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Blog do Thiago Moro

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Mundo do Trabalho, Política, Esporte e Cotidiano é o que vocês poderão encontrar neste espaço virtual.


Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

27 de Maio de 2014, 8:13, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. a pagar integralmente a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS a uma servente de limpeza que prestou serviços à Câmara dos Deputados. A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.

Contratada pela Visual, que se encontra em local incerto e não sabido e foi julgada à revelia por não comparecer à audiência, a servente conseguiu responsabilizar subsidiariamente a União pelo pagamento dos créditos trabalhistas, entre eles a multa de 40% sobre o FGTS. Ao examinar o processo, a Quinta Turma proveu recurso de revista da empregada e negou provimento ao agravo de instrumento da União, que pretendia, entre outros itens, se isentar da responsabilidade subsidiária.

Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, "a norma coletiva que prevê a redução da multa do FGTS pelo simples fato de o empregado ter sido admitido pela nova prestadora de serviços não se compatibiliza com o ordenamento jurídico vigente". O ministro esclareceu que o artigo 10, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que fixa o percentual da multa, "é uma norma de ordem pública que integra o núcleo mínimo do direito fundamental social".

Caputo Bastos frisou que esse direito é assegurado pelo inciso III do artigo 7º da Constituição da República e não pode ser modificado por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho. Destacou precedentes do TST nesse sentido e concluiu pela invalidade da cláusula coletiva, pois essa indenização "constitui direito indisponível do trabalhador".

Redução

A "cláusula de continuidade" faz parte de convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços). Ela prevê que a empresa que suceder outra na prestação do mesmo serviço, em razão de nova licitação pública, novo contrato administrativo ou particular e/ou contrato emergencial, fica obrigada a contratar todos os empregados da prestadora anterior, sem descontinuidade no pagamento dos salários e na prestação dos serviços. Por outro lado, a empresa que perder o contrato pagará a multa apenas no percentual de 20% do FGTS devido ao empregado.

Processo: ARR-1563-82.2011.5.10.0020

Fonte: TST



Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

27 de Maio de 2014, 8:08, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

Juízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho propuseram, em audiência pública nesta segunda-feira (26), a instituição de competência penal para a Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, além de analisar a lesão ao direito trabalhista, buscando assegurar as verbas devidas, o juiz poderá julgar e aplicar sanções penais, inclusive a pena de detenção ou sua substituição por multa e restrições de direitos após negociação prévia entre o acusado e o Ministério Público.

O assunto foi abordado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em debate sobre o meio ambiente do trabalho e o Direito Penal, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre outros argumentos, foi mencionado que a penalização criminal durante o exame da questão trabalhista pode ajudar a reduzir o quadro de impunidade dos empregadores que sistematicamente desrespeitam os direitos dos trabalhadores.

- Não se busca, e é bom que fique claro, apenar o empregador como finalidade em si mesma, mas sim reconhecer que a própria expectativa de penalização pode levar a um aumento no índice de cumprimento da legislação trabalhista - disse o juiz Paulo Douglas Almeida de Moraes.

O magistrado, que preside o Instituto de Pesquisas Aplicadas da Magistratura (Ipeatra), afirmou que a tutela penal se aplica de forma mais habitual aos indivíduos que compõem às maiorias “desrespeitadas”. Ele explicou que a pretensão é buscar um direito penal “inclusivo”, que alcance também aqueles que nunca se “sentaram no banco dos réus”. Citou o caso de grandes usinas que atrasam salários e deixam trabalhadores e famílias com fome, para usar os recursos no negócio, sem ter que pagar juros por empréstimos nos bancos.

- Mas vá um trabalhador faminto furtar uma galinha do vizinho que acabará encarcerado – comparou.

O subprocurador-geral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandes Filho também chamou a atenção para o problema da “retenção dolosa” do salário, assim como para outros crimes na esfera do trabalho, como a degradação ambiental no local de trabalho, abusos sexuais e atos de discriminação. Ele citou ainda falsificações de anotações nas carteiras de trabalho e nas folhas de pagamento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.

- O que o Ministério Público e o Judiciário pretendem é pôr grande parte dos empregadores na prisão? Não, absolutamente. O que estamos pensando é num direito penal inclusivo – reforçou o subprocurador.

