbrio nas condições de disputa do mercado de trabalho. O governo do PT vem caminhando em forma inflexível nessa direção. O povo incorporou este conceito teórico e colocou sobre ele bases práticas: o sufrágio universal depositado nas urnas eletrônicas.        

Mas, para pensar assim (e para votar assim) o povo humilde, e os cidadãos sensíveis à democracia distributivista, tiveram de entender que no subsolo da vitória da esquerda brasileira estavam os programas sociais de grande alcance como o bolsa família e as realizações habitacionais. Mais ainda, compreenderam que foi um esforço gigantesco do governo do PT instituir e aumentar o financiamento federal do ensino básico, catapultar o Prouni e o crédito universitário, além de deslanchar o magnífico programa de ensino profissional, o Pronatec. Além disso, depois de 2002 mais de dezoito novas universidades federais foram inauguradas. Contrariamente, durante os oito anos do governo do PSDB de Aécio Neves o país não inaugurou nenhuma (há de se sublinhar nenhuma) universidade federal.

Não há como dissuadir a ideia de que o governo de Dilma Rousseff vem combatendo as causas da desigualdade de renda. A luta contra a desigualdade no Brasil começou com Lula em 2003 onde a inclusão social virou política irrenunciável de Estado. Por estas razões, em 2003 começou a se acirrar também o ódio contra o PT vindo de uma classe média direitista e conservadora que não consegue se compadecer do drama social dos seus compatriotas empobrecidos. Diante disto a vitória de Dilma representou uma conquista daquele cidadão desprotegido que espera apreensivo o braço estendido do Estado. Por fim, já se disse que um grama de exemplos vale mais que uma tonelada de lamúrias inúteis.
 
*O autor é cientista político e professor da UEPG.



Artigo: Por que Dilma Rousseff?

22 de Outubro de 2014, 14:16, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

Dilma

*Fabio Anibal Jara Goiris

O Brasil está passando por um momento crucial da sua história republicana. Há uma pugna eleitoral entre dois candidatos, mas, por trás disto há também um confronto entre duas propostas ideológicas francamente antagônicas. De acordo com Mangabeira Unger, o candidato Aécio Neves propõe seguir o caminho recomendado pelos países ricos do Atlântico Norte, um caminho que esses mesmos países, incluído os Estados Unidos, nunca seguiram. Na esteira do neoliberalismo defende, por exemplo, a flexibilização das relações de trabalho para tornar mais fácil demitir e contratar. Defende a independência do Banco Central que irá resultar na despolitização da economia política outorgando total previsibilidade aos investidores. Nesse contexto, durante o governo do PSDB, segundo dados da ‘Folha de S. Paulo’, o Brasil atingiu os maiores picos de desemprego (cujo ápice chegou a 11 milhões de desempregados), ao mesmo tempo, os juros chegaram a acumular, em oito anos, mais de 500%. Os excluídos sociais chegaram á marca de 50 milhões de indigentes, segundo a FGV. O governo do PSDB nunca soube a verdadeira dimensão do que é permeabilidade social.

Dilma Rousseff, por seu lado, propõe continuar a luta contra a tragédia que será a negação de instrumentos sociais e de oportunidades a milhões de brasileiros condenados a viver na exclusão. O social, defendido pela candidata, coaduna o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social. Um exemplo desta política é a questão do salário mínimo que obteve, ao longo dos 12 anos dos governos do PT, um aumento real de 72%, e a geração de mais de 20 milhões de empregos. Nesse período, o PIB alcançou R$ 2,27 trilhões. Mais contundente ainda são os dados que indicam o surgimento de uma nova classe social no Brasil, a Classe C, por conta das políticas de inclusão. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da extrema pobreza e 42 milhões ascenderam para a classe média. Tais índices foram fundamentais para que o Brasil, pela primeira vez em sua história, saísse do mapa da fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Este é um exemplo para o mundo de uma mudança de paradigma por conta de uma profunda transformação social.

O Brasil durante os governos do PT não só incluiu no mundo da economia quase quarenta milhões de cidadãos, mediante o Bolsa Família e o Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, também incluiu o jovem afastado da educação. O acesso às universidades foi amplamente facilitado com a construção de 18 campi federais e o fácil crédito por meio do Fies, Prouni e cotas. Por isso, hoje são mais de 7 milhões de pessoas no ensino superior. No ensino técnico, 422 escolas foram construídas e, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), são 8 milhões de jovens matriculados. A expressão ‘somente se pode ser livre mediante a educação’ encontrou no Brasil o seu verdadeiro significado.

Diante do exposto, não se sustenta a tese da direita conservadora de que existe uma luta entre ricos e pobres no Brasil. As célebres palavras de Jacques Wagner (PT) foram estas: ‘Pobre não tem raiva de rico, pobre tem raiva de exclusão social’. Nesse contexto, é triste observar que o PSB – Partido Socialista Brasileiro -, que representava uma resistência de esquerda, socialista e democrática, tenha que se aliar a Aécio Neves renegando compromissos programáticos e estatutários e jogando no lixo da história a oposição que sempre moveu contra o governo FHC e a direita brasileira.

