Participe da Campanha de assinaturas e mfavor da proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil

Por Para expressar a liberdade

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 

Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!

Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!

KIT COLETA

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.  

- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)

Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)

Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor

A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.

Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.

Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.

Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica(Clique aqui)

Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

- Para onde encaminhar 

Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:

Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206

CEP 70327-900

Brasília – DF

Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

- Panfleto Lei da Mídia Democrática 

Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!

(Frente: clique aqui)

(Verso: clique aqui)

- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)

Fonte: CUT Nacional

Projeto de Lei de Iniciativa Popular quer Demcoratização dos Meios de Comunicação

Tuitaço #QUEROFALARTB está rolando agora! Participe!

Denúncia: Prefeitura de Fortaleza desmobiliza Laboratórios de Informática e ataca Software Livre

Reproduzimos aqui o conteúdo do e-mail enviado Marco Aureliopc à lista do #2ParanáBlogs

Pra quem é de Fortaleza:

está indo para o mesmo destino sombrio que aqui no Paraná, temos que lutar para manter o uso de software livre, para nós não tornarmos escravos ou tecnocratas da micro$oft com sua ditadura do software proprietário.

Abaixo o relato que recebi por email de uma lista de professores.

Marco Aureliopc

Olá colegas do grupo,

Não sei se vocês estão acompanhando a situação em Fortaleza, mas a coisa lá está bem complicada. No dia 16 de abril a prefeitura publicou em seu sítio que todos os laboratórios de informática da rede municipal de educação seriam fechados e os professores deveriam voltar para salas de aula (e isso bem no meio do semestre, ou seja, como ficam as vagas que esses professores deverão ocupar nas escolas?).

E o argumento é "a necessidade de ressignificaro trabalho desenvolvido nos laboratórios de informática e nas bibliotecas das escolas sob sua jurisdição e suprir carências de professores afastados por licenças médicas" (o texto completo está no sítio da Secretaria de Educação:

http://pitit.in/udH

Estava esperando a Lidu ou a Gle publicarem algo aqui, mas como elas
estão com a cabeça a mil, tomei a liberdade de fazê-lo até mesmo para que isso ganhe o máximo de divulgação. Inclusive, também com a autorização da Gle, republico abaixo um desabafo que ela escreveu. =====

No LIE - Laborotario de Informatica Educativa - as aulas acontecem de forma lúdica, prazerosa, num ambiente interativo. Nesses espaços os alunos não são meros expectadores,são autores do conhecimento, percebem que além de ser útil aprender, também pode ser prazeroso.

Estamos vivendo numa época diferente, onde há inúmeras tecnologias que são extremamente atrativas e isso  acaba desviando a atenção dos alunos. A escola não pode continuar a usar apenas pincel, quadro e papel, dai a importância de um professor nesses ambientes, as aulas são planejadas, com conteúdos e objetivos específicos, não são aulas técnicas, onde o aluno aprende a abrir uma pasta, ou fazer uma planilha...

Os professores lotados nesse ambiente são especialistas formados pela UFC, PUC, UECE, comprometidos acima de tudo com a Educação.

Quando uma gestão toma uma medida desastrosa como essa: retirar os professores especialistas desses ambientes, ela mostra o nível de comprometimento com a qualidade de ensino.

Uma sala de aula superlotada, mal iluminada, pouco ventilada não garante e nunca vai garantir um salto de qualidade na Educação, oque me leva a concluir que a qualificação tão alardeada se resume em preparar o filho do trabalhador pra  servir os empresários, numa relação de FEUDO e VASSALAGEM!

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Essa foi uma perda enorme para a educação e o software livre, especialmente se considerarmos a qualidade do trabalho que vinha sendo executado lá.

Era perfeito?

Não, assim como não é perfeita nenhuma outra atividade humana. Mas se algo está errado, compete aos interessados corrigir os erros e não eliminar o processo. E convém acompanhar essa situação, inclusive porque receio que esse seja somente o primeiro passo em uma estratégia maior, que envolva, inclusive, uma migração para o software proprietário(a exemplo do que está acontecendo no Paraná).

Um abraço e até mais.

Fred