Fonte: Agência Senado



OIT: melhores condições de trabalho levam a maior crescimento econômico

27 de Maio de 2014, 7:13, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado nesta segunda-feira (26). De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.

Na análise dos mais de 140 países em desenvolvimento, a OIT identificou que melhorias das condições de trabalho tendem a estar associadas à redução de desigualdades. Segundo a organização, os países que fizeram investimentos nessa área desde o início da década de 2000 cresceram, a partir de 2007, um ponto percentual a mais do que os que não investiram.

"O desenvolvimento não acontece só por meio de exportação, abertura comercial e investimento direto. Proteção social, respeito a parâmetros básicos de trabalho e políticas que promovem o emprego formal também são cruciais para a criação de empregos de qualidade que aumentam o padrão de vida, o consumo doméstico e levam a um crescimento de um modo geral. Oportunidades decentes de trabalho para homens e mulheres ajudam a engatilhar o desenvolvimento e reduzir a pobreza", explicou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Um dos exemplos citados pela OIT foi o do Senegal, que aumentou a quantidade de trabalhadores assalariados de 12%, em 1996, para 26%, em 2013. Nesse mesmo período, houve redução de 34% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 0,5% por ano. O mesmo foi observado no Peru, cujo contingente de assalariados aumentou 15 pontos percentuais de 1991 a 2013 - de 34% para 49% da população. No mesmo período, houve redução de 23% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 1,8% por ano.

"Melhorar a qualidade dos empregos também é essencial para combater o desemprego, tanto de jovens quanto de adultos, problemas de muitas economias emergentes e países em desenvolvimento", disse o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Raymond Torres.

Diante desse quadro, segundo Torres, é preciso que o trabalho decente seja um dos objetivos da agenda do desenvolvimento pós-2015. De acordo com o diretor, os países em desenvolvimento terão de criar 40 milhões de empregos por ano na próxima década para acompanhar o crescimento da população em idade de trabalhar.

A estimativa é que cerca de 200 milhões de pessoas tenham entrado no mercado de trabalho em 2013 - quantidade que pode aumentar 3,2 milhões em 2014. Até 2019, o contingente de novos trabalhadores deve chegar a 231 milhões.

As regiões em que as condições de trabalho são mais críticas são o Norte da África e o Oriente Médio - em que são esperadas taxas de desemprego de 12,3% e 11,1%, respectivamente.

O documento também mostra que nos próximos cinco anos, 90% dos empregos serão criados em economias emergentes e em países em desenvolvimento, o que se espera que gere impacto significativo sobre os fluxos migratórios.

"A migração Sul-Sul já está em ascensão, com trabalhadores deixando economias desenvolvidas, especialmente a europeia, afetadas pela crise, por oportunidades de trabalho em países em desenvolvimento", informou o vice-diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Moazam Mahmood.

No estudo, a OIT ressalta a importância da combinação entre políticas de proteção social, estratégias de aumento de produtividade da agricultura e investimentos oriundos da exploração de recursos naturais. A organização destacou que, enquanto se observa que na América Latina e na Ásia tem havido aumento das políticas de proteção social, nos países da Europa, tem ocorrido o oposto.

Fonte: Agência Brasil



Arrecadação de impostos federais fica em R$ 105 bilhões em abril

27 de Maio de 2014, 6:41, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,884 bilhões no mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números divulgados nesta segunda-feira (26) em Brasília mostram que o crescimento ficou em 0,93%, em comparação

ao mesmo período de 2013, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA).

No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi, em termos nominais, R$ 399,310 bilhões e teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 1,78%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a Receita Federal, o resultado, entre outras coisas, foi influenciado pela queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido em janeiro e em fevereiro. Houve, porém, reversão do quadro em março - principalmente em razão dos crescimentos observados nos recolhimentos de estimativas mensais que, no mês de abril, apresentou crescimento de 21,76% em comparação ao mesmo mês do ano passado.

Outro fator considerado foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, como a produção industrial (-0,9%), vendas de bens e serviços (-5,63%), massa salarial (10,71%) e o valor em dólar das importações. Fatos esses ocorridos em março, mas que influenciaram o resultado de abril.

Fonte: Agência Brasil



Frente parlamentar pede centralização das políticas de emprego no País

27 de Maio de 2014, 6:29, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda se manifestou a favor da centralização das políticas de emprego e renda nas mãos da União, com a participação de estados e municípios.

