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Emenda do trabalho escravo será promulgada nesta quinta

5 de Junho de 2014, 5:53 , por Thiago Moro - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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O Congresso Nacional promove nesta quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio.

A emenda dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, aguarda votação da proposta.

O PLS regulamenta a forma como será classificado e punido o responsável pelo trabalho escravo e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional. O texto também diferencia o mero descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo.

A sessão solene do Congresso Nacional em que será promulgada a nova emenda constitucional está marcada para as 12h, no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado


Tags deste artigo: trabalho escravo

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