É preciso dizer também que o Partido dos Trabalhadores teve o grande mérito de trazer a público temas importantes que estiveram sempre escondidos ou deliberadamente escamoteados. O PT secularizou a política no Brasil. Por exemplo, trouxe a público diversos temas como a desregulamentação dos créditos bancários subsidiados. O partido é contra este procedimento visto que abalaria a política de moradia e o financiamento agrícola. Além disso, o PT trouxe a discussão pública sobre o regime de exploração do pré-sal, a manutenção das políticas distributiva e a defesa de uma política externa independente. O partido contribui enormemente, diz o jornalista Breno Altman, para que os mais diversos temas, originalmente embutidos em papelórios para poucos leitores, viessem a ser conhecidos e discutidos. O jornalista disse ainda que o Brasil ganharia muito se Aécio Neves seguisse o bom exemplo do PT e trouxesse na mesa de discussões uma apropriada comparação entre os oito anos da gestão tucana e os 12 anos do governo petista.

Por fim, nestas eleições não estaria em jogo a disjuntiva maniqueísta: verdade versus mentira. Mas, a defesa de um alinhamento a perspectivas ideológicas que encarnam, num mesmo país, interesses de camadas sociais diferentes, com modos de vida dessemelhantes e necessidades econômicas e sociais muito distintas.

*O autor é cientista político e professor da UEPG



AAFATV Entrevista com Angelo Defino

18 de Junho de 2014, 5:50, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

No recesso do Papo de Boteco, conversei com o operariano Angelo Defino sobre o reconhecimento dos títulos estaduais do Operário Ferroviário de 1926 e 1947.



Bobato: renovação ética e programática no Senado

17 de Junho de 2014, 7:27, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

“Renovação ética e programática da representação paranaense no Senado é nossa bandeira central, é isso que nos diferenciará das demais candidaturas”, garantiu na segunda-feira, 16, o pré-candidato do PCdoB paranaense à Câmara Alta, Nilton Bobato. Ele participou da plenária em que o Partido de Curitiba apresentou os pré-candidatos da cidade à Assembleia Legislativa, Ricardo Gomyde, à Câmara Federal, Toni Reis, e ao Senado. No próximo dia 28, a convenção estadual comunista deverá oficializar as candidaturas.

Segundo Bobato, a cadeira da bancada paranaense no Senado que está em disputa “é ocupada há 16 anos por um velho representante da direita brasileira, como sempre retrógrada e preconceituosa, anti-povo e anti-Nação”. Para o pré-candidato, “é preciso debater isso com o Paraná e oxigenar nossa representação com ideias progressistas que atendam aos interesses do nosso povo e não às conveniências das elites conservadoras”.

Reformas

Nilton Bobato apresentou o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento proposto pelo PCdoB como núcleo da renovação programática que defende. E sublinhou as quatro reformas essenciais ao país na atualidade: política, urbana, tributária e a democratização da mídia. “A reforma política é a base”, acrescentou, “para mudar o modo de se fazer política no Brasil. Sem ela, difícil fazer as outras”. Para ele, “as regras atuais tornam o parlamento – em especial o Senado – casas conservadoras que impedem todos os avanços sociais que o Brasil precisa ter, além de propiciar corrupção”.

O pré-candidato do PCdoB defendeu o “apoio resoluto” à candidatura da Presidente Dilma Rousseff e destacou o ciclo de governos democráticos e progressistas inaugurado por Lula em 2003. Para ele, a campanha ao Senado também ajudará os candidatos proporcionais do Partido no Paraná, destacando que Ricardo Gomyde e Toni Reis são os quadros partidários mais qualificados para a disputa da Assembleia Legislativa e Câmara Federal.



AAFATV: Papo de Boteco #42 com Carlos Roberto Iurk

5 de Junho de 2014, 6:23, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda



Emenda do trabalho escravo será promulgada nesta quinta

5 de Junho de 2014, 5:53, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

O Congresso Nacional promove nesta quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio.

A emenda dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, aguarda votação da proposta.

O PLS regulamenta a forma como será classificado e punido o responsável pelo trabalho escravo e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional. O texto também diferencia o mero descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo.

A sessão solene do Congresso Nacional em que será promulgada a nova emenda constitucional está marcada para as 12h, no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado



Finalmente chega ao fim a greve do transporte coletivo em PG

5 de Junho de 2014, 5:47, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

Depois de mais de 12 horas de audiência, terminou às 2h10 min desta quinta-feira a maior greve do transporte coletivo da história de Ponta Grossa.

Mais informações o Twitter do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.



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