Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que jornada exaustiva e condição degradante deixem de ser consideradas trabalho escravo. Mudanças na regulamentação do tema devem ser votadas nesta terça-feira (3) pela Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição.

- Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações – disse o senador.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que deve ser analisado nesta terça-feira, regulamenta a emenda proveniente da PEC 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que será promulgada na quinta-feira (5). O projeto diferencia o mero descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo. A comissão deve proferir parecer sobre 55 emendas ao texto apresentadas no Senado, para que depois o texto seja votado no Plenário.

Fonte: Agência Senado