No mês passado, Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a Medida Provisória que acaba com pagamento do direito autoral dos músicos em ambientes como quarto de hotel e cabine de navio. A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que a medida fere a lei e, por isso, avalia uma possível abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

#DireitoAutoral
#Músicos
#OAB

O post OAB vai à Justiça pelos direitos autorais dos músicos 📰 é original do Rede TVT.