A frente defende a criação de um sistema nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta, aprovada neste mês em reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), ainda está em estudo no Ministério do Trabalho.

Outra ideia da frente é tornar automáticos os repasses para o seguro-desemprego. A coordenadora da frente parlamentar, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), lembra que, hoje, essas verbas dependem de convênios, o que atrasa os pagamentos.

"O que precisamos hoje é de uma sistemática de transferência automática para estimular o uso desses recursos nos órgãos de administração pública, sem o prejuízo de eles fazerem a prestação de contas", disse a deputada.

Para Fátima Pelaes, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) está sucateado e não tem mais como dar apoio aos desempregados.

Articulação

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), apesar de o governo ainda não ter se posicionado a respeito da iniciativa, todos estão articulados para que isso aconteça de forma rápida.

"É muito importante que nós possamos valorizar o sistema de geração de emprego do País. Por isso, temos pressa e estamos articulando para conseguir dar uma resposta rápida a essa questão", afirmou a parlamentar.

Pela proposta, os trabalhadores participariam da gestão do Sistema Único de Trabalho por meio de um conselho.

Fonte: Agência Câmara



Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio

26 de Maio de 2014, 12:10, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido, de direito irrenunciável do trabalhador. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Delta Construções S.A. ao pagamento do aviso prévio indenizado em favor de auxiliar de limpeza que havia sido dispensada abrupta e imotivadamente do emprego. A decisão confirma sentença de primeiro grau que havia deferido o direito ao aviso prévio indenizado mesmo diante da obtenção de novo emprego por parte da ex-empregada.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, não houve sequer possibilidade de a obreira solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio e, diante da extinção do contrato de trabalho originalmente pactuado, considerou "irrelevante que a demandante tenha sido contratada pela empresa que passou a prestar os mesmos serviços ao ente tomador". No caso, a empregada foi contratada pela empresa que sucedeu a Delta Construções na prestação dos serviços de varrição e limpeza pública ao município de Anápolis.

Em seu voto, o relator também afastou a aplicação da Súmula 276 do TST, pois embora a obreira tenha obtido nova colocação imediatamente após a rescisão contratual com a reclamada é incontroverso que a

rescisão contratual não fora precedida de aviso, "não havendo falar em pedido de dispensa de seu cumprimento por parte da obreira, razão pela qual remanesce o dever de indenizar da antiga empregadora", concluiu o magistrado. Processo: RO - 0011133-06.2013.18.0051

Fonte: Jusbrasil



Propostas ligadas à proteção do trabalhador estão entre os destaques da semana

26 de Maio de 2014, 12:02, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

O Plenário pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Líderes partidários procuram acordo para votar terça-feira (27) tanto a PEC quanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que disciplina os procedimentos relativos à expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a prática de trabalho escravo.

No mesmo dia, o Senado deve votar, em regime de urgência, projeto (PLS 193/2003) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em bicicleta.

A proposição, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), será examinada na forma do projeto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser apresentado diretamente no Plenário.

Questões ligadas aos direitos dos trabalhadores também serão avaliadas pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Ainda na terça, o colegiado – composto por deputados federais e senadores – discutirá as emendas apresentadas ao projeto que trata da regulamentação do trabalho doméstico (PLS 224/2013 - Complementar) e ao PLS 432/2013.

Fonte: Agência Senado



Governo estuda mudanças na jornada de trabalho

26 de Maio de 2014, 11:53, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

O ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, reconheceu sexta-feira (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part-time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo.

“Não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.

A regulamentação da contratação para o trabalho part-time é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo disputas judiciais.

Em relação ao setor da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da proposta de ampliação de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou.

Fonte: Agência Brasil



Inaugurando este espaço

26 de Maio de 2014, 11:37, por Thiago Moro - 0sem comentários ainda

Olá amigos,

Estou inaugurando nesta segunda-feira gelada em quase todo o Paraná, este novo espaço aonde estarei divulgando notícias que considero importantes do mundo do trabalho, bem como notícias sobre a política estadual e sobre o nosso Operário Ferroviário Esporte Clube.

Considero fundamental o uso e o fortalecimento de ferramentas livres na internet, como é o Blogoosfero, pela verdadeira democracia na rede.

#Avante



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